Receita paga terceiro lote da restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal pagará restituição do Imposto de Renda 2025 a 7,2 milhões de contribuintes no terceiro lote. A consulta para saber se está na lista pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira (24), no site Consultar Restituição, no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/

É preciso informar CPF do contribuinte, data de nascimento e ano de exercício, que é 2025.

Também é possível conferir se foi contemplado por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), com senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

Entram no lote contribuintes que entregaram a declaração até o dia 16 de julho ou saíram da malha fina de anos anteriores. Este lote é o primeiro a contemplar contribuintes não prioritários.

Serão pagos R$ 10 bilhões aos contribuintes, em depósitos no dia 31 de julho. Do total, R$ 557,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, divididos da seguinte forma:

- 15.988 idosos acima de 80 anos

- 83.575 contribuintes entre 60 e 79 anos

- 11.298 para quem tem alguma deficiência física ou mental ou doença grave

- 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, 6,3 milhões de restituições serão pagas a quem fez a declaração pré-preenchida do IR ou escolheu receber a restituição por Pix. O lote pagará ainda 756 mil restituições a contribuintes não prioritários.

A Receita disponibiliza o aplicativo para tablets e celulares. No celular, o fisco costuma enviar um push informando ao contribuinte que a restituição foi liberada assim que a consulta é aberta.

COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?

- Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/

- Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em "Exercício"

- Clique em "Sou humano" e, depois, em "Consultar"

- Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição

O pagamento é feito será feito no dia 31 de julho, na conta bancária indicada ao declarar ou por meio do Pix, se foi essa opção e se a chave é o CPF do contribuinte.

Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site https://www.bb.com.br/irpf, ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Haverá ainda mais dois lotes regulares neste ano, com pagamento no final de agosto e setembro.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio - já pago

2º lote - 30 de junho - já pago

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas.

LEIA MAIS

Tarifa de 50%: Brasil enfrenta a maior taxa entre países notificados por Trump

A tarifa de 50% anunciada nesta quarta-feira, 09 de julho, por Donald Trump sobre produtos brasileiros é a mais alta entre as novas taxas divulgadas até agora pelo presidente dos Estados Unidos.

Na segunda-feira, o republicano iniciou o envio de cartas informando as tarifas que os países terão de pagar a partir de 1º de agosto caso não firmem um acordo comercial com os EUA. No primeiro dia, 14 nações receberam os comunicados.

A segunda leva de cartas foi enviada nesta quarta-feira, 09 de julho. Ao todo, oito países foram notificados: Argélia, Brasil, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka.

O anúncio foi recebido com espanto por especialistas no Brasil e no mundo, que classificaram a decisão como político-ideológica.

Entidades da indústria e da agropecuária brasileira manifestaram preocupação com o anúncio e disseram que as taxas ameaçam empregos. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, afirmou que não há qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho.

De forma geral, Trump definiu tarifas mínimas sobre produtos importados, que variam entre 20% e 50%, a depender do país, com validade a partir de 1º de agosto.

Entre as 22 nações já comunicadas, o Brasil ficou com a taxa mais alta. A menor tarifa foi anunciada para as Filipinas (20%). A expectativa é que novas cartas sejam divulgadas nos próximos dias.

Veja abaixo a lista de países que já receberam os documentos e as taxas anunciadas por Trump até o momento:

