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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Bolsonaro promove generais do exército e anuncia a mudança em 16 cargos


O presidente Jair Bolsonaro promoveu dez oficiais do Exército por meio de um decreto publicado na última terça-feira, 22 de novembro, no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a partir desta quinta,  24 de novembro, o general de Divisão Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, por exemplo, passa ao posto de General de Exército.

O cargo de General de Divisão é representado por três estrelas na ombreira da farda e indica uma posição intermediária entre o General de Brigada (duas estrelas) e o General de Exército (quatro estrelas). Bolsonaro também promoveu quatro generais duas estrelas ao posto de três estrelas. São eles: Ivan de Souza Corrêa Filho, Ulisses de Mesquita Gomes, Alexandre Oliveira Cantanhede Lago e Rogério Cetrim de Siqueira.

Outros cinco coronéis de Infantaria, Cavalaria e Artilharia foram promovidos aos postos de general de Brigada: Ricardo Moussallem, Marcus Vinícius Gomes Bonifácio, Márcio Cossich Trindade, Ádamo Luiz Colombo da Silveira e Erb Lyra Leal.

Pela lei que rege a carreira militar, os critérios de promoção são antiguidade, merecimento, escolha, bravura e “post mortem”. O presidente tem a prerrogativa de promover por decreto pessoas aos postos de oficial-general e de oficial superior.

O Diário Oficial da União da terça-feira indicou ainda a mudança em 16 cargos dentro do Exército.
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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Pelo corporativismo dos Bombeiros Militares

É praxe para grande maioria das instituições profissionais a prática do corporativismo - defesa dos interesses profissionais por parte de uma categoria funcional. Sindicatos e Associações protegem e defendem suas áreas laborais de atuação. Tudo muito bem aceito socialmente, quando aplicado a entidades civis. Quando o assunto é a categoria militar, a coisa é bem diferente. Qualquer ação de defesa de interesses da corporação militar é vista como tentativa de acobertamento de má conduta, desvio de finalidade ou ato criminoso. Este ainda é um enorme obstáculo a ser superado, ainda que a democracia estabeleça como base, a igualdade de direitos entre todos os brasileiros.

Já faz algum tempo, séculos para ser mais precisa, que os militares vão tendo suas atribuições e funções laborais reduzidas, perdendo espaço para novas instituições civis criadas exclusivamente para desempenhar papéis antes exercidos pelas forças armadas ou forças auxiliares.

Foi exatamente isso que aconteceu com a Polícia Militar quando do surgimento da Policia Civil. 

O termo "civil" origina-se do Decreto Imperial nº 3 598, de 27 de janeiro de 1866, que criou a Guarda Urbana no Município da Corte e que dividiu a polícia em civil e militar. O ramo militar passou a ser constituído pelo Corpo Militar de Polícia da Corte, atual Polícia Militar, enquanto o ramo civil era constituído pela Guarda Urbana, subordinada aos delegados do chefe de polícia da corte.

Antes da publicação de tal decreto, todas as atribuições relativas à ordem pública investigações, diligências, prisões e afins eram de competência militar.

