O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 24 de maio, a Lei Henry Borel. A medida tornará o homicídio contra crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, crime hediondo – ou seja, um delito considerado cruel ou que causa repulsa na sociedade.
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Entre os crimes considerados hediondos estão tortura, homicídio, latrocínio, estupro, sequestro, entre outros.
A sanção do Presidente implica na inclusão de novo trecho no Código Penal: “homicídio contra menor de 14 anos”. Uma adição variante ao homicídio qualificado. A pena passará a ser de 12 a 30 anos de prisão e não poderão ser aplicadas medidas ou decisões de juizados especiais, como conversão de pena para pagamento de cestas básicas ou multas. Caso o criminoso seja pai ou mãe, padrasto ou madrasta, cônjuge, irmão, tio, companheiro, curador, preceptor (que orienta na educação da criança) ou qualquer indivíduo que exerça autoridade perante a criança haverá acresciy de agravamento à pena.
O projeto de lei de número 1.360/21 é de autoria da deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) e foi enviado para sanção presidencial no início de maio, após ser aprovado nas duas casas legislativas.
A medida será publicada no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira, 25.
O nome da lei é uma homenagem ao pequeno Henry Borel, assassinado cruelmente no Rio de Janeiro, em um crime que envolveu a participação da sua própria mãe e do padastro.
Em 2019, o Ideias Barbara's, através de sua editora-Chefe, Barbara Bastos, apresentou ao Senado Federal uma ideia legislativa que transformava em hediondos os crimes praticados contra crianças.
Na ocasião, também publicamos artigo sobre essa ideia legislativa e pedimos ajuda de pessoas de todo o Brasil. Agradeço especialmente às meninas do grupo Mulheres com Bolsonaro por terem abraçado esse projeto e ajudado a conseguir as assinaturas para a ideia legislativa. É muito gratificante para nós, que os mesmos anseios que comungamos sejam representados por nossos parlamentares. É a voz do povo sendo ouvida em Brasília.
LINK PARA ARTIGO SOBRE TORNAR HEDIONDOS CRIMES CONTRA CRIANÇAS
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