terça-feira, 9 de julho de 2019

Precisamos tornar hediondos todos os crimes praticados contra crianças


Há tempos que nossa sociedade vem sofrendo com maus tratos, tortura, estupro e assassinato de menores. Atos brutais praticados por criminosos contumazes ou por membros das próprias famílias das vítimas. Mas nas últimas duas décadas, o aumento dos casos de crimes praticados contra crianças vem alarmando a sociedade brasileira. São homicídios, estupros, sequestros, agressões, lesões corporais, exploração e abuso sexual...

Mais do que qualquer outro tipo de violência, a cometida contra a criança não se justifica, pois as condições peculiares de desenvolvimento desses cidadãos os colocam em extrema dependência de pais, familiares, cuidadores, do poder público e da sociedade. O aumento no número de casos de violência infantil, segundo os dados mundiais e brasileiros, mostra cada vez mais que é necessário demandar ações de combate a estes tipos de crimes.

As informações dos meios oficiais são estarrecedoras. Um dos dados mais chocantes é que mais de metade das vítimas de estupro no Brasil são crianças até 13 anos (51%). Foram abusadas, na sua maior parte, por amigos ou conhecidos (30%) e pai ou padrasto (24%). Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados no ano passado, através do Atlas da Violência 2018.

Mas vamos voltar um pouquinho no tempo... Em 2011 o Ministério da Saúde registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de 10 anos. A violência sexual contra crianças de até 09 anos representou 35% das notificações, ficando atrás das denúncias de negligência e de abandono, com 36% dos registros.

Publicado em 2013, o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FIACSO), nos trouxe dados ainda mais assustadores. Segundo esse estudo, os homicídios são a principal causa do aumento drástico das mortes de crianças por causas externas. Somente naquele ano, os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes de crianças de até 11 anos.

Outro estudo, publicado em 2017 pelo Instituto Igarapé, nos revela um dado ainda mais assustador: taxas relativamente altas de violência intencional no primeiro ano de vida. A cada 100 mil crianças de até um ano de idade, 4 são vítimas de assassinato. 

Isso é o retrato de uma realidade macabra, algo sem precedentes em nossa história recente. Se olharmos para trás veremos que de tempos em tempos somos sacudidos por uma tragédia envolvendo crimes contra crianças.

Ives Ota


Na manhã de 29 de agosto de 1997, o menino Ives Yoshiaki Ota, de apenas oito anos, foi sequestrado em casa, na zona leste de São Paulo. Por ter reconhecido um dos criminosos, que era segurança em uma loja da família, o garoto foi morto na madrugada do dia seguinte, com dois tiros no rosto. Mesmo depois da execução, os bandidos continuaram negociando o resgate. Os três envolvidos no caso foram condenados. 




O criminoso Adriano da Silva e suas 12 vítimas

Entre 2003 e 2004, Adriano da Silva matou e estuprou 12 crianças no norte do Rio Grande do Sul. Uma das vítimas era um pequeno vendedor de rapadura, que foi atraído até a casa do criminoso após a promessa de que o mesmo compraria todos os seus doces. Em 2006, o assassino começou a ser julgado e condenado nas várias cidades em que eu cometeu os crimes. Apesar de ter confessado 12 homicídios, ele foi indiciado por apenas 8. Todas as vítimas eram crianças entre 8 e 13 anos. 


João Hélio


No dia 07 de fevereiro de 2007, por volta das 21h, no bairro Oswaldo Cruz (RJ), Rosa Cristina Fernandes, acompanhada de seus filhos, Aline Fernandes (13 anos) e João Hélio (6 anos), foi rendida por três criminosos ao parar num semáforo. Sem paciência para esperar a mãe tirar a criança do carro, um dos assaltantes jogou o menino para fora do automóvel e fechou a porta. Contudo, João Hélio continuava preso ao cinto de segurança. A criança foi arrastada, de barriga para o chão, por sete quilômetros. Seu corpo ficou dilacerado, perdeu os dedos das mãos, os joelhos e a cabeça. Seus assassinos foram julgados e condenados por latrocínio. 




Isabella Nardoni

Em março de 2008, Isabella Nardoni, de cinco anos, morreu após ser jogada do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo. Seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pela morte e estão presos. De acordo com a investigação, Isabella foi ferida na testa com algum objeto pontiagudo, como uma chave, quando ainda estava no carro com a família. Ao subir com a menina para o apartamento, uma fralda foi usada para estancar o sangue. Uma vez na sala da residência, Isabella foi estrangulada por cerca de sete minutos pela madrasta Anna Carolina, enquanto Alexandre cortava a tela de proteção da janela do quarto. Depois, a criança foi atirada pela janela. 



Bernardo Boldrini
Bernardo Boldrini tinha de 11 anos de idade quando desapareceu na cidade de Três Passos (RS), no 4 de abril de 2014. Seu corpo foi encontrado dez dias depois, em Frederico Westphalen. Edelvânia Wirganovicz, amiga de Graciele Ugulini, madrasta de Bernardo, admitiu que ambas praticaram o crime e mostrou o local onde o corpo foi enterrado, em uma cova com soda cáustica. O menino morreu depois de receber fortes doses do sedativo midazolam, em comprimidos e por via injetável. Além das duas mulheres, o pai do menino e o irmão de Edelvânia também tiveram participação no crime. Durante o julgamento dos envolvidos ficou provado que o pai e a madrasta perpetravam atos de violência psicológica e humilhação contra a criança, como mostraram vídeos encontrados no celular do pai. 


