sábado, 18 de maio de 2019

Juízes acionam STF contra lei que amplia proteção às mulheres agredidas

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permite que autoridades policiais concedam medidas protetivas de urgência às mulheres agredidas, sancionada esta semana pelo Presidente Jair Bolsonaro.
 606 casos de violência doméstica
são registrados por dia no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ADI 6.138, que questiona a legalidade da Lei 13.340/2019, que alterou dispositivos da antiga Lei Maria da Penha, visando ampliar a rede de proteção à mulher, vítima de violência. Para AMB, a principal alteração ao “conferir ao delegado de polícia ou ao policial tal competência implica clara ofensa ao artigo 5º da Constituição."

Pela nova lei, nos casos em que o policial aplicar a medida protetiva de urgência, o juiz deve ser comunicado, em até 24 horas, para determinar a manutenção ou revogação, e comunicar o Ministério Público. Vale ressaltar que a adoção dessas medidas vale para locais que não são sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Um grande avanço na luta contra a violência doméstica pois, antes da alteração, as vítimas esperavam até 48 horas por uma medida protetiva que era concedida somente após análise de um juiz. Com toda certeza, isso dará mais celeridade e uma melhor análise do estado físico, psíquico e emocional das vítimas de violência doméstica. 

O texto ainda prevê que diante de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência. Outra alteração especialmente significativa diz respeito ao agressor. Caso ele seja preso e houver risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. Nada mais justo, uma vez que no cenário anterior à reformulação da lei, os profissionais que trabalham em delegacias especializadas ficavam de mãos atadas quando uma mulher agredida retratava a violência doméstica. O resultado disso é um só: 606 casos de violência doméstica registrados por dia no Brasil.

É necessário que as  vítimas de agressão
sejam protegidas pela lei de forma mais
efetiva e rápida
Esclarecida a questão do porquê é fundamental dar celeridade à adoção das medidas protetivas, é no mínimo estranho que uma entidade de juízes  se manifeste contraria à aplicação de um dispositivo tão fundamental na luta contra a violência doméstica. Alguns juristas declararam que negar a liberdade provisória ao agressor seria infringir os direitos dele, uma vez que o mesmo não foi julgado ou condenado. Segundo eles, isso seria algo como antecipação de pena.

Enquanto juristas enxergam a nova lei como inconstitucional, as vítimas de violência doméstica seguem sendo assassinadas, espancadas e violentadas por agressores que poderiam estar atrás das grades ou, no mínimo, afastados do convívio doméstico de quem agridem. Precisamos deixar de parametrar nossa legislação sob a óptica do criminoso e passar a focar a justiça pela óptica das vítimas. Caso contrário, continuaremos punindo as vítimas duas vezes: uma desprotegendo-a do criminoso e a outra protegendo o infrator de receber a punição adequada.

Link

Link para Artigo 5º da Constituição


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sexta-feira, 17 de maio de 2019

Grupo terrorista ameaça Bolsonaro, Damares e Ricardo Salles

Um novo comunicado de ameaça de morte contra o Presidente Bolsonaro, Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente foi divulgado esta semana. 
Presidente Bolsonaro recebe ameaça de morte
vinda de grupo terrorista


O grupo terrorista denominado “Sociedade Secreta Silvestre” publicou a ameaça no site Maldición Eco-Extremista. Em um trecho o texto postado em inglês, eles dizem que: “não nos importamos com quantos teríamos matado e se estávamos alvejando um grupo específico, cristãos religiosos do mesmo grupo de Damares, os evangélicos. Nós olhamos para este grupo e tivemos nossas razões. Neste momento deixamos clara nossa posição ameaçadora e nossas intenções homicidas também contra Damares Alves. Que fique claro que elas ainda existem, e estão cada vez mais perigosas”.

Os terroristas destacam que foram os responsáveis pela bomba encontrada próximo ao Santuário Menino Jesus, em Brazlândia, Distrito Federal, na véspera do Natal, no ano passado. 

Além disso, o grupo reivindicou para si os ataques ao Ibama do dia 28 de abril em que dois carros foram incendiados após a explosão de uma bomba em uma das sedes do Ibama, na Floresta Nacional de Brasília. De acordo com os criminosos, eles visavam o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,
também foi ameaçado pelos terroristas
Em um trecho da ameaça publicada hoje, os terroristas dizem: "(...) E uma toxina mortal em algum alimento dele? Uma bala na cabeça enquanto viaja para o trabalho? Precauções têm limites quando você é uma figura pública e, além disso, as paredes têm olhos. Estamos dispostos a levar isso às consequências mais extremas. O silêncio precede a explosão, apenas espere."

