O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira, 08 de maio, o julgamento que questiona os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Cinco ministros votaram a favor da constitucionalidade da lei, e dois se manifestaram de forma contrária aos trechos que determinam essas restrições.
A votação sobre o tema seria retomada com a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do processo em dezembro. No entanto, Dias Toffoli pediu para antecipar o seu voto e, com uma ressalva, se manifestou a favor da constitucionalidade da lei.
Ele propôs, porém, que se mantenham as nomeações feitas durante o período em que os trechos da lei foram suspensos por decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, em março do ano passado.
Kassio, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também acompanharam o entendimento de Toffoli. Antes, André Mendonça já havia votado pela constitucionalidade, e também seguiu a sugestão de Toffoli.
Do outro lado, a favor da derrubada das restrições, estão Flávio Dino, além do próprio Lewandowski, que votou antes de se aposentar. Kassio e Toffoli participam da sessão por videoconferência. Ambos estiveram em eventos jurídicos em Madri na última semana.
Em março do ano passado, Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e atualmente é ministro da Justiça do governo Lula (PT), votou de forma virtual a favor de derrubar as restrições da Lei das Estatais.
Ele também deu uma decisão liminar (urgente e provisória) que liberou a possibilidade. Lewandowski derrubou a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos e a pessoas que atuaram em campanhas eleitorais para ocuparem cargos de direção em empresas públicas e em sociedades de economia mista.
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