Desde de 2003 o Brasil discute o desarmamento. De um lado, os partidários da ideia de que desarmar a população civil proporcionará a redução dos índices de violência. De outro, os que defendem o direito à segurança pessoal e patrimonial, bem como à legitima defesa.
Curiosamente, levantamentos realizados pelo Atlas da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP), divulgado em março de 2016, revelou que, após a implantação do Estatuto do Desarmamento, os homicídios continuaram a aumentar, ainda que em ritmo menor, até atingir um nível recorde, quando a taxa de assassinatos por armas de fogo foi a mais alta já registrada.
O Brasil alcançou a estratosférica marca de 59.627 mil homicídios em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento no Brasil. A média de 29,1 para cada grupo de 100 mil habitantes também é a maior já registrada na história do país, e representa uma alta de 10% em comparação à média de 26,5 registrada em 2004, correspondente a quase 5 vezes a média mundial.
Um fato que contesta, de maneira veemente, a eficácia do estatuto.
Na verdade, ações independentes de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro — onde as taxas de homicídio caíram 29% e 11%, respectivamente, entre 2007 e 2011 —, que incluem mais investimentos em segurança pública e a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), foram responsáveis por controlar, parcialmente, a onda de violência. Que fique bem claro: As ações de segurança pública foram as responsáveis pela redução da violência. O desarmamento mostrou-se uma medida pífia e totalmente ineficiente para conter a escalada da criminalidade. Isso fica claro quando comparamos os estados que conseguiram reduzir seus índices, com os demais estados onde a criminalidade cresceu assustadoramente.
Essa realidade também chamou atenção da ONU. O Estudo Global sobre Homicídios 2013 destaca que a suposta estabilidade nas taxas nacionais de homicídios no Brasil mascara disparidades nos níveis estaduais: enquanto, no Sudeste, as mortes por arma de fogo diminuíram, na Bahia, os casos aumentaram em 50%, e a Paraíba viu o número de assassinatos crescer quase 150%.
Isso comprova que muita gente confunde a consequência e o instrumento.
Trocando em miúdos: Somente controlar as armas, desarmando a população civil, não inibe a violência.
O desarmamento não apenas deixa a população menos livre, como a deixa menos segura. Não existe respeito à liberdade individual se o cidadão está sendo cerceado e impedido de se proteger contra ataques físicos e patrimoniais. Liberdade e autodefesa são conceitos indissociáveis, não há como facultar a existência de nenhum dos dois sem que ambos sejam oprimidos. Sem um, não há como existir o outro.
Existem muitos pontos cegos no debate entre os polos opostos, quando o assunto é desarmamento.
A peneira da mídia global empurra para debaixo do tapete informações fundamentais para o esclarecimento correto do que realmente é desarmamento e quais suas reais implicações e consequências para a população.
Poucas pessoas questionam sobre quais seriam os objetivos de um governo que tenta impor de maneira dura e coercitiva, o desarmamento da população. De uma forma simplista, podemos dizer que no mínimo isso seria, a priori, uma forma do próprio governo se defender. Garantir que a população não tenha acesso às armas de fogo foi uma das primeiras medidas tomadas por ditadores fanáticos em ascensão: Stalin, Fidel Castro, Mussolini, Hitler, Hugo Chaves,Mao Tse Tung, Pol-Pot...
Em meio a tudo isso, o cidadão de bem encontra-se bombardeado por argumentos pró-desarmamento. Entidades, supostamente pacifistas, promovem ações e campanhas cinematográficas, que contam com a participação de artistas e celebridades, apenas para convencer a todos de que portar uma arma transforma qualquer um em potencial criminoso.
Será mesmo que isso é verdade?
Será que as “beldades” que estampam capas de revistas e páginas de jornais estão realmente certas sobre os benefícios do desarmamento?
Don Kates
Esses questionamentos levaram dois pesquisadores, o Prof. Don Kates e o Prof. Gary Mauser, ambos criminologistas, da Universidade de Harvard, uma das mais renomadas do mundo, a desenvolverem um apurado estudo sobre essa temática. Publicado em 2007 no Volume 30, Número 2 do Harvard Journal of Law & Public Policy (pp. 649-694), o estudo põe por terra tudo que você provavelmente já ouviu falar sobre desarmamento. A pergunta central do estudo é: "Proibir armas de fogo reduz o assassinato e o suicídio?
Ao contrário do que pregam os ativistas anti-armas, a resposta obtida pelos resultados do estudo é: NÃO.
O estudo tornou evidente que não há correlação entre a posse de armas e o crime violento. Indo além, os resultados concluíram que à medida que a posse de armas aumenta, o assassinato e o suicídio diminuem.
Gary Mauser
Antes que eu esqueça, é importante deixar claro que os Profs. Kates e Mauser não são ativistas pró-armas.