Ameaças terroristas contra membros do governo brasileiro tem se tornado uma constante. Apenas a Ministra Damares já recebeu 147.

Durante os governos passados, nunca se teve notícia de ministros ameaçados de morte, e nem mesmo presidentes. Isso, no mínimo, levanta suspeitas sobre até que ponto esses terroristas são movidos pela mesma ideologia político partidária de governos anteriores. Já vimos exatamente isso no caso do atentado a faca contra Bolsonaro, cometido por um militante de esquerda, filiado ao PSOL. Um crime até agora não esclarecido.
A Ministra Damares já recebeu 147 ameaças
de morte

Esperamos que as autoridades competentes tomem as devidas providências e que esses criminosos terroristas sejam identificados, presos e punidos no rigor da lei.

Links 

Íntegra da ameaça

Matéria sobre ameaça terroista na Posse do Presidente Bolsonaro
https://www.metropoles.com/distrito-federal/policia-federal-investiga-ameaca-terrorista-a-posse-de-jair-bolsonaro

Link sobre prisão de suspeitos de ameaça terrorista


Link para matéria sobre atentado ao IBAMA

Link para matéria sobre  Investigação do atentado ao IBAMA
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quinta-feira, 16 de maio de 2019

Senado aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos

Em meio ao reboliço causado pelas manifestações contra o contingenciamento de verbas para Educação, quase passou despercebida uma grande conquista alcançada ontem, dia 15 de maio. Depois de mais de 6 anos tramitando no Senado finalmente foi a provado o projeto de lei que prevê internação involuntária de dependentes químicos. 


Ao todo, foram dez anos de luta. 

Dez anos em que brasileiros perderam seus pais, filhos, irmãos, amigos para o vício das drogas. Hoje a história mudou. Hoje nossos legisladores decidiram colocar o combate às drogas e à dependência nos trilhos novamente: Senado aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos . Esse é um novo Brasil.


Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado. No período em que tramitou na Casa, foram apresentadas várias sugestões para modificar o texto, o que acabou por paralisar o avanço do projeto.

Senador Styvenson Valentim
O relator da proposta, Styvenson Valentim (Pode-RN), porém, defendeu a aprovação do projeto sem modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara. O parlamentar argumentou que eventuais alterações forçariam o reexame do texto pelos deputados, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras. Algo totalmente coerente.

“Mesmo reconhecendo que algumas alterações são meritórias, o ganho para a sociedade que elas proporcionariam é comparativamente pequeno, frente ao tempo adicional que teríamos de aguardar para que a Câmara deliberasse sobre as inovações”, declarou o Senador Valentim.

Favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em junho se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Para evitar que mais uma vez o STF atue como legislador, prerrogativa que não lhe compete, o Senador Girão apelou à responsabilidade política de seus colegas de Senado.

“Eu gostaria de fazer um apelo para os colegas, um apelo, para que a gente possa deliberar isso hoje, porque, no dia 5 de junho, já está marcada na pauta do STF, Supremo Tribunal Federal, a questão da liberação das drogas no Brasil. É a sequência de um julgamento que já começou. Então, vamos votar para que não sejamos acusados, mais uma vez, de sermos omissos, não legislarmos e darmos a oportunidade para o Supremo vir e fazer o nosso trabalho”, afirmou o Senador Girão antes da votação.

Foi o suficiente para que o projeto fosse aprovado na íntegra.

Mas  o que vai mudar?
Senador Eduardo Girão
A proposta aprovada promove uma série de alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), criado em 2006 para coordenar medidas relacionadas à prevenção, à atenção de usuários e à repressão do tráfico.

Entre outros pontos, o projeto considera dois tipos de internação de dependentes químicos em unidades de saúde e hospitais:
  • Voluntária: feita com consentimento do dependente;
  • Involuntária: quando a internação acontece sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública.
Pelo projeto, a internação involuntária deve ser realizada após formalização de decisão médica e será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e o padrão de uso. Para haver a internação involuntária, deve ficar comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas. Ela durará o tempo necessário à desintoxicação – com prazo máximo de 90 dias – e o término será determinado pelo médico responsável. 

