terça-feira, 21 de junho de 2022

Mulheres conservadoras se reúnem no Congresso da Mulher Eleita no Pará


No último sábado, dia 18 de junho, Belém, no Pará, foi palco do Congresso da Mulher Eleita, evento que reuniu lideranças femininas de todo o Brasil. O congresso faz parte do projeto ELEITA, uma plataforma suprapartidária idealizada pela advogada Dra Karina Kufa,  com o objetivo reunir mulheres conservadoras para debater temas relacionados à política e criar um ambiente de acolhimento às mulheres que se dedicam ou pretendem se dedicar a vida pública.


Durante seis horas, as participantes do Congresso da Mulher ELEITA puderam assistir palestras sobre os mais variados temas, desde conservadorismo e doutrinação nas escolas até soberania e desenvolvimento da Amazônia.


Entre as palestrantes destacamos Sylvia Waiãpi, ex-secretária nacional de saúde indígena, primeira mulher indígena a ser oficial das forças armadas, atual conselheira nacional da promoção da igualdade racial.

Sylvia Waiãpi

Outra participação marcante foi da advogada Tatiane Alves, que palestrou sobre a importância da proteção de dados nas eleições de 2022.

"Participar do Congresso da Mulher Eleita foi muito gratificante. Eu pude falar para pessoas que pensam como eu. Tive a oportunidade de conhecer mulheres incríveis, de histórias inspiradoras. Foi um evento maravilhoso” declarou Tatiane Alves.

Nana Magalhães e Tatiane Alves


Sob a organização da ativista política Nana Magalhães, o Congresso da Mulher ELEITA marcou a pré-campanha das eleições de 2022 no Pará.


"Foi uma honra e um desafio estar à frente do Congresso da Mulher Eleita no Pará.” revelou Nana Magalhães. 


"No Brasil, as mulheres ainda são minoria na política e ocupam apenas 15% dos cargos. Estamos em 134* lugar entre os países do mundo no que diz respeito à participação da mulher na política. Por isso a plataforma ELEITA é um projeto tão importante.” explica Nana Magalhães. 


evento contou com palestras da jornalista Samantha Cavalca, da economista Graci Cardoso, da Relações Públicas Simone Souza, da advogada Yasmin Sabbá, da jornalista Karol Resende, da psicóloga Magali Salame, da zootecnista Mariza Almeida, da jornalista Luana Valente, da engenheira agrônoma Apaula Barreto, da fundadora do movimento pela vida (MOVIDA) Iranilde Russo, da empresária Renata Karla e de Maria Thais, diretora do projeto social Alfa.


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segunda-feira, 20 de junho de 2022

Fundão Eleitoral: Veja quanto cada partido vai receber.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou na última quarta-feira, 15 de junho, por meio da Portaria 589/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também foi divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira, 17 de junho.

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos. Já o Partido Liberal (PL), do Presidente Bolsonaro, irá receber o equivalente a R$ 288,5 milhões.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Os cálculos da distribuição do Fundão  consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Outro ponto de suma relevância diz respeito às federações. A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira agora quanto cada legenda vai receber do Fundão

União Brasil - 782 milhões

PT - 503 milhões

MDB - 363 milhões

PSD - 349 milhões

PP - 344 milhões

PSDB - 320 milhões

PL - 288 milhões

PSB - 268 milhões

PDT - 253 milhões

Republicanos - 242 milhões

Podemos - 191 milhões

PTB - 114 milhões

Solidariedade - 112 milhões

PSOL - 100 milhões

PROS - 91 milhões

Novo - 90 milhões 

Cidadania - 87 milhões

Patriota - 86 milhões

PSC - 76 milhões

PC do B - 76 milhões

Rede - 69 milhões

Avante - 69 milhões

PV - 50 milhões

PRTB - 3 milhões

PSTU - 3 milhões

PMN - 3 milhões

PMB - 3 milhões

PCO - 3 milhões

PCB - 3 milhões

DC - 3 milhões

UP - 3 milhões

AGIR - 3 milhões

Obs: valores arredondados para casas decimais mais baixas.

