Justiça eleitoral cassa mandatos de cinco vereadores do União e Podemos em cidade do Recôncavo por fraude de gênero

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou os mandatos de cinco vereadores eleitos em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 10 de julho, pela 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, ocorreu devido a uma fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

A fraude envolveu os partidos Podemos e União Brasil, que apresentaram candidaturas femininas falsas segundo a justiça. O objetivo era enganar a lei eleitoral, que exige um percentual mínimo de candidatas mulheres. A Justiça considerou como provas a votação muito baixa das candidatas, a falta de movimentação financeira nas campanhas e a ausência de eventos públicos eleitorais.

O partido 'Podemos' chegou a eleger 3 nomes para a câmara do município. Já o 'União Brasil', elegeu dois nomes na casa legislativa municipal. Com esta sentença, todos os registros dos partidos PODEMOS e União Brasil foram anulados. Isso significa que todos os vereadores eleitos por essas legendas perdem seus mandatos automaticamente, mesmo que não tenham participado diretamente da fraude.

Os votos que esses partidos receberam serão desconsiderados, e a Justiça Eleitoral fará uma nova contagem dos resultados em Maragogipe.

Além disso, as candidatas Gilmaci dos Santos e Rosinea Borges de Sousa dos Santos, do PODEMOS, já estão declaradas inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2024.

Os partidos e os vereadores afetados pela decisão têm um prazo de três dias úteis para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Se houver recurso, eles poderão permanecer nos cargos até que haja uma decisão final.

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Comissão da Câmara pede que Lula seja investigado por fraudes no INSS

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR. Motta está em “recesso não oficial” para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS. O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido “cautela” da PF e da CGU para que não houvesse “crucificação” das entidades investigadas.

“Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço’”, diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, “embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS. “A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, diz o ofício.

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. O governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS. Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores. O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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São Paulo tem 1,3 milhão de títulos eleitorais cancelados

O estado de São Paulo enfrenta um desafio significativo com 1.304.783 títulos de eleitores cancelados, representando 25% do total de cancelamentos no Brasil. A Justiça Eleitoral realizou uma análise entre 30 de maio e 2 de junho, resultando no cancelamento de mais de 5 milhões de títulos em todo o país. 

Em São Paulo, a maioria dos cancelamentos ocorreu entre homens, que representam 55% dos casos, e na faixa etária de 25 a 29 anos, que corresponde a 21% dos cancelamentos. A capital paulista é a área mais afetada, com 397.001 títulos cancelados.

Os cancelamentos ocorrem quando eleitores deixam de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos, além de não pagarem multas ou resolverem outras pendências. Para regularizar a situação, os eleitores podem procurar atendimento presencial em cartórios eleitorais ou acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para resolver o problema online. 

É essencial que os eleitores verifiquem a situação de seus títulos, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando, para garantir que estejam em conformidade com a Justiça Eleitoral.

A regularização é crucial, pois um título cancelado impede o exercício do direito de voto e pode resultar na perda de outros direitos civis e políticos. A Justiça Eleitoral oferece duas opções para a resolução: presencial e virtual, ambas acessíveis através do site do TRE-SP. 

A manutenção do título em dia é fundamental para a participação plena no processo democrático e para evitar complicações legais futuras.

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ACM Neto lidera pesquisa na Bahia, e gestão de Jerônimo enfrenta rejeição

Uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta segunda-feira, 24 de março, pelo site Bahia Noticias revelou que ACM Neto (União Brasil) lidera com folga as intenções de voto para o governo da Bahia em 2026. 

No cenário espontâneo, onde os eleitores escolhem livremente um nome, Neto aparece com 17,5% das intenções, enquanto o atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), tem apenas 9,1%. Já na pesquisa estimulada, Neto amplia a vantagem e chega a 52%, contra 27,4% de Jerônimo. João Roma aparece com 8,1%, e Kleber Rosa com 1,5%. Outros 4,1% não souberam ou não opinaram.

Ainda neste recorte, o ex-prefeito de Salvador teve vantagem em todos os eleitorados. Alcançou 50,3% entre homens, e 53,5% entre mulheres. Jerônimo ficou com 27,6% (homens) e 27,3% (mulheres). Quanto a faixa etária, ACM Neto mais uma vez foi o mais escolhido por todos os recortes. Alcançou maior diferença entre 16 a 24 anos, com 55,8%, frente ao atual governador que ficou com 19,2%.

Em um segundo cenário estimulado, ACM Neto mantém a liderança expressiva com 56,4% das intenções, enquanto Jerônimo atinge 30%, e Kleber Rosa soma 1,7%. Quando a disputa envolve o ex-governador Rui Costa (PT), Neto também aparece na frente, com 51,5% dos votos contra 27,4% do petista. Neste último cenário, o ex-prefeito de Salvador também superou os outros nomes em todos os eleitorados - homens, mulheres, todas as faixas etária e escolaridades - e ampliou a vantagem entre pessoas de 25 a 34 anos.

O levantamento também apontou que a gestão de Jerônimo Rodrigues enfrenta alta rejeição entre os eleitores baianos. De acordo com os dados, 48,7% desaprovam seu governo, enquanto 47,4% o aprovam. Apenas 9,8% classificam a administração como “ótima”, e 23,8% a consideram “boa”. Por outro lado, 30,3% avaliam a gestão como “péssima”, e 8,7% a definem como “ruim”.

O governo do petista é mais desaprovado entre homens (52,2%), no recorte de gênero, e entre pessoas de todas as faixas etárias - com destaque para os jovens de 16 a 24 anos (54,5%). Ele também é rejeitado majoritariamente entre pessoas com Ensino Médio (49,2%) e Ensino Superior (57,8%). O mandato de Jerônimo também teve maior desaprovação entre as pessoas economicamente ativas (PEA).

A pesquisa ouviu 1.640 eleitores em 65 municípios baianos entre os dias 17 e 20 de março de 2025. O levantamento possui um intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

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Justiça multa irmão e assessor de prefeita baiana por divulgar pesquisa ilegal

A Justiça eleitoral em Monte Santo, na região sisaleira, multou em R$ 53,2 mil duas pessoas ligadas à prefeita Silvânia Matos (PSB). O fato motivador foi a divulgação de uma pesquisa eleitoral, sem registro.

Segundo o processo, no dia 6 de março, o assessor da prefeitura Márcio Quintino Silva postou a pesquisa no Facebook, que logo foi compartilhada pelo presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, irmão da prefeita Silvania Matos.

Os dois foram multados pelo juiz eleitoral Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral, em sentença nesta segunda-feira, 22 de abril. A prefeita, por sua vez, não foi penalizada, uma vez que não compartilhou a amostragem.

Pela pesquisa, a prefeita aparecia na liderança nas intenções de voto para a eleição deste ano. Ela vai tentar a reeleição em outubro. A ação contra a pesquisa foi feita pelo diretório do PP de Monte Santo.

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