O projeto de lei determina ainda que as internações e altas dos dependentes químicos deverão ser informadas em, no máximo 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização. Apesar de prever a comunicação às autoridades, a proposta de lei assegura o sigilo das informações do paciente.

Atualmente, a Lei de Drogas não trata da internação involuntária de usuários de drogas. Esse era um ponto chave para o enfrentamento de um problema que atinge a sociedade em várias esferas seja na saúde, na segurança pública, na economia. Famílias aguardavam ansiosamente por esta possibilidade, uma vez que a internação voluntária registra números  muito pequenos em relação ao universo de usuários críticos.
Osmar Terra, ex-deputado e atual Ministro da
Cidadania, foi ao autor do projeto

Já havia um longo debate sobre a possibilidade da internação involuntária de usuários de drogas. O fato da nossa legislação sobre proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais já prever três tipos de internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória), já era por si só, um arcabouço legal para que o mesmo mecanismo fosse expandido para os casos de viciados em substâncias entorpecentes.

Outro avanço do projeto aprovado diz respeito ao endurecimento do combate ao crime de tráfico de drogas. O texto aumenta, de 5 para 8 anos de reclusão, a pena mínima para traficante que comandar organização criminosa.


Ainda que o texto não faça distinção entre traficantes e usuários de drogas, não estabelecendo uma quantia que deva ser considerada para uso pessoal e outra como sendo tráfico, os senadores tiveram a preocupação de evitar que usuários recebessem a mesma punição que traficantes (reclusão de 5 a 15 anos). A proposta estabeleceu que a pena será reduzida de um sexto a dois terços quando:

  • A pessoa não for reincidente e não integrar organização criminosa;
  • As circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.

O texto aprovado também abordou a questão da inclusão das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. No Brasil, são comuns comunidades como essas ligadas a instituições religiosas. De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar.



O texto ressalta ainda que, para realizar a avaliação médica, as comunidades terapêuticas acolhedoras terão “prioridade absoluta” na utilização da rede de atendimento do SUS.

Obras do governo poderão ter cotas para
reintegração de ex-usuários ao mercado
de trabalho
Outra preocupação dos legisladores foi referente ao mecanismo de reintegração social dos usuários de drogas. Nesse sentido, o texto também determina que as licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho deverão prever, nos contratos, que 3% (três por cento) do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas. Também faz parte do texto a iniciativa de fomento à projetos de atenção ao usuário de drogas através de dedução, do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica, de até 30% de quantias doadas a projetos  de assistência a usuários. Outro aspecto de suma importância foi a criação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, a ser realizada anualmente no mês de junho, voltada para ações de prevenção, atenção à saúde e divulgação de atividades para estimular e inserir socialmente usuários de drogas.

Relator da proposta, o senador Styvenson Valentim afirmou que a proposta aprovada “garante aos usuários de drogas tratamento humanitário e inclusivo, seja nas unidades de saúde, seja nas comunidades terapêuticas”.

“Quanto às internações propostas, todas respeitam direitos humanos e a própria Constituição. O projeto proporciona uma melhor percepção quanto a quem é o pequeno e o grande traficante, dando ao Poder Judiciário a melhor forma de interpretar a norma penal”, afirmou o Senador Valentim.

O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Com toda certeza será aprovado pelo nosso presidente, amenizando assim o sofrimento e a dor de parentes e familiares que encontravam-se impossibilitados de intervir de forma mais veemente no tratamento de seus entes queridos.

Veja o que Muda na Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006e em mais 12 leis











Link

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/15/senado-aprova-projeto-que-altera-politica-nacional-sobre-drogas
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quarta-feira, 15 de maio de 2019

PRF e Ministério Público em ação conjunta desarticulam organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilheus(BA)

Lembram quando Sérgio Moro disse que ia levar a Lava-jato a todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Brasil?
Pois é, ela já chegou em Ilhéus (BA) e veio com força total!
Promessa de Lava-jato chegar às prefeituras
é cumprida pelo Ministro Sérgio Moro

Foi deflagrada na manhã de hoje(15) pelo Ministério Público do Estado da Bahia através do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus(BA), em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, a Operação Xavier, com vistas a reprimir crimes contra a administração pública, fraudes a licitações, contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, município distante cerca de 460 km da capital baiana.