Atualmente, as Polícias Civis continuam integradas por servidores públicos com estatuto civil, com funções instituídas no artigo 144 parágrafo 4º da Constituição Federal, a elas incumbindo as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, enquanto, pelo parágrafo 5º do mesmo artigo, cabe, às Polícias Militares estaduais, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública bem como infrações penais militares no âmbito estaduais e, na condição de milícias, são consideradas, nos termos do parágrafo 6º, forças reservas e auxiliares do Exército Brasileiro.
Porém, apesar de ter visto sua área de atuação ser diluída entre novos órgãos, todos eles são partes integrantes do estado. Talvez por isso, não se tenha chegado à necessidade de discutir a nomenclatura profissional. Tudo é policia e ponto final.
Mas enganam-se aqueles que pensam que a perda de poder funcional é coisa do século passado.
A bola da vez é o Corpo de Bombeiros Militar. 
No Brasil, a história do Corpo de Bombeiros começa em 1856, no dia 2 de Julho. O Decreto, assinado pelo Imperador Dom Pedro II, instituiu o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, no Rio de Janeiro. Foram reunidas as seções de Bombeiros que existiam para o serviço de extinção de incêndios na Casa do Trem (Arsenal de Guerra). 
Em 1880, a Corporação passou a ter organização militar e, foram concedidos postos e insígnias aos seus componentes. Com o passar dos anos, equipamentos mais sofisticados foram fornecidos e viaturas mecânicas passaram a ser utilizadas. Atualmente, nossos bombeiros não só apagam incêndios, mas se responsabilizam por atendimentos pré-hospitalares em caso de trauma, salvamentos em altura e em meio líquido, além das atividades de busca e defesa civil. 
Mas, em 2009, a Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro regulamentou a profissão de bombeiro civil. Preste bem atenção a essa palavrinha: CIVIL.
De olho nesse mercado emergente, surgem aqueles a quem podemos denominar de "Traidores da própria causa", militares que abrem cursos e escolas de formação de bombeiros civis, copiam uniformes, brevês, manicacas, insignias e trajes exclusivos das forças auxiliares, publicizam códigos e jargões inerentes à categoria militar, além de banalizarem o uso nomenclatural das patentes. Enfim, colocam seus interesses financeiros pessoais à frente das questões de interesse coletivo, segurança e representatividade de toda a corporação. 
Começava aqui uma batalha silenciosa pela preservação dos direitos do Corpo de Bombeiros Militar. Digo silenciosa porque este não foi um assunto amplamente divulgado ou discutido pela mídia ou mesmo dentro da própria corporação militar. 
A perda de poderes advinda da criação de instituições como a Policia Civil, Policia Federal, Guarda Municipal, Secretarias de Trânsito, é algo distante e esquecido. A corporação militar parecia estar anestesiada ante esse novo embuste criado e fomentado pelo governo esquerdista, que diga-se de passagem tem total ojeriza por tudo que é relativo aos militares.
Levada ao Congresso e ao Senado Federal, a questão continua ainda num impasse.
Em 2011, o ex-deputado Laerte Bessa apresentou o Projeto de Lei Complementar - PLC 7/11 - que tinha por objetivo a alteração da denominação do termo BOMBEIRO CIVIL para BRIGADISTA PARTICULAR.  Porém, apesar de ter sido aprovado em carácter terminativo pela CAS - Comissão de Assuntos Sociais, não necessitando ir a Plenário, o projeto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff.

Mas o debate não parou por aí.
Além da nomenclatura, temos também uma outra questão muito interessante: a supervisão. Em alguns estados, há indicativos que os Corpos de Bombeiros Militares buscaram tomar a frente desta normatização, regulando e impondo limites às atividades dos bombeiros civis, tomando por base a própria legislação vigente e sua condição institucional. Nada mais justo e adequado, tendo em vista as atribuições  pertinentes aos militares. 


