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segunda-feira, 12 de maio de 2025

Vereador que ofendeu baianos é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil


O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas voltadas a trabalhadores baianos. A decisão atende a ações civis públicas diversas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil.

Em fevereiro de 2023, Fantinel subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul e destilou comentários preconceituosos em relação aos nordestinos. O motivo foi o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas à escravidão e a ação do Ministério Público do Trabalho que cobrou os responsáveis. De todos os resgatados, 198 são baianos. O vereador tomou partido dos empresários.

“Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho", disse, em sessão gravada. "Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa", continuou.

No texto da ação contra o vereador, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. "As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania", reforça o texto da decisão judicial.

Até o momento, o político não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal. O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior.
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domingo, 19 de maio de 2024

Água a R$ 80,00: MP autua 65 empresas por preço abusivo no RS



O Ministério Público do Rio Grande do Sul prendeu duas pessoas e autuou 65 estabelecimentos comerciais que estariam se aproveitando da tragédia provocada pelas cheias para cobrar preços abusivos.

Uma força tarefa do MP já recebeu 680 denúncias de abusos no estado desde o dia 4 de maio. Foram 315 denúncias e 65 autuações apenas nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha, Canoas e Alvorada -na Região Metropolitana-, informa comunicado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Mercados e postos de gasolina foram os principais alvos. "Em um dos postos, dois funcionários foram presos", diz o MP. A força tarefa também fiscalizou farmácias, empresas de caminhão pipa e revendas de gás e água.

"Em algumas, o galão de 20 litros estava sendo vendido a R$ 80.", disse o Ministério Público do RS, em nota.

As denúncias são feitas pelo email precoabusivo@mprs.mp.br. 

"O consumidor precisa ter um canal rápido para denunciar quando se depara com um produto comercializado acima do preço, ainda mais nesse momento de crise", diz o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.

Além do abuso de alguns comerciantes, os gaúchos enfrentam uma onda de frio. Metade dos 621 abrigos no estado precisam de cobertores, segundo o Observatório do Desenvolvimento Social. Eles abrigam 49.716 pessoas em 76 cidades.

Até o momento, 155 pessoas morreram. São 461 municípios e 2,3 milhões de pessoas afetadas diretamente, segundo o governo estadual.

Pela manhã, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), anunciou assistência a animais resgatados. Mais de 12 mil foram retirados de áreas alagadas ou ilhadas.
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