quarta-feira, 24 de abril de 2024

Netinho tem derrota na Justiça em processo movido contra Manno Góes por injúria


O cantor Netinho perdeu o processo que movia contra o também cantor Manno Góes, compositor de um dos grandes sucessos na voz do artista, 'Milla', por injúria após ter sido criticado pelo criador do Jammil por seu posicionamento político.

A ação, que corria na 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, foi julgada pelo magistrado Bernardo Mário Dantas Lubambo, que entendeu que a troca de farpas entre os artistas faz parte do debate político que acontece entre Manno e Netinho há anos. Confira trecho da conclusão do processo:

"Suportar retóricas políticas como essas, que recuperam do imaginário coletivo grandes falhas do passado para destacar os erros presentes, infelizmente, é ônus de quantos se aventuram no palco político, ainda mais em um momento extremamente conturbado como o vivenciado pelo país à época dos fatos. Classificar de criminosas as condutas do processado, praticadas no decorrer de uma comoção como há tempos não se via no país, equivaleria a coartar sua liberdade de expressão, valor que conta como elevada salvaguarda constitucional."

Nas declarações de Manno, que foram consideradas ofensas por Netinho, o compositor afirmou em comentários nas redes sociais, dois deles feitos em postagens do site Bahia Notícias, que o cantor tinha "alma fascista", "golpista" e em outro comentário afirmou que Netinho "tem mais que se f*der".

No material apresentado por Netinho, foram reunidos comentários de Manno sobre a posição política dele, como uma postagem na qual o compositor afirma que o cantor passou da fase de dar declarações infelizes.

"Isso é crime! Netinho passou há muito tempo da fase de infeliz para a de criminoso. Punição para esses golpistas e punição já! Não podemos passar pano para quem pede guerra civil. Cadeia nele e em TODOS os criminosos golpistas !!!", diz uma postagem do artista.

Além deste processo movido por Netinho contra Manno, os artistas se enfrentam na Justiça em uma outra ação, desta vez, movida pelo criador do Jammil.

Na ação, que foi registrada em junho de 2021 e que já está há 1050 dias em tramitação, Manno pede uma indenização por Danos Morais ao cantor. A causa está avaliada em R$ 40 mil e a última movimentação no caso aconteceu em setembro de 2023.

No ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a pagar R$ 20 mil em indenização para o cantor e o compositor baiano, Manno Góes, pelo uso do sucesso “Milla” em uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

Além do valor da indenização, Zambelli foi condenada a arcar com os danos patrimoniais, referentes ao direito autoral explorado. A deputada tentou apelar da decisão, porém a corte rejeitou o pedido da parlamentar e manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Salvador (BA).
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Google passará a vetar anúncio político em buscas e YouTube após regra eleitoral do TSE



O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa. Em nota, a empresa diz que essa atualização "acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024".

Aprovada no final de fevereiro, a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. Tal resolução prevê ainda que essa medida é "de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições".

Além disso, vedou que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem "esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral".

Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado "de forma irregular", a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, "por impulsionamento e sem custos", conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico "nos mesmos moldes e alcance da contratação".

"Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024", afirma nota do Google.

"Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", completa o texto. A informação sobre a mudança na política foi divulgada pelo Poder360 e confirmada pela Folha.

Em 2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas.

A empresa segue seus próprios critérios de classificação, entrando no relatório anúncios que se referem a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos. Em 2022, a empresa anunciou inicialmente que divulgaria apenas candidatos a nível federal e mais tarde incluiu o nível estadual.

Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em "pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas" e inclui mais categorias, como "propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".

A resolução diz que a empresa que oferece impulsionamento sobre conteúdos político-eleitorais, conforme o critério da própria resolução, deve manter repositório desses anúncios para "acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada".

Independentemente da regra do TSE, para sua efetividade este ano, a manutenção do relatório de transparência do Google já dependeria de uma ampliação do rol divulgado em 2022, que tratava de cargos federais e estaduais, dado que este ano estão em disputa os postos de prefeito e vereador nos mais de 5.000 municípios brasileiros.

