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Educação Moral e Cívica volta a ser tema de projeto de lei na Câmara dos Deputados

Até o final dos anos 80 e início dos anos 90, o currículo escolar brasileiro possuía três matérias a mais: EMC - Educação Moral e Cívica, OSPB - Organização Social e Política Brasileira, e EPB - Estudos dos Problemas Brasileiros, distribuídas respectivamente nos 1°, 2° e 3º Graus.
A adoção da disciplina Educação Moral e Cívica na curricularidade escolar nacional ganhou efetividade com o Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940, de Getúlio Vargas e do ministro Gustavo Capanema, que estabeleceu a sua obrigatoriedade no âmbito da infância e da juventude.
A Dep. Federal Dayane Pimentel 
- PSL/BA - trouxe de volta à Câmara 
dos Deputados o debate sobre a 
importância da Educação Moral
e Cívica nas escolas

Já o ensino de OSPB foi proposto por Anísio Teixeira, durante o governo de João Goulart, na Indicação Nº 1 do Conselho Federal de Educação, de 24 de abril de 1962. Conforme o conselheiro Newton Sucupira, o seu estudo deveria servir para apresentar aos jovens estudantes as instituições da sociedade brasileira e a organização do Estado, a Constituição, os processos democráticos, os direitos políticos e deveres do cidadão. 
Apesar de terem sido criadas em diferentes períodos de governo - EMC pelo governo Getúlio Vargas e OSPB no governo João Goulart, ambos simpáticos à regimes totalitários baseados em ideologias populistas, as duas disciplinas tornaram-se obrigatórias nas escolas brasileiras em 1969, durante o regime militar, por meio do Decreto Lei nº 869, que determinava o seu ensino em escolas de todos os graus e modalidades. 
Elas eram caracterizadas pela exaltação do nacionalismo e do civismo, conhecimentos sobre funcionamento dos poderes políticos e organização das esferas de poder, instrução sobre ferramentas jurídicas, conhecimento e discussão dos problemas brasileiros. Através delas, o aluno aprendia, por exemplo, sobre as exigências básicas para ser candidato a cargos políticos, estudava a constituição e os problemas sócio-econômicos do país, elaborava abaixo-assinados, requerimentos, ofícios e procurações, além de conhecer, pelo menos, o Hino Nacional e o Hino da Bandeira. 
O advento da redemocratização disseminou a errônea ideia de que tudo que fora implantado pelo regime anterior era deletério, retrogrado, opressor e fascista. 


A doença chamada "politicamente correto" ainda não era conhecida por essa terminologia, mas o cenário político nacional já procurava garantir que qualquer possível legado deixado pelo regime anterior, deveria ser rapidamente aniquilado. Desta forma os conceitos de civismo e patriotismo foram associados indistintamente à negatividade e à violação de direitos políticos e humanos, deixando de significar respeito aos valores, às instituições e práticas políticas e, especialmente, amor ao país. 
Seguindo essa nova ideologia, era imperativa a extinção de tudo aquilo que havia sido normatizado pelo antigo regime, sendo a Educação Moral e Cívica, OSPB e EPB alvos de ferrenha campanha extirpadora. 
Através de pesquisa, descobrimos que o processo de extinção dessas matérias, foi desencadeado pelo então Deputado Federal Jório de Barros Carneiro, do PCdoB - Partido Comunista do Brasil, do estado do Espírito Santo. Ele foi o autor do Projeto de Lei 2310/91. Submetido à Comissão de Educação, o Projeto de Lei teve como relator o deputado federal Fábio Raunheitti, do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, do Rio de Janeiro, posteriormente caçado na CPI do Orçamento, tendo respondido por processos de peculato. Ele foi responsável pelo parecer favorável à extinção da Educação Moral e Cívica (EMC) dos parâmetros curriculares nacionais. 



Em seu parecer favorável, o deputado Fábio Raunheitti escreveu: "A experiência de muitos anos tem demonstrado que aquela disciplina, seja pelo seu caráter compulsório, seja pela forma autoritária com que foi determinada e controlada, seja pelo seu conteúdo ideologizante, não conseguiu senão rejeição por parte dos alunos de todos os graus de ensino. Nada mais necessário senão suprimi-la dos currículos escolares,..." 