Menina de 03 anos


No dia 28 de maio de 2019, quatro crianças, com idades entre 9 anos e 1 ano e oito meses, que se encontravam morando com uma tia menor de idade e o namorado dela, foram deixadas sozinhas em casa, no bairro Setor Aeroporto, em Planaltina de Goiás. Com fome, os irmãos teriam pedido comida para uma vizinha. Quando os tios das crianças chegaram em casa, a vizinha chamou a atenção do casal por ter deixado as crianças com fome e sozinhas. A partir daí, deu-se início uma sessão de agressões contra as crianças, que resultou na morte da menininha de 6 anos, vítima de traumatismo craniano e várias lesões pelo corpo. Outra menina, de 3 anos, continua internada em estado grave. Os pais das crianças encontra-se presos por tráfico de drogas. 





Rhuan Maycon
Rhuan Maycon foi morto no dia 31 de maio de 2019, com 12 facadas dadas pela mãe, Rosana Auri da Silva, e pela namorada dela, Kacyla Pryscila. Além das facadas, a criança foi decapitada ainda viva. Depois do assassinato, as mulheres estriparam e esquartejaram o corpo, arrancaram a pele e tentaram assar em uma churrasqueira, entretanto não obtiveram sucesso. A dupla colocou partes do corpo do menino em uma mala e jogou dentro de um bueiro no bairro onde viviam. Outros membros foram colocados em duas mochilas, que ainda estavam na casa da família e seriam descartadas posteriormente. Além de Rhuan, as mulheres ainda criavam uma menina, também de nove anos, filha de Kacyla Pryscila. Ela foi encaminhada ao Conselho Tutelar após a prisão das assassinas. 

Estes foram apenas os crimes que ao longo de décadas estamparam as primeiras páginas de jornais, revistas, geraram horas intermináveis de reportagens televisivas e comoveram toda a nação.  Os casos que ganham repercussão na mídia levam a refletir e a levantar questionamentos sobre o número de crianças anônimas que diariamente são vítimas silenciosas e indefesas da violência. Provavelmente, existem milhares de crianças que rotineiramente são submetidas a ações violentas, porém estes casos nem chegam ao conhecimento do grande público. 

Todos os crimes aqui listados são considerados homicídios qualificados, ou seja, assassinatos considerados de grande perversidade ou em troca de recompensa, nos casos em que o autor do crime é ascendente ou descente da vítima ainda que em caráter adotivo, cônjuge ou ex-cônjuge ou ainda mantenedor de um relacionamento análogo a estes, quando a vítima é indefesa, menor de 14 anos, deficiente ou está grávida, nos casos que envolvem tortura, prazer de matar ou motivo torpe, quando é praticado por mais de 3 pessoas, faz uso de algum tipo de veneno ou é realizado com frieza ou persistência em matar. Embora a maior parte dos criminosos citados aqui neste texto tenha sido condenada a algum tipo de pena reclusiva, cabe ainda um importante esclarecimento a cerca da legislação penal atual. 

Apesar do nosso Código Penal tipificar o homicídio qualificado como crime hediondo, os marginais que praticam esses crimes ainda gozam de uma série de regalias. O preso pode pleitear o regime de progressão depois que cumprir 40% da pena. O mais sério porém é o fato de que ainda que seja reincidente o criminoso pode solicitar progressão de regime ao cumprir 60% da pena. Ou seja, levando em consideração que a pena para estes crimes varia de 12 a 30 anos, um assassino de crianças, caso seja condenado à pena máxima, pode sair da cadeia tendo cumprido apenas 12 anos de detenção. Algo totalmente inaceitável. 

Ainda que a penalidade máxima seja essa, nem todos os crimes perpetrados contra crianças são considerados hediondos. Apenas o homicídio qualificado e estupro de vulnerável estão nesse rol. A exploração sexual de crianças, o sequestro, a lesão corporal grave, tortura, aliciamento e pedofilia não estão enquadradas nessa tipificação e isso precisa ser urgentemente modificado.

A legislação de proteção da infância evoluiu muito nas últimas décadas, mas essa evolução, por si só, não parece suficiente para impedir a violência contra a criança. Embora constitua um avanço inegável e tenha trazido benefícios para as famílias e para as crianças no Brasil, a complexidade do fenômeno demanda ações e intervenções que a legislação em vigor não tem sido capaz de assegurar.

Nossa Constituição no Capítulo VII, Art. 227 descreve quais são os deveres em relação às crianças: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, `saúde, `alimentação, `educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” 

Além disso, no inciso 4º, encontramos mais um ponto de reforço à proteção à criança. 
“A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.”  Infelizmente, não é isso que nossa legislação está fazendo. Punições brandas, repletas de atenuantes e benesses para criminosos, nunca serão solução para enfrentamento da criminalidade contra crianças. Vale aqui salientar que o senso comum não considera alguém capaz de perpetrar crimes tão cruéis contra seres evidentemente indefesos,  como um ser capaz de ser reintegrado facilmente ao convívio social.

