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quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Câmara Municipal de Ilhéus aprova ampiação da licença-maternidade apra servidoras públicas


A Câmara Municipal de Ilhéus, cidade do Sul da Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 70/2025, que amplia para 180 dias o período de licença-maternidade para servidoras públicas municipais em casos de adoção — válida para crianças de até 12 anos de idade.

Antes, o tempo de licença variava conforme a idade da criança: 120 dias para até 1 ano, 60 dias para até 4 anos, 30 dias para até 8 anos.

Agora, essa escala é extinta, e o tempo de convivência familiar é igualado ao da maternidade biológica — um passo importante para o vínculo afetivo entre mãe e filho.

Mais do que um direito trabalhista, essa conquista representa acolhimento, amor e reconhecimento da importância dos primeiros momentos após a adoção.
Porque ser mãe é estar presente — desde o primeiro abraço.
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segunda-feira, 31 de março de 2025

Baiana adotada por americanos busca por família biológica e faz descoberta após teste genético


Hilary Frank, tem 41 anos, é empreendedora e mora em Charlotte, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Ainda bebê, deixou Salvador e, na companhia dos seus pais adotivos, um casal de americanos, viajou para o norte do continente para morar em um lar cercado de afetos.

Há um registro desse dia. Uma foto em que a pequena Hilary aparece, de cachinhos apertados e olhos atentos, em um carrinho de bebê azul, ao lado de seu novo pai, um recrutador de recursos humanos, e da sua nova mãe, uma dona de casa. O casal sorri para a foto. Parecem expressar felicidade por seus destinos estarem se entrelaçando para sempre com aquele bebê brasileiro de origem desconhecida.


Os americanos não sabiam, mas estavam sendo enganados por uma quadrilha especializada no tráfico de bebês brasileiros para adoção ilegal no exterior — um esquema de grandes proporções que operou em diversas regiões do Brasil durante a década de 1980.

Uma das figuras mais conhecidas desse submundo foi Arlete Hilú, mineira que se tornou símbolo desse tipo de crime. Responsável por enviar mais de 10 mil crianças da região Sul do país para Israel e países da Europa, Arlete confessou ser uma contrabandista. Em 1988, foi condenada a dois anos de prisão pelos crimes de tráfico de crianças, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Faleceu em 19 de dezembro de 2023, aos 78 anos, em Porto Feliz, interior de São Paulo.

Na Bahia, o esquema envolvia uma rede que incluía assistentes sociais, advogados, escrivães e até juízes, que atuavam em diferentes regiões do estado em cidades do Recôncavo Baiano, como Cachoeira, da Região Nordeste, como Serrinha, do Sul, como Eunápolis e Camamu, e do Centro-Norte, como Feira de Santana e municípios vizinhos.

Segundo reportagens da época, os traficantes persuadiam famílias em situação de vulnerabilidade a entregarem seus filhos em troca de quantias irrisórias, com a promessa de que as crianças teriam uma vida melhor no exterior, adotadas por casais com melhores condições financeiras. Cada bebê podia ser negociado por até US$ 10 mil dólares, conforme os valores da época.

Os pais de Hillary não podiam ter filhos. Sentindo a falta da ternura e da alegria de uma criança em casa, começaram a buscar por agências de adoção. Foi assim que chegaram a uma organização sem fins lucrativos, com sede em Nova Jersey, Nova York, especializada em ajudar famílias americanas interessadas em adotar crianças latino-americanas disponíveis para adoção. Através dela, conheceram uma assistente social brasileira, nascida em Feira de Santana e residente em Salvador, que seria a responsável por intermediar os trâmites da adoção de bebês no Brasil.

A assistente social em questão chegava a cobrar milhares de dólares das famílias americanas para viabilizar o processo de adoção. O valor, porém, era destinado a remunerar os diversos envolvidos no esquema — desde os responsáveis por localizar e convencer as mães biológicas a entregarem seus filhos, até aqueles encarregados de fraudar documentos e falsificar passaportes. Apenas uma pequena parte desse montante chegava, de fato, às mãos das mães.

