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quarta-feira, 12 de junho de 2024

Comissão da Câmara aprova PEC que pune usuário de droga


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas, por 47 a 17. O resultado da votação pode ser considerada  mais um recado dos congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário.

A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga. Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

No debate na CCJ, deputados da oposição acusaram governistas de agirem em defesa do tráfico e do crime organização por se oporem à PEC. Já os governistas rebateram dizendo que a proposta não trata de descriminalização e que a visão de punir usuário não vai resolver o problema das drogas.

O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, não fez alterações no texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.
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quarta-feira, 24 de abril de 2024

Após manter veto, Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou, nesta quarta-feira, 24 de abril, a resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, os denominados cigarros eletrônicos ou “vapes”. A publicação chega após a Anvisa manter o veto do produto na última sexta-feira, 19 de abril.

O texto estabelece os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Os objetos proibidos que foram incluídos na categoria são produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias.

Entraram também na lista os produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe também o ingresso no país de produtos trazidos por pessoas de fora, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão.

“O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
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sábado, 3 de fevereiro de 2024

Atriz Jamie Lee Curtis celebra 25 anos de sobriedade após vício em opioides



A atriz Jamie Lee Curtis comemorou, por meio das redes sociais, 25 anos de sobreidade após enfrentar vício em opioides.

A notícia foi compartilhada com seus fãs neste sábado, 03 de fevereiro, por meio de uma foto no seu perfil do Instagram.

“25 anos limpa e sóbria. Um dia de cada vez. 9.125 deles”, afirmou a estrela.

A atriz tem sido aberta sobre sua batalha contra o vício em opioides há bastante tempo. Ela revelou que o vício começou após uma cirurgia plástica nos olhos, na qual recebeu Vicodin como analgésico, mesmo sem sentir muita dor.

Em uma entrevista à revista Variety em 2019, Jamie falou sobre como o vício afetou sua vida e como ela conseguiu superá-lo.

“Para todos aqueles lutando contra o vício e a vergonha, há muitos outros aqui que se importam. Minha mão está com vocês”, finalizou Jamie.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Senado fará PEC para proibir posse e porte de drogas


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14 de setembro, que a Casa irá colher assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar como crime o porte e a posse de drogas. 

O senador não deu maiores detalhes de como o texto será construído e afirmou que a decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes do Senado. “O Senado em sua maioria é contra. O entendimento é de que deve ser considerado crime a posse e porte em qualquer circunstâncias e quantidades. Foi decisão por maioria. Vamos começar a coletar assinaturas”, disse o presidente do Senado. 

A PEC é uma resposta do Congresso Nacional ao andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para autoconsumo. 

Até o momento, o placar está 5 a 1 favorável à flexibilização do porte da droga. No entanto, a apreciação foi interrompida após o ministro André Mendonça ter feito um pedido de vista.
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domingo, 27 de agosto de 2023

PF apreende caminhão com quase duas toneladas de droga no Paraná


A Polícia Federal apreendeu, neste fim de semana, um caminhão transportando quase duas toneladas de entorpecente em sua carroceria, na rodovia BR277, altura do município de Céu Azul, no Paraná.

Os policiais realizavam um patrulhamento de rotina pela rodovia federal, cerca de 90 quilômetros da fronteira com o Paraguai, quando avistaram um caminhão e resolveram proceder com abordagem. A atitude do motorista foi determinante para despertar a desconfianças dos policiais e culminou na averiguação do veículo. 

Após vistoria, os agentes encontraram maconha na carroceria do caminhão, totalizando uma carga de 1.985 quilos da droga. 

O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas e levado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, junto com o caminhão e a carga de maconha.
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