O que nos falta para cumprimos os ditames constitucionais de coibição aos crimes contra crianças são os mecanismos adequados, que garantam a efetiva punibilidade àqueles que atentam contra os pequeninos. É por isso que propusemos ao Senado Federal uma ideia legislativa que torna hediondo, todo e qualquer crime praticado contra crianças, desde de pedofilia e abuso sexual, à tortura, agressão, exploração sexual, lesão corporal grave e homicídio. Essa mudança na lei, privará os criminosos de alguns benefícios dos quais ainda desfrutam pela legislação atual. Caso você concorde com essa propositura, por favor acesse o link a seguir e click no botão APOIAR. O poder de mudarmos nossa nação está em nossas mãos. Precisamos apenas mostrarmos aos nossos governantes o que desejamos para nosso país. 


LINKS


Link para Apoiar Ideia Legislativa que torna hediondos crimes contra crianças

Link para Constituição 

Link para Matéria sobre Caso Rhuan Maycon 

Link para Matéria sobre Caso Isabela Nardoni 

Link para Matéria sobre Caso Yves Ota 

Link para Matéria sobre Caso do Serial Killer do Rio Grande do Sul 

Link para Matéria sobre Caso Bernardo Boldrini 

Link para Matéria sobre Caso João Hélio 

Link para Matéria sobre Caso dos irmãos de Planaltina de Goiás 

Link para Artigo sobre Crime Hediondos 

Link para Dados do Atlas da Violência 2018

Link para pesquisa do Instituto Igarapé

"De todos os presentes da natureza para a raça humana, o que é mais doce para o homem do que as crianças?"
Ernest Hemingway
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segunda-feira, 8 de julho de 2019

Prefeitura de Porto Alegre despejará animais de casinhas comunitárias

A Prefeitura de Porto Alegre (RS) notificou nesta sexta-feira, dia 05 de julho, um condomínio da cidade para que retire, em até sete dias, três casinhas de cachorro instaladas em uma calçada. Os pequenos abrigos, voltados a cães de rua, foram colocados em frente ao edifício Tulipa, no bairro Jardim do Salso, com a finalidade de proteger os animais de rua do frio intenso do inverno sulista.

A ideia de parte dos moradores não agradou alguns vizinhos, que entraram com uma reclamação na prefeitura. A administração municipal já havia emitido uma ordem de despejo, determinando a retirada dos objetos, mas o condomínio recorreu da decisão. Após análise do recurso, o município manteve o entendimento.

Agora, se a decisão for descumprida, o poder público fará o recolhimento e descarte das estruturas.

"Por ser competência constitucional do município legislar sobre ocupação de solo urbano, existem diversas legislações, quanto a nível municipal, quanto federal, que impedem a instalação de equipamentos, elementos construtivos, etc, em logradouros e passeios públicos, assegurando, assim, o direito de livre circulação de pedestres nos espaços de uso público", justifica o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Marcelo Gazen.

Já na esfera estadual, uma lei aprovada neste ano permite que os moradores coloquem casinhas comunitárias na rua, desde que elas não atrapalhem os pedestres, e nem os motoristas.

"Não atrapalha absolutamente nada. O que atrapalha é a falta de amor que essas pessoas não têm para com os animais e em ajudar", diz a síndica e assistente administrativa Rosana Pereira de Oliveira, que liderava os pedidos pela permanência das casinhas.

A síndica diz que irá buscar junto à Justiça o direito de manter os abrigos no local e promete organizar uma manifestação pela permanência das casinhas no Parque da Redenção e na Orla do Guaíba para o próximo domingo (14).

"Eu acho que, sinceramente, faltou muito bom senso do fiscal, porque a gente tem poste no meio da calçada, a gente tem vegetação, a gente tem canteiros, isso não está atrapalhando a calçada?", indaga o comerciário Daniel de Vargas.

Os moradores que apoiam a iniciativa dizem que diariamente tem quem limpe, coloque água fresquinha e comida para os cães.

A prefeitura sugere que os animais sejam adotados por algum morador, pelo próprio condomínio ou que sejam encaminhados a abrigos e ongs. Sinceramente falando, essa sugestão em si só retrata o total despreparo e preocupação do poder público com o destino desses animais.

Para a síndica, no entanto, a saída apontada pela prefeitura não resolve o problema. "Então, vai ter que adotar a vila inteira, porque não são um, dois, três animais que estão ali. Há uma rotatividade de animais", observa Rosana. "Existe toda hora animais nascendo", acrescenta.

"Isso é uma coisa que não vai acabar nunca. A não ser que a própria prefeitura nos ajude com castração. As coisas têm que andar em parceria, não é para ser uma briga, e sim uma parceria", conclui.

Enquanto a população deseja ajudar os animais de rua, o poder público se esquiva da responsabilidade. Abrigar animais abandonados, em condições dignas e instalações adequadas deveria ser um política pública efetiva, assim como oferecer aos donos e cuidadores vacinação, castração e assistência médica gratuita. Porém, são raríssimos os hospitais veterinários de atendimento público gratuito no Brasil. Necessário se faz que nossos legisladores atuem em prol da defesa dos direitos dos animais, de forma contundente, propondo e aprovando leis que regulamentem à proteção e o amparo aos animais. 
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sexta-feira, 5 de julho de 2019

É possível adotar pena de morte para quem pratica crimes contra crianças?

Rhuan Maycon
Rhuan. Este é o nome do menininho brutalmente assassinado por sua mãe e a companheira dela, em maio uma cidade-satélite do Distrito Federal. Esfaqueado, degolado vivo, estripado, queimado… 


É imprescindível abrirmos ao debate sobre punição bem mais rigorosa contra aqueles que praticam crimes hediondos contra crianças. Nada mais justo do que punir com a morte, aqueles que matam inocentes em tão tenra idade. 

