Na sessão administrativa realizada na última terça-feira 24 de maio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário.
O requerimento apresentado ao TSE para que as três legendas atuassem em conjunto foi protocolado no dia 24 de abril, sob o nome de "Brasil da Esperança". A formação de federação está prevista na Lei nº 14.208/21, tendo sido regulamentada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2021, após o fim das coligações. Com a integração, os partidos deverão ter atuação conjunta em âmbito nacional, no mínimo, pelos próximos quatro anos.
É importante que não se confunda Federação e Coligação Partidária. A diferença entre elas é gritante.
As coligações partidárias são alianças que partidos fazem para aumentar as chances de vitória em uma eleição. As coligações têm uma natureza apenas eleitoral e temporária, ou seja, são realizadas somente no período das eleições e para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Após as eleições, as coligações são extintas.
Já no caso das federações partidárias, dois ou mais partidos políticos podem se integrar como se fossem um único, e essa união vai durar até o fim do mandato dos candidatos dessa federação partidária.
Dessa forma, a principal diferença é o caráter permanente.
Existe a obrigação legal de que os partidos que compõe uma federação permaneçam juntos por pelo menos quatro anos. Trocando em miúdos: seria como se vários partidos se unissem para se tornarem um super partido, temporariamente.
Dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias que pretendam participar das eleições de outubro obtenham o registro do estatuto no TSE.
Um comentário:
Não dá pra acreditar nessa manobra eleitoreira dessa instituição, não somos burros e estamos vendo o descalabro total de instituições que trabalham para o que não presta neste país, acredito em Deus e tenho fé que iremos vencer sob o manto de Nossa Senhora !!! Meu Deus livra-nos senhor destes partidos do mal!!!
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