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sexta-feira, 18 de julho de 2025

STF nega recurso sobre cobrança de ICMS complementar na Bahia


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário interposto pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) contra o Estado da Bahia. A decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, considerou que o recurso foi apresentado de forma prematura, uma vez que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não havia concluído o julgamento do caso.

O litígio gira em torno da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em regime de Substituição Tributária Complementar, prevista no artigo 9º-A da Lei Estadual nº 7.014/1996, alterada pela Lei nº 14.183/2019. O Sindicombustíveis Bahia argumentou que a norma viola a competência tributária dos estados. Além disso, questiona a aplicação retroativa do tributo em operações realizadas antes de 12 de março de 2020, alegando ofensa aos princípios da irretroatividade e da anterioridade tributária.

O caso chegou ao STF após o TJ-BA suspender o julgamento de um mandado de segurança coletivo e determinar a instauração de um incidente de arguição de inconstitucionalidade para avaliar a validade da lei estadual. O sindicato, porém, recorreu diretamente ao Supremo antes que o tribunal baiano concluísse a análise.

O ministro Fachin destacou que, conforme a Súmula 513 do STF, o recurso extraordinário só pode ser interposto após o órgão competente do tribunal de origem concluir o julgamento do caso, e não durante a tramitação de um incidente de inconstitucionalidade.


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segunda-feira, 14 de julho de 2025

Tarifas dos EUA podem custar R$ 1,8 bilhão à Bahia


Um estudo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) aponta que a nova tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, anunciada por Donald Trump e com previsão de início de agosto, pode gerar um prejuízo de até R$ 1,8 bilhão para o nosso estado, os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 14 de julho.

Economistas da SEI, confirmam que essa medida tornará os produtos baianos muito mais caros e menos atraentes para os compradores americanos. Isso significa que venderemos menos para os EUA, o que pode diminuir a produção em diversas áreas e, consequentemente, reduzir a geração de empregos e renda em nossos municípios.

O estudo estima uma queda de US$ 643,5 milhões (cerca de 5,4%) no total das exportações da Bahia. Para se ter uma ideia, em 2024, a Bahia exportou US$ 11,9 bilhões. Se essa perda não for compensada por vendas para outros países, o impacto pode ser grande: uma redução de R$ 1,8 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, o que representa 0,38% do nosso PIB.

Apesar de a China ser o principal parceiro comercial da Bahia desde 2012, os Estados Unidos ocupam a importante terceira posição. Em 2024, os EUA foram destino de 7,4% das exportações baianas, e no primeiro semestre de 2025, esse percentual subiu para 8,3%.

Embora o estudo não precise a quantidade exata de empregos que podem ser perdidos, ele destaca o risco para os trabalhadores formais nos setores que produzem esses bens exportados. Cerca de 210 mil pessoas trabalham nesses setores na Bahia, o que representa 7,8% do total de empregos formais no estado. A petroquímica, por exemplo, que é um dos principais setores afetados, emprega cerca de 81 mil pessoas.

Os setores que mais vendem para os Estados Unidos e, portanto, podem sofrer mais com as novas tarifas são:

Papel e Celulose: 25,3% das exportações para os EUA. As perdas podem chegar a US$ 191 milhões.

Químicos e Petroquímicos: 23,5% das exportações. Perdas estimadas em US$ 177 milhões.

Borracha e suas Obras (inclui pneus): 11,8% das exportações. Perdas de US$ 89,3 milhões.

Metalúrgicos: 8,2% das exportações.

Frutas: 8,1% das exportações.

Cacau e derivados: 7,1% das exportações.

Petróleo: 5% das exportações.

Juntos, esses segmentos representam 89% de tudo que a Bahia exporta para os EUA. A expectativa é que o aumento dos preços causado pela tarifa reduza, em média, 13,2% as exportações de produtos básicos e impressionantes 85,7% as exportações de produtos industrializados.
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quarta-feira, 9 de julho de 2025

Tarifa de 50%: Brasil enfrenta a maior taxa entre países notificados por Trump


A tarifa de 50% anunciada nesta quarta-feira, 09 de julho, por Donald Trump sobre produtos brasileiros é a mais alta entre as novas taxas divulgadas até agora pelo presidente dos Estados Unidos.

Na segunda-feira, o republicano iniciou o envio de cartas informando as tarifas que os países terão de pagar a partir de 1º de agosto caso não firmem um acordo comercial com os EUA. No primeiro dia, 14 nações receberam os comunicados.