As descobertas dos dois criminologistas, em seu estudo exaustivo sobre leis desarmamentistas e violência, na América e Europa, indicam que:
Nações com rigorosas leis anti-armas geralmente têm índices de homicídio substancialmente mais altos do que as que não tem.
O estudo descobriu que as nove nações europeias com as taxas mais baixas de posse de armas (5 mil armas por 100 mil habitantes) têm uma taxa combinada de homicídios três vezes maior que a das nove nações com as maiores taxas de posse de armas (pelo menos 15 mil armas por 100 mil habitantes).
Por exemplo, a Noruega tem a maior taxa de propriedade de armas na Europa Ocidental, mas possui a menor taxa de homicídios. Em contrapartida, a taxa de homicídio na Holanda é quase a pior, apesar de ter a menor taxa de porte da arma na Europa Ocidental. Suécia e Dinamarca são mais dois exemplos de nações com altas taxas de homicídio, mas poucas armas.
Se o mantra "Mais armas é igual a mais mortes, e menos armas igual a menos mortes" fosse verdadeiro, as nações com as mais altas taxas de posse de armas não teriam as menores taxas de assassinatos e suicídios. (Pag 661)
Em meio a toda essa celeuma um axioma se torna inconteste: Armas não matam. Pessoas matam.
Um aspecto fundamental no estudo divulgado por Harvard é justamente esse: Em que ponto a falta de autocontrole deixou de ser o problema?
Para comprovar que o autocontrole é preponderante - que “arma não mata pessoas, as pessoas o fazem” - o estudo também mostra que a taxa de assassinato na Rússia é quatro vezes superior a dos EUA e mais de 20 vezes maior do que a Noruega. Isso, em um país que praticamente erradicou a posse de armas privadas ao longo de décadas de regimes totalitários e métodos policiais conhecidamente truculentos.
Vale salientar que, em se tratando de políticas que visem controlar a violência, não é a taxa de mortes por arma - uma estatística que os defensores anti-armas são rápidos em destacar -, que importa, mas sim a taxa global de homicídio, independentemente dos meios. Os criminologistas explicam:
Nos Estados Unidos, como em várias outras nações, o assassinato por arma de fogo é mais raro. O assassinato por estrangulamento, esfaqueamento ou espancamento é muito mais frequente. (Pág. 663)
A coisa não acaba por aqui.
Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas de fogo dispararam nos EUA. Porém os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante esse mesmo período. Outros crimes relacionados a armas de fogo despencaram 69%.
Todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos EUA, desde 1950, ocorreram em estados em que existem rígidas leis de controle de armas.
Com uma única exceção, todos os assassinatos em massa ocorridos nos EUA aconteceram em locais onde as pessoas são proibidas de portarem armas. Na Europa, caracterizada pela sua rigorosa política de controle de armas, ocorreram 3 dos 6 piores assassinatos em massa em escolas.
Os EUA são o país número 1 em termos de posse de arma per capita, porém ocupam apenas a 28ª posição mundial em termos de homicídios cometidos por armas de fogo para cada 100 mil habitantes.
A taxa de crimes violentos nos EUA era de 757,7 por 100 mil pessoas em 1992. Já em 2011 ela despencou para 386,3 por 100 mil pessoas. Durante esse mesmo período a taxa de homicídios caiu de 9,3 por 100 mil pessoas, para 4,7 por 100 mil pessoas.
Também nos EUA, a cada ano, aproximadamente 200 mil mulheres utilizam armas de fogo para se protegerem de crimes sexuais.
Em 2011, a cidade de Chicago havia aprovado uma das leis mais rígidas de controle de armas dos EUA. Mas o que houve com a criminalidade lá? A taxa de homicídios cresceu 17% em 2012 se comparada com 2011. E Chicago passou a ser considerada a mais mortífera dentre todas as cidades globais, chegando ao absurdo de em 2012 registrar um número de homicídios aproximadamente igual aos que foram perpetrados por todo o Japão.
Isso fez com que Chicago recuasse e no início de 2014, a cidade voltou a permitir que seus cidadãos andassem armados. Como consequências dessa nova política, o número de roubos caiu 20%, o de arrombamentos caiu 20%, o de furtos a veículos caiu 26% e já no primeiro semestre, a taxa de homicídios recuou para o menor número registrado em 56 anos.
Kennesaw, cidade americana que tornou obrigatória
a posse de uma arma por residência
O caso mais interessante e que demonstra um fato irrefutável no tocante ao desarmamento é o da cidade de Kennesaw, no estado americano da Georgia. Depois de ter aprovado uma lei que obrigava cada casa a ter uma arma, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao logo dos 23 anos seguintes. A taxa de arrombamentos e invasões de domicílios despencou incríveis 89%.
Aposto que muitas pessoas nunca tiveram acesso a essas informações.
Se o apoio ao porte de armas demonstrou ser eficaz no combate à violência, temos um outro espectro dessa problemática: Como as rigorosas leis desarmamentistas contribuíram para o aumento da criminalidade na Europa?
