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terça-feira, 10 de junho de 2025

Projeto de Lei propõe cassar habilitação de motoristas que abandonarem animais nas vias públicas



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 25/2024, que pretende endurecer as punições contra o abandono de animais no Brasil. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores flagrados abandonando animais em vias públicas utilizando veículos automotores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transformando o abandono em infração gravíssima com punição severa e efeito pedagógico.

O projeto foi apresentado no início do ano legislativo e já ganhou apoio de parlamentares da bancada ambientalista, de protetores de animais e de entidades da sociedade civil. A proposta busca unir o combate ao abandono animal com os instrumentos legais já previstos no trânsito, tornando mais eficaz a responsabilização dos infratores.

De acordo com o PL 25/2024, será incluído no artigo 244 do CTB um novo inciso determinando que abandonar animal em via pública, por meio da utilização de veículo, ensejará a cassação da habilitação por prazo indeterminado. O condutor deverá passar por processo administrativo e, para obter nova habilitação, será exigido o cumprimento de requisitos adicionais, além da comprovação de reabilitação.

O abandono de animais já é crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. No entanto, a prática segue comum em diversas regiões do país, especialmente em áreas rurais e urbanas periféricas. O uso de veículos para transportar e abandonar cães, gatos e outros animais é frequentemente registrado por câmeras de segurança e denunciado por cidadãos.

A Organização Mundial da Saúde estima que o Brasil tenha 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

Segundo dados de ONGs de proteção animal, o número de animais abandonados aumentou significativamente nos últimos anos, impulsionado por fatores como a pandemia, crises econômicas e a falta de políticas públicas de castração, adoção e educação sobre posse responsável. Outro dado alarmante apontado pelas entidades de proteção animal é que o abandono de animais domésticos cresce cerca de 50% em feriados, festas e períodos de férias — especialmente quando os tutores não encontram alternativas para abrigar os pets durante suas ausências.

Segundo a pesquisa, 11% entre tutores de cães e 13% das pessoas que têm gatos hoje consideram renunciar ao pet até dezembro de 2025. Entre os principais motivos estão mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo.

A prática de abandono de animais já é tipificada como crime de maus-tratos, com penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

A cassação da CNH é considerada uma das sanções mais duras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, ela é aplicada em casos como reincidência de infrações gravíssimas, participação em rachas e condução sob efeito de álcool. Ao incluir o abandono de animais entre essas condutas, o projeto de lei visa associar o ato criminoso a uma perda efetiva de direito civil, inibindo a reincidência.

Especialistas em direito animal e ambiental veem a proposta como um avanço jurídico com valor simbólico e prático, ao tornar o abandono um comportamento socialmente reprovável também no contexto do trânsito.


O autor do Projeto de Lei 25/2024 é o deputado federal Matheus Laiola (União-PR), conhecido por sua atuação firme na defesa dos direitos dos animais. Delegado de carreira e ativista da causa animal, Laiola tem pautado seu mandato na criação de políticas públicas que combatam maus-tratos e abandonos. Segundo ele, o abandono de animais em vias públicas é um ato cruel e covarde que precisa ser enfrentado com medidas duras e exemplares. “A proposta de cassar a CNH de quem comete esse tipo de crime é uma resposta proporcional à gravidade do ato. O uso do carro como instrumento de abandono não pode sair impune”, destacou o parlamentar em entrevista a um site de notícias.

Em abril, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

A expectativa é que o PL 25/2024 avance com apoio da sociedade civil organizada, que já se mobiliza por meio de campanhas e abaixo-assinados em prol da aprovação. Protetores independentes e abrigos lotados esperam que a medida possa desestimular práticas de abandono e fortalecer a cultura da responsabilidade com os animais.

O PL 25/2024 traz uma abordagem inovadora ao associar diretamente um crime ambiental ao universo do trânsito. Em tempos de crescente conscientização sobre os direitos dos animais, a proposta simboliza um esforço legislativo para transformar indignação em ação, e assegurar que o abandono deixe de ser tratado como um mero deslize — e passe a ser visto como o que realmente é: uma crueldade com consequências legais sérias.
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terça-feira, 17 de outubro de 2023

Voluntários salvam animais deixados para trás em Israel


Não são apenas seres humanos que sofrem no conflito entre Israel e Hamas. Os animais também são atingidos pela guerra. Em meio ao conflito armado, voluntários correm para resgatar bichinhos que escaparam das bombas mas acabaram sendo deixados para trás por seus tutores durante fuga da região de bombardeio.

Entidades de proteção animal e veterinários fazem de tudo para ajudar pets que perderam suas famílias no sul de Israel e nas proximidades da Faixa de Gaza. É o caso da ONG Tnu L’Chayot L’Chiot (“Deixem os animais viver”) que partiu para Gaza com comida, veterinários e especialistas em resgate para ajudar o maior número possível de animais domésticos.

Eles começaram os trabalhos em Ashkelon. Depois, foram para a cidade fronteiriça de Sderot. A organização estabeleceu pontos de distribuição de comida para quem precisar.

