O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828 no STF, tornou pública decisão proferida em 27 de maio que determinou busca e apreensão contra vários jornalistas, comunicadores, empresários e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Ao retirar o sigilo da decisão, o Ministro acabou expondo dados pessoais de todos os envolvidos. Ao todo 27 CPFs e 09 CNPJs de empresas cujos acionistas são investigados foram expostos. Além disso, 20 endereços acabaram tornando-se de conhecimento público.
Vale ressaltar que o levantamento do sigilo libera acesso à decisão e não ao conteúdo total do inquérito, que continua sob sigilo.
No Despacho que tornou pública a decisão, o Ministro diz:
“Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e
diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do
inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial
proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta CORTE, torno
pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020″
A exposição de informações pessoais dos arrolados no inquérito coloca todos em situação de risco, uma vez que ao evidenciar dados, a segurança dos envolvidos foi fortemente ameaçada.
Links
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