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quarta-feira, 13 de novembro de 2024

STF obriga o governo federal a impedir que Bolsa Família seja usado em apostas


O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou uma decisão liminar que obriga o Ministério da Fazenda a adotar medidas imediatas para restringir apostas de quota fixa por beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais. 

Além disso, a determinação inclui a antecipação da validade de uma portaria que limita a publicidade de apostas voltadas para crianças e adolescentes, que estava programada para entrar em vigor em janeiro de 2025. Essa liminar foi resultado de audiências públicas realizadas no STF, onde mais de 40 entidades foram ouvidas.

Fux destacou a importância da medida para a proteção de grupos vulneráveis, enfatizando os riscos de endividamento e o comportamento compulsivo que podem ser desencadeados pelas apostas. 

Dados do Banco Central revelam que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em plataformas de apostas esportivas, o que corresponde a 21,2% do total de recursos do programa.

A regulamentação das apostas, conhecida como Lei das Bets, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa legislação estabelece diretrizes para a tributação e a operação de serviços de apostas, tanto virtuais quanto físicos. Em paralelo, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a atuação de sites de apostas no Brasil e seu impacto no orçamento das famílias.
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sexta-feira, 31 de maio de 2024

Dia Mundial Sem Tabaco: Brasil diminui em 35% o consumo da substância


O consumo de tabaco está diminuindo, apesar dos esforços da indústria do tabaco para comprometer o progresso. É o que apontam as pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Brasil e a Holanda se destacaram pelo êxito na redução do consumo de tabaco, depois de implementarem as medidas estipuladas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

O Brasil obteve uma redução relativa de 35% desde 2010, enquanto a Holanda está prestes a atingir a meta de 30%.

As tendências em 2022 mostraram um declínio contínuo nas taxas de consumo de tabaco no mundo, mas os índices ainda são altos: Cerca de 1 em cada 5 adultos em todo o mundo consome tabaco.

Embora os números tenham diminuído constantemente ao longo dos anos, o mundo chegará a uma redução relativa de 25% no consumo de tabaco até 2025, não alcançando a meta global voluntária de 30% de redução proposto em 2010. Apenas 56 países em todo o mundo atingirão essa meta, quatro países a menos em comparação ao relatório de 2021.

Pesquisas demonstram consistentemente que crianças com idades entre 13 e 15 anos estão utilizando produtos de tabaco e nicotina.

O Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de maio, foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.

O tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano, no mundo. Estudos científicos publicados este ano mostram que os fumantes têm maior risco de desenvolver doença grave e morte por COVID-19 do que não-fumantes.

Parar de fumar pode ser desafiador, especialmente com o estresse social e econômico adicional que surgiu como resultado da pandemia. Em todo o mundo, cerca de 780 milhões de pessoas dizem querer parar de fumar, mas apenas 30% delas têm acesso às ferramentas que podem ajudá-las a fazer isso.

Para proteger as futuras gerações e garantir que o uso de tabaco continue a diminuir, a Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicará o Dia Mundial sem Tabaco, 31 de maio, deste ano, à proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

"Houve um bom progresso no controle do tabaco nos últimos anos, mas não há tempo para complacência. Estou surpreso com o quão longe a indústria do tabaco vai para buscar lucros às custas de inúmeras vidas. Vemos que, quando um governo pensa que venceu a luta contra o tabaco, a indústria do tabaco aproveita a oportunidade para manipular as políticas de saúde e vender seus produtos mortais” .- afirma Ruediger Krech, diretor do Departamento de Promoção da Saúde da OMS.

As 6 medidas de controle do tabaco são:

▪️ Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção.
▫️ Proteger as pessoas contra o tabagismo.
▪️ Oferecer ajuda para parar de fumar.
▫️ Avisar sobre os perigos do tabaco.
▪️ Aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
▫️ Aumentar os impostos sobre o tabaco.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Senado fará PEC para proibir posse e porte de drogas


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14 de setembro, que a Casa irá colher assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar como crime o porte e a posse de drogas. 

O senador não deu maiores detalhes de como o texto será construído e afirmou que a decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes do Senado. “O Senado em sua maioria é contra. O entendimento é de que deve ser considerado crime a posse e porte em qualquer circunstâncias e quantidades. Foi decisão por maioria. Vamos começar a coletar assinaturas”, disse o presidente do Senado. 