A operação se desenvolveu com o efetivo operacional que reforça o estado baiano da PRF na Operação Lábaro 2019, que tem o objetivo de potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Na Operação Xavier, foram cumpridos 07 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. Na ocasião, foram presos agentes públicos e empresários, envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus(BA) e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção naquela Casa Legislativa ao longo de sucessivas gestões.

A justiça havia determinado as prisões preventivas de Aêdo Laranjeira de Santana, Cleomir Primo de Santana, Leandro da Silva Santos, dos vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão, do funcionário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Leal, e do ex-vereador e atual secretário de agricultura do governo Marão, Valmir Freitas.

As investigações advieram da continuidade da apuração de indícios de reprodução, na Câmara Municipal de Ilhéus, dos esquemas fraudulentos evidenciados no Poder Executivo pela Operação Citrus do Ministério Público, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação e do CAOPAM – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, de Promotores de Justiça do Estado da Bahia, no tocante ao cumprimento dos mandados nos municípios.
Material Apreendido

Nos dois anos de investigação, foram também cruciais a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do TCM/BA, do CEAT/MPBA, da JUCEB, da SEAP e outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores decorrentes do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, 3 pessoas foram presas, 4 pessoas estão foragidas, entre elas dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores, Tarcísio paixão e Lukas Paiva. Ainda, foram cumpridas 7 mandados de intimação.

Lukas Paiva: Ex-presidente da Câmara
considerado foragido pela justiça
Tarcísio Paixão: Ex-presidente da Câmara
considerado foragido pela justiça


Houve ainda o afastamento de 1 vereador, Dr. Aldemir, e de 9 servidores da Câmara de vereadores.

Dr. Aldemir Almeida: Vereador afastado do cargo
pela justiça


Todo material apreendido e os presos serão encaminhados pela PRF à Delegacia Judiciária local.


Esperamos o desenrolar dessa brilhante Operação e parabenizamos o Ministério Público e os demais órgãos competentes pela atuação competente em nome da nossa nação.

Mais informações https://www.mpba.mp.br.
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terça-feira, 14 de maio de 2019

Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas é aprovado em comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou hoje, dia 14 de maio, a PLS 580/2015, proposição de autoria do ex-senador Waldemir Moka, que altera a Lei de Execução Penal (LEP - LEI 7210/1984). A alteração obriga o preso a ressarcir ao Estado pelos gastos com sua manutenção durante período de encarceramento. Em outras palavras: Agora o preso vai ter que pagar por estar preso. 

O texto da posposição chegou a ser debatido em plenário no dia 07 de maio, porém retornou à CDH a pedido do Senador Randolfe Rodrigues ( REDE - AP). Alguns parlamentares questionaram se a cobrança não obrigaria os presos a trabalhos forçados ou os endividaria pós cumprimento da pena. Mas isso não impediu que a proposição fosse aprovada na CDH. Em forma de substitutivo, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (PSL - MS), o texto foi aprovado, fazendo apenas uma correção sobre a questão dos presos provisórios. De acordo com a nova redação, os presos ainda não sentenciados efetuarão os pagamentos ao Estado via depósito judicial. Em caso de absolvição a quantia paga será devolvida.

Ex-senador Waldemir Moka autor do projeto
Também foi inserido um teto no desconto de pagamentos das despesas para presos que não tenham condições de arcar com a integralidade dos recolhimentos. Nestas condições o valor do abatimento será fixado em até 1/4 (um quarto) do valor referente às suas remunerações.

O substitutivo manteve a ideia central do projeto, que previa o ressarcimento obrigatório  ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles que não possuírem recursos próprios. 

O preso que tiver condições financeiras mas se recusar a efetuar o recolhimento ou a trabalhar será inscrito na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Senadora Soraya Thronicke (PSL - MS)
A Senadora Soraya Thronicke (PSL - MS) ressaltou que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado Federal, enquanto 1428 se declararam contrários à proposta.

"Não podemos ignorar, que por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arquem com o seu custo. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto" - declarou a Senadora.