Em 2022, o relatório de transparência do Google chegou ao Brasil mais tarde do que em outros países. Nos Estados Unidos, ele já era disponibilizado desde 2018. À época do lançamento no Brasil, ele também já estava disponível na União Europeia, Reino Unido, Israel, Austrália, Índia, Nova Zelândia e Taiwan.
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'Temporal' que atinge Bahia e parte da Região Nordeste deve terminar nesta quinta


As fortes chuvas que vêm atingindo grande parte da região Nordeste, especialmente a faixa leste, devem dar uma trégua a partir desta quinta-feira, 25 de abril. O temporal tem castigado o corredor que liga a Bahia até o Rio Grande do Norte, e a faixa norte do Ceará até o Piauí. No interior da região, também há condições de chuva, principalmente no centro-sul do Ceará, oeste da Paraíba e centro-norte do Piauí.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os volumes mais expressivos e que, de forma pontual, podem ultrapassar 100 milímetros (mm) atingirão áreas do leste e agreste dos estados de Sergipe e Alagoas. O instituto também destacou que o agreste meridional e leste de Pernambuco (áreas de divisa com o estado de Alagoas) também registraram volumes significativos de chuva.

O Inmet explicou que essa situação acontece porque um sistema frontal avançou, desde quinta-feira, 18 de abril, pelo extremo sul da Bahia e, mesmo distante no oceano, contribuiu para intensificar o fluxo de umidade no leste da região.

“O fluxo de umidade do oceano para o continente predomínio da circulação da Alta Subtropical do Atlântico Sul-ASAS) e uma maior intensificação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), irão favorecer a ocorrência de pancadas de chuva em toda a faixa leste, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte, e também na porção mais norte até o Piauí”, informou o instituto.
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Após manter veto, Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou, nesta quarta-feira, 24 de abril, a resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, os denominados cigarros eletrônicos ou “vapes”. A publicação chega após a Anvisa manter o veto do produto na última sexta-feira, 19 de abril.

O texto estabelece os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Os objetos proibidos que foram incluídos na categoria são produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias.

Entraram também na lista os produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe também o ingresso no país de produtos trazidos por pessoas de fora, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão.

“O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
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MPF articula ação para garantir livre acesso à ilha turística no baixo sul baiano


O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta quarta-feira, 24 de abril, um acordo para garantir o acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo possuidor da área da União, interrompe a cobrança de taxa de R$ 10 por pessoa para a entrada no local. A posse da região também é objeto de discussão em âmbito judicial.

O procurador da República Bruno Olivo de Sales ressalta que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso. Com a assinatura do documento, o possuidor se compromete a não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. O descumprimento parcial ou total do acordo acarreta multa diária no valor de R$ 1 mil.

Nesse sentido, caso o número elevado de visitantes na ilha se torne prejudicial, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, o proprietário informará a situação ao MPF, para adoção das medidas necessárias para a preservação do meio ambiente.

A ação ocorreu a partir de uma denúncia feita ao MPF, em novembro de 2022, em que uma turista informou a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. Durante a apuração do caso, o órgão confirmou a cobrança. Ouvido durante a instrução, o particular alegou que se tratava de contribuição voluntária para limpeza do local. Em março deste ano, demonstrou interesse na resolução do caso por meio de acordo a ser firmado com o MPF.
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terça-feira, 23 de abril de 2024

PRF resgata seis cachorros que viajavam em bagageiro de ônibus em Goiás



Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram seis cachorros que viajavam no bagageiro de um ônibus em Porangatu (GO) nesta terça-feira, 23 de abril.

Os policiais rodoviários foram dar apoio ao motorista de um ônibus que parou no acostamento da BR-153 quando encontraram os animais. A PRF afirmou que "o risco de morte era evidente" para os cães.

O motorista do ônibus partiu de Frutal, em Minas Gerais, e iria até Viana, no Maranhão, um trajeto de 2.500 km. Os tutores dos animais viajavam em um veículo próprio.

