Após a repercussão da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O ministro Mauro Campbell Marques informou que o TJMG será oficialmente incluído no processo e terá prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos iniciais e assim como o desembargador relator Magid Nauef Láuar.
A absolvição foi decidida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O relator entendeu que havia “vínculo afetivo consensual” entre réu e vítima, revertendo a sentença de primeira instância que previa 9 anos e 4 meses de prisão. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich abriu divergência.
Agora, o foco está na apuração da conduta e na análise dos fundamentos da decisão.
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