Partidos que receberam 3 milhões não possuem nenhum Deputado Federal.

Clik aqui e veja a tabela do TSE

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terça-feira, 7 de junho de 2022

Super Live: Preparando para um namoro com propósito

Amanhã, dia 08 de junho, quarta-feira, às 20:00 horas, vai ao ar mais uma edição da Super Live do canal FALA PATRIOTA. 

Com o tema Preparando para um namoro com propósito, a live promete muitas dicas e esclarecimentos sobre como estruturar um relacionamento sólido em vista de um casamento.

Barbara Bastos e Sérgio Rogério trazem um convidado especial: Gabriel Antunes, autor do e-book PREPARANDO PARA UM NAMORO COM PROPÓSITO,  ADM da página CS Lewis Brasil, com mais de um milhão de seguidores, onde homenageia o autor das Crônicas de Nárnia e leva o cristianismo puro e simples às redes sociais.

Vamos falar sobre namoro, compromisso, como passar por um processo de formação para um relacionamento, cristianismo e claro, Nárnia!

Não percam!

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quinta-feira, 2 de junho de 2022

Nunes Marques derruba decisão do TSE que havia cassado Deputado Francishini

Em decisão proferida na noite dessa quinta-feira, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),  derrubou uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outubro do ano passado que havia cassado o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do Paraná, eleito para o cargo pelo PSL (atual União Brasil).

O tribunal cassou o mandato de Francischini depois do parlamentar ter sido acusado de disseminação de vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Ele também foi punido com a inelegibilidade por oito anos.

Em sua manifestação, Nunes Marques afirmou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral. Essa matéria estava longe de ser pacífica naquela época [2018], já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro. Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. 

Além disso, o Ministro frisou a total ausência de regulamentação referente àquela época. "Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito. Segundo se depreende da leitura do voto transcrito, o TSE ocupou-se da regulamentação do tema apenas em 18 de dezembro de 2018, quando publicada a Resolução n. 23.610. Ou seja, depois das eleições”, argumentou o ministro.

Nunes Marques declarou que compreende a preocupação do TSE, e também compartilha das mesmas preocupações no tocante ao uso da internet e tecnologia associadas na esfera do processo eleitoral. “Mas me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo.”

Em outro trecho da decisão, o magistrado defendeu as redes sociais e o seu bom uso. “Por outro lado, não podemos também demonizar a internet. É evidente que as redes sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa eleitoral, dado o potencial de expressão plural de opiniões, pensamentos, crenças e modos de vida. Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado Democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral, ferindo de morte princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anualidade”, continuou o ministro.

Nunes Marques também falou sobre o resguardo ao processo eleitoral, reconhecendo a ameaça de fatos inverídicos para o processo eleitoral.  “A disseminação de fatos inverídicos e de ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia é reprovável e merece disciplina própria, por meio de lei, com vistas a resguardar-se o processo eleitoral e a formação da vontade popular”.

O magistrado também ressaltou que a lei não pode ser aplicada de modo retroativo. “Seu enquadramento como uso indevido dos meios de comunicação a partir do art. 22 da Lei de Inelegibilidades não é automático, nem pode ser aplicado de modo retroativo”.

Nunes Marques vai além e questiona a potencialidade do vídeo acusatório de causar quaisquer resultado danoso às eleições. “Faltam elementos mínimos aptos a comprovarem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência do que veiculado na transmissão. (...) Ora, em que medida a live, realizada nos vinte minutos restantes destinados à votação, teve o condão de produzir resultado concreto em benefício do candidato, de modo que se permitisse aquilatar a gravidade dos fatos? (...) Portanto, o mero conteúdo da transmissão ao vivo não caracteriza a gravidade da conduta, particularmente em face da ausência de provas de qualquer liame com a normalidade e a legalidade das eleições ou com benefício auferido pelo candidato.”