Em 2014, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 7085/10 que regulamentaria a profissão de brigadista civil (profissional que atua na prevenção e combate a incêndios). O substitutivo aprovado foi o mesmo apresentado em 2011 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O texto original do projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e do ex-deputado Edmilson Valentim (RJ), alterava a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. Já o substitutivo revogava essa lei e substituía a denominação “bombeiro civil” por “brigadista civil” e “brigadista particular”.
A proposta definia o brigadista civil como o profissional que exerce em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Já o brigadista particular era definido pelo projeto com um brigadista civil sem vínculo de emprego.
O substitutivo estabelecia regulamentação para a atividade privada de combate aos incêndios; assegurava direitos trabalhistas aos brigadistas, como uso de uniforme fornecido pelo empregador e adicional de periculosidade de 30% do salário mensal; e previa gradação das penas administrativas aplicadas às empresas que não cumprissem as disposições legais.
O texto determinava que o Corpo de Bombeiros Militares fosse responsável pela autorização e pela fiscalização das empresas especializadas.
A proposta previa ainda que essas empresas, para terem seu funcionamento autorizado e serem homologadas, deveriam ter: o objetivo no contrato social como empresa de formação de brigadista civil e brigadista particular; a comprovada capacidade de fornecimento de serviços de brigadista civil e brigadista particular; o registro nos Corpos de Bombeiros; e o registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
O texto permitia, mediante convenção ou acordo coletivo, a compensação da jornada de trabalho por meio de banco de horas para serviços prestados em horário administrativo.
Tudo muito bem estruturado, atendendo a todas as questões necessárias para a regulação laboral da nova profissão de Brigadista Civil, sem que isso acarretasse nenhum dano ou usurpação de atribuições aos Bombeiros Militares.
Mas a corporação militar toma novamente outra rasteira: findo o ano de 2015, o projeto é arquivado com base nos termos do Artigo 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo o qual, ao término de uma legislatura, isso quer dizer, ao final de um mandato parlamentar, são arquivadas as propostas que se encontravam em tramitação. 
Para os políticos que foram reeleitos, manter um projeto na Câmara é simples. Basta protocolar um documento com a seguinte frase: "nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria".
No caso do PL 7085/2010, o que aconteceu foi que os deputados autores do PL 7085/2010, Edmilson Valentim (PCdo B/RJ) e Roberto Santiago (PV/SP) não foram reeleitos. A única maneira do PL 7085/2010 voltar a tramitar é se for reapresentado por um parlamentar que integre a nova legislatura.

Paralelo a tudo isso, um outro PL tramitava no Congresso. O PL 2639/2011 tratava da obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por toda e qualquer edificação ou conjunto de edificações públicas e particulares, comerciais ou assemelhadas. O que acabaria por cravar mais um prego na fragilizada atuação corporativa do Bombeiro Militar. Mas no dia 11 de agosto de 2016, este PL acabou sendo arquivado, bem como todos os seus apensados(PL 5405/2013, PL 6937/2013 e PL 626/2015) nos termos do art. 133 do RICD, por parecer contrário na Comissão de mérito.

Outra tentativa de normatização adequada para essa questão é a PEC 19/2013. Uma proposta de emenda à Constituição que rege sobre a possibilidade de formação de brigada civil(e não um Corpo de Bombeiros Civis) em municípios sem contingente de bombeiros militares. Explicação da ementa:


Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor que o Município em que não houver contingente de bombeiros militares poderá constituir brigada de incêndio, de caráter civil, formada por voluntários ou por servidores, nos termos de lei municipal, para atuação exclusiva em operações de salvamento e combate a incêndio.


Porém, essa PEC também esbarra em um empecilho: ela tramita em conjunto com outras PECs: PEC 102/2011(Unificação da Polícia), PEC 40/2012 (PEC da Guarda Municipal), PEC 51/2013(Desmilitarização da Polícia) e PEC 73/2013(PEC que torna a Polícia Federal um órgão de carreira única). Debater todas essas matérias em conjunto poderá acarretar enorme demora na definição da questão relativa ao Bombeiro.

Nesse entrave, muitas coisas encontram-se em jogo. Não só as funções laborais dos Bombeiros Militares ou suas áreas de atuação especificas mas, acima de tudo, a imagem de uma corporação com histórico de serviços centenários prestados à sociedade.

Dentre todas as justificativas encontradas por mim para o estabelecimento de limites e parâmetros bem claros de atuação para a profissão de brigadista civil, reproduzo aqui as palavras do ilustríssimo deputado Jair Bolsonaro:


