sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Bolsonaro sanciona lei que libera crédito consignado para o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.


A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.


A lei foi publicada ontem, 04 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU) e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails