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sexta-feira, 11 de julho de 2025

Justiça eleitoral cassa mandatos de cinco vereadores do União e Podemos em cidade do Recôncavo por fraude de gênero


A Justiça Eleitoral da Bahia cassou os mandatos de cinco vereadores eleitos em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 10 de julho, pela 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, ocorreu devido a uma fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

A fraude envolveu os partidos Podemos e União Brasil, que apresentaram candidaturas femininas falsas segundo a justiça. O objetivo era enganar a lei eleitoral, que exige um percentual mínimo de candidatas mulheres. A Justiça considerou como provas a votação muito baixa das candidatas, a falta de movimentação financeira nas campanhas e a ausência de eventos públicos eleitorais.

O partido 'Podemos' chegou a eleger 3 nomes para a câmara do município. Já o 'União Brasil', elegeu dois nomes na casa legislativa municipal. Com esta sentença, todos os registros dos partidos PODEMOS e União Brasil foram anulados. Isso significa que todos os vereadores eleitos por essas legendas perdem seus mandatos automaticamente, mesmo que não tenham participado diretamente da fraude.

Os votos que esses partidos receberam serão desconsiderados, e a Justiça Eleitoral fará uma nova contagem dos resultados em Maragogipe.

Além disso, as candidatas Gilmaci dos Santos e Rosinea Borges de Sousa dos Santos, do PODEMOS, já estão declaradas inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2024.

Os partidos e os vereadores afetados pela decisão têm um prazo de três dias úteis para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Se houver recurso, eles poderão permanecer nos cargos até que haja uma decisão final.
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segunda-feira, 12 de maio de 2025

Vereador que ofendeu baianos é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil


O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas voltadas a trabalhadores baianos. A decisão atende a ações civis públicas diversas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil.

Em fevereiro de 2023, Fantinel subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul e destilou comentários preconceituosos em relação aos nordestinos. O motivo foi o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas à escravidão e a ação do Ministério Público do Trabalho que cobrou os responsáveis. De todos os resgatados, 198 são baianos. O vereador tomou partido dos empresários.

“Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho", disse, em sessão gravada. "Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa", continuou.

No texto da ação contra o vereador, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. "As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania", reforça o texto da decisão judicial.

Até o momento, o político não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal. O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior.
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quinta-feira, 20 de junho de 2024

Justiça ordena prisão de vereador que cuspiu em servidor municipal na Bahia


Um vereador de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, teve a prisão decretada pela Justiça. O edil é Diego Queiroz Rodrigues, conhecido como Diga Diga. A decisão, da Vara Especializada de Itapetinga, revogou a pena pecuniária e determinou a prisão do legislador.

Segundo um site local, o motivo seria o não pagamento da multa pelo vereador, que havia sido parcelada em seis vezes. Diga Diga foi punido pela Justiça após cuspir em um servidor municipal após sessão na Câmara de Vereadores em setembro de 2019.
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