Não são citadas em momento algum do processo, as bases de pesquisa e apuração de dados, bem como estudos científicos ou didáticos que fomentaram a real necessidade propositiva desse projeto. Não se menciona nenhum tipo de pesquisa de opinião, votação, referendo ou plebiscito que sustentem a ideia de rejeição dos alunos às matérias. Faz-se apenas uma única e superficial menção ao apoio do CRUB - Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras, atribuindo a este órgão uma declaração de repulsa ao ensino da disciplina EPB no âmbito universitário, sem que a mesma fosse justificada. 
O referido projeto recebeu um Substitutivo - emenda substitutiva, com a peculiaridade de, ao invés de substituir apenas algumas partes da proposição principal, substituir seu texto integralmente por outro, alterando a proposição em seu conjunto.
Esta ação teve como autor o então Deputado Federal Raul Pont do PT - Partido dos Trabalhadores, do Rio Grande do Sul. 


Em seu Substitutivo, o relator propôs não só a revogação do Decreto 869/69, mas conseqüentemente, a extinção das disciplinas de Educação Moral e Cívica, OSPB e EPB, determinando a redistribuição de sua carga horária para as disciplinas das áreas de ciências humanas e sociais. 
Em sua justificação, o deputado Raul Pont escreveu: "... Apesar de termos conhecimento de que um grande número de instituições de ensino e de professores das três disciplinas, procuraram dar a elas um conteúdo crítico e dinâmico, para que os alunos pudessem realmente discutir os problemas do país, não é possível que ainda hoje mantenhamos de pé um decreto de conteúdo autoritário e acrítico na formação de cidadania e no conhecimento da realidade social do país."


Ou seja, significa que era de conhecimento da Comissão de Educação, Cultura e Desporto que as disciplinas poderiam ser adaptadas às necessidades democráticas da nova era, mas a sua extinção foi considerada como única e peremptória alternativa.
E quem era o presidente da Câmara de Deputados naquela época? O Deputado Inocêncio Oliveira, parlamentar que exerceu 10 mandatos (isso mesmo, DEZ) consecutivos como Deputado Federal, sendo em 2006, condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16* região, no Maranhão, por manter trabalhadores em condição semelhante a de escravos em sua fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA).
Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto seguiu, em 1992, para o senado, onde recebeu parecer favorável do relator, o então senador pelo PTB, Valmir Campelo, que posteriormente ocupou o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de 1997, até sua aposentadoria em abril de 2014.
Assim sendo, as disciplinas foram extintas da grade curricular brasileira em 1993, por meio da Lei 8.663, assinada pelo ex-presidente Itamar Franco.
Mas a quem realmente interessava a extinção de todo esse conteúdo didático? 
Quem seria realmente beneficiado? 
Quem seria prejudicado? 
Que tipo de governo deseja que seus cidadãos desconheçam a estrutura política de seu país e as competências dos poderes que o constituem?
Que tipo de governo subtrai de seus compatriotas o acesso a conhecimentos jurídicos básicos?
Que tipo de governo joga por terra o civismo e o patriotismo, criando a ojeriza da população a estes valores, enquanto países como Estados Unidos e Israel os fomentam a todo custo?
Muitas questões importantes que deixaram de ser consideradas.
Em 2013, o Deputado Federal Valtenir Pereira do PSB - Partido Socialista Brasileiro, do Mato Grosso (MT), apresentou à Câmara de Deputados o projeto de lei - PL 5960/2013 - que previa o retorno das disciplinas de Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica ao currículo escolar do ensino fundamental e médio em todo o país. A proposição foi arquivada em 2015. Nenhuma novidade, se levarmos em conta que, além de ser um projeto que traria pouca evidência política à Câmara, ainda levantaria poeira sobre um tema totalmente combatido pelo governo esquerdista imperante: o regime militar. Afinal, o PT e seus aliados trabalharam duro para que qualquer referência positiva a este período da história do Brasil fosse banida dos livros didáticos, da cultura de massa e da mídia em geral. 
Deputada Federal Dayane Pimentel: defesa dos
valores cívicos e patrióticos
Porém, as eleições de  2018 trouxeram novos ares à Câmara de Deputados. Era imperativa para o Brasil uma renovação de legisladores, políticos capazes de lutar contra a famigerada doutrinação ideológica nos bancos de escolas e universidades. O brasileiro agora tem realmente uma luz no final do túnel. Esta semana, a Deputada Federal Professora Dayane Pimentel do PSL - Partido Social Liberal, eleita a deputada mais bem votada pelo estado da Bahia, protocolou o Projeto de Lei nº  504/2019, uma iniciativa que visa a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Esta é uma ação importantíssima na luta contra a formação de uma geração acéfala, alienada de seus verdadeiros direitos e deveres políticos, sem nenhuma referência patriótica, sem conhecimentos sobre a estrutura sócio-politica do país, sem vontade de fazer o Brasil crescer, sem o desejo de agigantar nossa nação, sem orgulho de ser brasileiro. 
A Dep. Dayane Pimentel deu o primeiro passo. Torcemos para que este essencial projeto seja abraçado pela casa legislativa, reconduzindo nossa educação de base aos valores cívicos e patrióticos tão necessários ao nosso Brasil.