Mas como fazer isso se a nossa Constituição Federal não admite a pena de morte? Mudar essa realidade seria possível? 

Fazendo uma análise superficial, a tendência seria responder negativamente. A Constituição, no art. 5º, XLVII, ‘a’, diz que não haverá pena de morte, salvo em casos de guerra declarada. Já no artigo 60, § 4º, inciso IV, há a prescrição de que não será objeto de deliberação proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais, dentre os quais se insere a proibição da pena de morte. Seguindo esse raciocínio, a impossibilidade de adoção da pena de morte, então, faria parte das chamadas ‘cláusulas pétreas’, insuscetíveis de emenda ou reforma pelo poder constituinte derivado. 

Cabe aqui salientarmos que nossa carta magna já possuiu 31 anos de promulgada, um tempo pequeno comparado a outras nações, mas um tempo considerável para que nesse ínterim sejam revistos dispositivos que já não são tão efetivos, uma vez acompanhadas as mudanças da sociedade. 

É justamente esse avanço da sociedade que nos levar a questionar: É correto uma Constituição, por meio das cláusulas pétreas, bloquear a capacidade de autodeterminação jurídica das gerações futuras? 

Vários juristas, especialmente aqueles que se debruçam sobre o estudo da Constituição, já levantam esse mesmo questionamento. Afinal, “congelar” as decisões de futuras gerações sobre determinados temas não seria um autêntico ato de abuso de poder constituinte? 

Ao refletirmos sobre isso, chegamos à lógica conclusão de que as cláusulas pétreas não podem ser instrumento de tirania de uma determinada geração sobre as gerações posteriores. O passado não pode engessar o presente e o futuro. A vontade da maioria, em um dado momento histórico, não pode ter a pretensão de guiar eternamente o agir das gerações seguintes. O mundo evolui a cada segundo. As minorias de ontem podem tornar-se as maiorias do amanhã. Chega a ser insana a ideia de que escolhas passadas devem prevalecer absolutistamente sobre decisões futuras, através da utilização de mecanismos como as cláusulas pétreas. 

Além disso, uma sociedade justa e igualitária é aquela onde a evolução das relações e paradigmas sociais avança de maneira coordenada, planejada e responsável, tendo em vista sempre o bem maior e o respeito às escolhas democráticas. Assim sendo, a preservação a todo custo das cláusulas pétreas é opção antidemocrática, pois impede que o povo diretamente ou por seus representantes, faça periodicamente as correções legislativas tão necessárias para a construção de uma sociedade mais igualitária. 

Não seria “pecado” admitirmos que, nas devidas proporções, as cláusulas pétreas são inúteis e até contraproducentes. A função essencial do poder Legislativo é a defesa dos interesses, direitos e deveres do povo, da sociedade, acompanhando de perto todas as evoluções e avanços ocorridos ao longo do tempo e assim ajustando o necessário para a boa e digna estabilidade social, através da propositura de leis e mecanismos reguladores. Assim sendo, podemos dizer que as cláusulas pétreas fazem desaparecer por completo essa função. Isto porque ao se tornarem incontestes acabam por gerar questionabilidade sob o sistema constitucional. É certo que nossa carta magna foi forjada com arraigadas bases de princípios socialistas. Isso em si, já a torna um instrumento onde existe mais garantia de direitos do que afirmativa de deveres. Talvez seja exatamente isso que nos tenha levado à necessidade de engessarmos a legislação para as gerações futuras. 

Cabe ainda ressaltarmos que devemos levar muito em consideração o que está descrito em nossa Constituição. A Carta Magna em vigor, como se sabe, ampliou em muito o campo coberto pelas cláusulas pétreas. Nossa constituição anterior apenas excluía do alcance do poder constituinte derivado a abolição da Federação e da República. Voltemos então ao art. 60, § 4º da Carta de 1988, que citamos lá no comecinho deste texto. Ao lermos a Constituição encontramos a seguinte redação: 

Art.60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 

I. a forma federativa de Estado; 

II. o voto direto, secreto, universal e periódico; 

III. a separação dos Poderes; 

IV. os direitos e garantias individuais. 

Observem bem que o texto proíbe abolir, ou seja, extinguir, eliminar, revogar. Em nenhuma linha ou trecho se fala sobre ser proibido alterar, modificar ou regulamentar. Essa é uma interpretação direta e clara do que está descrito. É justamente isso que nos leva a encararmos como certa a possibilidade de alterarmos dispositivos ligados às cláusulas pétreas. 

No âmbito de alterações sobre a visão a respeito da imutabilidade constitucional temos um exemplo bem prático, o ocorrido em Portugal. A Constituição portuguesa de 1976 sofreu várias revisões, sendo despojada ao longo dos anos de muitos dos seus princípios socialistas, a única exceção foram as obtusas cláusulas pétreas. No entanto, em certo momento da década de 1980, mesmo estas se tornaram incompatíveis com o momento histórico vivido. Algo totalmente compreensível uma vez que, como já mencionamos aqui, a sociedade evolui. 