“Eles acreditavam que era um processo legítimo, por se tratar de uma organização confiável e por outros americanos estarem passando pelo mesmo caminho, com a ajuda dessa assistente social. Meus pais pagaram e se comunicaram com ela durante o processo de adoção. Eles também se lembram de que, quando estavam em Salvador tentando voltar para os EUA comigo, a assistente social disse que o juiz iria sair de férias e não poderia assinar a papelada, a menos que fosse pago para fazê-lo antes da viagem. Meus pais pagaram para que pudessem voltar para casa comigo mais cedo”, conta Hillary.

A brasileira recebeu dos pais adotivos uma educação de qualidade, cuidado e tudo de que precisava para crescer com dignidade. Desde muito pequena soube que era adotada, mas nunca alimentou sentimentos negativos em relação a isso. Sempre se sentiu acolhida, amparada e, acima de tudo, amada.

“À medida que fui crescendo, por volta da idade universitária, comecei a me perguntar sobre minhas origens e minha família biológica. Comecei a querer saber quem eram meus pais. Me perguntava se tinha irmãos e se havia alguém da minha família que se parecia comigo. Seria tão bom ver meus gestos e jeitos em pessoas que eu sei que estão ligadas a mim pelo sangue e pela herança”, diz.

Por volta dos 20 anos, Hillary passou a sentir uma curiosidade sobre suas origens e sua família biológica. Tentou entrar em contato com a assistente social baiana que havia intermediado sua adoção, mas descobriu que ela havia se mudado ou trocado de número. Sobre o Brasil, e especialmente sobre a Bahia, Hillary sabia muito pouco.

Em junho de 2018, decidiu viajar a Salvador. Queria se reconectar com suas raízes e buscar qualquer pista que a ajudasse a encontrar seus pais biológicos. Foi então que, após alguma insistência, conseguiu finalmente retomar o contato com a assistente social.

“Me encontrei com ela, acompanhada de uma amiga. Ela me disse que não se lembrava da minha adoção nem da minha mãe. Afirmou que havia perdido muitos arquivos em um incêndio em seu apartamento, mas que, caso contrário, tentaria me ajudar a encontrar minha família. Ela queria saber se eu tinha crescido em uma família amorosa, isso parecia importante para ela. Também comentou que provavelmente eu havia ficado com a irmã dela em Feira de Santana enquanto aguardava a adoção”, recorda Hilary.

Documentos oficiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia revelam que Hillary, antes do processo de adoção, se chamava Nilda Bahia. Nascida em 18 de fevereiro de 1984 e registrada como filha de pais ignorados, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Vitória, localizado no bairro da Graça, em Salvador, seu processo de adoção foi concluído no dia 7 de junho de 1985, quando ela tinha pouco mais de um ano. A criança foi oficialmente entregue à nova família por meio de um alvará judicial expedido pela Vara de Menores, passando a se chamar Nilda Hillary Robin Frank.

Hillary foi até o cartório em busca de informações sobre seu processo de adoção, na esperança de encontrar pistas sobre suas origens. No entanto, se decepcionou ao perceber que os documentos não traziam nenhum dado que revelasse os nomes de seus pais biológicos, sua cidade de origem, o hospital onde nasceu ou qualquer referência a uma agência que pudesse conectá-la à sua história.

“Parecia um beco sem saída, sem dados que eu pudesse usar para procurar minha família, mas estar em Salvador foi muito especial. Foi a primeira vez que vi pessoas que se pareciam comigo. Isso me tocou profundamente. Senti que havia chegado a um lugar que meu sangue e minha alma já conheciam. Ao mesmo tempo, me senti distante, pois não conheço o idioma e não consegui me conectar com as pessoas como gostaria. Sou uma pessoa social e amo aprender sobre outras culturas e sentir conexão com as pessoas pela essência delas. Foi muito difícil não poder conversar com quem faz parte de quem eu sou”.

