Por unanimidade, Suprema Corte britânica decide que ‘mulheres trans’ não devem ser legalmente definidas como mulheres

A Suprema Corte britânica decidiu, por unanimidade, que a definição legal de “mulher” conforme a Lei de Igualdade de 2010 se refere ao sexo biológico. A decisão marca o desfecho de uma longa disputa judicial entre o governo escocês e o grupo de campanha For Women Scotland.

O tribunal foi chamado a interpretar os termos “mulher” e “sexo” na legislação de igualdade vigente na Inglaterra, Escócia e País de Gales. Os ministros rejeitaram o argumento do governo escocês de que pessoas trans com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês) deveriam ser consideradas mulheres para fins legais.

“A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei de Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e sexo biológico”, afirmou o juiz Lord Hodge. Ele sustentou, porém, que o julgamento “não deve ser visto como um triunfo de um lado sobre o outro”, acrescentando que a legislação continua a proteger pessoas trans contra discriminação e assédio, por meio da característica legal de reatribuição de gênero.

A ação foi movida pelo grupo For Women Scotland, que argumentou que as proteções baseadas em sexo previstas na lei de 2010 só deveriam se aplicar a pessoas nascidas do sexo feminino. O governo escocês, por outro lado, sustentava que a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004 estabelecia a equivalência legal entre o sexo atribuído no nascimento e o sexo reconhecido por certificado oficial.

Ao sair do tribunal, ativistas do For Women Scotland celebraram a decisão com abraços e lágrimas. A cofundadora do grupo, Susan Smith, declarou: “Os juízes disseram o que sempre acreditamos ser o caso: que as mulheres são protegidas por seu sexo biológico. O sexo é real, e agora as mulheres podem se sentir seguras de que espaços e serviços destinados a elas são realmente para elas”.

A líder conservadora Kemi Badenoch classificou o resultado como uma “vitória para todas as mulheres que enfrentaram abuso pessoal ou perderam seus empregos por afirmar o óbvio”.

Um porta-voz do governo britânico disse que a decisão oferece “clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços, como hospitais, refúgios e clubes esportivos”, e alegou que “espaços de sexo único são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo”.

Na prática, a decisão não altera o reconhecimento legal da identidade de gênero em outras áreas, mas delimita de forma clara os contornos legais da proteção baseada especificamente em sexo biológico.

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Cegueira Social

Não tem como não acompanhar a polêmica gerada pela indicação do deputado federal Marco Feliciano para presidir a Comissão de Diretos Humanos e Minorias. 

Não vou aqui entrar no mérito ou não que esta criatura tem para exercer tal função. Afinal, todo mundo sabe que racismo é crime, homofobia também. E se ele adota ou não tais posturas não sou eu quem vai julgá-lo. 
Antes de protestarem tão veementemente contra o tal deputado, deveríamos nos questionar sobre que direitos humanos temos no Brasil. 
Fala sério!

Quais são os direitos humanos do pai de família que todos os dias é exposto a situações vexatórias ao pegar um transporte público? 
Quais os direitos humanos das crianças que vão para escola e não têm professor, carteira ou merenda? 
Quais os direitos humanos das milhões de mães que precisam trabalhar e não conseguem uma creche para deixarem os filhos? 
Quais os direitos humanos dos idosos que sofrem para serem atendidos nas famigeradas filas do SUS? 
Quais os direitos humanos das famílias das vítimas da violência urbana? 
Quais os direitos humanos dos milhões de necessitados que sofrem com a seca e a fome no país? 
Quais os direitos humanos dos milhares de deficientes que não encontram apoio do estado para suprir suas necessidades mais básicas? 
Me incomoda muito essa superficialidade de análise. 
Gente que se indigna com a indicação do deputado e não tá nem aí para o verdadeiro caos nacional. 
Homofobia é crime. 
Racismo é crime. 
Mas, antes de tudo, não se deve esquecer que: Corrupção, peculato e negligência são crimes contra a nação! 
Por que não se protesta contra o desvio de verbas das obras da seca no nordeste? 
Por que não se manifestam contra a péssima qualidade da educação nacional? 
Por que não reivindicam melhorias necessárias no sistema de saúde? 
Sabe por quê? 
Porque vivemos em uma sociedade totalmente hipócrita, onde a maioria das pessoas finge ser politicamente correta, quando na verdade são apenas um bando de individualistas. Visualizam apenas seus próprios umbigos, seus próprios problemas, suas próprias mazelas. 
Aliás é isso mesmo que a proliferação desenfreada do minoritarismo faz. 
Essa valorização exacerbada dos direitos de grupos favorece em primeira instância, não aos indivíduos, mas a quem manipula esses grupos. Não sei como não se enxerga isso. 
São gays elegendo deputados gays. 
Os índios elegendo índios. 
Negros elegendo negros. 
Todos lutando sozinhos, uns contra os outros, cada um por si, almejando pequenas conquistas. 
Por que não pensar macro? 
Por que não pensar coletivo? 
Ser de uma etnia diferente, uma raça diferente, uma religião diferente, uma orientação sexual diferente, não transforma ninguém num ser humano diferente, nem especial, nem maior, nem menor. 

A ideia cantada por Humberto Gessinger, na música Ninguém = Ninguém de que “São todos iguais, uns mais iguais que os outros” é a ideia plantada pelo capitalismo voraz, pela lei do salve-se quem puder. 
Somos todos iguais. 
Somos todos gente. 
Abra os olhos e veja o mundo ao seu redor. 
Apreenda e enxergar além das suas necessidades. 
Não alimente o fracionamento da sociedade em grupos de interesses. 
Vamos nos manifestar contra o caos nacional, contra as mazelas dos nossos estados, contra os problemas das nossas cidades. 
Vamos desejar realmente um país melhor para todos. 
Sem divisões. 
Sem fronteiras. 
Sem preconceitos. 
Sem castas. 
Mas principalmente, sem hipocrisia!

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Priscila no Brasil

Paradas Gays.
Há muito quero escrever sobre este tema, mas ao mesmo tempo evito.

É um tema polêmico e um tanto quanto delicado. Nos dias de hoje, basta qualquer palavrinha errada para sermos logo taxados de “Homofóbicos”.
Não quero, de maneira nenhuma, desmerecer ninguém por sua orientação sexual. Com quem nos relacionamos é algo pessoal, íntimo de cada um. O livre arbítrio está aí para isso mesmo.
O que quero debater é sobre a real necessidade das Paradas Gays. Como evento festivo, são, sem sombra de dúvida, muito alegres e contagiantes. Mas, ao olhar de fora , sempre me questionei sobre sua real funcionalidade.
Distribuir camisinhas, cartilhas e panfletos. Orientar, informar, educar, prevenir, realizar exames rápidos. Com certeza nobres objetivos.
Mas será mesmo necessário realizar um outro carnaval para fazer isso?
Bom, não sei se sabem, mas o Governo Brasileiro é o principal patrocinador das Paradas Gays. Existem verbas específicas para isso. Para se ter idéia, apenas a Parada Gay de São Paulo Edição 2008 recebeu R$ 920 mil reais dos cofres públicos do município e da federação, além de receber incentivos financeiros de estatais como a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás.
Além disso, o número de paradas gays está aumentando a cada ano no Brasil tendo ultrapassado a marca das 100 em 2006. Hoje, nós somos o país com o maior número de paradas gays do mundo!
Agora pergunto: Se falta dinheiro para tantas coisas como escolas, remédios, policiamento, hospitais, habitação, saneamento básico, de que maneira podemos gastar milhões e milhões de reais com uma festa ?
Isso não faz sentido!
Concordo que os gays sofrem preconceito e discriminação. As paradas vieram com o intuito de exacerbar o orgulho gay, defendendo os direitos de uma minoria, até então reprimida, e colocada à margem da sociedade.
Conseguiram. Mas agora chegou a hora de acontecerem, única e exclusivamente, com o patrocínio da iniciativa privada.
Foi muito justo o governo dar o primeiro impulso para que esses movimentos acontecessem mas, chega de empregar recursos públicos nisso.
A verba pública que é oriunda do pagamento de impostos do trabalhador deve ser destinada para o bem comum, como a construção de escolas, de unidades de saúde e saneamento básico, tudo mais que atinja a coletividade, o maior número de pessoas possíveis. Em momento algum, independentemente de seu credo ou orientação sexual, devemos esquecer disso.

• Quantas escolas se fariam ou reformariam com o dinheiro destinado às paradas gays?

• Quantos hospitais e postos de saúde?

• Quantas crianças poderíamos alimentar?

• Quantas casas populares poderíamos erguer?

• Quantas redes de saneamento básico poderíamos ampliar?

• Quantos medicamentos e vacinas poderiam ser disponibilizados às pessoas de baixa renda?

Ser gay não é, nem nunca será prerrogativa para ser menos capaz.
Mas ser analfabeto ou subnutrido, sim!
Então o que vale mais:
O trio elétrico tocando “I Will Survive” ou a criança que passa fome no Nordeste?
Falta colocarmos os pesos e as medidas.
Até que ponto é justa a atual equação:

Liberdade Sexual + Direitos Iguais = Financiamento Público?

Fica a indagação!




"Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir."

George Orwell - Escritor

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