África do Sul: 30%

Argélia: 30%

Bangladesh: 35%

Bósnia e Herzegovina: 30%

Brasil: 50%

Brunei: 25%

Camboja: 36%

Cazaquistão: 25%

Coreia do Sul: 25%

Filipinas: 20%

Indonésia: 32%

Iraque: 30%

Japão: 25%

Laos: 40%

Líbia: 30%

Malásia: 25%

Myanmar: 40%

Moldávia: 25%

Sérvia: 35%

Sri Lanka: 30%

Tailândia: 36%

Tunísia: 25%

LEIA MAIS

Impostômetro atinge marca de R$ 40 trilhões em 20 anos

Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação trouxe à tona dados impressionantes sobre a carga tributária no Brasil. Nos últimos 20 anos, os brasileiros desembolsaram R$ 40 trilhões em impostos, colocando o país na 24ª posição mundial em termos de carga tributária. Em São Paulo, o famoso “impostômetro”, localizado no prédio da Associação Comercial na Rua Boa Vista, já registrou R$ 2,81 trilhões em impostos arrecadados apenas neste ano. Esses números astronômicos poderiam financiar a construção de mais de 575 milhões de casas populares ou mais de 130 milhões de escolas, ilustrando o impacto potencial desses recursos na sociedade.

A maior parte da arrecadação tributária no Brasil provém de impostos sobre o consumo. No ano passado, esses impostos totalizaram 3,6 trilhões de reais, representando cerca de 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os setores que mais contribuem para essa arrecadação são a indústria, com uma participação de 30 a 35%, seguida pelo comércio, com 25 a 30%, serviços, com 20 a 25%, energia, com aproximadamente 10%, e a agroindústria, com 8 a 12%. A reforma tributária atualmente em discussão no país pode trazer mudanças significativas para essa estrutura de arrecadação e impactar a economia nos próximos anos.

De acordo com o estudo, entre 2026 e 2029, a reforma tributária pode resultar em uma arrecadação estável ou em uma leve queda líquida, devido a isenções e cashback, com um crescimento econômico modesto de 0,5 a 1%. Já entre 2030 e 2032, a expectativa é de um aumento gradual na arrecadação à medida que o sistema se consolida, podendo impactar o PIB em até 2% ao ano. Após 2033, a arrecadação pode crescer entre 10 a 15%, caso as medidas sejam eficazes.

LEIA MAIS

FGTS digital entra em funcionamento a partir dessa sexta-feira

O FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, começa a funcionar amanhã, sexta-feira, 1º março. 

A plataforma utilizará dados do eSocial para emitir guias digitais de pagamento, trazendo mais praticidade aos trabalhadores. 

Uma das novidades é a escolha do Pix como método de pagamento, o que promete trazer maior agilidade ao processo. 

Com a nova plataforma, será possível emitir guias de pagamento de forma rápida e personalizada, consultar extratos de pagamentos realizados, individualizar os extratos de pagamento e verificar débitos em aberto.

A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego visa facilitar o acesso dos trabalhadores às informações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Além disso, as guias de pagamento do FGTS poderão ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto na tela do ambiente web do eSocial. 

O projeto conta com a colaboração de diversos órgãos, como o Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal.

LEIA MAIS

Gasolina e diesel ficam mais caros a partir desta quinta

O preço da gasolina sofrerá um aumento a partir desta quinta-feira, 1, de pelo menos R$ 0,15 por litro em todo o país. Segundo o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor médio do litro da gasolina passará de R$ 5,56 para R$ 5,71.

Além disso, o diesel também sofrerá alta de R$ 0,12, chegando a uma média de R$ 5,95 por litro. O gás de cozinha também foi afetado, com R$ 0,16 a mais por quilo.

Os reajustes ocorrem em meio ao aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20%.

Essa é a primeira vez que o imposto é reajustado após a mudança do modelo do tributo, que foi sancionada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O modelo unificou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, que agora é cobrada por litro, diferente do etanol combustível, que continua sendo cobrado por percentual do preço estimado dos produtos na bomba.

Vale ressaltar que essa mudança na alíquota foi aprovada por unanimidade pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro de 2023 e publicada no mesmo mês. O Confaz é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reúne os secretários de Fazenda ou Economia dos estados e do Distrito Federal. Com essa decisão, o ICMS cobrado sobre a gasolina passou a ser de R$ 1,37 por litro; do diesel, R$ 1,06 por litro; e do gás de cozinha, R$ 1,41 por quilo.

LEIA MAIS