O Ministro Dias Toffoli marcou para próxima quarta-feira, dia 25 de setembro, o julgamento que definirá se os réus que não colaboram com a Justiça têm o direito de se manifestar DEPOIS dos que colaboram.
Pelo Código de Processo Penal, todos os réus fazem suas alegações finais ao mesmo tempo, independentemente de colaborarem ou não com a Justiça. No dia 27 de agosto, a 2ª Turma do STF "inventou" que deve haver 2 momentos: um para os réus que colaboram, e outro para os que não.
Caso os juízes do STF sigam o entendimento da 2ª Turma, pelo menos 32 sentenças da Lava Jato serão ANULADAS!
A estratégia é baseada na mesma tese que beneficiou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em julgamento na Segunda Turma, em agosto. Com a decisão do plenário, será fixada uma jurisprudência sobre o caso. Bendine foi o primeiro réu da Lava-Jato a ter uma condenação anulada no STF.
Segundo a força-tarefa de Curitiba, se o STF estender o entendimento do caso de Bendine a todas as ações com o mesmo prazo para apresentação de alegações finais de colaboradores e delatados, pelo menos 32 sentenças poderão ser anuladas. Elas envolvem 143 dentre 162 réus condenados nos últimos cinco anos pela operação Lava-Jato.
Mais uma vez o STF estará sambando na cara do povo brasileiro!
Uma vergonha!
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