Mostrando postagens com marcador inss. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador inss. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 26 de novembro de 2025

STF derruba revisão da vida toda para aposentadorias


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa terça-feira (25/11), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e, por oito votos a três, cancelou a tese. Porém, os ministros decidiram que os aposentados que receberam valores decorrentes de decisões judiciais, até 5 de abril de 2024, não terão de devolver o dinheiro. O instituto, porém, poderá reduzir os pagamentos futuros.

O Supremo também revogou a suspensão dos processos que tratem sobre o tema – que estavam parados desde julho de 2023.

A chamada revisão da vida toda é uma tese judicial que buscava incluir, no cálculo da aposentadoria, as contribuições feitas antes de julho de 1994 – quando o real começou a circular. Seriam, portanto, contribuições nas moedas anteriores.

Em 2022, o STF estabeleceu que os aposentados poderiam incluir as contribuições anteriores ao Plano Real, permitindo que o segurado escolhesse a forma de cálculo que considera mais favorável. Porém, após questionamentos do INSS, o Supremo derrubou a tese, com o entendimento de que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória – e que o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico.

Com a decisão, quem contribuía antes de 1999 permanece na regra de transição, que exclui salários anteriores a 1994, e quem entrou depois segue o fator previdenciário, que considera toda a média salarial.

Votação

O julgamento foi realizado em plenário, ou seja, todos os ministros do Supremo avaliaram o tema. O placar ficou oito a três, com os votos da seguinte maneira:

Ministros que acolheram o pedido do INSS, e votaram para cancelar a tese: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (hoje aposentado), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Tóffoli e Luiz Fux.

Ministros que rejeitaram o pedido: André Mendonça, Rosa Weber (hoje aposentada) e Edson Fachin.
LEIA MAIS

quarta-feira, 23 de julho de 2025

TCU aponta que governo pagou R$ 4,4 bilhões indevidamente a pessoas falecidas entre 2016 e 2024


O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, entre 2016 e 2024, o governo federal pagou indevidamente R$ 4,4 bilhões em benefícios a pessoas já falecidas. Mais de 90% desse valor referem-se a pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As falhas decorrem de inconsistências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), administrado pela Dataprev.

A auditoria, feita com base no cruzamento de dados de diferentes bases federais, como a da Receita Federal, revelou que os registros de óbitos não são atualizados de forma confiável. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o INSS efetuou pagamentos a mil pessoas que já constavam como mortas, gerando uma despesa adicional de R$ 21,2 milhões.

Segundo o relatório, há falhas de preenchimento em mais de um terço dos cadastros de pessoas falecidas no Sirc. O TCU também identificou pagamentos indevidos de benefícios a 650 servidores públicos com indícios de óbito, no valor de R$ 3,6 milhões somente em fevereiro. No mesmo mês, 971 pessoas falecidas receberam parcelas do Bolsa Família, somando R$ 580 mil.

De acordo com o TCU, os problemas se estendem a registros anteriores. Entre 2000 e 2015, também houve pagamentos irregulares a beneficiários já falecidos. O total acumulado entre 2016 e 2025 pode chegar a R$ 4,4 bilhões, somando benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e da folha de pagamento de servidores.

O tribunal apontou que os nomes das pessoas que receberam os benefícios não aparecem nas bases de dados oficiais de óbito, como o próprio Sirc, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). Os cartórios são obrigados a comunicar o falecimento de pessoas em até 24 horas por meio da certidão de óbito, mas as informações nem sempre chegam de forma completa ou tempestiva.

Segundo o “O Globo”, a equipe técnica do TCU concluiu que faltam cerca de 13,1 milhões de registros de óbitos nas bases federais. Diante disso, o tribunal determinou ao INSS que convoque imediatamente os responsáveis por recebimentos indevidos. Além disso, deu prazo de 90 dias para que o INSS e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentem um plano de ação visando à integração dos sistemas de registro de óbitos.

O relatório ressalta a necessidade de maior articulação entre os órgãos do governo e monitoramento do compartilhamento de dados.
LEIA MAIS

quarta-feira, 9 de julho de 2025

TCU identifica 1 milhão de benefícios do INSS com indícios de irregularidade pagos em dezembro de 2023


O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 09 de julho, um relatório de acompanhamento com indícios de irregularidade na folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontando o total de 1.087.529 benefícios com indícios de pagamento indevido em dezembro de 2023. 

Há, por exemplo, 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios. Outros casos são benefícios pagos a titulares com CPF cancelado ou nulo, benefícios pagos a titulares com indício de falecimento ou casos de pensão por morte superior ao teto.

Foi determinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, no prazo de 180 dias, adote providências para mitigar os riscos apontados no relatório e avaliar o custo-benefício de revisar os benefícios identificados. O ministro Bruno Dantas foi o relator do processo.

LEIA MAIS

terça-feira, 24 de junho de 2025

Comissão da Câmara pede que Lula seja investigado por fraudes no INSS


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR. Motta está em “recesso não oficial” para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS. O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido “cautela” da PF e da CGU para que não houvesse “crucificação” das entidades investigadas.

“Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço’”, diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, “embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS. “A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades”, diz o ofício.

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. O governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS. Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores. O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

*Com informações do Estadão Conteúdo
LEIA MAIS

terça-feira, 13 de maio de 2025

INSS diz que notificou 9,4 milhões sobre descontos indevidos


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse que notificou cerca de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios relacionados a associações, que seriam todos envolvidos. A comunicação foi realizada por meio da plataforma Meu INSS, que, no entanto, tem enfrentado instabilidades. O INSS está investigando a legalidade desses descontos. Os beneficiários afetados estão recebendo mensagens no aplicativo, informando sobre a situação e solicitando que confirmem se autorizaram os descontos. O INSS aconselha que os usuários ativem as notificações no app para ficarem atualizados sobre qualquer alteração.

A partir de quarta-feira, 14 de maio, os aposentados e pensionistas poderão verificar os descontos e apresentar contestações. Essa medida foi implementada após investigações que indicaram que algumas associações estavam realizando descontos indevidos de mensalidades. Os valores que foram descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025 somam aproximadamente R$ 6 bilhões e serão devolvidos aos beneficiários. O sistema permitirá que os segurados vejam o nome da associação e o montante descontado, facilitando o processo de contestação sem a necessidade de enviar documentos adicionais. As associações que receberam esses pagamentos devem se registrar no Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PMDA) para receber notificações sobre os descontos que estão sendo contestados. As respostas das associações serão geridas pelo PDMA.

Se a contestação continuar após a análise da documentação apresentada pela entidade, o INSS emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para a restituição dos valores, que serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A associação é responsável por devolver o montante ao INSS, que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário. Caso a entidade não efetue o pagamento, a contestação será encerrada de forma administrativa.
LEIA MAIS
Related Posts with Thumbnails