Jorge Miranda
Para a sorte de Portugal, o engessamento imposto pelas cláusulas pétreas foi derrubado. Jorge Miranda, constitucionalista e professor Catedrático da Universidade de Lisboa, criou a teoria da dupla revisão, uma estratégia engenhosa e eficaz pela qual alterou-se a cláusula que determina quais são as cláusulas pétreas, mas não as cláusulas em si. Dessa forma, primeiro mudou-se a redação das cláusulas que estipulavam as cláusulas pétreas, em uma manobra que podemos chamar de ‘despetrificação’, e numa segunda revisão alterou-se a matéria. Essa foi a solução encontrada pelos portugueses para contornar um ponto ultrapassado e corrigir a injustiça que tirava das futuras gerações o poder que instituir suas próprias e necessárias normatizações e leis. 

Aqui no Brasil esta alternativa já foi comentada até por Ministros no Supremo Tribunal Federal. Em artigo publicado em 1993, a atual Ministra do STF Carmen Lúcia defendeu a ideia de revisão das cláusulas pétreas, desde que submetida à participação popular, através de referendo ou plebiscito. De acordo a ministra, a participação direta do povo, na condição de titular do poder constituinte, outorgaria às reformas a legitimação necessária às mudanças. 

“(…) ao reformador dependerá, necessária e imprescindivelmente, da utilização de instrumentos concretos, sérios e eficazes de aferição da legitimidade da reforma, instrumentos estes de democracia direta, pois já então não se estará a cogitar da reforma regularmente feita segundo parâmetros normativos previamente fixados, mas de modificações de gravidade e consequências imediatas para um povo, que se insurge e decide alterar o que se preestabelecera como, em princípio, imodificável”. - explica a Ministra Carmen Lúcia. 

Outro grande estudioso do Direito Brasileiro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também já se pronunciou a respeito da imutabilidade das cláusulas pétreas. Segundo ele, a teoria das cláusulas pétreas é uma construção antidemocrática, não razoável, com uma propensão oportunista e utilitarista que impõe a perpetuação da desigualdade. 

Carmen Lúcia
“O templo da justiça não está numa norma, nem mesmo na norma constitucional, em sua plenitude; repousa no povo, naquilo que ele acredita e quer ver realizado e que se impõe pelo seu poder de ser autor de sua trajetória histórica.” Esta afirmativa, de autoria da Ministra Carmen Lúcia, retrata exatamente a essência da nossa argumentação. 

Há pouco mais que 26 anos, nós brasileiros fomos convocados a ir às urnas em uma ocasião bem específica: Um plebiscito. E sobre o que era exatamente essa consulta? Sobre a forma e o sistema de governo que desejaríamos ter em nosso país. Tivemos que optar entre monarquia ou república, presidencialismo ou parlamentarismo. O sistema de governo presidencialista venceu a consulta popular com 37 milhões de votos. Mas por que relembrarmos esse episódio específico? Se foi possível realizar uma consulta sobre algo de tamanha importância para a nossa nação, por qual outro motivo o povo não poderia ser consultado novamente quando da necessidade de adequação de leis? Cabe aqui mencionarmos que a consulta de 1993 já constava na Constituição de 1988, em suas Disposições Transitórias, o que não foi um impeditivo para que o povo fosse convocado às urnas para decidir sobre outros tópicos de interesse coletivo, como ocorreu em 2005, quando a população foi chamada a opinar sobre o comércio de armas. 63% dos brasileiros votaram a favor da legalização das armas. 

Vale salientarmos que embora as cláusulas pétreas tenham sido concebidas para garantir, de forma eficaz, o ordenamento constitucional e a sua necessária estabilidade, quando essas limitações impedem a Constituição de acompanhar a evolução social, acabam por cumprir exatamente o papel contrário àquele que se prestam. É essa inflexibilidade que torna imprescindível revermos a questão das cláusulas pétreas. Desta forma, pavimentamos o caminho para a adoção da pena de morte para crimes hediondos praticados contra crianças. 

Rhuan, Isabella, João Hélio, Ives, Bernardo... Quantos meninos e meninas são vítimas de crimes todos os dias?

Proteger a criança é o maior ato de defesa do nosso próprio futuro. É por isso que propusemos ao Senado Federal uma ideia legislativa sobre exatamente o que este texto explica: a revisão e alteração das cláusulas pétreas, para posteriormente podermos exigir a implantação da pena de morte para crimes praticados contra crianças. Mas a nossa ideia foi rejeitada, tendo como justificativa a mesma em que todos que fazem interpretações superficiais da Constituição tem: As cláusulas pétreas são imutáveis. 



Mas não desistimos. Encaminharemos uma nova ideia, dentro do que eles podem chamar de “Limites da Lei”. Nesse novo texto proporemos que se torne crime hediondo, todo o qualquer crime praticado contra crianças, desde de pedofilia e abuso sexual, à tortura, agressão e homicídio. Essa mudança na lei, privará os criminosos de alguns benefícios dos quais ainda desfrutam pela legislação atual. Caso você concorde com essa propositura, por favor acesse o link a seguir e click em eu apoio essa ideia. O poder de mudarmos nossa nação está em nossas mãos. Precisamos apenas mostrarmos aos nossos governantes o que desejamos para nosso país. 

“Não há verdade constitucional eterna, inquestionável, imutável.” 
Carmen Lúcia 

LINKS

Link para Constituição 

Link para Matéria sobre Caso Rhuan Maycon 

Link para artigo sobre jurista português Jorge Miranda 

Link para Artigo sobre Cláusulas pétreas no Senado 

Link para artigo da Ministra Carmen Lúcia 
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domingo, 23 de junho de 2019

Ligação entre PSOL e FARC revelada por vazamento do Wikileaks

A internet está repleta de artigos e reportagens que relatam uma suposta ligação entre as FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - e os partidos de esquerda no Brasil.

