O Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso no dia 16 de fevereiro, após fazer um vídeo em que defendia seus posicionamentos ideológicos, e exercendo seu direito à liberdade de expressão e suas prerrogativas de imunidade parlamentar, posicionou-se a respeito de ações tomadas pelos ministros do STF.
Em prisão domiciliar a quase um mês, o deputado passou também um mês detido no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
A prisão foi determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, adensada ao inquérito das Fake News, sob o argumento de que o Deputado estaria cometendo crime contra a honra de ministros e contra a segurança nacional.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou no dia 23 de fevereiro um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira, que pode levar à cassação do mandato dele. No Conselho de Ética, Silveira responde a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares.
Agora, o Movimento Advogados do Brasil coleta assinaturas eletrônicas para uma petição em defesa do Deputado Daniel Silveira, direcionada ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, solicitando que este órgão legislativo aplique uma pena mínima ao deputado, uma sanção educativa para sanar os supostos danos originados da conduta de Daniel Silveira.
Para assinar a petição, acesse o link baixo e preencha os dados solicitados. Vale lembrar que a assinatura precisa ser validada através do seu e-mail. Para isso, basta que você acesse o seu e-mail, abra a mensagem enviada pelo site da petição e confirme a sua assinatura.
Link para Petição
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