A segunda leva de cartas foi enviada nesta quarta-feira, 09 de julho. Ao todo, oito países foram notificados: Argélia, Brasil, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka.

O anúncio foi recebido com espanto por especialistas no Brasil e no mundo, que classificaram a decisão como político-ideológica.
Entidades da indústria e da agropecuária brasileira manifestaram preocupação com o anúncio e disseram que as taxas ameaçam empregos. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, afirmou que não há qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho.

De forma geral, Trump definiu tarifas mínimas sobre produtos importados, que variam entre 20% e 50%, a depender do país, com validade a partir de 1º de agosto.

Entre as 22 nações já comunicadas, o Brasil ficou com a taxa mais alta. A menor tarifa foi anunciada para as Filipinas (20%). A expectativa é que novas cartas sejam divulgadas nos próximos dias.

Veja abaixo a lista de países que já receberam os documentos e as taxas anunciadas por Trump até o momento:

África do Sul: 30%
Argélia: 30%
Bangladesh: 35%
Bósnia e Herzegovina: 30%
Brasil: 50%
Brunei: 25%
Camboja: 36%
Cazaquistão: 25%
Coreia do Sul: 25%
Filipinas: 20%
Indonésia: 32%
Iraque: 30%
Japão: 25%
Laos: 40%
Líbia: 30%
Malásia: 25%
Myanmar: 40%
Moldávia: 25%
Sérvia: 35%
Sri Lanka: 30%
Tailândia: 36%
Tunísia: 25%
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quinta-feira, 24 de abril de 2025

Impostômetro atinge marca de R$ 40 trilhões em 20 anos


Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação trouxe à tona dados impressionantes sobre a carga tributária no Brasil. Nos últimos 20 anos, os brasileiros desembolsaram R$ 40 trilhões em impostos, colocando o país na 24ª posição mundial em termos de carga tributária. Em São Paulo, o famoso “impostômetro”, localizado no prédio da Associação Comercial na Rua Boa Vista, já registrou R$ 2,81 trilhões em impostos arrecadados apenas neste ano. Esses números astronômicos poderiam financiar a construção de mais de 575 milhões de casas populares ou mais de 130 milhões de escolas, ilustrando o impacto potencial desses recursos na sociedade.

A maior parte da arrecadação tributária no Brasil provém de impostos sobre o consumo. No ano passado, esses impostos totalizaram 3,6 trilhões de reais, representando cerca de 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os setores que mais contribuem para essa arrecadação são a indústria, com uma participação de 30 a 35%, seguida pelo comércio, com 25 a 30%, serviços, com 20 a 25%, energia, com aproximadamente 10%, e a agroindústria, com 8 a 12%. A reforma tributária atualmente em discussão no país pode trazer mudanças significativas para essa estrutura de arrecadação e impactar a economia nos próximos anos.

De acordo com o estudo, entre 2026 e 2029, a reforma tributária pode resultar em uma arrecadação estável ou em uma leve queda líquida, devido a isenções e cashback, com um crescimento econômico modesto de 0,5 a 1%. Já entre 2030 e 2032, a expectativa é de um aumento gradual na arrecadação à medida que o sistema se consolida, podendo impactar o PIB em até 2% ao ano. Após 2033, a arrecadação pode crescer entre 10 a 15%, caso as medidas sejam eficazes.

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terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Governo prevê liberação de R$ 12 bilhões retidos por saque-aniversário do FGTS


O governo federal está preparando a liberação de R$ 12 bilhões destinados a trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos do FGTS devido à escolha pelo saque-aniversário. 

O pagamento será iniciado de forma imediata, com a primeira metade do valor sendo disponibilizada agora e a outra parte em um prazo que ainda será definido, com a expectativa de que a totalidade dos recursos seja repassada em até 120 dias. 

Essa iniciativa tem como objetivo beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores que se encontram em situação vulnerável.

Essa é uma medida importante para a recuperação econômica e o apoio aos que perderam seus empregos no país. A formalização da ação ocorrerá por meio de uma medida provisória.

A implementação dessa medida, que é vista como uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. O mercado financeiro está observando atentamente as possíveis repercussões econômicas dessa liberação, especialmente em um contexto em que o Banco Central está focado em controlar a inflação.


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