O projeto de Lei 7081/2010, de autoria do então Senador Gerson Camata (PMDB) tem por objetivo instituir, no âmbito da educação básica, a obrigatoriedade da manutenção de programa de diagnóstico e tratamento do TDAH e da Dislexia. O projeto, que já foi aprovado no senado, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que as escolas devam assegurar aos alunos com TDAH e Dislexia acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem, e que os sistemas de ensino garantam aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica.
A importância deste projeto é enorme e causará impactos positivos, como:
– Combater o preconceito e crenças equivocadas, como a que o TDAH não existe, dentre outros;
– Implantar, na formação docente, educação especial para informar e qualificar os professores sobre o tema. Professores qualificados são fundamentais na observação comportamental e possível encaminhamento para diagnóstico;
– Criar e implantar programas oficiais de diagnóstico e tratamento de crianças com TDAH e Dislexia;
O projeto define diretrizes constitucionais que garantem amparo à criança com TDAH ou Dislexia, ajudando-a a enfrentar e superar suas dificuldades naturais.Vale aqui ressaltar que o projeto contempla apenas a educação básica, período considerado essencial para o diagnóstico e intervenção precoce nessas crianças. Quanto mais cedo for detectada as dificuldades e iniciada a intervenção necessária, maior a chance da criança se adaptar à vida escolar e menor a chance de sofrer as consequências de suas dificuldades, garantindo inclusão, qualidade de vida e um futuro próspero durante a fase escolar.
Trata-se, até então, do principal projeto de lei para amparo das crianças com TDAH e/ou Dislexia, desde a primeira infância.
Porém apesar do projeto ser de fundamental importância para os estudantes portadores de dislexia e TDAH, deputados ligados ao PT tem dificultado a sua aprovação.
Em 2011, durante uma reunião da Comissão de Educação, o Deputado Nazareno Fonteles (PT – Piauí) pediu vista ao processo alegando que o mesmo gera custos ao governo. Vale lembrar, no entanto, que o governo já possuía no Programa Brasil Escolarizado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um projeto de “Capacitação para Promoção da Saúde na Escola”, que tinha orçamento próprio e atendia às necessidades deste Projeto de Lei. A ação do deputado Nazareno (PT) fez com que projeto acabasse ficando foram dos tramites normais por dois anos!
Apenas em 2013, o projeto foi analisado pela CEC – Comissão de Educação e Cultura, sob a relatoria da deputada Mara Gabrilli – PSDB/SP, sendo aprovado e seguindo para as etapas seguintes.
Em 2015 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Enio Verri (PT-PR). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar a proposta às normas de redação legislativa.
Em novembro de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto mas o então relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7081/10, do Senado. O projeto original previa programa de diagnóstico e tratamento para dislexia e TDAH. O substitutivo fala em programa de acompanhamento integral das doenças.
Ocorre que, em 21 de novembro de 2018, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentaram recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010. Isso mesmo! Os deputados petistas apresentaram recurso para que o projeto não tramitasse mais, fosse arquivado!
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| Dep. Paulo Pimenta e Dep. Erika Kokay |
O ano de 2018 acabou e o projeto não foi aprovado.
Em fevereiro desse ano, o Deputado Daniel Coelho (PPS-PE) apresentou Requerimento de Inclusão na Ordem do dia da Câmara dos Deputados. Assim o PL 7081/10 voltou ao debate.
Esta semana, no dia 02 de abril, o projeto foi retirado da pauta. Sabem por quê?
Porque ainda estava em vigor o recurso contra a tramitação do mesmo, apresentado em novembro de 2018 pelos deputados do PT.
Um grande movimento em redes sociais acabou pressionando os deputados petistas a retirarem o recurso que impedia a tramitação do projeto.
Resultado: Hoje, dia 03 de abril de 2019, o PT solicitou a retirada do recurso.
Agora o projeto pode seguir em frente e ser aprovado.
A pergunta que fica é: O que os parlamentares petistas ganharam atrapalhando a tramitação de um projeto tão fundamental para o desenvolvimento cognitivo de quem é portador de dislexia ou de TDAH?
Foram quase NOVE anos!
Nove anos que a nossa nação deixou de assistir às pessoas que necessitavam de recursos e acompanhamento especiais em sua jornada educacional.
Lamentável o papel da bancada do PT nesse caso.
Esperamos que a partir de agora, os parlamentares tenham se conscientizado da importância desse projeto e se empenhem em aprová-lo com maior brevidade possível.
Links
Link para acompanhar o andamento do PL 7081/2010
Link para recurso do PT contra a conclusão do PL 7081/2010
Link para requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1052/2019
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