Em seu discurso, o ministro declarou também que diante dos fatos relatados, era inviável a determinação de presunções. “Inviável partir para presunções e inferências”. “Para se chegar à condenação por uso indevido dos meios de comunicação, seria necessário assumir que o internauta participante da live era eleitor no Estado do Paraná, não havia ainda votado e, tendo assistido à transmissão, convenceu-se, pelo conteúdo, a votar no candidato”.

“Desse modo, não cabe presumir, a partir dos dados atinentes aos comentários, compartilhamentos e visualizações obtidos no período de um mês após as Eleições 2018, o referido quantitativo do eleitorado que efetivamente tenha sido impactado pela transmissão. É possível que parcela considerável dos espectadores da live não consistissem em eleitores do Estado do Paraná, ou que já houvessem votado. Acresce a isso o fato de o vídeo ter sido transmitido nos últimos 22 minutos da votação, o que, por óbvio, limita significativamente o impacto no equilíbrio e na normalidade do pleito”, complementou Nunes Marques.

O ministro também  ressaltalou que “tampouco se depreende da leitura do acórdão objeto do recurso extraordinário que a campanha do referido candidato tenha sido articulada, financiada ou executada com o objetivo de patrocinar o ilícito. Não há qualquer elemento ou evidência que possa estabelecer tal nexo”.
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terça-feira, 31 de maio de 2022

Nova temporada de lives da Eleita estreia dia 07 de junho

Na próxima terça-feira, dia 07 de junho, a plataforma suprapartidária ELEITA, estreia mais uma temporada de lives.

Idealizada pela dra Karina Kufa, advogada especialista em direito administrativo e direito eleitoral, presidente da comissão de compliance eleitoral e partidário do CFOAB, professora, palestrante e autora de livros acadêmicos, a plataforma Eleita tem por objetivo reunir mulheres conservadoras para debater temas relacionados à política, além de criar um ambiente saudável de acolhimento às mulheres que se dedicam ou pretendem se dedicar à vida pública.

Nesta nova temporada, a bancada da Eleita Lives será composta por Barbara Bastos, Priscila Bernardi, Tatiane Alves e Clara Martinez. Todas as terças-feiras, as meninas entrevistarão uma convidada especial, uma mulher com uma marcante história de vida e muita bagagem para compartilhar.

No primeiro episódio, a jornalista Barbara Bastos e a Advogada Tatiane Alves entrevistam a ativista política Nana Magalhães sobre o tema A MULHER COMO AGENTE TRANSFORMADOR DA POLÍTICA.

Além das entrevistadas marcantes, a temporada também traz outra novidade: a transmissão simultânea em três páginas do Facebok: ELEITA, IDEIAS BARBARA'S e CONSERVADORAS. 

A Live da Eleita vai ao ar todas às terças-feiras, às 20 horas.

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quarta-feira, 25 de maio de 2022

TSE aprova federação partidária que une PT, PCdoB e PV

Na sessão administrativa realizada na última terça-feira 24 de maio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário.

O requerimento apresentado ao TSE para que as três legendas atuassem em conjunto foi protocolado no dia 24 de abril, sob o nome de "Brasil da Esperança". A formação de federação está prevista na Lei nº 14.208/21, tendo sido regulamentada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2021, após o fim das coligações. Com a integração, os partidos deverão ter atuação conjunta em âmbito nacional, no mínimo, pelos próximos quatro anos.

É importante que não se confunda Federação e Coligação Partidária. A diferença entre elas é gritante.

As coligações partidárias são alianças que partidos fazem para aumentar as chances de vitória em uma eleição. As coligações têm uma natureza apenas eleitoral e temporária, ou seja, são realizadas somente no período das eleições e para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Após as eleições, as coligações são extintas.

