O Senado Federal confirmou nesta terça-feira, 03 de outubro, o adiamento da votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro. Com isso, as regras previstas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.
A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele era apontado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.
As eleições municipais do próximo ano serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.
Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até sexta-feira, 06 de outubro.
Em 14 de setembro, Pacheco já havia sinalizado que os projetos não teriam prioridade na Casa Alta. “Se for possível conciliar um trabalho bem feito com a aplicação em 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”, afirmou à época.
O senador disse que submeteria a minirreforma à CCJ para que fosse pensada junto àquilo que já foi debatido sobre o novo Código. Na ocasião, Pacheco também disse que há uma “instabilidade” na legislação eleitoral. “A cada eleição nós temos uma regra. Isso não é bom”, afirmou.
Além da minirreforma eleitoral, a chamada PEC da superanistia, que trata sobre a anistia a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, também não será discutida a tempo para as eleições de 2024. A proposta também propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.
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