Ainda na esperança de encontrar seus familiares biológicos, Hillary realizou um teste genético para que seu DNA fosse comparado ao de milhões de pessoas ao redor do mundo que também passaram pelo mesmo procedimento e autorizaram o compartilhamento dos dados em bancos genéticos globais. É por meio desse cruzamento que muitas pessoas acabam descobrindo parentes desconhecidos e revelando histórias familiares que, por muito tempo, ficaram escondidas ou foram varridas para debaixo do tapete.

A descoberta finalmente veio. Hillary pôde se agarrar a um fio de esperança ao encontrar, em uma dessas plataformas genéticas, alguns parentes distantes. Muitos deles também foram adotados e, assim como ela, sabem muito pouco sobre suas origens e buscam pistas sobre a verdadeira história familiar. “É muito triste ver quantas pessoas estão procurando, e como, mesmo assim, ainda é difícil conseguirmos nos ajudar a desvendar nossos laços de sangue”, lamenta.

Uma dessas pessoas, em especial, conhecia parte da própria história, embora não soubesse que havia, em sua família, uma criança que teria sido entregue para adoção na década de 1980. Trata-se de Alyda Moraes, uma jovem de 25 anos, natural de Recife, Pernambuco, identificada como prima de segundo grau de Hillary, segundo o teste genético.

Em 2022, Alyda embarcou para os Estados Unidos para um intercâmbio. Durante uma conversa com uma de suas anfitriãs, comentou que havia assistido a um vídeo na internet sobre testes genéticos. O tema chamou sua atenção, já que ela sempre teve o desejo de conhecer mais sobre suas origens.

“No Natal daquele mesmo ano, eles me deram de presente um teste genético. Fiz o teste e enviei em 2023. Como eu não tinha grandes expectativas — queria só conhecer mais sobre minhas origens mesmo —, quando o resultado ficou pronto, entrei no aplicativo, olhei tudo, tirei print e mandei para a minha família no Brasil. E foi isso: parei de usar o aplicativo”, conta.

Depois de enviar o teste em 2023, a jovem só fui entrou no site novamente em dezembro de 2024, momento em que se deparou com uma mensagem de Hillary. “A primeira mensagem tinha sido enviada em fevereiro de 2024, mas eu só vi no final do ano. Nessa mensagem, ela contava um pouco da história dela: disse que tinha sido adotada e que queria muito descobrir suas origens, entender de onde vinha sua família biológica e tudo mais. Falou que tinha feito o teste e que o sistema apontava que nós éramos primas de segundo grau”, continua.

As duas iniciaram uma troca de mensagens, e Alyda se prontificou a ajudar a brasileira adotada com todas as informações que pudesse reunir sobre sua família, inclusive consultando outros parentes em busca de pistas que pudessem esclarecer a origem de Hillary.

“Fiquei muito impactada com a história dela. Lembro que era de madrugada quando vi as mensagens. Corri para contar à minha mãe. Falei: ‘Mãe, olha que loucura!” E contei tudo para ela. No dia seguinte, levei a história para o resto da família. Todo mundo ficou muito impressionado. Eu nem cogitei levar para o lado da família do meu pai, porque ela se parece muito com a família da minha mãe, tanto quando era criança, quanto agora adulta”, conta a jovem.

A avó materna de Alyda, por exemplo, diz não se lembrar de nenhuma história de adoção ou sequestro de criança naquela época. Mesmo assim, a jovem continuou buscando informações com outros parentes, na tentativa de encontrar alguma pista — mas, até então, sem sucesso.

“A gente começou a desconfiar que talvez ela nem tivesse nascido na Bahia, porque, na época, não tínhamos nenhum parente morando lá. Então levantamos a hipótese de que ela pudesse ter nascido em Pernambuco ou nos arredores, e depois sido levada para a Bahia, onde foi adotada”, desconfia.

Alyda começou a montar uma abordagem mais lógica, tentando entender de quem Hillary poderia ser filha. Chegou à conclusão de que ela poderia ser filha de algum dos irmãos de sua avó. A partir daí, passou a sondar os filhos desses irmãos, tentando descobrir se alguém se lembrava de alguma história de gravidez fora do casamento, especialmente na juventude.