Já no caso das federações partidárias, dois ou mais partidos políticos podem se integrar como se fossem um único, e essa união vai durar até o fim do mandato dos candidatos dessa federação partidária.

Dessa forma, a principal diferença é o caráter permanente. 

Existe a obrigação legal de que os partidos que compõe uma federação permaneçam juntos por pelo menos quatro anos. Trocando em miúdos: seria como se vários partidos se unissem para se tornarem um super partido, temporariamente.

Dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias que pretendam participar das eleições de outubro obtenham o registro do estatuto no TSE.
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Riscos e ameaças ao produtor rural em live no Ideias Barbara's

Hoje, dia 25 de maio, às 20:00 horas, vai ao ar mais uma edição da Super Live do canal FALA PATRIOTA, em parceria com o Ideias Barbara's e o Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente.

O tema de hoje será: Os riscos e ameaças à  propriedade e à vida do produtor rural no Brasil.

Vamos falar sobre a violência no campo, as invasões de terras e a necessidade da posse e do porte de arma para o homem do campo.

Para discutir esses assuntos,  Barbara Bastos e Sérgio Rogério trazem um convidado especial: Bruno Scheid - Pecuarista, Agricultor e Administrador. Bruno tem uma história de vida marcante. Além de todo o trabalho no meio rural, em defesa do agronegócio,  ele e sua família foram vítimas de movimentos que promovem invasões de terras em Rondônia. Na live, ele nos contará como foram esses momentos de terror e violência.

Além disso, a live também contará com a participação do pecuarista e zootecnista baiano,  José Barretto.

Contamos com a sua presença!
Corre lá, se inscreve e ativa o sininho para não perder!

🇧🇷 Transmissão

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terça-feira, 24 de maio de 2022

Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel

O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 24 de maio, a Lei Henry Borel. A medida tornará o homicídio contra crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, crime hediondo – ou seja, um delito considerado cruel ou que causa repulsa na sociedade. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Entre os crimes  considerados hediondos estão tortura, homicídio, latrocínio, estupro, sequestro, entre outros.

A sanção do Presidente implica na inclusão de novo trecho no Código Penal: “homicídio contra menor de 14 anos”. Uma adição variante ao homicídio qualificado. A pena passará a ser de 12 a 30 anos de prisão e não poderão ser aplicadas medidas ou decisões de juizados especiais, como conversão de pena para pagamento de cestas básicas ou multas. Caso o criminoso seja pai ou mãe, padrasto ou madrasta, cônjuge, irmão, tio, companheiro, curador, preceptor (que orienta na educação da criança) ou qualquer indivíduo que exerça autoridade perante a criança haverá acresciy de agravamento à pena. 

O projeto de lei de número 1.360/21 é de autoria da deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) e foi enviado para sanção presidencial no início de maio,  após ser aprovado nas duas casas legislativas. 

A medida será publicada no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira, 25.

O nome da lei é uma homenagem ao pequeno Henry Borel, assassinado cruelmente no Rio de Janeiro, em um crime que envolveu a participação da sua própria mãe e do padastro.

Em 2019, o Ideias Barbara's, através de sua editora-Chefe, Barbara Bastos, apresentou ao Senado Federal uma ideia legislativa que transformava em hediondos os crimes praticados contra crianças.

Na ocasião, também publicamos artigo sobre essa ideia legislativa e pedimos ajuda de pessoas de todo o Brasil. Agradeço especialmente às meninas do grupo Mulheres com Bolsonaro por terem abraçado esse projeto e ajudado a conseguir as assinaturas para a ideia legislativa. É muito gratificante para nós, que os mesmos anseios que comungamos sejam representados por nossos parlamentares. É a voz do povo sendo ouvida em Brasília.


LINK PARA ARTIGO SOBRE TORNAR HEDIONDOS CRIMES CONTRA CRIANÇAS



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