STF forma maioria para arquivar ação de Bolsonaro contra Moraes

Hoje, sexta-feira, 02 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Na petição, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “abuso de autoridade”.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte e já tem os votos de nove ministros a favor do arquivamento. O prazo para análise do caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, termina hoje. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

Ao acionar o STF, Bolsonaro afirmou que Moraes cometeu sucessivos “ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Toffoli, no entanto, apontou que os fatos apontados na ação “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.