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sexta-feira, 18 de julho de 2025

Justiça reconduz ao cargo prefeita afastada de Ibicaraí


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o retorno imediato da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União), ao cargo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (17), suspende os efeitos da condenação por improbidade administrativa que havia motivado o afastamento dela pela Câmara Municipal.

A prefeita havia sido condenada por fraudes em licitações e favorecimento à empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí” durante seu mandato anterior em Ibicaraí. A sentença reconheceu irregularidades como simulação de licitações, falsificação de documentos e pagamentos indevidos, com “dolo e má-fé”.

Com a condenação, Monalisa teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além de ficar proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos. Na última sexta-feira, 11 de julho, a Câmara Municipal de Ibicaraí notificou a gestora para apresentar esclarecimentos. Sem resposta, os vereadores votaram pelo afastamento na quarta-feira, 16 de julho, empossando o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos).

Na decisão desta quinta, o TRF-1 destacou que a condenação não transitou em julgado antes da nova legislação de improbidade, que prevê aplicação da regra mais favorável, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal também indeferiu o pedido da Câmara para atuar como assistente no processo, por não ter participado da ação original nem ter interesse jurídico direto na ação rescisória.

Monalisa entrou com recurso para suspender os efeitos da condenação e se manter no cargo, o que agora foi acatado pela Justiça Federal.
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quarta-feira, 16 de julho de 2025

Prefeita de Ibicaraí, na Bahia, é afastada do cargo por improbidade administrativa


Monalisa Gonçalves Tavares (União Brasil) foi afastada do cargo de prefeita de Ibicaraí, cidade que fica a 337 km de Salvador, hoje,  quarta-feira, 16 de julho, após a Câmara de Vereadores da cidade atender a cobrança do Ministério Público Federal (MPF). O MPF exigiu o cumprimento da decisão da Justiça Federal, já transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, sem chance de recurso.

A ex-prefeita da cidade foi condenada à perda dos direitos políticos por improbidade administrativa. A decisão resultou na suspensão imediata do mandato. Ela comentou o assunto nas redes sociais no dia 10 de julho.

"Acredito na Justiça dos homens, acredito na lei, acredito que os advogados já estão trabalhando para resolver tudo, porém acredito ainda mais na justiça de Deus. Foi Deus que me colocou nesse cargo de volta, através do voto dos eleitores. Eu tenho uma missão para cumprir na minha cidade e vou cumprir", afirmou Monalisa.

Também nas redes sociais, o advogado da ex-gestora, Jerbson Moraes, divulgou uma nota, onde a afirma que ela foi "punida com base em uma sanção que não existe mais na legislação brasileira", a Lei de Improbidade. A lei ainda existe, mas em 2021 passou por mudanças após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o projeto que a flexibilizava.

"A Justiça não pode andar de costas para a Constituição. Manter punições de uma lei revogada é mais que erro — é injustiça institucionalizada", escreveu.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a sessão contou com a presença dos 11 vereadores: Francisco Henrique (presidente), Alam Rogério (1º secretário), Demétrio Castro (2º secretário), Herbert Santana (vice-presidente), Edivaldo dos Santos, Guilherme Cardoso, Leonardo Alves, Rozenildo Malaquias, Clícia dos Santos Nascimento, Valdinei Oliveira e Alisson Carvalho.

Ainda conforme a Câmara de Vereadores de Ibicaraí, o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) vai ser empossado como chefe do Executivo municipal nesta quinta-feira (17).

Conhecida como Dra. Monalisa, a baiana é médica e tem 58 anos. Antes de ser afastada do cargo, ela foi eleita prefeita de Ibicaraí por três vezes, sendo a primeira em 2004.

Monalisa também participou de eleições entre 2008 e 2016, mas não foi reeleita. Venceu novamente o pleito em 2020 e foi reeleita no ano passado.

Nas últimas eleições, a baiana natural de Itabuna declarou R$ 710 mil em bens: uma casa, de R$ 500 mil, um carro, de R$ 30 mil, e um galpão, de R$ 180 mil.
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terça-feira, 15 de julho de 2025

Prefeito e vice de Ibicuí são cassados e declarados inelegíveis por oito anos após decisão da Justiça


O prefeito de Ibicuí, Salamão Cerqueira (PSD) e seu vice, Doda Morais (PP) tiveram seus mandatos cassados pela Justiça eleitoral e, além disso, foram declarados inelegíveis até as eleições de 2032. A ação, movida pelo ex-candidato Rone Morais (MDB), acusou os gestores de abuso de poder econômico e político.

A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, teve como base em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Na mesma sentença, também foi declarada a inelegibilidade do ex-prefeito Marcos Galvão de Assis (PSD), que governou o município por dois mandatos consecutivos.

De acordo com o juiz eleitoral da 136ª Zona, ficou comprovado que os investigados utilizaram a estrutura administrativa municipal, incluindo a nomeação e exoneração de servidores, entrega de bens e serviços públicos em troca de apoio político e controle da máquina pública com fins eleitorais.

A sentença apontou a existência de um esquema para beneficiar a campanha de Salomão Cerqueira, então candidato à sucessão do grupo político de Marcos Galvão, valendo-se de ações institucionais da Prefeitura de Ibicuí. Vale destacar que Salomão ocupava o cargo de vice-prefeito durante o mandato de Marcos.

No texto, foi detalhado uma série de fatos que, em conjunto, configuraram os ilícitos eleitorais. A principal controvérsia girou em torno das festividades municipais no Distrito de Ibitupã, em agosto e setembro de 2024, que teriam sido desvirtuadas para fins eleitorais

O juiz eleitoral concluiu que as condutas foram de "alta gravidade". Qualitativamente, a apropriação da estrutura do Poder Executivo municipal e de festividades tradicionais centenárias para fins partidário-eleitorais foi intensamente reprovável.

“A distribuição direta de bens aos eleitores e a exclusão da comunidade não alinhada politicamente configuram abuso de poder de amplitude e reprovabilidade que compromete severamente a legitimidade do processo eleitoral local. Portanto, sob qualquer ângulo que se analise, as práticas apuradas configuram abuso de poder político e econômico de alta gravidade”, diz o documento de sentença.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até o trânsito em julgado, o prefeito e o vice permanecem nos cargos.
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