Prefeitura de Itacaré proíbe parada e estacionamento na Avenida Antônio Athanásio para melhorar mobilidade e preservar a orla

Motoristas que circulam pela Orla de Itacaré precisarão redobrar a atenção. A Prefeitura anunciou que está proibida a parada e o estacionamento de veículos em toda a extensão da Avenida Antônio Athanásio, uma das principais vias da cidade. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 341/2026 e passa a integrar as ações de reorganização do trânsito e valorização dos espaços públicos do município.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca preservar a paisagem da orla, melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a segurança viária e garantir maior acessibilidade para moradores, comerciantes e turistas que circulam diariamente pela região.

A Avenida Antônio Athanásio é uma das áreas mais movimentadas de Itacaré. Além de dar acesso às praias urbanas, concentra hotéis, pousadas, restaurantes, bares, lojas e outros empreendimentos ligados ao turismo, setor que representa uma das principais atividades econômicas do município.

Segundo a Prefeitura, o estacionamento irregular vinha comprometendo a circulação de veículos, dificultando manobras, reduzindo a visibilidade em cruzamentos e criando obstáculos para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Com a nova regulamentação, nenhum veículo poderá permanecer parado ou estacionado ao longo da avenida, salvo nas situações previstas pela legislação de trânsito, como atendimentos emergenciais ou veículos em serviço devidamente autorizados.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, que deverá intensificar o monitoramento da área. Os motoristas que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem autuação, aplicação de multa, registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, quando necessário, remoção do veículo para o pátio credenciado.

A administração municipal destaca que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à mobilidade urbana e ao ordenamento do espaço público. Nos últimos anos, cidades turísticas têm adotado restrições semelhantes em áreas de grande circulação para priorizar o fluxo de veículos, aumentar a segurança dos pedestres e oferecer uma experiência mais agradável aos visitantes.

A expectativa é que a proibição contribua para reduzir congestionamentos, facilitar o deslocamento do transporte de emergência, melhorar a circulação de ônibus e táxis e tornar a orla ainda mais segura para quem caminha ou utiliza bicicletas.

A Prefeitura orienta os condutores a observarem atentamente a nova sinalização instalada na avenida e a utilizarem vagas permitidas em vias próximas ou estacionamentos particulares disponíveis na região.

Com a medida, Itacaré reforça sua política de organização urbana em um dos principais cartões-postais da cidade, buscando conciliar o intenso movimento turístico com segurança, acessibilidade e preservação da beleza natural que tornou o município uma das principais referências do litoral sul da Bahia.

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Estado e Prefeitura de Itabuna são condenados por poluição do Rio Cachoeira

O Estado da Bahia, o município de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) foram condenados por poluição do Rio Cachoeira, um dos principais cursos d'água que cortam o município de Ilhéus. A decisão foi assinada pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, nesta segunda-feira, 12 de maio.

Em 2022, duas Organizações Não-Governamentais acionaram a prefeitura de Itabuna na Justiça por conta do descarte irregular de vegetação no Rio Cachoeira. Em dezembro daquele ano, moradores registraram a ação de retroescavadeiras da gestão municipal empurrando a vegetação rio abaixo. As imagens que viralizaram foram feitas na ponte do Marabá. No dia seguinte, as ONGs fotografaram as praias de Ilhéus poluídas com plantas e lixo.

Os autores alegam município de Itabuna, em especial seu atual gestor, Augusto Castro (PSD), tem desrespeitado o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual em 2021, no qual se comprometeu a impedir o despejo de lixos recolhidos no Rio Cachoeira.

Em emenda à inicial, os autores do processo incluíram no polo passivo o Estado da Bahia e a Cerb, que administra a Barragem do Rio Colônia. Foi alegado que o Estado não cumpre suas metas constitucionais de saneamento básico, sendo omisso em efetivar o Plano de Revitalização e em fiscalizar os municípios que lançam esgoto e dejetos in natura no rio. Quanto à Cerb, foi alegado que administradora não possui qualquer tipo de controle e manejo de flora na barragem, permitindo que a superpopulação de baronesas desça o Rio Cachoeira de Itapé até Ilhéus.

As ONGs e a Procuradoria argumentam que não há planejamento para o manejo das baronesas, apesar da existência de pesquisas desenvolvidas pela Universidade Estadual de Santa Cruz, que apontam soluções para o aproveitamento dessas plantas, inclusive com projeto de desenvolvimento de adubo.

Requerem, em sede de tutela antecipada, a suspensão imediata das ações de retroescavadeiras nas pontes do Marabá e São Caetano sem o devido licenciamento ambiental, e a determinação para que a desobstrução seja realizada com gerenciamento adequado dos resíduos, com separação das macrófitas e destinação apropriada.

Uma reportagem do jornal CORREIO DA BAHIA, publicada em dezembro de 2022, mostrou como a briga de municípios por descarte de baronesas foi parar na Justiça. Planta da Amazônia, a Eichornia Crassipes, popularmente conhecida como baronesa, é uma planta aquática natural da Amazônia. É usada na limpeza de lagos e rios porque faz a depuração da água conseguindo absorver até mesmo metal pesado. Porém, o diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Francisco Kelmo, explicou que se não houver controle o que era um ganho ambiental pode se transformar em um problema sério.

O juiz determinou que o município de Itabuna não utilize mais retroescavadeiras ou equipamentos similares para "empurrar" as macrófitas (baronesas) acumuladas nos pilares das pontes do São Caetano e Marabá, sem o devido licenciamento ambiental. Também exigiu que seja elabora, no prazo de 90 dias, o Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas.

O Estado, por sua vez, terá que implementar as ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira no prazo de 180 dias. Quanto à Cerb, foi exigido que a administradora elabore e implemente, no prazo de 90 dias, o Plano de Manejo de Flora Aquática na Barragem do Rio Colônia, incluindo monitoramento contínuo, ações de controle preventivo e procedimentos de remoção periódica das macrófitas, com destinação ambientalmente adequada.

O juiz também determinou que a Cerb realize, de imediato, a contenção e remoção das macrófitas já existentes na barragem, impedindo seu carreamento para o leito do Rio Cachoeira em períodos de cheia e divulgue em seu site oficial, semestralmente, relatório detalhado das ações realizadas no âmbito do Plano de Manejo, incluindo quantitativos de material vegetal removido e sua destinação.

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