“Como muitos desses tios já são idosos — alguns até já faleceram —, não queríamos chegar diretamente com uma notícia tão impactante. Até cogitamos a possibilidade de ser filha de alguma das irmãs da minha avó, mas minha avó descartou isso. Disse que era impossível uma delas ter engravidado sem ninguém perceber, porque todas moravam juntas na época”.

Com isso, a hipótese mais provável passou a ser a de que algum dos irmãos homens da avó tenha engravidado uma moça, e a criança, no caso, Hillary tenha sido adotada sem que ninguém soubesse da existência dela.

“Eu espero de coração que ela consiga encontrar seu lugar no mundo, entender suas origens e encerrar essa busca que já dura tantos anos. Ela vai ser sempre muito bem-vinda. Minha família está de braços abertos para recebê-la, para fazer testes, o que for preciso. Espero, de verdade, que ela consiga finalmente as respostas que tanto procura”, finaliza Alyda.

Hillary, por sua vez, diz que um reencontro com seus pais biológicos representaria muito mais do que apenas descobrir nomes ou rostos, seria como recuperar uma parte fundamental de sua identidade, que esteve ausente por toda a vida.

“Se eu pudesse encontrar minha família biológica, não conseguiria expressar em palavras o quanto isso significaria para mim. Luto com minha identidade há anos, sem conhecer uma parte essencial de quem sou. Ser uma mulher brasileira é motivo de orgulho. Sou única e venho de um país lindo, cheio de amor, história e expressão. Gostaria de olhar nos olhos da minha mãe e do meu pai e ver uma parte de mim neles”, comenta.

“Quero abraçá-los e dizer o quanto meu coração ansiava por eles mesmo antes de eu ter palavras para entender esse sentimento. Seria tão especial descobrir de quem herdei o amor pelos animais, pela leitura, pela dança, música, pela água, pelos abraços e pelo carinho de passar um tempo de qualidade com quem se ama. Só de escrever essas palavras, me emociono com lágrimas de esperança e renovação, nesse processo tão longo de, um dia, poder me reconectar com minha família”, completa a brasileira.

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sexta-feira, 28 de março de 2025

Coreia do Sul enviou crianças como 'bagagem' para adoção fora do país


Um programa de adoção do governo da Coreia do Sul enviou crianças e bebês ao exterior "como bagagem" para adoção ao longo das últimas décadas, segundo uma comissão que investigou o caso.

Exportação em massa de crianças. O relatório divulgado ontem pela Comissão Independente da Verdade e Reconciliação mostrou que agências de adoção agiram motivadas pelo lucro, mostrou uma reportagem publicada pela BBC. A investigação também encontrou exemplos de fraude, registros falsificados e coerção. Desde a década de 1950, a Coreia do Sul enviou mais crianças para adoção no exterior do que qualquer outro país.

Crianças foram registradas como órfãs pelas agências, mesmo tendo pais. Há casos, por exemplo, em que bebês morreram antes da viagem e outras crianças foram enviadas no lugar. A comissão recomendou que o governo sul-coreano faça um pedido de desculpas oficial.

Investigação começou em 2022. Desde então, 367 adotados - todos enviados ao exterior entre 1964 e 1999 - entraram com petições alegando práticas fraudulentas em seu processo de adoção. Cerca de 100 petições já foram analisadas, das quais 56 adotadas foram reconhecidas como vítimas de violações de direitos humanos. A comissão ainda está investigando outros casos, com o inquérito previsto para terminar em maio.

A estimativa é que mais de 170 mil crianças e bebês foram enviados para adoção desde a década de 1950. 

"Esta é uma parte vergonhosa da nossa história", disse Park Sun-young, presidente da comissão, em uma coletiva de imprensa. 

"Embora muitos adotados tenham tido a sorte de crescer em famílias amorosas, outros sofreram grandes dificuldades e traumas devido a processos de adoção falhos. Mesmo hoje, muitos continuam a enfrentar desafios",  complementou Park Sun-young.