Em 2008 o famoso site Wikileaks já havia
vazado e-mails que ligavam PSOL às FARC
O que poucas pessoas tomaram conhecimento é que em 2008, o site Wikileaks divulgou, em um de seus mega vazamentos, uma série de e-mails ligados a uma conta das FARC.  Entre as mensagens publicadas pelo site, foram expostas as que foram trocadas entre membros do PSOL no Brasil e a organização criminosa na Colômbia. 

Não, você não leu errado. 

Mas como o Brasil não ficou sabendo de algo tão escabroso?

Simples: foi tudo abafado pela grande mídia.
Lula ainda estava no poder e apoiava totalmente as FARC, tanto que em 2009, por ocasião da criação do partido político ligado às FARC, nosso então presidente declarou publicamente: 

“Se índio e metalúrgico podem chegar à Presidência, por que alguém das Farc, disputando eleições, não pode?”



Isso, por si só já explica muita coisa...

Apenas em abril deste ano, um corajoso jornalista publicou, no Gazeta Ceará, uma pequena reportagem sobre esse episódio.

Mas vamos aos fatos.

As FARC utilizavam a conta de e-mail elbarcinocolombia@yahoo.com para troca de mensagens. El Barcino faz referência a uma canção popular da Colômbia, cuja a letra retrata o episódio de luta que deu origem ao surgimento das FARC em 1964. Era por esta conta de e-mail que a organização, famosa por sua atuação no ramo do narcotráfico mundial,  mantinha contato com representantes do PSOL no Brasil. Um desses representantes era Misael Torres Martins, líder do PSOL em Fortaleza . 

Em um dos e-mails trocados entre Misael e as FARC, ele repassa a mensagem do ex-deputado federal João Alfredo, que entre outras coisas é descrito no corpo da mensagem como "militante ecossocialista". O objetivo da comunicação entre as partes seria uma denúncia sobre a construção da torre empresarial do Iguatemi, em Fortaleza - CE.

Veja, na íntegra, o texto do email trocado entre Misael e as FARC:

"Repasso e-mail do ex-deputado federal João Alfredo, e hj profº universitário, assessor do Greenpeace, e militante ecossocialista do PSOL. Devido a luta não só dele, mas coletiva contra a construção da Torre Empresarial Iguatemi, ele está sendo processado pela secretária de meio-ambiente da Prefeitura de Fortaleza.
Esse não é o primeiro processo que os ecologistas de Fortaleza sofrem. O prof.º Jeováh Meirelles (UFC) e o jornalista Daniel Fonseca respondem a uma ação movida pela Ypióca (as denúncias deles fizeram com que a Ypióca perdesse o seu selo “verde”).
É fundamental a solidariedade ativa de tod@s, visto este ser na verdade um ataque não só a João Alfredo, mas a luta ambiental em Fortaleza.
Ah, importante lembrar q na atualidade se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o novo plano diretor da cidade. Portanto esta ofensiva da secretária de meio-ambiente de Fortaleza, e com certeza do conjunto da Prefeitura, não deve ser despropositada e sim certamente uma tentativa de intimidação do Movimento Ambientalista de Fortaleza.

Mas vamos em Frente!! Na luta, Sempre!!

SOMOS TOD@S UM!!!
Abraços,
Misael


O e-mail acima é datado de 24 de maio de 2008.

Mas a coisa não para aí.
Ligação entre FARC e Brasil
também foi revelada pela revista Cambio

Em Julho de 2008 a revista colombiana Cambio publicou uma série de reportagens sobre o vazamento de emails do ex-porta-voz internacional das Farc "Raúl Reyes". De acordo com essas mensagens a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil chegou até as mais altas esferas do governo brasileiro, ao PT, ao PSOL, a líderes políticos e ao Poder Judiciário. Nos e-mails de "Reyes" - cujo nome verdadeiro era Luis Edgar Devia e que foi morto por tropas colombianas em solo equatoriano em primeiro de março de 2008  - são mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial da Presidência, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" brasileiros. 


A "Cambio" cita o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, a deputada distrital Erika Kokay (PT) e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.


Também são mencionados nesses e-mails o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor presidencial Selvino Heck.

A revista "Cambio" disse, naquela ocasião, que teve acesso aos 85 e-mails de "Reyes" entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2008 enviados e respondidos pelo líder máximo das Farc, "Manuel Marulanda" ou "Tirofijo", cujo nome verdadeiro era Pedro Antonio Marín e que morreu em março de 2008. Além disso,  há mensagens de "Reyes" para o chefe militar das Farc, "Mono Jojoy" (cujo nome verdadeiro é Jorge Briceño), para Francisco Antonio Cadena Collazos (conhecido como padre Olivério Medina e também "Cura Camilo") e que atuava como delegado das Farc no Brasil - e de todos eles com dois homens identificados como "Hermes" e "José Luis".

"Cura Camilo", preso em São Paulo em agosto de 2005, vivia no Brasil havia oito anos e foi beneficiado com uma proteção especial por ser casado com uma brasileira.

Em 2006, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) concedeu a "Cura Camilo" o status de refugiado, decisão que pesou bastante para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seu pedido de extradição para a Colômbia. "Cura Camilo" foi "chefe de imprensa" da guerrilha colombiana no início dos frustrados diálogos de paz em San Vicente del Caguán.