LINKS

Link para leitura de todo o processo de extinção das matérias na Câmara de Deputados

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=933AA4007BBD74490CB5175FC9AB89F6.node1?codteor=1139702&filename=Avulso+-PL+2310/1991

Link para Cartilha que normatizava o ensino de Educação Moral e Cívica, OSPB e Estudos dos Problemas Brasileiros, no período do Regime Militar

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002412.pdf

Link para histórico do projeto de lei - PL 5960/2013 - que previa o retorno da Educação Moral e Cívica e OSPB ao currículo escolar do ensino médio e fundamental


http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585104

Link para PL 504/2019 protocolado pela Dep. Dayane Pimentel

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191278


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Um brinde Bolsonariano...

Último dia do ano. 31 de dezembro...
É normal, em quase todas as mensagens de fim de ano, as pessoas falarem sobre metas alcançadas, superação e planos para o ano seguinte. Eu também poderia terminar meu ano discorrendo sobre tudo isso, mas escolhi falar sobre algo singular, algo que realmente transformou 2018 em um ano diferente: Bolsonaro.

Não, este não é um texto político.

Não é uma retrospectiva.

Não é um perfil.

É um texto sobre amizade, ou melhor, amizades.

Foi isso que Bolsonaro fez: Uniu pessoas com um mesmo ideal.

Então vamos lá, começar do comecinho.

Quando Sérgio Rogério tomou a decisão de impulsionar a campanha de Bolsonaro em Ilhéus, nem fazíamos ideia de onde isso nos levaria. Tínhamos apenas o intuito de mostrar aos outros que o Brasil merecia a chance de ser uma grande nação. Queríamos mostrar que havia um outro caminho, sem corrupção, sem roubalheira, sem doutrinação ideológica... 

Nascia o Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente, uma iniciativa, um plano elaborado, um sonho que Sérgio Rogério colocou em prática ao tomar R$ 15 mil reais emprestados no banco.



Assim fizemos a primeira carreata, um evento que marcou a história da nossa cidade e das nossas vidas. Um evento que nos trouxe amizades maravilhosas: Késia, Bill, Giselle, Mirian, Paulinha, Jefferson, Júnior, Lúcio, Aline, José Aldo, Leo Lavigne...

A cada evento, a cada reunião, cada carreata, nos tonarmos mais fortes...

André, Max, César, Thaís, Ricardo Carilo, Stela, Henrique, Danilo, Iago, Nenê, Caline, Dicinha, Jailson, Enos Gabriel, Márcio Bulhões, Cézar Lauan, Khawl, Dinammony, Geórgia, Renan, Dinalva, Gisele, Cynthia, Givanildo, Peu, Airan, Alan, Joana, Eliane, Clóvis, Michele, Dione, Gentil, Amarildo, Daniel, Cristina, Sandra, Elma, Janete, Sirleide, Gis, Taciane, Catiele, Anderson, Adson, Kleber, Daniel, Joelson, Rodrigo, Arajane, Eduardo, Bruna, Alana, Diana, Esmeralda, André Lucas, Jaciara, Vilma, Wilson, Magnumm, João Bittencourt, Guga, Iuri, Douglas, Lúcia, Suzy, Ro, Fábio Roberto, Viviana e tantos outros.