Shay Weisberger, um dos organizadores da iniciativa, disse que “muitos animais ficaram para trás”, e que “seus tutores estão pedindo ajuda". Além de oferecer um novo lar a eles, os voluntários tentam reunir pessoas que escaparam dessas áreas com seus animais de estimação.



Um número de telefone foi estabelecido para que as pessoas forneçam detalhes que possibilitem a retirada dos animais das áreas de perigo. Além disso, também fizeram um apelo para quem esteja interessado em oferecer lar temporário aos pets resgatados.

É o caso de Tal (sobrenome mantido em sigilo) que disponibilizou sua casa no norte de Israel para abrigar os animais domésticos deixados para trás pelas famílias de sua aldeia.

Ao “The Times of Israel”, Tal disse que mora a oeste da Galileia, a pouco mais de quatro quilômetros do Líbano, região que é considerada área de risco.

“Muitas famílias tiveram que partir, e uma delas pediu que eu cuidasse de sua gata, Hazot, que precisou ser deixada para trás. Eu a visito todos os dias, dou comida e troco água duas vezes por dia”, afirmou Tal.

Tal também ficou responsável por um cão e um gato a pedido de outra pessoa. “Durante um dos bombardeios, o cão Malka estava tremendo e nervoso, e o gato Paspas mostrava muitos sinais de estresse”.

O voluntário contou também, que os animais buscam abrigo onde for possível, durante os bombardeios. “Eles tentam entrar nas casas das pessoas quando há mísseis ou bombardeios […] tentam encontrar algum lugar onde se sintam seguros”.

Muitas pessoas têm compartilhado fotos desses animais em grupos de WhatsApp na tentativa de encontrar seus tutores.



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terça-feira, 11 de julho de 2023

Holanda consegue zerar o número de cachorros de rua no país


A Holanda conseguiu zerar o número de cachorros de rua - todos agora têm um lar. Atualmente o país também é conhecido por ser um dos mais “pet-friendly” - ou "amigáveis para pets" - do mundo. Lá é bem comum encontrar bares e restaurantes que aceitam animais.

A Holanda é o primeiro país do mundo a arranjar um lar para todos os cãezinhos de rua. São quase dois milhões em todo o país. É raríssimo encontrar um cachorro sem dono vagando pelas ruas.

Zerar o abandono foi uma longa história. A batalha para isso acontecer começou há mais de 100 anos, quando o governo holandês e instituições de proteção se uniram para implementar a primeira lei de direitos dos animais.

Antes disso, cães eram obrigados a ficar nas coleiras e usar focinheiras. E esquadrões da morte matavam cachorros de rua.

Essa lei de proteção aos pets foi passando por alterações cada vez mais rígidas. Hoje, quem maltratar ou negligenciar os animais pode pegar até cinco anos de prisão e pagar uma multa de 90 mil euros - quase meio milhão de reais.

A ligação entre cães e humanos é registrada também em um microchip, obrigatório para animais de estimação na Holanda. Ele fica instalado atrás da cabeça dos cães - então, caso algum cão se perca, a polícia pode ler as informações contidas no chip, como o telefone para contato e nome do dono. E assim os dois podem voltar a se encontrar.

Esperamos que o sucesso do caso da Holanda possa ser reproduzido por outros países.


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sexta-feira, 28 de abril de 2023

Vakinha para ajudar o Agenor


Uma denúncia separou a Filó do Agenor. O destino deles agora só pertence a Deus. 

Mas não ficaremos assistindo esse injustiça de braços cruzados.

Vamos ajudar o Agenor Tupinambá a pagar a multa imposta pelo IBAMA.

Click no link abaixo e faça a sua colaboração.

 https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajuda-para-pagar-as-multas-do-ibama

Saiba mais sobre a história da  capivara Filó e do Agenor

http://www.ideiasbarbaras.com/2023/04/influencer-entrega-capivara-filo-ao.html

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terça-feira, 25 de abril de 2023

Caso Patolino: Polícia analisa imagens de câmeras e ouve pessoas que trabalhavam em condomínio


A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que investigadores da Delegacia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente (Dicma) de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, estão analisando as imagens das câmeras de segurança do condomínio onde o pato de estimação da influenciadora digital Julia Olympio desapareceu. O caso ocorreu no início do mês.

Além disso, a SSP informou ainda que as pessoas que estavam realizando algum tipo de serviço no local no dia do sumiço do pato estão prestando depoimento à polícia.

A influenciadora Julia Olympio, dona do Patolino, decidiu se mudar para um condomínio de casas em Mogi das Cruzes pensando em dar um conforto maior para o seu pato de estimação. No dia 12 de abril, cinco dias após a chegada na nova casa, o pato sumiu.

A tutora decidiu contratar uma empresa especializada em localizar animais de estimação. Entretanto, as buscas não encontraram pistas sobre o paradeiro do pet.

Na última sexta-feira (21), dia do aniversário da influenciadora, ela passou a data pendurando banners que anunciavam a recompensa de R$ 30 mil para quem devolvesse o animal de estimação. Ao todo, segundo Julia, já são 13 dias sem Patolino.



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