A PEC é uma resposta do Congresso Nacional ao andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para autoconsumo. 

Até o momento, o placar está 5 a 1 favorável à flexibilização do porte da droga. No entanto, a apreciação foi interrompida após o ministro André Mendonça ter feito um pedido de vista.
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quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Mesmo proibido, cigarro eletrônico continua sendo vendido no Brasil


O cigarro eletrônico vicia, traz graves consequências e pode causar câncer entre os usuários. Mesmo proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , o produto continua sendo comercializado no Brasil.

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, mostrou que 20% dos jovens entre 18 e 24 anos já usaram os dispositivos eletrônicos, enquanto na faixa etária entre 25 e 34 anos, o total foi de 10% dos entrevistados.

Um estudo apresentado durante o Congresso Internacional da Sociedade Respiratória Europeia, na Espanha, mostrou que os adolescentes com pais fumantes têm 55% mais chances de experimentar cigarros eletrônicos.

Diversos famosos já relataram problemas de saúde causados pelo uso dos cigarros eletrônicos. Dentre eles, estão o modelo Lucas Vianna, o cantor sertanejo Zé Neto, a cantora Solange Almeida (ex-vocalista do Aviões do Forró) e a rapper americana Doja Cat.

Recentemente, o ator Eri Johnson publicou em suas redes sociais um vídeo afirmando que diversos amigos estavam sofrendo pelos cigarros eletrônicos. “Estou com quatro amigos mal para caramba por causa do vape… aquela loucura eletrônica. […] Se puder evitar, não entrar nessa, você vai durar um pouco mais nessa vida e viver ela bem vivida”, disse o ator.
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quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Conselho Federal de Medicina e ABP publicam nota contra a descriminalização da maconha


O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram, nesta quarta-feira, 16 de agosto, nota pública na qual reafirmam posicionamento contrário à descriminalização da maconha no Brasil. 

No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.

A nota sai às vésperas de uma sessão especial que o Senado Federal realizará, nesta quinta-feira, 17 de agosto, para discutir o tema. Conselheiros do CFM, que são psiquiatras, acompanharão as discussões no Plenário da Casa. Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação “medicinal”, representa riscos.

“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive, precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam.

O documento reitera ainda que “o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no Brasil”. Portanto, o CFM e a ABP entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.

As instituições sublinham ainda que não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Segundo a nota, “pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias". 

No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%”.

Veja nota:



Link para íntegra da nota do CFM e ABP

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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Comerciantes e moradores da Santa Ifigênia (SP) vão às ruas protestar contra a Cracolândia


Comerciantes e moradores da região da Santa Ifigênia realizaram uma manifestação no centro de São Paulo, nesta quinta-feira, 10 de agosto, contra a permanência da Cracolândia na famosa via comercial. As lojas da tradicional rua da capital paulista amanheceram fechadas. Manifestantes caminharam até a Câmara Municipal de São Paulo carregando faixas como os dizeres: “Queremos trabalhar”, “Lute pelo seu trabalho seguro” e “Lute pela Santa Ifigênia”. A rua é considerada como o principal centro de comércio eletrônico da cidade. Em toda sua extensão, há centenas de lojas e pequenas galerias voltadas ao comércio de produtos eletrônicos como computadores, celulares, vídeo games, equipamentos de sons e luzes e instrumentos musicais. Sindicatos que representam a categoria aderiram à manifestação.

O diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e coordenador da União Geral dos Trabalhadores da capital (UGT), Josimar Andrade, relatou que os lojistas tiveram um prejuízo de 50% no faturamento. Além disso, a estimativa da entidade é de que a região central de São Paulo perdeu, aproximadamente, 20 mil empregos no último ano. “Os comerciantes relataram dificuldades para trabalhar por conta dessa insegurança. Estão pedindo socorro e para que o poder público exerça seu papel. Não podemos deixar que o medo vença e faça com que os clientes não comprem aqui. Percebemos que a cada dia que passa cresce mais a placa de aluga do que de contrata-se. O papel está invertido”, afirma.