Segundo a reportagem da "Cambio", em 22 de fevereiro de 2004, a pessoa identificada como José Luis escreveu a "Reyes" dizendo que "por intermédio do legendário líder do PT Plínio (de) Arruda Sampaio", havia chegado "a Celso Amorim, atual ministro de Relações Exteriores". Acontece que em 2008, na ocasião do vazamento de e-mails, Plínio de Arruda Sampaio já fazia parte do PSOL. Tentando se justificar, Sampaio confirmou que entrou em contato com um assessor do Itamaraty pedindo que "Cura Camilo" fosse recebido no ministério, mas que o fez por motivo "humanitário".


Já o vereador mencionado pela revista CAMBIO nos e-mails das FARC seria Edson Antonio, mais conhecido como Albertão, então vereador e candidato a prefeito pelo PSOL em Guarulhos - SP. Em 2008, procurado pela reportagem da revista brasileira Carta Capital, o vereador declarou que: "Sou um dos contatos que a guerrilha tem. Talvez o principal, o mais aberto, o mais público. Mas eu não represento as Farc. Elas não se fazem delegar. Se fazem representar por elas mesmas"

Consultada naquela época, a assessoria da imprensa da Presidência da República disse que desconhecia o conteúdo da matéria da "Cambio".


O lado colombiano da história fez questão de frisar seu posicionamento em relação à participação de brasileiros em ações ligadas às FARC. Em entrevista à rede de TV colombiana Caracol, o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez declarou:


O Brasil, com a informação que tem em suas mãos, é quem deve avançar em analisar as eventuais responsabilidades ou investigações a serem realizadas."


Já se passaram 11 anos. 

Do ano passado para cá,  se torna cada vez mais frequente a ligação entre o PSOL  com crimes e episódios midiáticos não resolvidos no Brasil. No ano passado, vimos Adélio Bispo, ex-filiado ao PSOL,  tentar assassinar o Presidente Jair Bolsonaro, quando da ocasião da campanha eleitoral. O abandono inexplicável de mandato por parte de Jean Wyllys. E mais recentemente o episódio do vazamento de supostas mensagens trocadas entre membros da Operação Lava-jato, protagonizado por um jornalista norte-americano, casado com o Deputado David Miranda, do PSOL, "coincidentemente" suplente de Jean Wyllys.

Passou da hora das autoridades olharem com mais atenção para o PSOL. São muitas coisas que precisam ser explicadas.

 Nós brasileiros precisamos de respostas!

LINKS

Link para emails vazados na plataforma Wikileaks

Link para matéria da Gazeta Ceará
http://www.gazetaceara.com/politica/documentos-vazados-pelo-wikileaks-revelam-ligacao-do-psol-com-as-farcs/

Link para declaração de Lula em apoio às FARC em 2009
https://www.oantagonista.com/brasil/o-partido-farc-defendido-por-lula/


Links para reportagem da revista CAMBIO
http://b-braga.blogspot.com/2012/12/dossie-brasileiro-revista-cambio.html
http://www.cambio.com.co/portadacambio/787/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR_CAMBIO-4418592.html


Link para Matéria da Carta Capital sobre Vereador Edson Antonio
https://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1408:0610-embaixador-das-farc&catid=45&Itemid=91
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Michelle Bolsonaro anuncia Bolsa Atleta em Surdolimpíadas

A primeira-dama Michelle Bolsonaro participou na última sexta-feira da abertura da 2ª Surdolimpíadas do Brasil, em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A competição reúne 315 atletas de 14 estados, disputando 11 modalidades: atletismo, badminton, basquete, futebol, handebol, judô, caratê, natação, tênis de mesa, vôlei e xadrez. 
Michelle Bolsonaro: engajamento na luta pelos
direitos dos deficientes

Sempre ativa e participativa na luta em defesa dos direitos dos deficientes, especialmente auditivos, ela anunciou em Libras, língua de sinais, a retomada do Bolsa Atleta para esportes não olímpicos e não paralímpicos, além da garantia de uma sede para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).

As obras da sede serão financiadas pela Caixa Econômica Federal. A previsão é que o edital seja lançado ainda em 2019. 

"Acredito que até o fim do ano a gente termina. Com a reorganização do orçamento, que trouxe mais R$ 70 milhões para o Bolsa Atleta, vamos fomentar o esporte não só na comunidade de surdos, mas também entre os autistas e todos os que estão fora do programa olímpico e paralímpico", declarou Emanuel Rego, titular da Secretaria Nacional de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte.

Para dar suporte ao evento, a Secretaria Especial do Esporte celebrou um termo de fomento com a Confederação Brasileira de Surdos (CBDS), no valor de R$ 130 mil.

O evento termina hoje, domingo, com disputas nas  diversas modalidades.

Além da primeira-dama, também esteve presente o Ministro da Cidadania, Osmar Terra. 

(foto: Abelardo Mendes Jr/ Ministério da Cidadania)

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sexta-feira, 14 de junho de 2019

Sérgio Rogério declara apoio ao Partido Novo

Sérgio Rogério Presidente do Comitê Sul
Bahia Bolsonaro Presidente (CSBBP) e do
 Movimento Ilhéus tem Jeito (MITJ)
declara apoio ao Novo
Liderança maior do movimento pró-Bolsonaro em Ilhéus, presidente do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e do Movimento Ilhéus tem Jeito, Sérgio Rogério declarou seu apoio à instituição do diretório do Partido Novo em Ilhéus - Bahia. Sempre bem informado e por dentro dos bastidores políticos da Direita na Bahia e no Brasil, Sérgio Rogério afirma que a decisão de apoiar o Novo é baseada na atuação dos parlamentares federais, que tem demonstrado afinidade com as principais medidas e pautas do governo Bolsonaro, em especial o Pacote de Medidas anti-crime do Ministro Sérgio Moro, a defesa da Operação Lava-jato e as reformas da Previdência e Tributária, do Ministro Paulo Guedes.