“(...) a denominação “bombeiro civil” vem causando embaraços para as Corporações Militares e principalmente para a sociedade que confunde à área de atuação das duas profissões: Bombeiro Militar e “bombeiro civil”.
Os “bombeiros civis” tiveram sua profissão reconhecida recentemente, são ligados a grupos particulares, prestam serviços a empresas, tem o seu emprego terceirizado e a sua atuação depende de pagamento prévio aos empresários que administram tais serviços. É importante ressaltar que o trabalho dessa classe se limite às primeiras ações empreendidas em pequenos incêndios e até que os Corpos de Bombeiros Militares cheguem ao local do sinistro, conforme versa a lei que regula esta profissão, portanto seu emprego é limitado e restrito.
Já os Corpos de Bombeiros Militares, que tem sua história moldada ao longo de 155 anos, são instituições regulares, permanentes e definidas na Constituição Federal, componentes dos órgãos da Segurança Pública elencados na Carta Magna e são forças auxiliares e reserva do Exército, tendo suas atribuições definidas em lei federal. As instituições militares são entidades públicas e não estão limitadas a apenas um tipo de atendimento. Não escolhem a quem irão atender e nem localidade, isto demonstra diferenças fundamentais entre as duas categorias.
Vale ressaltar, que os Corpos de Bombeiros Militares vêm desempenhando um trabalho sério e respeitado pela nossa sociedade, isto pode ser devidamente comprovado por quaisquer pesquisas, que apontam sempre estas Corporações como líderes absolutos no ranque de profissões com maior credibilidade no País."

O que se busca nada mais é do que definição.
A mesma limitação que estabelece as diferenças entre médicos e enfermeiros, enfermeiros e técnicos de enfermagem, dentistas e protéticos, engenheiros e técnicos em edificações, psiquiatras e psicólogos. O mesmo respeito e direito à proteção de uma categoria profissional.
É necessário que as associações de Bombeiros Militares de todo o país entrem nessa luta e defendam, com unhas e dentes, os direitos de seus representados. Cobrem dos legisladores eleitos com o voto da categoria o empenho na resolução desse impasse. Afinal, ser militar não torna nenhum cidadão menos merecedor de direitos ou menos cidadão do que qualquer outro individuo.


Link para História do Corpo de Bombeiros no Brasil
http://www.bombeiros.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2

Link para artigo 144 da Constituição Federal
http://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp

Link para Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11901.htm

Link para PEC 19/2013
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=125945&tp=1

Link para situação atual da PEC 19/2013
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112262

Link para PEC 102/2011 - Trata da Unificação das Polícias
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102919

Link para PEC 40/2012 - Dispõe sobre competências da Guarda Municipal
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106514

Link para PEC 51/2013 - Propõe a desmilitarização do modelo policial
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/114516

Link para PEC 73/2013 - Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115636

Link para PL 7085/2010
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472415

Link para esclarecimentos sobre o PL 7085/2010
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/146994-PROJETO-EXIGE-REGISTRO-NACIONAL-DE-EMPRESA-DE-FORMACAO-DE-BOMBEIRO.html

Link para PL 2639/2011 - Obriga toda e qualquer edificação ou conjunto de edificações públicas e particulares, comerciais ou assemelhadas, a contratar bombeiro civil
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7D45D410481FB83F008D50BFE13DE13D.proposicoesWeb2?codteor=1468800&filename=Tramitacao-PL+2639/2011
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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Continências aos nossos atletas

Os Jogos Olímpicos chegaram e trouxeram com eles várias medalhas para o Brasil.
E assim, fica impossível não mencionar o fato de que a esmagadora maioria dos atletas campeões são militares. São homens e mulheres que competem pela nossa Pátria, pelo orgulho da nossa Nação.
Mas, a palavra militar não passou despercebida por aqueles que ainda fazem das Forças Armadas, o bicho papão da democracia. Sem medir esforços, ao empreenderem ações levianas, chegaram ao disparate de comparar as continências prestadas pelo nossos desportistas à bandeira nacional durante a cerimônia de entrega de medalhas a atos da extinta URSS e da Coréia do Norte.
Um descabimento que serve apenas para demostrar a total insanidade por trás da ideologia falida que essa corja defende.
Ao redigirem notas e matérias, "coleguinhas" omitem informações fundamentais sobre o programa de incentivo ao esporte das Forças Armadas e evidenciam as críticas daqueles que atacam o programa, como foi o caso do técnico do ginasta Arthur Zanetti, Marcos Goto, que presenteou o povo com a seguinte pérola: 

"Pegar atleta pronto é muito fácil. Quero ver apoiar até a criança chegar lá. O dia em que os militares fizerem escolinhas e apoiarem iniciação esportiva, apoiarem treinadores, aí vou tirar o chapéu. Por enquanto, não."

