O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa.
A decisão de Bolsonaro ocorre um dia depois do PT se aproximar de Lira anunciando apoio à sua recondução no comando da Câmara. O partido do presidente eleito também deve apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Os dois foram eleitos para o comando das Casas legislativas com o apoio de Bolsonaro.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso agiam para destravar os recursos e pressionavam o Palácio do Planalto, mas foram pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro na quarta-feira, dia 30 de novembro.
O presidente alegou que faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Bolsonaro assinou duas medidas na última quarta-feira, dia 30 de novembro, para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma proposta ao Congresso para remanejar as verbas para outras áreas. Depois, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.
O projeto de lei tira os recursos das emendas de relator e coloca a verba em despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do salário de servidores públicos. Essa proposta depende de aprovação do Congresso e deixaria os parlamentares sem as emendas. O governo não divulgou os valores da movimentação, mas pode “secar” toda a fonte das emendas.
O Congresso quer agora usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe de Lula para liberar recursos do Orçamento neste ano e forçar o governo Bolsonaro a bancar o orçamento secreto no fechamento do ano. As verbas são tratadas como prioritárias para abastecer as campanhas de Lira e Pacheco no comando do Legislativo. Além disso, o Centrão articula alterar a PEC para incluir uma regra que torna as emendas secretas impositivas, o que obrigaria o Executivo a fazer os pagamentos e blindaria os repasses de cortes.
O controle das emendas de relator garantiu a Arthur Lira apoio para se reeleger ao comando da Câmara no biênio 2023-2024. Ele conseguiu o apoio de dez partidos políticos, algo inédito na disputa por essa cadeira, das mais variadas correntes do Congresso. A defesa da manutenção do orçamento é a principal plataforma de campanha de Lira para seguir no cargo.
Na campanha, Lula condenou a prática que classificou de “usurpação do poder” e prometeu revê-la. A candidata do MDB, Simone Tebet, que se aliou ao petista disse na ocasião que o orçamento secreto é “o maior processo de institucionalização da corrupção no Brasil”. Após a eleição, Lula não comentou mais sobre o esquema e os petistas aceitaram apoiar Lira que tem o orçamento secreto como sua principal promessa.
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