24 de fevereiro de 1932. Foi nessa data que as brasileiras conquistaram oficialmente o direito de votar, por meio do Decreto nº 21.076, assinado por Getúlio Vargas, que instituiu o novo Código Eleitoral.
Pela primeira vez, o país reconhecia o sufrágio feminino em âmbito nacional. E não foi pouca coisa.
O decreto:
✔️ Instituiu o voto feminino
✔️ Criou a Justiça Eleitoral
✔️ Estabeleceu o voto secreto, que foi um avanço fundamental para reduzir fraudes e pressões políticas que marcavam a chamada República Velha
É verdade que, no início, o voto das mulheres ainda tinha restrições: era facultativo e, em alguns casos, mulheres casadas precisavam de autorização do marido. Mas, mesmo com limitações, foi um passo decisivo rumo à igualdade política.
Em 1933, as mulheres puderam votar e também ser votadas pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Era a entrada oficial das mulheres na vida política do país.
A igualdade formal veio anos depois: a partir de 1965, homens e mulheres passaram a ter as mesmas regras, deveres e sanções em relação ao voto.
Hoje, parece óbvio. Mas foi luta. Foi resistência. Foi conquista.
O direito ao voto feminino não é apenas um capítulo da história, é um lembrete de que direitos nunca foram “dados”. Foram conquistados.
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