Muitos veículos foram bastante ágeis em reproduzir a declaração acima. 
Mas poucos foram aqueles que, humildemente, publicaram a retratação do mesmo técnico:

"De jeito nenhum foi uma crítica ao que os militares fazem. Hoje fiquei sabendo que existem projetos que fomentam o esporte. Para mim é uma alegria saber."

Assim como Marcos Goto, muitos brasileiros não sabem como surgiu e nem como funciona o Programa das Forças Armadas para Atletas de Alto Desempenho.
Criado em 2008 e desenvolvido pelas Forças Armadas Brasileiras, a iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, onde são investidos recursos financeiros para o pagamento de salários e compra de equipamentos.

O foco inicial do projeto foram os Jogos Militares de 2011, também realizados no Rio de Janeiro, e não os Jogos Olímpicos de 2016, como muito jornalista inescrupuloso tem divulgado. De lá pra cá, só tem rendido bons frutos. Conseguimos o primeiro lugar no quadro de medalhas na Olimpíada Militar em 2011. Depois, nos Jogos Militares seguintes, em Pequim, alcançamos o segundo lugar, com um total de 84 medalhas, ficando atrás apenas da Rússia.
Os atletas que fazem parte do programa são voluntários e entram nas Forças Armadas por meio de um edital público. Depois de aceitos, precisam apresentar anualmente resultados de alto nível para permanecer no projeto por um período máximo de oito anos. Esse é o grande diferencial entre um atleta civil e um atleta militar: compromisso. Eles recebem a patente de 3º Sargento, além de todos os benefícios de militares: soldo (Salário), 13° salário, plano de saúde, férias, assistência médica e todas as condições e equipamentos necessários para treinamento. Em troca, assumem a responsabilidade de honrar o investimento que a nação está fazendo neles.
145 dos 465 atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos do Rio 2016 são militares, e já há um plano para que o projeto se estenda até as Olimpíadas de Tóquio em 2020, além de incluir os Jogos Mundiais Militares de 2019.

Outro ponto chave em toda essa celeuma criada por alguns profissionais de comunicação foi a questão da formação de atletas de base. Vários jornalistas e colunistas omitiram, ou pior tiveram preguiça de pesquisar, a verdadeira informação: as forças armadas tem sim um programa de incentivo ao esporte de base. No "Forças do Esporte" são atendidos 21 mil crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, em mais de 80 cidades do país. 
Atualmente, incluindo os atletas olímpicos da Rio 2016, o Programa Atletas de Alto Rendimento apoia 670 esportistas, com um investimento que, este ano, deve girar em torno de R$ 43 milhões. Um valor bem aquém dos R$ 122 milhões recebidos pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, para financiar esportistas de apenas cinco modalidades: natação, polo aquático, maratona aquática, nado sincronizado e salto ornamental. 90% deste valor foi fornecido pelos Correios, um valor astronômico levando-se em conta o rombo gigantesco nas finanças dessa estatal. Com tamanho investimento, a expectativa era de pelo menos repetir o desempenho de Pequim ou Londres, quando o país recebeu duas medalhas em cada um dos Jogos. Mas nenhum dos atletas patrocinados pela Federação Aquática recebeu medalha na Rio 2016.
Quanto à constante aparição de atletas prestando continência em pódios olímpicos, vale ressaltar que todo militar é obrigado, pela disciplina e normatização militar, a prestar continência ao pavilhão nacional (bandeira) em eventos e cerimônias públicas. 
Isso consta no Decreto Presidencial nº 2243, de 03 de junho de 1997, publicado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O capítulo III esclarece tudo o que diz respeito às continências, determinando expressamente em quais situações elas são cabíveis e imprescindíveis. Destacamos abaixo, aquelas que tem lugar na cerimônia de entrega de medalhas olímpicas.



