Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que muitos conhecem a frase título desse artigo,mas poucos sabem que a declaração tem autoria definida. O autor da frase é o ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira, que governou o estado de 1947 a 1951. A máxima acabou se popularizando e hoje é usada sempre que algo é considerado absurdo e que acontece com frequência Brasil a fora, especialmente na Bahia.
Vamos falar agora de mais um "precedente" da Bahia: o descabido e cego apoio de parte do funcionalismo público ao governo do estado.
Vamos voltar um pouco no tempo e usar as palavras dos próprios servidores para definir a qualificação das ações do governo junto à categoria profissional.
Em 2019, Roque Pinto, professor Titular de Antropologia na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em matéria publicada no site jornalistaslivres.com.br afirmou que: “o modus operandi de fazer política dos governos do PT na Bahia é o conjunto dos ataques aos direitos dos servidores públicos, com o desmonte da previdência pública, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, sucateamento do Planserv (Plano de Saúde dos Servidores públicos do Estado da Bahia) e uma política perversa de arrocho e acúmulo de perdas salariais”.
São afirmações bem contundentes.
Mas vamos voltar um pouco mais na linha do tempo...
Em 2016, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), apontou alguns motivos para repudiar o governo Rui Costa (PT). Entre os tópicos elencados pela associação, destacamos:
- 34 mil servidores públicos receberiam abaixo do salário mínimo;
- Com a criação do PREVBAHIA, a aposentadoria integral foi extinta;
- Houve alteração das regras para concessão de pensão por morte;
- O PLANSERV foi modificado, onerando ainda mais a renda familiar;
- O adicional de insalubridade dos funcionários públicos foi cortado ilegalmente;
- Vários direitos trabalhistas, conquistados historicamente, foram extintos;
- Criação de Programa de Permanência Estudantil nas universidades estaduais que discrimina estudantes em situação de vulnerabilidade econômica;
- Deputados são cooptados para defender os interesses do governo na Assembleia Legislativa da Bahia.
Guardem bem esses tópicos.
Voltemos ao momento presente.
Considerando que já estamos em setembro de 2022, ou seja, seis anos depois da enumeração dos motivos que a ADUSB considerou como repudiáveis e três anos depois do artigo do professor Rui, ainda existe muita coisa a ser atualizada. Com toda certeza não podemos deixar de mencionar que daquele período até os tempos atuais, os servidores públicos do Estado da Bahia continuam sem qualquer reposição inflacionária aos seus salários. Ou seja, é o chicote disfarçado de democracia, de modernização do Estado, de tudo, menos de “cuidar de gente”, como diz o próprio governo em suas peças publicitárias.
A NOVELA DOS PRECATÓRIOS
Outra situação quem vem exasperando os servidores é o caso dos precatórios.
De maneira simples, PRECATÓRIO “é um reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível”. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar seja à pessoa física ou jurídica.
Nos últimos dias, especialmente na Bahia, a categoria dos profissionais da Educação tem vivido a expectativa de receber os valores a que tem direito dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), recebidos por estados e municípios, principalmente das regiões Norte e Nordeste, após o repasse da União para esses entes federados, conforme estabelece a legislação.
O governo Bolsonaro repassou ao governo da Bahia o montante de R$ 3,9 bilhões referentes à primeira parcela (40%) do processo dos precatórios do Fundef. Desse total, 60% deve ser repassado aos professores (e outros profissionais da educação) da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006. Os 60% restantes serão repassados em duas parcelas iguais: 30% em 2023 e 30% em 2024.
O repasse de 60% a que os profissionais da educação tem direito carece de aprovação de Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Isso aumentou ainda mais a expectativa da categoria, pois apenas no dia 6 de setembro o governo enviou o projeto para a ALBA. Na oportunidade, o governador Rui Costa declarou: “O projeto foi elaborado 100% pela Procuradoria Geral do Estado e, conforme a PGE, encaminho hoje para a Assembleia Legislativa do Estado. Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores”.
Após a categoria tomar conhecimento do texto do projeto, composto de apenas de apenas 10 artigos, percebeu que o documento não deixa claro se os valores serão repassados com juros e correção monetária, como mandam as leis específicas, ou se serão repassados com valores da época: 1997 a 2006. A própria categoria dos professores começou a alertar ao professorado sobre o risco que corre em receber valores a menos; articulando junto ao próprio governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que fique claro no projeto se os valores serão pagos com as devidas correções. Representantes da categoria também se dirigiram à ALBA, conversando com deputados e deputadas sobre as possíveis implicações caso o projeto seja aprovado de acordo com o texto encaminhado pelo governo.
Diante deste cenário, a partir da última sexta-feira, 9, a categoria tem se mantido mobilizada, com paralisação e acampamento na ALBA, na expectativa de um desfecho sobre o assunto: Pagamento Integral dos Precatórios do FUNDEF, com regulamentação com juros e correção. Cabe lembrar que o movimento não diz respeito, em último caso, à luta por reposição inflacionária ou por reajuste salarial.
Estados como Pernambuco e Maranhão já efetuaram o pagamento do FUNDEF conforme determina a lei. Questionado sobre o assunto, o governador Rui Costa limita-se a responder que “não pagará nenhum valor fora da lei”. Assim sendo, por quais razões então o texto não definiu a questão dos juros e correção dos precatórios na Bahia?
Diante de todo esse cenário é impossível nos questionarmos sobre o que ainda leva parte do funcionalismo público a apoiar o governo petista da Bahia. Por tudo que expusemos aqui, através de declarações de membros do próprio funcionalismo público, é inacreditável que ainda existam pessoas dentro do funcionalismo público, que levantem uma bandeira vermelha,em meio a tantas "rasteiras" e retiradas de direitos e garantias.
Ao que parece, a única coisa que está super clara em toda essa questão é a frase de Mangabeira “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente!” .
Links
Matéria sobre declarações de Rui Costa
Matéria do Professor Roque Pinto
Matéria da ADUSB sobre motivos de repúdio a Rui Costa
Nenhum comentário:
Postar um comentário