A Prefeitura de Porto Alegre (RS) notificou nesta sexta-feira, dia 05 de julho, um condomínio da cidade para que retire, em até sete dias, três casinhas de cachorro instaladas em uma calçada. Os pequenos abrigos, voltados a cães de rua, foram colocados em frente ao edifício Tulipa, no bairro Jardim do Salso, com a finalidade de proteger os animais de rua do frio intenso do inverno sulista.
A ideia de parte dos moradores não agradou alguns vizinhos, que entraram com uma reclamação na prefeitura. A administração municipal já havia emitido uma ordem de despejo, determinando a retirada dos objetos, mas o condomínio recorreu da decisão. Após análise do recurso, o município manteve o entendimento.
Agora, se a decisão for descumprida, o poder público fará o recolhimento e descarte das estruturas.
"Por ser competência constitucional do município legislar sobre ocupação de solo urbano, existem diversas legislações, quanto a nível municipal, quanto federal, que impedem a instalação de equipamentos, elementos construtivos, etc, em logradouros e passeios públicos, assegurando, assim, o direito de livre circulação de pedestres nos espaços de uso público", justifica o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Marcelo Gazen.
Já na esfera estadual, uma lei aprovada neste ano permite que os moradores coloquem casinhas comunitárias na rua, desde que elas não atrapalhem os pedestres, e nem os motoristas.
"Não atrapalha absolutamente nada. O que atrapalha é a falta de amor que essas pessoas não têm para com os animais e em ajudar", diz a síndica e assistente administrativa Rosana Pereira de Oliveira, que liderava os pedidos pela permanência das casinhas.
A síndica diz que irá buscar junto à Justiça o direito de manter os abrigos no local e promete organizar uma manifestação pela permanência das casinhas no Parque da Redenção e na Orla do Guaíba para o próximo domingo (14).
"Eu acho que, sinceramente, faltou muito bom senso do fiscal, porque a gente tem poste no meio da calçada, a gente tem vegetação, a gente tem canteiros, isso não está atrapalhando a calçada?", indaga o comerciário Daniel de Vargas.
Os moradores que apoiam a iniciativa dizem que diariamente tem quem limpe, coloque água fresquinha e comida para os cães.
A prefeitura sugere que os animais sejam adotados por algum morador, pelo próprio condomínio ou que sejam encaminhados a abrigos e ongs. Sinceramente falando, essa sugestão em si só retrata o total despreparo e preocupação do poder público com o destino desses animais.
Para a síndica, no entanto, a saída apontada pela prefeitura não resolve o problema. "Então, vai ter que adotar a vila inteira, porque não são um, dois, três animais que estão ali. Há uma rotatividade de animais", observa Rosana. "Existe toda hora animais nascendo", acrescenta.
"Isso é uma coisa que não vai acabar nunca. A não ser que a própria prefeitura nos ajude com castração. As coisas têm que andar em parceria, não é para ser uma briga, e sim uma parceria", conclui.
Enquanto a população deseja ajudar os animais de rua, o poder público se esquiva da responsabilidade. Abrigar animais abandonados, em condições dignas e instalações adequadas deveria ser um política pública efetiva, assim como oferecer aos donos e cuidadores vacinação, castração e assistência médica gratuita. Porém, são raríssimos os hospitais veterinários de atendimento público gratuito no Brasil. Necessário se faz que nossos legisladores atuem em prol da defesa dos direitos dos animais, de forma contundente, propondo e aprovando leis que regulamentem à proteção e o amparo aos animais.
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