Art . 15. Têm direito à continência:



I - a Bandeira Nacional:



a) ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia militar ou cívica; (...)

II - o Hino Nacional, quando executado em solenidade militar ou cívica; (...)


Surpreendentemente, um deputado federal do PT, Luiz Paulo Oliveira Nunes entrou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva pedindo a exclusão do quadro de medalhas brasileiras dos atletas que prestarem continência durante a execução do hino na cerimônia de entrega de medalhas. 
Isso mesmo, você não leu errado. 
Thiago Braz
Ouro no Salto com Vara
Um deputado quer que o COI - Comitê Olímpico Internacional - retire as medalhas dos atletas militares. Caso a denúncia seja acatada, o Brasil terá o pior desempenho em uma Olimpíada. Um vexame pior do que o 7X1 da partida semifinal da Copa do Mundo contra a seleção alemã, em 2014.
A famigerada atitude desse deputado só serve para endossar os argumentos esdrúxulos e ridículos, segundo os quais os atletas estariam fazendo apologia ao regime militar. Fala sério! Todo atleta que é patrocinado civilmente, agradece, faz menção sempre que pode ao seu patrocinador e faz uso de uniformes e acessórios com a logomarca do "Mecenas". Caixa, Banco do Brasil, Correios, BNDS. Todos são órgãos que patrocinam atletas e utilizam-se dessa ferramenta para publicizarem positivamente suas imagens. Não vi nenhum atleta militar utilizar quaisquer símbolos das forças armadas em seus uniformes. Não os vi declarem-se favoráveis a ditadura ou tortura. O que vi, antes de mais nada, foram brasileiros orgulhosos de sua Pátria. Atletas que representaram toda a nação, fazendo de todos nós uma só vibração, um só coração.
A todos eles, nossas mais sinceras referências e agradecimentos.
Robson Conceição
Medalha de Ouro no Box

Arthur Zanetti (Prata) - Argolas

Arthur Nory (Bronze) - Ginástica de solo

Rafael Baby Silva (Bronze) - Judô

Rafaela Silva (Ouro) - Judô


Mayra Aguiar (Bronze) - Judô


Felipe Wu (Prata) - Tiro

Poliana Okimoto (Bronze) - Maratona Aquática

Thiago Braz (Ouro) - Salto com vara

Robson Conceição (Ouro) - Boxe

Barbara e Agatha (Prata) - Volei de praia

Martine Grael e Kahena Kunze (Ouro) - Vela feminina

Alison e Bruno Schmidt (Ouro) - Volei de Praia




Link para notícia sobre denúncia de deputado
http://afolhabrasil.com.br/escandalos/atletas-que-bateram-continencia-no-podio-podem-perder-medalha/

Link para notícia sobre a extensão do projeto das forças armadas para atletas de alto rendimento - Tóquio 2020
http://zh.clicrbs.com.br/rs/esportes/olimpiada/noticia/2016/08/forcas-armadas-planejam-manter-programa-com-atletas-para-olimpiada-de-2020-7287084.html

Link para Decreto 2243 de 03 de junho de 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2243.htm

Link para notícia sobre Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
http://espn.uol.com.br/noticia/622140_com-mais-de-r-122-mi-de-investimento-brasil-deixa-rio-2016-sem-medalhas-na-natacao

Link para vídeo sobre o assunto - Canal Conservadorismo e Verdade
https://www.youtube.com/watch?v=KDnjg7Nt7us
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terça-feira, 2 de agosto de 2016

Vingança, perseguição? Governo articula golpe contra militares!

Abro o meu Facebook hoje me deparo com uma notícia vinculada pela revista VEJA, intitulada: Aeronáutica é contra unificação da Previdência de civis e militares.
Peraí!

O que e mesmo que está rolando aqui???

Um projeto de reforma previdenciária que vai unificar tudo?