Tanto empenho e tanta dedicação fizeram com que o Comitê se espalhasse por outras cidades: Jussari, Buerarema, Pau Brasil, Una, Canavieiras, Marau, Uruçuca, Itajuípe, Itajú do Colônia... Mais cidades, mais amigos: Thayane, Ysmael, Eliana, Pierre, Luciano, Beto, Tatai...

São tantas pessoas, tantas vidas que se entrelaçaram...
Tudo isso, atado elo mesmo viés: Bolsonaro.
Juntos sorrimos, lutamos, choramos, nos desesperamos, superamos obstáculos e  seguimos em frente...
Tudo porque nos tornarmos amigos.
Sim, foi exatamente isso...
Todos dizem que amigos são a família que podemos escolher, e ainda que essa afirmação possa ter alguma verdade, eu acredito que é Deus quem coloca essa ‘família’ no nosso caminho. Foi assim que esse "povo de Bolsonaro" se juntou...
Por todos os fantásticos momentos que vivemos juntos e pelas incríveis aventuras que compartilhamos em 2018, só posso dizer que Deus foi divinamente generoso comigo, pois só colocou pessoas maravilhosas em minha vida.
Quero agradecer a todos os meus amigos e amigas, de infância, de escola, de faculdade, do trabalho, do bairro, da internet que sonharam junto conosco, se juntaram a essa corrente por um Brasil melhor. Larissa, Alina, Alessandra Dile, Giovana, Janos, Hildegardes, Antônio, Cibele, Avlane, Jaila, Thiago, Marcos, Priscila, Alex Cardoso, Iratê, Marisa, Bethânia, Flávia, Clarice, Kariny, Myrna...
Antes de terminar, não poderia deixar de falar do orgulho que tenho da minha família, meus filhos, meus pais, minhas tias e tios, meus primos e primas...
Não poderia finalizar sem fazer uma singela homenagem a uma pessoa muito especial: Meu Tio Geraldo. De todas as pessoas da minha família foi ele quem sempre esteve presente, em  eventos, reuniões, carretas, curso de treinamento de fiscal... No dia das eleições do 2º turno acordou cedo e chegou primeiro do que eu no local de votação que fiscalizamos juntos. A você tio, meu eterno agradecimento, reconhecimento e orgulho.
Fizemos história!
Mudamos o Brasil!
Agora vamos mudar Ilhéus...
Um brinde a 2018 e que venha 2019...
O mito chegou!






































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A Venezuela é na UESC

A coisa mais rara de se encontrar no Brasil é alguém de esquerda que defenda princípios em vez de partidos, valores em vez de tribos. Quando algo errado ocorre contra o seu “time”, a maioria sai em campo para protestar, chiar, espernear, agredir e ameaçar… Mas quando é a própria esquerda a cometer o deslize, o malfeito ou o crime, aí impera a lei do silêncio.
A Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC - tornou-se ontem o palco de mais um desses acontecimentos. Na noite de ontem, três estudantes, um rapaz e duas moças, tomavam café no restaurante universitário, quando foram surpreendidos por gritos, xingamentos e ameaças proferidas por um grande grupo de pessoas também presente no RU. O motivo: uma das moças usava uma camisa de Bolsonaro. Sob gritos de “Ele não” ,“Lula Livre”, ”Misóginos”, “Racistas”, “Homofóbicos”, “Facistas” (o que é crime contra a honra, com jurisprudência noBrasil) e de outras máximas apregoadas pelos “progressistas” de extrema-esquerda, os três estudantes de direita foram coagidos a deixarem o restaurante. 


