O projeto de lei (PL) 3.780/2023 que aumenta a pena para os crimes de roubo e furto pode ser votado já nesta quarta-feira, 20 de setembro.
O projeto de Kim Kataguiri (União-SP) recebeu relatório favorável do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) com algumas mudanças. Em vez de aumentar um para quatro anos de reclusão em casos de furto e de quatro para 10 anos o crime de roubo, Gaspar sugeriu flexibilidade maior para definir a pena, por entender que cada um dos delitos podem possuir gravidades diferentes.
“Dessa maneira, após acurada análise do PL em destaque, entendemos mais adequado fixar a pena de reclusão de dois a seis anos para a figura simples do crime de furto, bem como a pena de reclusão de seis a dez anos para o tipo básico de roubo”, explicou o relator.
O relatório propõe ainda a equiparação de crimes como latrocínio (roubo com resultado de morte ou lesão corporal grave) com crimes de sequestro qualificado.
Gaspar inseriu ainda um aumento proporcional dos crimes de receptação e receptação de animais e estabelece penas mais severas para furtos e roubos de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviços essenciais, bem como para o crime de receptação desses produtos.
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