"O Novo é, ao lado do PSL, o partido que mais vota de maneira favorável às propostas do governo federal na Câmara. Além disso, necessário se faz elencarmos opções para mudança do nosso cenário político local. Não podemos continuar permitindo que a política em Ilhéus seja essa eterna dança das cadeiras, onde o destino da cidade e de seus munícipes é decidido por um punhado de politiqueiros, que visam apenas benefícios pecuniários e pessoais." explica Sérgio Rogério.

Sérgio Rogério destacou-se, pelo seu trabalho, liderança e ética, no cenário ilheense como um nome forte para mudança da realidade política da cidade. Procurado por vários partidos políticos, inclusive os de oposição ao governo Bolsonaro, ele já recebeu diversas propostas para concorrer ao executivo municipal em 2020. Sempre ético e transparente, Sérgio Rogério deixou claro que a política para ele não é um trampolim de manipulação dos recursos públicos, baseado em acordos duvidosos, um fato que, lamentavelmente, parece ser recorrente na política do nosso município.

Bolsonarianos e Partido Novo caminhando
juntos por uma Ilhéus melhor
"Começamos com a mudança federal, lutando contra um sistema corrupto. Sem recursos, elegemos um presidente. Agora é a vez do cenário municipal. Faremos novamente essa diferença. Não tenho padrinhos e nenhum tipo de associação espúria com nenhum político do cenário, local, estadual ou federal. Chegou a hora do povo entender que não é o dinheiro que ganha uma eleição e sim a vontade de fazer uma cidade melhor para todos. Por conta de políticos que se dizem preparados, experientes, cheios "apoios" e dinheiro a cidade vem padecemo a décadas." - declara Sérgio Rogério

Várias informações sobre conchavos políticos e alianças duvidosas vem permeando o cenário ilheense. Dentre essas notícias, a negociação de uma suposta união entre o PSL e o atual governo municipal, não encontra apoio do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e do Movimento Ilhéus tem Jeito. Tal decisão baseia-se, entre outros motivos,  no fato do executivo municipal, bem como membros do legislativo, terem declarado apoio e feito campanha para Fernando Haddad - candidato à presidência pelo PT -, assim como para governador Rui Costa, deputados e senadores de esquerda. Esse tipo de atitude demonstra o total descompromisso com a plataforma de mudanças propostas pelo governo federal, eleito democraticamente pela maioria da população brasileira.

Sérgio Rogério juntamente com Gabriel
Venturolli - Presidente Estadual do Novo
e membros do Partido Novo de Ilhéus
"Para todos aqueles se arguem de dizer que são os mais qualificados e preparados para exercer o comando executivo municipal, eu afirmo que um político não governa sozinho, cabe a ele cercar-se de pessoas técnicas, honestas e competentes em cada área de governabilidade. Assim sendo, posso não ser a pessoa mais preparada, mas Deus não escolhe os preparados, ele prepara os escolhidos. Se o povo me apoiar, não tem político rico que vai tirar nossa esperança de termos uma Ilhéus realmente representada por um homem honesto, honrado e do povo" - conclui Sérgio Rogério.

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quarta-feira, 12 de junho de 2019

Alabama aprova castração química para pedófilos

A governadora do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou nesta terça-feira (11) a lei que prevê a castração química para pedófilos condenados, que almejam pleitear o benefício da liberdade condicional. O texto exige o procedimento para todos que cometeram crimes sexuais contra crianças menores de 13 anos, que estejam em condições de cumprir o restante da pena fora da prisão. A lei entra em vigor a partir de setembro.
Kay Ivey - Governadora do Alabama

"Este projeto é um passo para proteger as crianças no Alabama", afirmou a Governadora Ivey, que é membro do Partido Republicano.

A castração química, que é realizada em países como Alemanha, Itália, Chile, Colômbia, El Salvador e República Dominicana, consiste na aplicação de injeções a cada seis meses que diminuem a produção de testosterona e inibem o apetite sexual. O criminoso que solicitar  liberdade condicional deverá se submeter ao procedimento no mínimo um mês antes de deixar a prisão. Os custos que envolvem o processo devem ser pagos pelo condenado, caso ela tenha condições financeiras.

Uma dezena de estados nos EUA contempla a castração química para pedófilos e outros condenados por crimes sexuais.

A Califórnia foi o primeiro estado a aprovar em 1996 a castração química para pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças de 13 anos ou menores, como estupro ou sodomia.

Os estados da Flórida, Geórgia, Iowa, Louisiana, Montana, Oregon, Texas e Wisconsin também têm medidas similares.

No Brasil, um projeto de lei semelhante a este aprovado no Alabama, foi apresentado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, quando era Deputado Federal.

A aprovação dessa lei fortalece o intenso combate contra a pedofilia e o abuso sexual de  crianças e adolescentes. Vale ressaltar que a pedofilia vem ganhando espaço em debates psiquiátricos e jurídicos, através do crescimento de um ativismo favorável a esta prática hedionda, em todo o mundo. 

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