Militares e Civis???
Como?
E lá vai o Brasil descendo a ladeira...
Não entendo, de jeito algum, essa paranoia e perseguição que sofrem os militares brasileiros.
O regime militar é coisa do passado. 
E sinceramente, já está mais do que na hora de deixarmos de enxergar as forças armadas como o bicho papão que "espreita" a democracia.
Militares são trabalhadores, antes de mais nada.
Eles não tem FGTS, não podem fazer greve, não recebem adicional de periculosidade (apesar de desempenharem muitas funções perigosas e, muitas vezes, sem as mínimas condições e equipamentos de segurança), são transferidos para locais distantes, sem direito a questionamentos, cumprem jornadas de trabalho abusivas(muito além das oito horas diárias regulamentadas para a maioria das profissões), não recebem adicional noturno, nem hora extra, não podem se sindicalizar ou ter filiação partidária, isso tudo sem falar que podem ser convocados a qualquer hora, seja dia ou noite para as mais diversas atividades.
Muita gente não sabe disso.
É importante também, fazermos alguns esclarecimentos.
No caso específico das forças armadas, desde os seus primórdios no Brasil, os militares, enquanto vivessem, recolhiam contribuições, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas em caso de seus falecimentos. Esse sistema era chamado de Montepio Militar. A Marinha foi a primeira força a instituir esse sistema de contribuição. A história começa no Século XVIII, em 23 de setembro de 1795, quando foi criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, legislação pioneira de amparo financeiro aos oficiais reformados e seus herdeiros, os quais, inclusive os pensionistas habilitados, contribuíam com um dia de soldo até o fim de suas vidas. As contribuições sustentavam o próprio sistema implantado. O Decreto nº 695, de 28 de agosto de 1890, criou o montepio similar ao da marinha para as famílias dos oficiais do Exército. Finalmente a Lei nº 288, de 6 de agosto de 1895, equiparou o montepio dos Oficiais da Marinha ao dos Oficiais do Exército, unificando as vantagens concedidas às duas instituições, corrigindo algumas distorções existentes nas legislações anteriores, e estabelecendo a universalidade das contribuições.
Observem bem o período: Séculos XVIII e XIX!
A própria Previdência Social, como a conhecemos hoje, só se estruturou a partir de 1960, Século XX, com a promulgação da a Lei Orgânica de Previdência Social, que unificou o capenga sistema de aposentadoria existente até então, que baseava-se em decretos e normatizações segmentadas por institutos de aposentadorias e pensões, nas mais diversas categorias profissionais.
Em 1939, o então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto 3695, normatizou o pagamento da pensão militar, via Montepio Militar, determinando todas as regras e tramites para o recebimento da mesma.
Juscelino Kubitschek
Assim sendo, em 1960 o Montepio Militar já era uma instituição consolidada e muito bem estruturada, um sistema que além de ser auto-sustentável, ainda transformou-se em um tesouro cobiçado pelo Estado. 
Não foi espanto algum que, em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek voltasse os olhos para essa "mina" e resolvesse incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que, diga-se de passagem, era propriedade privada dos militares). 
Como forma de compensação, o Estado unificou as pensões de montepio, criando apenas um benefício que ficou conhecido como Pensão Militar. Mas se por um lado o governo levantava a bandeira da garantia de uniformidade no tratamento nas Forças Armadas e a universalidade das contribuições, por outro, ele fez um excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro, comprometendo-se a ressarcir esta incorporação através do pagamento da pensões, aos beneficiários já constantes da lei, incluindo aí as chamadas "filhas de qualquer condição."
Esse foi o primeiro golpe sofrido pelos militares.
Com o advento da constituição de 1988, outro golpe foi aplicado nos militares: É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura, escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.
Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe.
A contribuição aumenta mais: a pensão para a esposa sobe para 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis - cerca de 11%). Some-se a isso a obrigação de continuar esse recolhimento, mesmo na inatividade. Tudo isso se deu através da publicação de uma medida provisória que, entre outras coisas dizia: 

"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas. 
(...)
Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.
Parágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento." (NR)