A canalhice vem sempre da esquerda mesmo. Muitos já aproveitaram o caso para detonar Bolsonaro, acusá-lo de fascista, explorando politicamente o episódio, fazendo posts ameaçadores em redes sociais, conclamando outros da mesma iguala a agredir, humilhar e ameçar estudantes de direita, dentro do campus universitário. A pergunta que fica é: Onde estão as autoridades? Por que não aparecem na hora que socialistas abusam do poder para doutrinar alunos, intimidar adversários ou fazer campanha partidária nas escolas e universidades?
Para cada episódio como esse da UESC, há mais de mil que não chegam ao conhecimento público. Foi assim, empurrando os crimes praticados pela esquerda dentro do campus universitário pichação, depredação de patrimônio público...), que outro episódio também ocorrido na UESC, não veio a público. Há aproximadamente um ano, um aluno do curso de Geografia foi agredido a tapas e teve sua roupa totalmente rasgada por uma militante esquerdista, dentro da sala de aula, na presença de uma professora. Aberto processo, depois de quase um ano, veio o veredito: a estudante foi condenada a 15 dias de suspensão. Isso mesmo! Quinze dias de suspensão, os quais não a impediram de assistir aula na universidade e transitar livremente por suas dependências. O estudante agredido não consegue mais assistir às aulas, sente-se desamparado pela instituição o devia proteger. Essa leviandade na condenação de atos abomináveis nunca foi motivo de incômodo por parte da esquerda cínica e hipócrita. Os casos que evidenciamos aqui só demonstram quem são os verdadeiros intolerantes: os vermelhos. Para eles, essa intolerância é “do bem”, pois aplica-se apenas à quem é de direita, então não tem problema. É assim que pensam os canalhas.
Tudo muito bizarro! Tamanho grau de violência, abuso e intolerância é aceito quando vem da esquerda contra a direita. Aí, a grande imprensa se cala. As autoridades se calam. Os professores se calam. Os alunos, são cidadãos brasileiros com direitos assegurados pela constituição federal, são livres para usar a camisa do político que preferirem. Vivemos numa democracia.
Diante de tanto viés comunista em nossas instituições de ensino, de tanto abuso por parte dos esquerdistas, e de tantas agressões que a turma mais conservadora sofre, é fundamental que estudantes, pais, familiares, membros da sociedade e autoridades competentes, se unam em prol da garantia constitucional da livre expressão democrática. Não podemos mais fingir que não somos oprimidos, ameaçados e coagidos.
Não podemos mais fingir que não vivemos numa Venezuela.
Essa ditadura de esquerda já foi implantada no Brasil a muitas décadas, só não vê quem não quer.
Nos solidarizamos com todos os estudantes agredidos, atacados, humilhados e coagidos, por apenas terem tido a coragem de expressar seus pensamentos. A vocês, nosso respeito, estima e consideração.


Link sobre CHAMAR ALGUÉM DE FASCISTA É CRIME NO BRASIL

https://www.ideiasbarbaras.com/2018/09/chamar-alguem-de-fascista-e-crime.html

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Chamar alguém de fascista é crime!

O ato de chamar alguém de fascista é uma ofensa à honra e pode acarretar uma condenação na Justiça por danos morais. Foi o que ocorreu com a revista Carta Capital, que foi condenada a pagar R$ 15 mil reais ao jornalista Paulo Eduardo Martins, por ferir o inciso X do artigo quinto da Constituição. A decisão da 1ª. Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi publicada em 09 de outubro de 2017.
Mas vamos entender melhor...


Calúnia, difamação ou injúria: em qual ato ilícito o termo “fascista” se enquadra? 



Porque chamar uma pessoa de fascista é crime? 


E chamar o indivíduo de “comunista” também é considerado um delito? 

Ideias Barbara´s pesquisou, ouviu advogados e bacharéis em Direito, para esclarecer todas essas questões.

O Brasil está polarizado politicamente. Nesse cenário tornou-se muito comum, especialmente em redes sociais e aplicativos  de mensagem, os relatos de agressões verbais sofridos pelos seguidores da direita no país. O debate saudável de ideias deu espaço a um comportamento agressivo e prepotente dos esquerdistas. Entre as formas de agressão mais recorrente está o xingamento "fascista".
Acontece que desde uma conversa mais acirrada entre vizinhos, a uma reunião num bar tomando uma cerveja até um bate-boca entre autoridades, chamar alguém de fascista é crime.
Mas chamar uma pessoa de  “comunista” constitui um crime? A resposta é: não.