A matéria segue agora para votação final no Plenário do Senado. Esperamos que os senadores mantenham a posição e aprovem essa alteração na Lei de Execução Penal.
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sábado, 11 de maio de 2019

O Brasil e a falta de prestigio científico internacional


"É tudo psicológico! Dinheiro... Pruu? Fica logo duro" - desejo, excitação e prazer entre boys de programa com práticas homossexuais em Recife" UFPE - dissertação de Mestrado em Psicologia

"Ou vai ou racha" e "Surto e Deslumbramento": Entre Carnavais e outras f(r)icções."  UFPE - dissertação de Mestrado em Psicologia
"Nem Santa, Nem puta: Performances de gênero e sexualidade em mulheres praticantes de swing"  UFPE - dissertação de Mestrado em Psicologia
"Dilma Rouseff: Uma mulher fora de lugar - Narrativas da mídia sobre a primeira presidenta do Brasil." UFBA - dissertação de Doutorado em Comunicação

Começamos o post de hoje de forma diferente.

Se você ainda não entendeu o que são essas imagens aí em cima, explico: todas elas são fac símeles (reproduções fotográficas) de teses de mestrado ou doutorado de alunos de universidades públicas no Brasil.



Se os títulos dessas dissertações deixaram você intrigado, constrangido ou chocado, isso é só o começo.



A questão em si é a seguinte: Em que tais produções cientificas colaboram para o desenvolvimento do nosso meio acadêmico e da nossa nação?



Se tomarmos como base áreas como Sociologia, História, Biologia, Agricultura, Medicina, Educação, Antropologia, Engenharia, Química, Física e Lingüística chegamos a uma estarrecedora constatação: O Brasil está sempre em péssimas colocações no ranking mundial CPP (citations per paper) - ferramenta mais utilizada para se determinar o impacto de milhares de artigos científicos em toda a comunidade acadêmica mundial. Em outras palavras, quando os trabalhos são relevantes cientificamente, eles são citados por outros pesquisadores em todo o mundo, como referência em suas pesquisas. É isso que agrega e valora a qualidade da pesquisa cientifica. Ficar sempre nas últimas posições define a qualidade dos estudos acadêmicos desenvolvidos no Brasil.



Vamos exemplificar para sermos mais claros. Usaremos como base os dados do Scimago (Plataforma que mede a influência científica de periódicos acadêmicos, considerando tanto o número de citações recebidas por um periódico quanto a importância ou prestígio destes periódicos).



Em 2015, o Brasil publicou 13,4 mil trabalhos de BioAgro (Biologia e Agricultura), recebendo um total de 44,2 mil citações ( Índice CPP = 3,29). Neste mesmo ano, a Suíça, com apenas 3.589 trabalhos, mas que geraram 29,8 mil citações (CPP = 8,32) desbancou, com larga vantagem, o Brasil. É importante que se observe bem os números em questão. Apesar de ter uma produção cientifica quase quatro vezes maior do que a Suíça, o Brasil não conseguiu alcançar pouco mais de 39% da influência científica alcançada pela Suíça.


A situação não é melhor nas outras áreas do conhecimento, na verdade fica até pior.

Vamos para uma área mais especifica: Geologia. Em 2017, o Brasil publicou 489 artigos nessa área, alcançando 0,41 de PPC. Hong Kong, com 63 artigos, chegou à marca de 1,62 no PPC. O Brasil perdeu até para a Etiópia, que com 23 artigos publicados chegou a 0,78 no índice.

Quando mudamos para Agronomia, a coisa não fica melhor. Em 2017 o Brasil publicou 2810 artigos científicos relativos a essa área do conhecimento, perfazendo um índice PPC de apenas 0,22. No mesmo período, a Dinamarca, com 230 artigos publicados, chegou a 0,77.

Mas vamos para a área de humanas...

Se pegarmos as publicações de História dos anos de 2015 e 2016 fazemos a aterradora constatação de que o Brasil apresentou 17-18% do impacto da Dinamarca, país classificado 1º lugar no índice CPP em História. Em outras palavras, a Dinamarca teve 5,7 vezes mais impacto científico do que o Brasil nesse tema acadêmico. O quadro piora quando compararmos a classificação do Brasil com países como a Geórgia. Em 2017 nosso país publicou 439 artigos na área de história, o que lhe rendeu um índice CPP de 0,03. A Georgia, com irrisórios 17 artigos publicados, alcançou a marca de 1,47 CPP.

Em 2017, na área de linguística perdemos de lavada para países como Malásia, Turquia e até mesmo Sérvia. Os 459 artigos brasileiros publicados naquele ano, renderam apenas 0,06 de CPP, enquanto a Turquia, com apenas 83 artigos, alcançou um índice de 0,30 CPP.

Mas por que será que gastamos tanto em produção cientifica e obtemos números tão pífios?


