terça-feira, 30 de junho de 2020

Senado aprova lei das Fake News


O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 2630/20. O "PL das fake news", como ficou conhecido por ser um polêmico e controverso projeto de lei, teria como pano de fundo o suposto combate à desinformação em redes sociais e serviços de mensagens. Políticos, entidades de direitos civis e empresas do setor de comunicação se manifestaram contrários ao PL por entenderem que ele fere a própria Constituição, indo de encontro à liberdade de expressão e opinião, garantidas pela Carta Magna.

Dos 80 senadores presentes, 44 votaram a favor da sua aprovação, 32 foram contrários e duas abstenções foram registradas. 

Em seu texto final, o senador Angelo Coronel retirou a exigência de fornecimento de documento de identificação válido e número de celular para que usuários pudessem criar contas em redes sociais e aplicativos de mensagem. Esses dois itens foram duramente criticados por entidades privadas por ser de alto risco para a garantia de privacidade dos internautas. Mas o texto ainda exige que as empresas de comunicação solicitem documentos de identificação dos usuários em casos como: denúncias por desrespeito da possível Lei, indícios de contas automatizadas não identificadas como tal, indícios de contas falsas ou nos casos de ordem judicial.

Foram mantidos os artigos que preveem que as operadoras de telefonia validem o CPF dos usuários de chip pré-pago. Além disso, os aplicativos de mensagem serão obrigados a suspender as contas cujos números forem desabilitados. Outros pontos absurdos mantidos no projeto foi a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, identificação de conteúdos impulsionados e sanções às plataformas que descumprirem a lei.

Entre os senadores contrários a aprovação do "PL das fake news" esteve o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Seu argumento é que o texto do projeto de lei como está fere os direitos dos brasileiros e pode prejudicar investimentos no país. "A liberdade de expressão está sendo limitada", afirmou durante o seu voto. Representantes de partidos como PSL (Partido Social Liberal) e PSC (Partido Social Cristão) também votaram contra o texto-base.

"Não vou votar com o fígado", afirmou Major Olímpio (PSL-SP) durante o seu voto. O senador afirmou já ter sido alvo de fake news, mas que um debate amplo ainda seria necessário para a criação de uma lei adequada para o combate à desinformação.

Os senadores agora analisam os destaques (propostas de alteração) que serão mantidos ou não no texto-base do projeto de lei, entregue ontem pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após essa etapa, o documento final será enviado para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, irá para sanção presidencial. 

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails