quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Conselho Federal de Medicina e ABP publicam nota contra a descriminalização da maconha


O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram, nesta quarta-feira, 16 de agosto, nota pública na qual reafirmam posicionamento contrário à descriminalização da maconha no Brasil. 

No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.

A nota sai às vésperas de uma sessão especial que o Senado Federal realizará, nesta quinta-feira, 17 de agosto, para discutir o tema. Conselheiros do CFM, que são psiquiatras, acompanharão as discussões no Plenário da Casa. Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação “medicinal”, representa riscos.

“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive, precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam.

O documento reitera ainda que “o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no Brasil”. Portanto, o CFM e a ABP entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.

As instituições sublinham ainda que não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Segundo a nota, “pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias". 

No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%”.

Veja nota:



Link para íntegra da nota do CFM e ABP

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