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quinta-feira, 24 de julho de 2025

Receita paga terceiro lote da restituição do Imposto de Renda


A Receita Federal pagará restituição do Imposto de Renda 2025 a 7,2 milhões de contribuintes no terceiro lote. A consulta para saber se está na lista pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira (24), no site Consultar Restituição, no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/

É preciso informar CPF do contribuinte, data de nascimento e ano de exercício, que é 2025.

Também é possível conferir se foi contemplado por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), com senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

Entram no lote contribuintes que entregaram a declaração até o dia 16 de julho ou saíram da malha fina de anos anteriores. Este lote é o primeiro a contemplar contribuintes não prioritários.

Serão pagos R$ 10 bilhões aos contribuintes, em depósitos no dia 31 de julho. Do total, R$ 557,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, divididos da seguinte forma:

- 15.988 idosos acima de 80 anos

- 83.575 contribuintes entre 60 e 79 anos

- 11.298 para quem tem alguma deficiência física ou mental ou doença grave

- 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, 6,3 milhões de restituições serão pagas a quem fez a declaração pré-preenchida do IR ou escolheu receber a restituição por Pix. O lote pagará ainda 756 mil restituições a contribuintes não prioritários.

A Receita disponibiliza o aplicativo para tablets e celulares. No celular, o fisco costuma enviar um push informando ao contribuinte que a restituição foi liberada assim que a consulta é aberta.

COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?

- Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/

- Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em "Exercício"

- Clique em "Sou humano" e, depois, em "Consultar"

- Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição

O pagamento é feito será feito no dia 31 de julho, na conta bancária indicada ao declarar ou por meio do Pix, se foi essa opção e se a chave é o CPF do contribuinte.

Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site https://www.bb.com.br/irpf, ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Haverá ainda mais dois lotes regulares neste ano, com pagamento no final de agosto e setembro.


VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio - já pago

2º lote - 30 de junho - já pago

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro


QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?


- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas.
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quinta-feira, 24 de abril de 2025

Impostômetro atinge marca de R$ 40 trilhões em 20 anos


Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação trouxe à tona dados impressionantes sobre a carga tributária no Brasil. Nos últimos 20 anos, os brasileiros desembolsaram R$ 40 trilhões em impostos, colocando o país na 24ª posição mundial em termos de carga tributária. Em São Paulo, o famoso “impostômetro”, localizado no prédio da Associação Comercial na Rua Boa Vista, já registrou R$ 2,81 trilhões em impostos arrecadados apenas neste ano. Esses números astronômicos poderiam financiar a construção de mais de 575 milhões de casas populares ou mais de 130 milhões de escolas, ilustrando o impacto potencial desses recursos na sociedade.

A maior parte da arrecadação tributária no Brasil provém de impostos sobre o consumo. No ano passado, esses impostos totalizaram 3,6 trilhões de reais, representando cerca de 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os setores que mais contribuem para essa arrecadação são a indústria, com uma participação de 30 a 35%, seguida pelo comércio, com 25 a 30%, serviços, com 20 a 25%, energia, com aproximadamente 10%, e a agroindústria, com 8 a 12%. A reforma tributária atualmente em discussão no país pode trazer mudanças significativas para essa estrutura de arrecadação e impactar a economia nos próximos anos.

De acordo com o estudo, entre 2026 e 2029, a reforma tributária pode resultar em uma arrecadação estável ou em uma leve queda líquida, devido a isenções e cashback, com um crescimento econômico modesto de 0,5 a 1%. Já entre 2030 e 2032, a expectativa é de um aumento gradual na arrecadação à medida que o sistema se consolida, podendo impactar o PIB em até 2% ao ano. Após 2033, a arrecadação pode crescer entre 10 a 15%, caso as medidas sejam eficazes.