É inegável que todas essas áreas e subáreas que citamos anteriormente, cresceram muito em quantidade de pesquisadores nos últimos 10-15 anos no Brasil. Isso foi preponderante para chegarmos a situação atual. A quantidade de recém-doutores aumentou 510% entre 1997 e 2017. Para se ter ideia do tamanho do problema, apenas em 2017 formamos mais de 21 mil doutores. Se muitos acreditam que isso é um enorme avanço acadêmico para nosso país, estão totalmente enganados. Inflar o número de doutorandos não é garantia nenhuma de qualidade da  produção científica. É justamente isso que vemos refletido pelos indicadores internacionais.


Além disso, não podemos deixar de mencionar o emprego de recursos financeiros na formação de uma gama descomunal de doutores. Tomemos apenas os números referentes ao investimento do nosso governo em bolsas de estudos para doutorandos. Segundo dados da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - cada aluno que cursa doutorado em universidade pública, recebe por mês uma bolsa de estudos no valor de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais). De acordo com as exigências desse mesmo órgão, o tempo mínimo de duração para conclusão de um doutorado é de 24 meses. Se tomarmos por base essa prerrogativa, mais o valor pago mensalmente ao doutorando, chegamos a um singela estimativa de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos) reais gastos apenas em bolsa de estudos para cada aluno concluinte em 24 meses. Se multiplicarmos esse valor pelo número de doutores formados em 2017 (21 mil) chegamos a uma cifra bem significativa: 1.108.800.000 (Um bilhão, cento e oito milhões e oitocentos mil reais). Isso gasto somente com o pagamento de bolsas de estudos para os 21 mil doutorandos de 2017.



Fica evidente que o baixo impacto de nossa atividade acadêmica foi causado pelo crescimento descontrolado e irresponsável de recém-doutores. Muitas teses que foram defendidas se transformaram em artigos de baixo impacto acadêmico – com poucas citações, ou mesmo nenhuma. Isso implica em uma consequência totalmente previsível: a grande produção de artigos por ano compromete significativamente a qualidade desses estudos.



Como vemos, a produção desenfreada, pouco criteriosa, que podemos até chamar de "industrial" de estudos acadêmicos fez cair a qualidade da ciência, uma atividade séria, que demanda pesquisa, observação, testes e comprovação.



Não adianta tentar dizer que a produção acadêmica brasileira é prejudicada pela falta de recursos. De forma alguma. Vimos que países muito mais pobres que o Brasil - Malásia, Turquia, Geórgia, Sérvia, Etiópia - conseguem alcançar índices PPC muito melhores do que os nossos.


Harvard

Fazendo um rápido comparativo entre Harvard, tida com a mais conceituada instituição acadêmica do mundo, e as universidades públicas do estado de São Paulo, chegamos a fatos estarrecedores. Em 2017 o orçamento anual de Harvard foi US$ 2,8 bilhões. Vale ressaltar que este dinheiro não vem do governo, a universidade é inteiramente financiada com doações de pessoas físicas e empresas, além do recolhimento de mensalidades. Já o orçamento das universidades públicas do estado de São Paulo chega à significativa cifra de US$ 2,1 bilhões (A USP sozinha ficou com US$ 1,55 bilhões), totalmente pagos por nós contribuintes brasileiros. Números bem próximos, mas que se mostram totalmente oposto quando analisadas as conquistas de cada instituição. Harvard tem 40 Prêmios Nobel na sua história; a USP - Universidade de São Paulo, não tem nenhum. Durante os 106 anos em que a premiação foi instituída, Harvard já amealhou um Nobel a cada 2,6 anos. A USP, fundada há 73 anos, até agora nunca ganhou nada.



Não precisa ter doutorado para entender que a nossa produção científica tem baixa visibilidade mundial – poucos leem, poucos citam e pouco os utilizam como referências tais estudos. Daí podemos chegar a conclusão mais lógica: Se são pouco citados, devem ter baixa utilidade acadêmica. Mas isso já havia ficado bem claro, no inicio desse post, quando você, caro leitor ou leitora, leu os fac símiles das teses de mestrado e doutorado publicados no topo desse texto.


Se ainda lhe resta alguma dúvida sobre o porquê da nossa pífia influência científica na comunidade acadêmica internacional, vamos listar aqui mais algumas "brilhantes" teses de mestrado e doutorado, fomentadas pelas nossas universidades públicas.

1) Fazer banheirão: as dinâmicas das interações homoeróticas na Estação da Lapa e adjacências.