De acordo com o diretor da entidade, os lojistas foram orientados a não abrirem os estabelecimentos, que ficaram fechado em torno de 3 horas. Os representantes da categoria cobram políticas públicas por parte da prefeitura, do Estado e até mesmo do Governo Federal. “Nossa luta é para rever essa questão. O objetivo é cobrar políticas públicas para solucionar o problema de forma rápida. Não dá para transferir responsabilidade”, cobrou Josimar. “Eu mesmo estive por lá. Os dependentes químicos disputam espaço na rua e na calçada, na Santa Ifigênia e nas transversais”, relatou.

Na próxima terça-feira, 15 de agosto, representantes da categoria participarão de uma reunião na Câmara visando conseguir mais apoio de vereadores e criar um grupo de trabalho para desenvolver alternativas com o intuito de solucionar o problema. Na última sexta-feira, 04 de agosto, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que pretende isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis situados na região da Cracolândia. Caso seja aprovado, o projeto o benefício ficará em vigor nos anos de 2024 e 2025. A proposta será encaminhada para a Câmara Municipal até o fim da próxima semana. Na visão de Josimar, a medida é a mais necessária e até obrigatória no momento. “Isso minimiza o prejuízo dos comerciantes”. Em contrapartida, o benefício ainda é pouco para o tamanho do problema enfrentado por moradores e trabalhadores da região. “Temos que ter uma solução. Sem clientes na Santa Ifigênia ou na região central as lojas continuarão fechando”, finalizou.

A Prefeitura de São Paulo informou que o plano para recuperação da região central é uma realidade. Segundo a Administração Municipal, importantes marcos legais foram aprovados desde 2021, como o Programa Requalifica Centro, que ”concede incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios particulares antigos no centro e a transformação desses locais em unidades habitacionais”. A ideia é atrair cerca de 220 mil novos moradores para o Centro.

Além disso, a administração municipal destacou o a instituição da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. Trata-se de um plano urbanístico que, sancionado e regulamentado, estabelece uma série de parâmetros para uso e ocupação do solo específicos para a região, como a isenção de cobrança de outorga onerosa no Setor Centro Histórico (República e Sé) e na região hoje conhecida como Cracolândia pelo prazo de cinco anos. Ela está dividida em dois setores: Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Outros pontos destacados foram: Requalifica Rápido, com a finalidade de conferir agilidade à análise dos pedidos de alvarás de aprovação e de execução, assim como os alvarás de Projetos Modificativos de intervenções construtivas,- no âmbito do Requalifica Centro, e o Requalifica Comercial, que estende os benefícios do Requalifica Centro aos imóveis destinados a uso comercial.

Ainda segundo a prefeitura, o prefeito assinou o projeto que altera a Lei do Triângulo SP. O objetivo é ampliar “o rol de CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas), que fazem jus aos benefícios fiscais ali definidos (IPTU, ISS e demais taxas) – desde que tais estabelecimentos se instalem na região delimitada – e inclui ainda a expansão do perímetro territorial beneficiado, passando a contemplar, além do Triângulo Histórico – Ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista -, o quadrilátero – Ruas Sete de Abril (incluindo lado ímpar), Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga”. “Além disso, o PL altera a Lei do Requalifica Centro, para possibilitar que seja concedida, no perímetro da lei, a redução de ISS aos projetos de obra destinados à requalificação. Atualmente, o benefício se dá apenas para as fases da obra já iniciadas. As medidas visam incentivar diversas atividades econômicas a regressarem à região central de São Paulo, com isto, aumenta-se a oferta do comércio e de serviços e a circulação de pessoas, em especial à noite e aos finais de semana, na região do Triângulo Histórico e da Praça da República”, explicou a administração municipal.

Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) ressaltou que, desde o início das gestão, o policiamento foi intensificado na região. Segundo a pasta, 46 suspeitos de tráfico de drogas foram presos. “As ações têm como foco principal a sufocar as ações do tráfico de drogas, a prisão dos principais traficantes e a realização de operações para ampliar a segurança da população”. O órgão reforça que todas as “forças de segurança seguem empenhadas em combater a criminalidade na região e ressaltam a importância do registro das ocorrências para a identificação e prisão dos casos criminosos”.
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