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sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Contribuição mensal do MEI aumenta com reajuste de salário mínimo


O reajuste no valor do salário mínimo no Brasil para R$ 1.412, que está valendo desde o primeiro dia de janeiro, afetou, também, o pagamento de impostos como a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) e Receita Federal. Os novos valores passarão a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa alteração ocorre porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui uma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, os impostos são fixos e têm um valor mais baixo de contribuição, independentemente do faturamento. No entanto, essa regra só se aplica se o empreendedor estiver dentro do limite anual de faturamento, que atualmente é de R$ 81 mil. O valor do DAS-MEI em 2024 variará de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor. Algumas ocupações só pagam INSS. O cálculo do DAS-MEI é feito somando as tributações do INSS (5% do salário mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) + R$ 5 e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) + R$ 1. Por exemplo, pessoas que atuam no comércio e indústria pagarão R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; e em comércio e serviços, R$ 76,60.

O DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que o empreendedor não esteja em atividade. Por meio dessa guia de pagamento, são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direito a vários benefícios previdenciários. Além disso, o MEI optante pelo Simples Nacional é isento de outros impostos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuição previdenciária patronal.

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor do DAS-MEI varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS. A categoria do MEI foi criada em 2008 e, atualmente, existem cerca de 12 milhões de negócios formalizados como MEI, o que representa aproximadamente 60% de todas as empresas do país, de acordo com a Receita Federal e o Sebrae.
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segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Famílias antecipam heranças para escapar da Reforma Tributária


A Reforma Tributária está levado famílias a procurar assessoria jurídica que buscam antecipar heranças na tentativa de escapar das mudanças no imposto estadual. 

Após a reforma, a tributação deve ficar maior e a situação tem preocupado contribuintes que, por essa razão, consideram antecipar a transferência de seus patrimônios. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre o tema.

Aprovada na Câmara no último mês de julho, a PEC 45 já está sendo analisada no Senado. A proposta deve promover a alteração de vários tributos, sendo um deles regido pelos estados, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A mudança da PEC permite a cobrança feita sobre heranças e doações de contribuintes residentes no exterior. A alteração acontece sem que a lei complementar federal precise ser aplicada.

Entre as motivações que têm levado as famílias a apressar os repasses de suas heranças é que, com as novas regras, o imposto deve ser progressivo, o que significa que acompanhará o valor do patrimônio. A situação é comparada ao funcionamento do Imposto de Renda.

Cabe destacar que, atualmente, as alíquotas progressivas já são utilizadas em 15 estados e também no Distrito Federal. As taxações chegam a atingir 8%. No entanto, em alguns casos, existem alíquotas fixas para herança e doação.

O texto que se encontra no senado determina a isenção no caso de transmissões ou doações para instituições sem fins lucrativos, podendo ser ligados a entidades religiosas, institutos tecnológicos ou científicos. Enquanto o material ainda é avaliado, são realizados esforços por parte da bancada ruralista, que tenta livrar dos impostos também os casos de sucessão familiar de propriedades rurais.

É importante ressaltar que qualquer mudança que ocorra no imposto precisará cumprir um prazo para que seja colocada em prática, o que assegura que as tributações não devem mudar do dia para a noite.
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sexta-feira, 30 de junho de 2023

Receita Federal paga segundo lote de restituição do Imposto de Renda com correção de 1%


Nesta sexta-feira, 30, a Receita Federal pagará a restituição do segundo lote dos declarantes do Imposto de Renda de 2023.

A consulta da lista dos 5,1 milhões de contribuintes contemplados pode ser feita pelo site da instituição desde o dia 23. O pagamento será realizado na conta bancária informada no momento da declaração, e 3,4 milhões de pessoas vão receber agora porque realizaram a declaração de maneira pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.

Aqueles que vão receber a partir de junho terão o valor da restituição acrescido de juros, com base na Selic. Segundo a Receita, neste segundo lote, a correção será de 1%.

Para saber se você vai receber, vá ao site da Receita (CLICK AQUI), digite seu CPF, data de nascimento e ano de exercício da restituição.

Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste tipo de ocorrência é necessário agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
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