Curso: Mestrado em Antropologia na Universidade Federal da Bahia. 



Trecho: “Percebo que, para além de um simples terminal com um sanitário, a Estação da Lapa é ressignificada como espaço de práticas sexuais de desejos dissidentes, na direção de interesses tão diversificados quantos são os sujeitos que interagem na cena e que só são reunidos aqui pelo traço em comum dos desejos, diversificadamente, homo-orientados”.

Autor: Tedson da Silva Souza.


2) A estética Funk Carioca: criação e conectividade em Mr. Catra.

Curso: Doutorado em Sociologia e Antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Trecho: “Mr. Catra é um feixe de relações, que catalisa caminhos e dá acesso a um mundo que mistura funk, favela, elite, poder oficial e crime”.

Autora: Mylene Mizrahi.


3) Mulheres perigosas: uma análise da categoria piriguete.

Curso: Mestrado em Sociologia e Antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Trecho: “A piriguete representa, primeiramente, uma mulher que não se adéqua às normas de conduta feminina – ela expressa sua sexualidade e seu desejo, sua liberdade e seu poder”.

Autora: Larissa Quillinan Machado Larangeira.


4) A Zuadinha é tá, tá, tá, tá: representação sobre a sexualidade e o corpo feminino negro.

Curso: Mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 

Trecho: “Embora aproxime-se do pagofunk, tanto pelas letras sexualizadas como pelas coreografias, o pagode de elite, ainda que apresente letras menos sexualizadas, tem um estilo mais voltado para a suingueira – que o aproxima do pagodão”.

Autor: Wellington Pereira Santos.


5) Erótica dos signos nos aplicativos de pegação: processos multissemióticos em performances íntimo-espetaculares de si.

Curso: Mestrado em Linguística Aplicada na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Trecho: “Erótica dos signos denota a emergência de romper a divisão cartesiana entre mente e corpo e considerar o componente erótico na pesquisa para fazer ciência com corpo e alma. Também alude à sensualidade típica dos apps de pegação e evidencia o cuidado com a imagem de si, a pornificação de si como arena de embate político, a necessidade de uma metodologia que considere o corpo do pesquisador na pesquisa”.

Autor: Gleiton Matheus Bonfante.


6) Personagens emolduradas: os discursos de gênero e sexualidade no Big Brother Brasil 10.

Curso: Mestrado em Antropologia Social na Universidade Federal de Goiás.

Trecho: “Ao aproximar meu estudo com os de Fischer (2001) concordo que os meios de comunicação, no caso aqui analisados o programa de televisão e sítios de notícias do BBB, mostram-se como lócus privilegiado de informação, de ‘educação’ das pessoas, ao que a autora chamou de dispositivo pedagógico da mídia, pois, por meio das diversas estratégias de linguagem as mídias fazem a mediação da produção e da circulação de uma série de ‘verdades’ e, no caso do interesse desta pesquisa, ’verdades’ sobre homens, mulheres e gays”. 

Autora: Katianne de Souza Almeida.


7) “Agora eu fiquei doce”: o discurso da autoestima no sertanejo universitário 

Curso: Mestrado em Linguística e Língua Portuguesa na Universidade Estadual Paulista (Unesp) 

Trecho: “A canção Camaro Amarelo é um enunciado no qual estão presentes valores relacionados à ideologia capitalista do consumismo, tais como os valores das marcas famosas de produtos, da ascenção social e do amor por interesse”.

Autor: Schneider Pereira Caixeta.


8) O herói na forma e no conteúdo: análise textual do mangá "Dragon Ball" e "Dragon Ball Z"' 

Curso: Mestrado em Comunicação e Cultura Contemporânea, Universidade Federal da Bahia. 

Trecho: “Dessa maneira, notamos que essas passagens narrativas, em que um personagem faz referência ao outro no que diz respeito à morfologia, têm a função de criar uma situação de humorística maior do que necessariamente um espanto no sentido de uma impossibilidade de mundo em que eles habitam. Afinal, nesse mundo, encontramos tartarugas e porquinhos falantes, assim como sereias convivendo com personagens com a morfologia parecida com a nossa".

Autor: André Luiz Souza da Silva.