Tomemos por exemplo o Reino Unido, uma das maiores potências europeias.
Apesar de possuir uma rígida lei desarmamentista, no Reino Unido a taxa de crimes violentos é quase quatro vezes maior do que a dos EUA. Em 2009 houve 2034 crimes violentos para cada 100 mil habitantes. Naquele mesmo ano, os EUA registraram apenas 466 para cada 100 mil habitantes.
Além disso, o Reino Unido apresenta aproximadamente 125% mais vítimas de estupro por 100 mil habitantes do que os EUA a cada ano.
Anualmente o Reino Unido tem 133% mais de vítimas de assaltos e outras agressões físicas por 100 mil habitantes do que os EUA.
O Reino Unido apresenta a quarta maior taxa de arrombamentos e invasões de residências de toda a União Europeia e segunda maior taxa de criminalidade.
As ideias desarmamentistas também vitimaram outros países, fazendo-os sentir os reflexos de sua opção.
Na Austrália, os homicídios cometidos por armas de fogo aumentaram 19% e os assaltos a mão armada aumentaram 69% após o governo instituir o desarmamento da população civil.
Ditadores esquerdistas desarmaram a população
civil antes de implantarem seus regimes totalitários
Os governos ao redor do mundo chacinaram mais de 170 milhões de pessoas, seus próprios cidadãos. A imensa maioria dessas pessoas foi desarmada por ordem de ditadores esquerdistas/comunistas/socialistas como Stalin, Hitler, Mussolini, Pol Pot, Mao Tsé Tung, antes de ser assassinada.
Mas nada disso chegou até as manchetes dos grandes veículos de comunicação.
Tudo ficou bem escondidinho porque vivemos em uma ditadura de opinião, onde o politicamente correto perpetua a ideia equivocada de que autodefesa é violência, usar uma arma já transforma qualquer pessoa em um criminoso e a tentativa de defesa é estigmatizada como uma violência maior do que aquela que antes havia sido perpetrada pelo criminoso. A vítima torna-se culpada por ter sido assaltada, por ter reagido e muitas vezes ainda é culpada por ter sido assassinada. O criminoso é sempre retratado como a vítima da sociedade.
Em termos gerais, as armas de fogo são utilizadas com uma frequência 80 vezes maior para evitar crimes do que para tirar vidas.
No Brasil, 14 anos após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, uma Lei federal que entrou em vigor em 2003, após sanção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva(presidente de esquerda/socialista/comunista), considerada uma das normatizações desarmamentistas mais rígidas do mundo, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%. Porém, as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é em números absolutos o país onde mais se mata no mundo.
A população assiste a tudo isso de mãos e pés atados, embora o governo brasileiro tenha promovido um referendo popular no ano de 2005 para saber se a população concordaria com o artigo 35 do estatuto, que proíbe a venda de arma de fogo e munição, especialmente à população civil, em todo o território nacional. O artigo foi rejeitado com resultado expressivo:
63,94% dos votos “NÃO” contra apenas 36,06% dos votos “SIM”.
Porém isso não foi o suficiente para que o governo desse ouvidos à maioria da população e concedesse ao povo o direito de se defender, portando legitimamente uma arma de fogo.
Isso é a democracia?
Desde 2016 tramita no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma sugestão legislativa que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Seus apoiadores alegam que devido a não solução da violência e com o aumento significativo da criminalidade, o cidadão deve ter o direito de defender sua casa, família e patrimônio. Um argumento mais do que lógico, inconteste.
Além desse projeto de iniciativa popular, tramitam na Câmara dos Deputados vários projetos de leis que visam acabar com o Estatuto do Desarmamento ou modificá-lo de alguma forma.
Enquanto isso, o povo segue desarmado, desprotegido e sem direito à legítima defesa.
A verdade é que se um governo aprova um estatuto do desarmamento, o que ele realmente está fazendo é diminuindo o medo dos criminosos, aumentando a insegurança da população e cerceando o direito de defesa do bem maior: a própria vida. Impedir a população de se defender só contribui para uma coisa: aumentar a confiança dos vagabundos em saber que suas eventuais vítimas, que são as pessoas que obedecem às leis, estarão desarmadas.
Enquanto o Brasil for um país que cria mecanismos que beneficiam fundamentalmente aqueles que vivem e agem às margens da lei, nunca controlará a violência. É preciso garantir ao cidadão de bem, o direito à autodefesa como elemento preponderante no desenvolvimento da liberdade como um todo.
Links
Link para artigo sobre a pesquisa de Harvard
Link para artigo sobre violência em Chicago
Link para artigo sobre o desarmamento na Austrália
Link para artigo sobre estatísticas de assaltos, estupros, roubos e outros crimes no mundo (2002)
Link para artigo sobre assassinatos em massa
Link para o Estatuto do Desarmamento
Link para Sugestão Legislativa em tramitação no Senado sobre revogação do Estatuto do Desarmamento