Após a Guerra da Coreia, a Coreia do Sul era um dos países mais pobres do mundo. Na época, poucas famílias estavam interessadas em adotar crianças. Por isso, o governo sul-coreano iniciou um programa de adoção transnacional administrado por agências privadas, que receberam autorizações por meio de leis especiais de adoção. Segundo a investigação, houve uma "falha sistêmica na supervisão e gestão".

"Por quase 50 anos após a Guerra da Coreia, o governo priorizou a adoção internacional como uma alternativa de baixo custo ao fortalecimento das políticas nacionais de bem-estar infantil", afirmou a comissão no relatório. A comissão foi criada por uma lei do parlamento em 2020.

Agências estrangeiras exigiam um número definido de crianças todo mês e as agências coreanas obedeciam. A comissão cita que isso facilitava "adoções internacionais em larga escala com supervisão processual mínima". Sem regulamentação governamental sobre taxas, as agências coreanas cobravam grandes quantias e exigiam "doações", o que transformou as adoções em "uma indústria voltada para o lucro", conforme o relatório.

Algumas adoções eram realizadas sem o consentimento adequado das mães biológicas. As agências também fabricaram relatórios que faziam as crianças parecerem abandonadas e colocadas para adoção. Como muitos adotados tinham identidades falsas listadas em seus documentos, eles agora têm dificuldade para obter informações sobre suas famílias biológicas.

A comissão também recomendou que o governo faça um levantamento sobre cidadania dos adotados. Medidas de reparação para as vítimas também são listadas no relatório como recomendações ao governo sul-coreano. A comissão da verdade não tem o poder de processar nenhuma das agências de adoção, mas o governo é obrigado por lei a seguir suas recomendações.
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quinta-feira, 23 de maio de 2024

Mais de 80% das crianças que aguardam por adoção na Bahia tem seis anos ou mais; saiba como se inscrever


Das mais de 220 crianças e adolescentes que aguardam para serem adotados na Bahia, cerca de 190 deles, ou seja, 86%, têm mais de seis anos de idade e fazem parte do grupo da chamada "adoção tardia”. Do total de 1.333 pessoas inscritas como pretendentes à adoção no estado, apenas 18,45% indicou que adotaria crianças com mais de seis anos de idade. A questão volta à tona por conta do ‘Dia Nacional da Adoção’, no próximo sábado, 25 de maio.

Os dados revelam que a maioria dos habilitados à adoção busca crianças na 1ª infância, o que indica que as crianças maiores de seis anos e adolescentes ficam com menos chances de serem vinculadas aos pretensos adotantes e possuem menos tempo para que isso ocorra, dia após dia, antes de alcançar a maioridade. Uma realidade complexa, que desafia o tempo e que o Ministério Público do Estado da Bahia busca alterar por meio da campanha ‘O amor não tem tamanho’, lançada em 2022.

A campanha, que pode ser acessada na página eletrônica oamornaotemtamanho.mpba.mp.br, busca demonstrar que o amor pode ser vivenciado na adoção de crianças e adolescentes de todas as idades, raças/etnias e condições de saúde. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 36 mil pessoas estão inscritas como pretendentes no Brasil, sendo 5.398 do Nordeste.

Qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos de idade, idônea, que tenha capacidade e preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, independente do seu estado civil, pode se candidatar como pretendente. O/a adotante precisa ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando, não podendo ser seu ascendente nem irmão.

O pré-cadastro de pretendentes à adoção deve ser realizado por meio da página do Conselho Nacional de Justiça, no link: https://www.cnj.jus.br/sna/principal.jsp?foco=undefined. 

Lá, o pretendente deve informar sobre as suas características e da criança ou adolescente que visa adotar. Após isso, receberá um número de protocolo através do endereço de e-mail informado, juntamente com uma lista de documentos necessários para o ingresso do processo de habilitação à adoção, conforme previsto no ECA.