Ônibus, motorista e cachorros foram apreendidos. O motorista, que é trabalhador rural, vai responder por maus-tratos a animais.
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segunda-feira, 22 de abril de 2024

Justiça multa irmão e assessor de prefeita baiana por divulgar pesquisa ilegal



A Justiça eleitoral em Monte Santo, na região sisaleira, multou em R$ 53,2 mil duas pessoas ligadas à prefeita Silvânia Matos (PSB). O fato motivador foi a divulgação de uma pesquisa eleitoral, sem registro.

Segundo o processo, no dia 6 de março, o assessor da prefeitura Márcio Quintino Silva postou a pesquisa no Facebook, que logo foi compartilhada pelo presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, irmão da prefeita Silvania Matos.

Os dois foram multados pelo juiz eleitoral Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral, em sentença nesta segunda-feira, 22 de abril. A prefeita, por sua vez, não foi penalizada, uma vez que não compartilhou a amostragem.

Pela pesquisa, a prefeita aparecia na liderança nas intenções de voto para a eleição deste ano. Ela vai tentar a reeleição em outubro. A ação contra a pesquisa foi feita pelo diretório do PP de Monte Santo.
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domingo, 21 de abril de 2024

Disney+ anuncia fusão com Star+ ainda este ano



A Walt Disney Company da América Latina anunciou oficialmente a data para a tão aguardada fusão entre Disney+ e Star+. O conteúdo estelar do Star+ migrará para o Disney+, enquanto este último receberá também uma pitada de esportes da ESPN para elevar a experiência. Marquem seus calendários, pois a fusão está programada para o dia 26 de junho, prometendo uma revolução no entretenimento digital.

Mas as novidades não param por aí! Com o relançamento marcado, o Disney+ trará aos assinantes uma ampla gama de novas opções de assinatura, incluindo um plano mais acessível que permitirá a exibição de anúncios, proporcionando uma experiência ainda mais acessível e diversificada.

Num comunicado enviado à imprensa, a companhia revelou sua visão audaciosa de unir os segmentos e criar uma experiência de streaming única e envolvente. “Com esse relançamento, os assinantes encontrarão no Disney+ uma verdadeira maravilha do entretenimento, agora enriquecida com uma nova seção Star, que trará consigo uma impressionante seleção de títulos da Searchlight, 20th Century Studios, FX, além de produções originais cuidadosamente criadas na América Latina, eventos ao vivo e a aclamada oferta da ESPN”, afirmou a empresa.

Mas o que isso significa para os fãs? As produções adoradas que já fazem parte do catálogo do Disney+, como as joias da Marvel, Lucasfilm, Pixar e National Geographic, permanecerão intactas para os assinantes. Porém, com a fusão, os espectadores terão acesso a um vasto catálogo de séries e filmes renomados, como “O Urso”, “Only Murders In The Building” e “Pobres Criaturas”, que antes eram exclusivos do Star+.

E o que acontecerá com o Star+ após essa grande fusão? Simplesmente será aposentado, uma vez que seu conteúdo será totalmente incorporado ao Disney+, proporcionando uma transição perfeita para os fãs.

Mas as surpresas não param por aí! Com a integração, os usuários poderão escolher entre três planos de assinatura distintos: Premium, Padrão e Padrão com Anúncios. Este último, em particular, oferecerá uma opção mais econômica e estará disponível inicialmente em alguns países selecionados, incluindo Argentina, Brasil, México, Chile e Colômbia.

E quanto aos valores? Ainda temos que aguardar mais detalhes, pois a Disney promete divulgar em breve todas as informações necessárias sobre a transição das assinaturas existentes.

Preparem-se para uma jornada épica de entretenimento como nunca antes vista, pois a fusão entre Disney+ e Star+ promete elevar o padrão do streaming para novas alturas, oferecendo uma variedade inigualável de conteúdo para todos os gostos e bolsos.
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