O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste domingo, 04 de setembro, os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem.
Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso.
A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento do primeiro salário pós aprovação da lei. O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias.
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