O próximo passo é entrar em contato com a Vara ou Juizado da Infância e Juventude de sua região para prosseguir com o andamento de sua solicitação de habilitação, por meio da entrega do número do protocolo gerado pelo SNA e de toda a documentação necessária ao ingresso da ação. 

A validação do pré-cadastro será efetuada após a verificação de que o(s) pretendente(s) possui residência habitual na comarca, conferência das demais informações e análise dos documentos apresentados. 

Pessoas que residem em outros países devem entrar em contato com a Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) pelo e-mail acaf@mj.gov.br.
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segunda-feira, 29 de maio de 2023

Gestantes vendem seus bebês em grupos nas redes sociais


Grupos criados no Facebook e no WhatsApp para estimular a adoção de bebês viraram um verdadeiro “mercado de crianças”, onde gestantes colocam seus filhos à venda por quantias que chegam a R$ 40 mil.

Essas comunidades atraem milhares de pessoas interessadas em adotar uma criança, ilegalmente, sem aval da Vara da Infância e Juventude, burlando a fila da adoção. As ofertas chegam a ser feitas de maneira explícita nas páginas, e as negociações são realizadas depois, em trocas de mensagens privadas.

Há cerca de um ano, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acompanha publicações feitas nesses grupos e solicitou ao Facebook a exclusão de alguns deles. Ainda assim, há dezenas de páginas em atividade, funcionando de forma aberta e sem nenhuma restrição.

Foi por meio de um desses grupos que uma mulher de Santa Catarina conheceu o casal para quem doou o filho de 2 anos. A mãe sofria de depressão, e a família dela notificou o desaparecimento do menino. No início deste mês, esse mesmo casal foi preso por tráfico de pessoas, na zona leste de São Paulo. 

Há duas semanas, a gestante Jéssica (nome fictício), de 26 anos, fez uma publicação no grupo chamado “Bio e Adotantes, não tenho condições de ficar com meu bebê” — “bio” é a forma como são chamadas as mães biológicas interessadas em doar seus filhos. Na postagem, Jéssica dizia estar à procura de uma família para seu bebê. Segundo ela, o parto está previsto para junho.

Sem se identificar, a equipe de reportagem de um site de notícias conversou com Jéssica. Durante esse contato, a gestante mostrou exames que comprovam a gravidez.

Moradora de Diadema, no ABC paulista, a mulher afirmou que decidiu “doar” o bebê depois que o seu então marido descobriu que a gravidez era fruto de uma relação extraconjugal. Jéssica resolveu mudar de cidade temporariamente, a fim de dar à luz. Ela faz faxinas para pagar o aluguel de um quarto em uma pensão. Segundo Jéssica, os R$ 40 mil seriam usados para alugar uma casa e bancar o sustento dos outros dois filhos que ficaram temporariamente com o ex-marido. Ela afirma que chegou a pensar em procurar a Justiça, para entrar em um processo de adoção convencional, mas mudou de ideia após encontrar o grupo no qual é negociada a venda de bebês.

“Eu comecei a ver um monte de coisa, achei um absurdo [pedir dinheiro]. Só que aí eu ia ficar me apertando [financeiramente]. Eu vi várias histórias de pessoas, tanto que pagaram quanto que cobraram. Eu pensei que seria melhor. Senão, eu teria que começar tudo do zero”, relata Jéssica.

A gestante diz que chegaram a lhe oferecer R$ 50 mil pelo bebê, mas a criança deveria ser entregue sem registro. Ela suspeitou da oferta e não aceitou. “Eu tenho muito medo de que meu filho caia na mão de uma pessoa errada”, afirma. Até a semana passada, Jéssica não havia negociado o filho.

O grupo de Facebook no qual Jéssica anunciou o seu filho tem cerca de 1,9 mil membros e várias publicações diárias. Ele é um entre vários outros que tentam aproximar adotantes e mulheres que pretendem “doar” seus filhos, chamadas de “Bios”.

O valor, normalmente, é negociado no chat privado. “Eu preciso MT encontrar uma família antes que ele nasci (sic). 35 mil na hora da entrega da criança. Vc tem interesse?”, disse uma mulher não identificada a uma potencial compradora em um dos grupos examinados pelo Metrópoles.