9) Experimenta-te a ti mesmo: Felipe Neto em performance no YouTube

Curso: Mestrado em Comunicação Social na Universidade Federal de Minas Gerais

Trecho: “Para fins desta dissertação, entendemos que as audiências dos dois canais de Felipe Neto no YouTube se referem a grupos de falantes que se vinculam temporariamente em uma situação específica de enunciação e circunscrita à ambiência midiática operada pelo site”.

Autor: Tiago Barcelos Pereira Salgado.


10) A pedofilia e suas narrativas: uma genealogia do processo de criminalização da pedofilia no Brasil

Curso: Doutorado em Sociologia na Universidade de São Paulo 

Trecho: "Por tudo que foi visto nesta tese, não é possível afirmar que a pedofilia seja, em sua totalidade, sinônimo de violência sexual contra a criança, embora os termos sejam usados de modo indiscriminado e intercambiável em quase todos os domínios do saber. Os diversos textos apresentados aqui demonstram que muito pedófilos nunca violentaram sexualmente uma criança; e que muitos agressores sexuais infantis não podem ser considerados pedófilos, por não se enquadrarem na definição psiquiátrica da categoria".

Autor: Herbert Rodrigues.


O mais triste disso tudo é que somos nós brasileiros que pagamos a maior parte dessa conta. 


Daí fica a reflexão: Você, pagador de impostos, está satisfeito com essa situação?


Depois de lermos essas pérolas, cai por terra qualquer argumento possível sobre manipulação de dados ou informações a respeito do tipo de saber acadêmico que estamos produzindo em nossas universidades. Em que tais estudos colaboram para o prestigio da nossa nação junto à comunidade acadêmica mundial? Como teses desse perfil podem ser consideradas primordiais para a sociedade brasileira a ponto de receberem investimento do estado para seu fomento? Como é possível que professores e orientadores compactuem com algo totalmente descabido? Já é mais do que hora de investirmos em estudos que realmente coloquem o nosso país em posição de renome na comunidade acadêmica mundial, trabalhos que elevem o Brasil a um patamar que nós merecemos. Enfim, resultados que nos façam trilhar os caminhos do Nobel.




Links



Link para Sistema Scimago


Link para matéria sobre aprovação do orçamento da USP 2017

Link para recursos da CAPES para bolsas de estudo

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/08/concessao-de-bolsas-de-mestrado-e-doutorado-pela-capes-sao-suspensas.ghtml
Link para Tese Fazer banheirão: as dinâmicas das interações homoeróticas na Estação da Lapa e adjacências.
https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12572
Link para Tese A estética Funk Carioca: criação e conectividade em Mr. Catra.
https://www.academia.edu/33042242/A_Est%C3%A9tica_Funk_Carioca_cria%C3%A7%C3%A3o_e_conectividade_em_Mr._Catra.pdf

Link para Tese Mulheres perigosas: uma análise da categoria piriguete.



Link para Tese Erótica dos signos nos aplicativos de pegação: processos multissemióticos em performances íntimo-espetaculares de si.
https://www.academia.edu/36787025/Er%C3%B3tica_dos_signos_em_aplicativos_de_pega%C3%A7%C3%A3o_performances_%C3%ADntimo-espetaculares_de_si

Link para Tese Personagens emolduradas: os discursos de gênero e sexualidade no Big Brother Brasil 10.
https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1005
Link para Tese “Agora eu fiquei doce”: o discurso da autoestima no sertanejo universitário
http://wwws.fclar.unesp.br/agenda-pos/linguistica_lingua_portuguesa/3835.pdf

Link para Tese O herói na forma e no conteúdo: análise textual do mangá "Dragon Ball" e "Dragon Ball Z"'
https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11288
Link para a Tese Experimenta-te a ti mesmo: Felipe Neto em performance no YouTube
http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-993KDG
Link para a Tese A pedofilia e suas narrativas: uma genealogia do processo de criminalização da pedofilia no Brasil
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-15042015-152015/pt-br.php
Link para Tese "É tudo psicológico! Dinheiro... Pruu? Fica logo duro" - desejo, excitação e prazer entre boys de programa com práticas homossexuais em Recife"
https://www3.ufpe.br/pospsicologia/images/Dissertacoes/2010/viana%20normando%20jos%20queiroz.pdf.

Link para Tese "Ou vai ou racha" e "Surto e Deslumbramento": Entre Carnavais e outras f(r)icções."

Link para Notícia sobre a Tese Dilma Rouseff: Uma mulher fora de lugar - Narrativas da mídia sobre a primeira presidenta do Brasil."
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