Com a Emenda Constitucional 41 de 2003, passou a ser legítima a tributação sobre os inativos e pensionistas do serviço público, inclusive militares, a título de custeio do Regime Próprio de Previdência Social. Observe bem as palavras: REGIME PRÓPRIO. Através dela, acrescentou-se o §18 ao artigo 40 da Constituição Federal, estabelecendo-se assim que a contribuição de inativos e pensionistas deve incidir tão somente sobre o que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 

§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Trocando em miúdos: Aqueles que recebem menos que o teto máximo previdenciário não devem contribuir com nenhum valor a título de Fundo de Pensão. Além de não ter mais esse desconto efetuado em seu pagamento, o militar que se enquadra nessa categoria, passou a ter direito ao ressarcimento dos valores descontados nos últimos 5 anos. Quem recebe mais que o teto máximo, passa a ser descontado, mesmo que esteja na inatividade.
Apesar de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. 
Fica apenas bombardeando a mídia com a questão do pagamento de pensão para filhas de militares. Agindo de forma vil, pois esconde a realidade: O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data. Apenas quem já estava na ativa antes disso, ainda mantém esse beneficio. Além disso, como vimos aqui, essa matéria foi aprovada, ao longo dos anos, mesmo a legislação tendo sido alterada inúmeras vezes, em décadas diversas. Também em 2000, os militares perderam o direito ao auxílio moradia. De acordo com a Medida Provisória 2131/2000, não mais subsiste o auxílio moradia, que consistia em um percentual que variava entre 10 a 30% do vencimento. 
Por essa e outras informações deturpadas, a população do país ainda enxerga em cada militar um privilegiado, um trabalhador cheio de regalias, que só serve para onerar o Estado.
Com o que vimos aqui, onde estão esses "privilégios" é o que fica difícil apontar.
A grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares.
No Brasil, a aposentadoria dos militares também é diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que até 2012 nada mais pagavam ao se aposentarem com vencimentos integrais.
Desse rápido apanhado aqui apresentado, fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes nas mais diversas categorias profissionais. 

A bola da vez são os militares. 
Uma das propostas em discussão pelo atual governo é ampliar de 30 anos para 35 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, igualando o militar ao servidor civil. 
E isso é só o começo. Outras alterações serão semelhantes à reforma da Lei de Remuneração dos Militares (LRM), de dezembro de 2000, que cortou diversos benefícios, sem mexer no regime especial de aposentadoria. Entre as mudanças, estão o fim da pensão vitalícia para as filhas de militares e da promoção à patente imediatamente superior, durante a passagem para a reserva, que proporcionava aposentadoria maior.Vale ressaltar, como já escrevi aqui em outro post, que a Crise da Previdência não tem raízes em nada do que o governo usa como justificativa. Sua real causa, é um mecanismo intitulado DRU - Desvinculação de Receitas da União, uma regulamentação que permite ao Governo retirar recursos especificamente destinados pela própria Constituição Federal para a Previdência, Saúde e Assistência Social, e aplicá-los em qualquer setor ou área que desejar, até mesmo, no pagamento da dívida pública. Click Aqui e saiba mais sobre isso.
Aguardamos o desenrolar de mais essa novela, na esperança que a verdadeira justiça seja feita e que os militares não sejam mais uma vez lesados, tendo direitos subtraídos ao bel prazer do governo.



Link para artigo sobre história da Previdência
http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil1.htm

Link para Decreto de Getúlio Vargas que normatizou o pagamento de pensões via Montepio Militar
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=3695&tipo_norma=DEC&data=19390206&link=s

Link para História do Montepio Militar
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.conint.com.br/livro/phist3.htm&gws_rd=cr&ei=hj6hV_TbF4r9wQSg85ewCw

Link para Lei 3765 de 04 de maio de 1960
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3765.htm

Link para Medida Provisória 2215/10
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2215-10.htm#art27

Link par Emenda Constitucional 41/2003
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm

Link para matéria da Veja
http://veja.abril.com.br/economia/aeronautica-e-contra-proposta-de-unificacao-da-previdencia/

Link para Medida Provisória 2131/2000
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas/2131.htm
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