O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 29, o projeto de lei que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, o texto obriga os planos de saúde a obrigatoriedade de custear outros tratamentos além daqueles que constam na sua lista de coberturas.
No projeto aprovado, o principal artigo determina que os planos de saúde deverão cobrir tratamentos prescritos por médicos ou profissionais odontológicos, ainda que não estejam na lista definida pela ANS, caso a solicitação seja comprovadamente eficaz ou recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Em junho, os planos de saúde venceram uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, desde então, as operadoras passaram a ter a obrigatoriedade de custear apenas os tratamentos que integram o rol da ANS, ou seja, a lista seria taxativa.
Após a tramitação do projeto no Congresso, o novo entendimento do rol será exemplificativo. O texto agora segue para sanção presidencial.
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