Diferença entre um termo e outro



Chamar uma pessoa de “comunista”, em qualquer das situações retratadas acima, não configura crime pois o comunismo é uma corrente política vigente, autorizada internacionalmente, presente em vários países e com partidos estabelecidos oficialmente, como no Brasil, em que há, por exemplo, o PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro).



E a pessoa que é “xingada” de comunista em um debate com uma pessoa de direita não encara isso como xingamento e sim como uma confirmação das ideias que defende. Ficaria no mínimo estranho um comunista processar alguém por ter sido chamado de “comunista”.


Por outro lado, o ato de chamar alguém de fascista é crime. É um crime contra honra, sendo considerado Injúria. Quem declarou isso foi a Justiça do Brasil em dois casos recentes, um deles citado no incio deste artigo. A palavra fascista já é pejorativa e depreciante em por si só.
Mas antes de continuar a tratar especificamente deste ponto se faz necessário conceituar o que é fascismo:

Mussolini e Hitler
O fascismo foi um regime totalitário, imperialista e antidemocrático implantado na Itália por Benito Mussolini, tendo vigorado de 1922  até 1943. Pregava a superioridade da raça e nação acima dos direitos individuais dos cidadãos. Quem discordava ou era preso ou morto.

Estima-se que fascismo foi responsável pela morte de 6 milhões de pessoas. Portanto, após a queda do regime a palavra “fascista” tornou-se uma ofensa (assim como nazista), pois pressupõe-se que o ofendido seja “contra a democracia”, “a favor do totalitarismo” e que é a favor da prisão e matança de pessoas em nome da “raça e nação”.
Logo, o mesmo entendimento se estende à palavra "Nazista".

Como já falamos aqui, é a própria Justiça do Brasil quem definiu que chamar uma pessoa de fascista é crime. Voltamos ao caso citado no incio desse texto. No ano passado um comentarista de uma afiliada do SBT ganhou uma ação contra a revista Carta Capital porque em uma reportagem lhe era imputado o “título” de fascista. O magistrado que julgou a causa considerou ofensa contra a honra, no caso, injúria. Condenou tanto a revista quanto o repórter que escreveu a matéria. O fato exposto serve para mostrar que crimes contra a honra são sim passíveis de condenação e essas condenações também têm efeito pedagógico popular. Traz o alerta:  


Muitas vezes o indivíduo chama o outro de determinada palavra sem saber o significado.  

A grande maioria dos esquerdistas xinga os adversários porque viu outras pessoas fazendo a mesma coisa. Porém, de acordo com a lei, o fato de desconhecer o real significado da palavra não se configura argumento de defesa

Os crimes contra a honra estão definidos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal.
Vamos ver o que diz a lei.


Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;




Código Penal

Calúnia

Artigo 138 do Código Penal: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:


Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos), e multa.



Exemplo: seu vizinho espalha para todo bairro que você, entrou pela janela da casa dele, no domingo à noite, e roubou a bicicleta dele.



Difamação



Artigo 139 do Código Penal: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:


Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Exemplo: este mesmo vizinho espalha para todo bairro que você está traindo sua esposa, todas as quartas-feiras, com uma mulher que mora a duas quadras da sua casa. Independentemente se você está “pulando a cerca ou não”. Ele não tem nada a ver com sua vida!



Injúria


Art. 140 do Código Penal: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Exemplo: Este mesmo vizinho, em uma discussão política, o chama de “fascista”.

Aqui cabe fazer um registro: o crime de injúria pode ser praticado por uma ação e não somente por palavras.



Exemplo: Em um churrasco, o mesmo vizinho pega um copo de cerveja e joga bem na sua cara. Não fala nada e sai. Este ato é considerado injúria, mesmo o vizinho não ter dito nada, pois ele está ofendendo sua dignidade, seu decoro.

Vale ainda salientar que a injuria é uma ofensa interna, ela não te viola perante a sociedade. Ela viola sua honra subjetiva, que é, em tese, a sua auto visão, como você se vê e como você se sente.



Código Civil

Artigo 186 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.



Artigo 927 do Código Civil: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.



Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.



Os crimes contra a honra tem Ação Penal Privada ou seja não será o Ministério Público quem ofertará a denúncia. Será o próprio ofendido, por intermédio de seu advogado.
Não deixe que esquerdistas continuem agindo impunemente.
O caso exposto no início do artigo, da imputação “fascista” ser considerado um crime, serve de exemplo que não são só crimes mais graves, como um roubo, homicídio, sequestro, que devem ser punidos. Sua reputação merece ser protegida e preservada. Portanto a orientação aqui é “não deixar barato” e se você se sentir ofendido com algo que uma outra pessoa disse a você, procure a Justiça.
Agora você sabe que se alguém lhe chamar de fascista, você pode levá-la ao tribunal.


Depois do caso da revista Carta Capital, Miguel Nagib, advogado defensor do Escola sem Partido, projeto que ganhou notoriedade em todo país, foi chamado de fascista por Mauro de Salles Aguiar – diretor-presidente do Colégio Bandeirantes - SP, durante debate na Folha de São Paulo, jornal de grande circulação nacional. O advogado o processou na esfera cível e criminal e saiu vitorioso.

Em sua sentença, o juiz José Zoéga Coelho declarou que:



"(...)em sociedades democráticas valores próprios da democracia (pluralidade de pensamento, respeito às diferenças de opinião, tolerância etc) integram o patrimônio moral do indivíduo. O epíteto “fascista” traduz a negação destes valores. Fascista é o autoritário, intransigente, truculento, avesso ao diálogo e à troca de idéias, aquele que suprime, pela força, seus opositores. A carga ofensiva do termo é por demais evidente e dispensa maior fundamentação."  (TJ-SP, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Processo nº: 1000022-95.2017.8.26.0050, Juiz de Direito: Dr.- José Zoéga Coelho, São Paulo, 21 de junho de 2017)

Ninguém visa suprimir ou reprimir a liberdade de expressão, porém a liberdade de expressão não pode ser linkada ou correlacionada com o direito do individuo invadir ou violar a honra de outrem, seja objetiva ou subjetiva. Os crimes contra a honra são crimes de "ataque" e como tal devem ser tratados.
Saber que é injúria alguém lhe chamar de “idiota”, "burro" ou "vagabundo" é fácil. Mas no caso da palavra “fascista” é diferente. Muita gente não sabe. Ou não sabia até o momento. Até porque a jurisprudência é recente, como dissemos antes, é de 2017.
Mas agora que você já sabe, não deixe que os esquerdopatas continuem atingindo sua honra.
Salientamos que os crimes aqui descritos são crimes que atentam contra a honra e reputação de uma pessoa, logo o xingar, ofender, chamar ou imputar a uma pessoa qualidade de fascista, qualifica-se dentro dessa monta de delitos, ainda que o fascismo em si não seja tipificado como crime nos códigos jurídicos  brasileiros.

Links

Constituição Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Código Civil

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm

Código Penal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Matéria sobre Condenação da revista Carta Capital por Injúria
https://www.gazetadopovo.com.br/justica/chamar-alguem-de-fascista-e-ofensa-a-honra-diz-tj-pr-e1lfjfhor9zt9cbtolxtczc6p/

Matéria sobre condenação do diretor do Colégio Bandeirantes SP

https://jornalivre.com/2017/08/01/nagib-ganha-na-justica-contra-doutrinador-que-o-chamou-de-fascista/

Link para sentença favorável ao advogado Miguel Nagib

https://jornalivre.com/wp-content/uploads/2017/08/Seten%C3%A7a-favor%C3%A1vel-a-Miguel-Nagib.pdf

Link para consulta do processo do jornalista Paulo Eduardo Martins contra Revista Carta Capital, processo nº  0044269-23.2015.8.16.0182 - Tribunal de Justiça do Paraná

https://projudi.tjpr.jus.br/projudi_consulta/

Obs: para consulta é necessário colocar o número do processo


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