Não são apenas os famosos milionários que recorrem aos contratos de namoro para evitar o reconhecimento de união estável. Só no ano passado, os cartórios baianos registraram 23 contratos desse tipo – um aumento de 91% se comparado com os 12 que foram registrados em 2022. A tendência vem se confirmando neste ano: dez contratos de namoro já foram firmados na Bahia em 2024, segundo o Colégio Notarial do Brasil na Bahia (CNB/BA).
Mas, na prática, o número de casais que assinam contratos para oficializar o namoro deve ser muito maior. Isso porque eles podem ser firmados de forma particular, sem registro em cartório. Especialistas alertam, no entanto, que o reconhecimento público garante mais segurança aos envolvidos. Fazer o contrato custa R$304,30 na Bahia.
O contrato de namoro, quando feito em cartório, é uma escritura pública declaratória. Isso dá mais garantia porque parte do pressuposto de que duas pessoas foram até o tabelionato e prestaram aquelas declarações. O risco de fraude e do documento se perder são menores, já que uma certidão nova pode ser pedida a qualquer momento.
O perfil de quem contratualiza a relação é parecido: pessoas na faixa dos 40 anos, que já estiveram em relacionamentos anteriores. O contrato prevê que as partes estão apenas em um namoro, sem reconhecerem união estável. Daí ficam fora das obrigações o direito à sucessão e o compartilhamento de bens. Mas, na prática, o contrato de namoro não garante que a relação seja entendida como união, no futuro, por um juiz, por exemplo.
Na Bahia, o perfil de pessoas que buscam o contrato de namoro é: cidadãos que já foram casados e que têm patrimônio consolidado. É comum que já tenham sido casados outra vez e tenham filhos. Há uma preocupação de deixar claro o regime de bens se, por acaso, o namoro mudar para uma união estável. Nesses casos, o regime escolhido costuma ser o da separação total de bens.
Na Bahia, os contratos começaram a ganhar força a partir de 2017, quando sete foram firmados em cartórios do estado. O recorde havia sido de 17 contratos, nos anos de 2019 e 2021. Em 2023, no entanto chegou aos 23. Foram 126 registros no ano passado em todo o Brasil. Durante a pandemia da covid-19, os contratos viraram opção para casais que passaram a dividir a mesma casa.
O assunto ganhou repercussão em abril, quando o jogador de futebol Endrick e a namorada, a modelo Gabriely Miranda, revelaram que estabeleceram “cláusulas” no namoro. O contrato foi feito em um aplicativo de mensagens – portanto, não formalizado em cartório. Entre as regras está a proibição de vícios e mudanças drásticas de comportamento, além da obrigação de dizer “eu te amo”.
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