Lideranças do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e Movimento Ilhéus tem jeito se encontram com Deputado Federal Coronel Tadeu

Neste fim de semana, Sérgio Rogério, presidente do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e do Movimento Ilhéus tem jeito, juntamente com outras lideranças, entre elas a jornalista Barbara Bastos e o empresário César Dias e Bruno Lemos, estiveram em reunião com o deputado Federal Coronel Tadeu Lemos (PSL – SP), em Ilhéus. Parlamentar de destaque no Congresso Nacional, o deputado Coronel Tadeu é um dos mais aguerridos defensores dos direitos dos militares, especialmente Policiais Militares e Bombeiros Militares, na Câmara dos Deputados. Eleito com quase 100 mil votos, Tadeu foi membro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Deputado Coronel Tadeu, Sérgio Rogério - Presidente do
Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente e do Movimento
Ilhéus tem Jeito, a jornalista Barbara Bastos e o
empresário César Dias

Na ocasião, Sérgio Rogério apresentou ao parlamentar uma proposta de projeto de lei que visa corrigir uma das maiores injustiças impostas aos militares: a perda do direito à aposentadoria. A aposentadoria do militar pode ser cassada, na ativa ou inatividade, se este for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por crime cometido na ativa. Este tipo de punibilidade não é aplicada a nenhuma outra categoria profissional.

Segundo alguns juristas, a aposentadoria não poderia ser alcançada pelos efeitos extrapenais da sentença criminal transitada em julgado. Porém, os casos de cassação de proventos são ocorrências frequentes, que baseiam-se em leis como a 10.486/2002, do DF, que estabelece a cessação do direito de perceber proventos da inatividade em razão da prática, quando em atividade, de falta punível com demissão ou com exclusão; bem como em artigos de leis estaduais, especificamente nos Estatutos das PMs, que determinam a exclusão do militar a bem da disciplina, em caso de condenação, transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos.

Deputado Coronel Tadeu e Sérgio Rogério

“O momento para a discussão dessa injustiça contra os militares não poderia ser mais oportuno, pois o foco é a reforma de previdência. Acreditamos que não se pode debater novos parâmetros para previdência dos militares, sem que sejam corrigidas essas distorções. A perda de proventos de aposentadorias é uma punição imposta unicamente aos militares. Não é cabível que continue a acontecer, uma fez que militares são profissionais que contribuem a vida toda para o sistema previdenciário.” explica Sérgio Rogério.

Além da questão da perda de proventos, outros temas forma abordados durante a reunião com o parlamentar Coronel Tadeu, entre eles os rumo