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terça-feira, 9 de maio de 2023

Canais de streaming deverão pagar o mesmo imposto exigido para TV e cinema



Um projeto de Lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas de streaming, da mesma forma que a taxa é cobrada das demais áreas do audiovisual, como cinema e televisão.

Por lei, incide hoje uma alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior, de acordo com as regras que garantem o funcionamento do setor. Em sua justificativa, o autor da proposta afirma que o objetivo do projeto de lei é igualar as regras impostas ao audiovisual a todos os segmentos.

O teor da proposta é o mesmo que já havia sido apresentado na legislatura anterior, mas que acabou arquivado por não avançar no processo regular de tramitação no Congresso. Ele chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas sem seguir adiante para ser votado em plenário.

Hoje, terça-feira, 9 de maio, durante a audiência na Comissão de Educação no Senado, a ministra de Cultura, Margareth Menezes, disse que incluir os canais de streaming nas demais condições do audiovisual é prioridade na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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sábado, 29 de abril de 2023

Desembargador derruba decisão que tirou Telegram do ar


O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu parcialmente a liminar que tirou do ar o aplicativo Telegram desde a última quarta-feira (26). Em sua decisão, o magistrado entendeu que impedir o funcionamento da plataforma não tinha “razoabilidade”.

– [A suspensão] não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração – destacou o desembargador.

Apesar da decisão de retomar o funcionamento da plataforma, o magistrado manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada pela primeira instância em razão do descumprimento da determinação de fornecer os dados “de todos os usuários” de canais com conteúdo neonazista.

ENTENDA O CASO

O caso começou após a abertura de inquérito policial para apurar os eventos ocorridos no dia 25 de novembro do ano passado, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas no município capixaba de Aracruz e fez disparos com arma de fogo que resultaram na morte de três professoras e uma aluna, e em mais 12 pessoas feridas.

O autor dos ataques seria integrantes de canais neonazistas no Telegram, como o “Movimento Anti-Semita Brasileiro”, grupo que fazia divulgação de tutoriais de assassinato e fabricação de artefatos explosivos, além de vídeos de mortes violentas.

A Polícia Federal então requereu do Telegram o envio de dados cadastrais com nomes, números de CPF, fotos dos perfis, informações bancárias e dos cartões de crédito cadastrados, dentre outros. O aplicativo, contudo, não entregou os dados cadastrais dos integrantes do canal, alegando que o grupo teria sido excluído.

A polícia, por outro lado, sustentou que o grupo se encontrava ativo quando o pedido foi formalizado, estando as informações, então, disponíveis para o Telegram. Foi então que, no último dia 25, após a plataforma não entregar os dados solicitados, o juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, derrubou a plataforma.
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quarta-feira, 26 de abril de 2023

Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente no Brasil



O aplicativo de mensagens Telegram será suspenso temporariamente em todo o Brasil e ainda terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por não ter cumprido decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, que determinou no último dia 19 que dados sobre grupos neonazistas que utilizam o aplicativo fossem entregues à Polícia Federal (PF) para investigação.

Em 19 de abril, a Justiça Federal solicitou que a plataforma fornecesse em 24 horas “dados cadastrais com nome, nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados (incluindo IMEI, se houver), número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação (contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica)” de todos os usuários de dois canais abertamente anti-semitas hospedado pelo Telegram.

Esta primeira decisão estabelecia R$ 100 mil em multa por dia de atraso.

A resposta dada pelo aplicativo foi considerada “precária” pela Justiça. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um número de telefone e um IP vinculados ao administrador dele.

Em relação ao segundo canal, a plataforma disse “com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”.

No entendimento da Polícia Federal, “a despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”.

A decisão judicial desta quarta-feira concorda: “O Delegado de Polícia Federal peticionante tem razão ao argumentar que o cumprimento deficitário da ordem judicial pelo Telegram não se justifica.”

Assinado pelo juiz Wellington Lopes da Silva, o documento estabelece que “a sanção de suspensão temporária das atividades do Telegram no Brasil é medida que pode ser efetivada desde logo nestes autos, por meio da expedição dos ofícios às empresas referidas”.

E também dispõe sobre o valor a ser pago pelo Telegra: “majoro a multa anteriormente cominada para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada dia de atraso no cumprimento fidedigno da decisão anteriormente proferida ou 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no exercício de 2022, o que for menor”.

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que, em razão do descumprimento de determinação judicial provocada pela PF no interesse de uma investigação em curso, foram determinadas sanções ao aplicativo Telegram, que estão sendo executadas nesta data.
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quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Padre Paulo Ricardo tem redes sociais monitoradas pela PF


A perseguição à fé cristã na Nicarágua vem chocando o mundo. Padre e Bispos sendo impedidos de realizar missas ou ofertar os sacramentos aos fieis. Freiras sendo expulsas do país. A Igreja Católica mais uma vez é alvo de ataques de ditadores comunistas.

O que poucas pessoas lembram é que desde de março desse ano essa perseguição também atinge religiosos brasileiros. É o caso do Padre Paulo Ricardo. Pertencente ao clero da Arquidiocese de Cuiabá (MT), o Padre Paulo Ricardo mantém um apostolado na internet desde 2006. Em seu canal no youtube, o padre possui mais de um milhão de inscritos que acompanham seus vídeos diariamente.

O canal do Telegram do padre Paulo Ricardo foi posto sob monitoramento por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No primeiro trimestre desse ano, Moraes havia determinado o bloqueio temporário do aplicativo no país. Para continuar operando, a empresa se comprometeu a monitorar os 100 principais canais brasileiros, o que inclui o do padre de Cuiabá (MT).

Os cristãos brasileiros precisam estar em alerta para possíveis censuras ou perseguições aos conteúdos religiosos disseminado por autoridades eclesiásticas. Não deveremos jamais aceitar ou nos calar diante de atos que restrinjam a nossa fé em Jesus Cristo.
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domingo, 26 de setembro de 2021

Alexandre Garcia é demitido da CNN por defender tratamento precoce


A censura contra conteúdos classificados como Conservadores e de Direita avança a cada dia no Brasil não só nas redes sociais como também na mídia tradicional.

O episódio mais recente envolveu o jornalista Alexandre Garcia e a Rede de TV CNN.

Durante o programa LIBERDADE DE OPINIÃO, Alexandre Garcia falou, de maneira bem corriqueira, sobre os medicamentos usados para o tratamento do Covid-19. O jornalista fez comentários inteligentes e reflexivos, buscando despertar o público para as várias variáveis que envolvem a problemática da pandemia. Mas apesar da clareza com que o jornalista  colocou as palavras, o público foi surpreendido com a demissão.

Em comunicado oficial divulgado na noite da última sexta-feira, 24 de setembro, a CNN Brasil afirmou que “reincidiu” o contrato com o jornalista Alexandre Garcia. O motivo: a rede de TV alegou que ele defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19.

“A decisão foi tomada após o comentarista reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada”, diz um trecho da publicação. O quadro ‘Liberdade de Opinião’ continuará na programação da emissora, dentro do jornal ‘Novo Dia'”, declarou em nota a rede de TV.

Uma situação surreal! Uma atitude que um veículo de comunicação nunca poderia tomar. A mídia verdadeira, aquela que defende a imparcialidade, que tem um compromisso de mostrar o fato e seus desdobramentos, nunca iria oprimir a opinião de um jornalista, muito menos em um quadro de comentários.

Esperamos que essa iniciativa da CNN não encontre eco em outros veículos. Caso contrário, estaremos enveredando por um caminho perigoso, onde a censura é quem pauta a mídia.

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