Nas comunidades do Facebook, circulam links de grupos de adoção no WhatsApp. No aplicativo de mensagens, há ainda menos controle sobre o “mercado de crianças”.

A alta procura também atrai a ação de golpistas. Na comunidade “quero doar meu bebê”, por exemplo, criada em 2019 e com 3,5 mil membros, a administradora alerta que há várias pessoas se passando por doadoras na internet, para aplicar golpes e tirar dinheiro das famílias que pretendem adotar.

“Depois de tantas tentativas em grupos, estou criando um grupo só para bios que realmente querem doar seus bebês. São muitas tentativas de golpes e tem muitas mulheres tentando tirar proveito de mulheres que realmente sonham em ser mãe, golpistas sem coração”, diz a administradora da comunidade na postagem.

A presidente do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo (Gaasp), Cecília Reis, afirma que, em alguns casos de doação ilegal, as mães entregam os bebês, mas depois passam a extorquir a família adotante. Ela diz que, apesar disso, a maioria das situações que envolve pedido de dinheiro é golpe.

“Quando existe efetivamente um bebê, e ele de fato é entregue, essa pessoa que adota passa a ficar sob o jugo de extorsão. A real é que, a partir do momento em que você dá um ‘jeitinho’ para resolver a situação, você se coloca em risco de ser extorquido pelo resto da vida. É a boa e velha chantagem”, diz Cecília.

Em abril de 2022, a promotora da Infância e Juventude de São Paulo Luciana Bergamo iniciou uma apuração sobre os grupos a partir de denúncias envolvendo “negociação entre gestantes que não tinham interesse em permanecer com seus filhos, e pessoas que se mostravam interessadas em recebê-los em adoção”.

Bergamo diz que, muitas vezes, as “promessas de pagamento de valores em dinheiro” nesses grupos aparecem “escamoteadas como forma de ajuda de custo para o parto ou para o deslocamento da mãe/gestante ao ponto onde se consumaria a entrega do recém-nascido”.

Ainda no ano passado, a promotora pediu que o Facebook desativasse o conteúdo de 16 grupos e que a maioria deles foi removida na época, mas não há impedimento para que voltem a ser criados, como constatou a reportagem.

“Em vários dos casos, o próprio Facebook já excluiu, entendendo que os grupos existiam ao arrepio da lei e violavam as regras das plataformas. Mas nada impede que, no dia seguinte, outros grupos sejam criados. Em alguns casos, a gente buscou os administradores dos grupos. Tentamos identificar os responsáveis para conversar com eles”, afirma a promotora.

No Brasil, é crime registrar o filho de outra pessoa sem a adoção legal autorizada pela Justiça, prática conhecida como “adoção à brasileira”. Também é vetado prometer ou efetivar a entrega de filho mediante pagamento ou recompensa. As penas variam de 1 a 6 anos de prisão.

A promotora reforça que adotar uma criança por meios “alternativos” pode levar uma família a perder a guarda.

“Além do risco de ser vítima de uma quadrilha de tráfico humano, há risco de perder a criança. Não há segurança jurídica nesses casos de ‘adoção à brasileira’ ou por pagamento”, ressalta a promotora.

Para adotar uma criança, os interessados devem procurar a Vara da Infância e Juventude de sua cidade e fazer petição solicitando a inclusão no cadastro de pretendentes à adoção.

Os interessados precisam fazer um curso de preparação psicossocial e jurídica e passar por uma entrevista técnica, na qual descrevem o perfil da criança desejada. A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz acolhe o pedido e o pretendente entra na fila de adoção.

O tempo de espera na fila pode levar anos e está relacionado à idade da criança, à cor da pele e ao histórico de dependência química dos pais. “Se uma família pretende adotar uma criança mais velha, de 7 ou 8 anos, o tempo de espera deve ser bem menor do que o tempo de espera para adotar um recém-nascido”, destaca o presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB, Carlos Berlini.
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