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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Sancionada lei que torna Tourette deficiência e estabelece política nacional de proteção


Caros e inclusivos leitores, há batalhas que nem sempre são travadas em grandes palácios ou diante de multidões. Algumas acontecem, silenciosamente, todos os dias, no corpo, na mente e na rotina de milhares de pessoas que, por tempo demais, precisaram lutar também para serem compreendidas.Nesta quinta-feira, dia 3, uma nova página foi escrita no Brasil.

Foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, estabelecendo um importante marco para a inclusão social, o acesso à saúde e a proteção contra a discriminação em todo o país.

Entre as medidas previstas, está o reconhecimento de que pessoas com Síndrome de Tourette, quando seus sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social, poderão ser consideradas pessoas com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial.

A legislação também autoriza o uso do cordão de girassóis como símbolo nacional para identificação e prioridade em estabelecimentos públicos e privados.

Pode parecer apenas uma nova lei aos olhos mais apressados. Mas, para quem convive diariamente com os desafios impostos pela incompreensão, pelo preconceito e pela falta de informação, o reconhecimento de direitos representa algo muito maior: representa dignidade, respeito e pertencimento.

Porque uma sociedade verdadeiramente elegante não é aquela que apenas abre suas portas. É aquela que garante que todos possam atravessá-las com dignidade.

E vós, caros leitores, acreditais que o Brasil está preparado para transformar leis em acolhimento e direitos em respeito verdadeiro?
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quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A legislação atual (Lei 14.113/20) determina que 70% desse fundo sejam destinados ao pagamento de salário de profissionais da educação básica da rede pública que atuam nas seguintes áreas:
  • docência;
  • administração escolar;
  • planejamento;
  • inspeção;
  • supervisão;
  • orientação educacional;
  • coordenação; e
  • assessoramento pedagógico.

O projeto, do deputado Ismael (PSD-SC), inclui os profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência nessa lista.

“Os acompanhantes de estudantes com direito a atendimento são profissionais inseridos entre aqueles que exercem funções de apoio na escola”, observou a relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). “Sendo contratados pelo poder público, podem ser remunerados pela parcela mínima de 70% de recursos do Fundeb.”

Modificação

A relatora, Socorro Neri excluiu do projeto a parte que definia estudantes da educação especial como aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública. Ela argumentou que a lei atual já traz essa definição.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.


Links


Projeto de Lei 2103/2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2357926


Lei 14.113/20

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm
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quinta-feira, 5 de setembro de 2024

Mães Atípicas no Brasil: Os Desafios e a Urgência de Políticas de Apoio


No Brasil, as mães de crianças com necessidades especiais enfrentam uma carga emocional e desafios imensos que muitas vezes são pouco compreendidos pela sociedade. Essas mães, frequentemente chamadas de "mães atípicas", vivem uma realidade marcada por uma luta constante para garantir o melhor cuidado para seus filhos, enfrentando decepções com a saúde pública e a rede de educação. Em Ilhéus, a situação é particularmente crítica, evidenciando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e de suporte institucional.

Para as mães de crianças com condições como autismo, deficiência auditiva e física, a carga emocional é imensa. Além da preocupação com a saúde e o desenvolvimento dos filhos, elas frequentemente lidam com o estigma social e a falta de compreensão por parte de pessoas próximas e da sociedade em geral. A rotina é marcada por consultas médicas, terapias e tratamentos, que muitas vezes exigem deslocamentos longos e custos elevados, exacerbando o estresse financeiro e emocional.

Os desafios de cuidar de uma criança com necessidades especiais incluem a necessidade de acompanhamento constante, a adaptação de atividades diárias e a gestão de comportamentos que podem variar amplamente. Para muitas dessas mães, a falta de apoio e recursos adequados intensifica a sensação de sobrecarga e solidão.

A saúde pública no Brasil, e particularmente em Ilhéus, tem falhado em atender de forma eficaz às necessidades das crianças com deficiências. A saturação dos serviços de saúde mental é um problema significativo. Em Ilhéus, os serviços de saúde mental estão sobrecarregados, com longas filas de espera e recursos limitados, o que compromete a qualidade do atendimento para crianças com transtornos como autismo.

No setor de educação, a inclusão escolar também enfrenta desafios críticos. Em Ilhéus, a situação da inclusão escolar ainda é precária. Muitas escolas públicas não possuem a infraestrutura necessária para atender adequadamente crianças com deficiências, como adaptações físicas e materiais pedagógicos especializados. Além disso, a falta de formação e capacitação adequada para os professores torna difícil oferecer um ensino que atenda às necessidades específicas de cada aluno.

Para enfrentar esses desafios, o papel dos vereadores é fundamental na criação e implementação de políticas públicas que ofereçam suporte às mães atípicas e às crianças com necessidades especiais. candidata à vereadora em Ilhéus, a jornalista Barbara Bastos sai em defesa das mães atípicas.
"Os vereadores podem influenciar diretamente a alocação de recursos e a formulação de leis que melhorem a qualidade de vida dessas famílias." explica Barbara.

A candidata listou suas propostas de projetos de lei para amparo e apoio às mães atípicas e famílias. Entre elas estão:

1- Criação de Centros de Atendimento Especializado: Estabelecer centros dedicados ao tratamento e acompanhamento de crianças com transtornos como autismo, deficiência auditiva e física. Esses centros devem contar com profissionais especializados, equipamentos adequados e um ambiente acessível e acolhedor.

2- Programa de Capacitação para Educadores: Implementar um programa de formação contínua para professores e profissionais da educação, focado em técnicas de ensino inclusivas e estratégias para atender alunos com necessidades especiais.

3- Expansão e Melhoria dos Serviços de Saúde Mental: Ampliar a capacidade dos serviços de saúde mental em Ilhéus, reduzindo filas de espera e garantindo atendimento mais rápido e eficiente para crianças com transtornos mentais. Isso pode incluir a contratação de mais profissionais e a criação de programas de suporte psicológico para famílias.

4- Programa de Auxílio Financeiro e Logístico: Criar um programa de apoio financeiro e logístico para famílias com crianças especiais, ajudando a cobrir custos com transporte para consultas médicas, terapias e outras necessidades relacionadas ao tratamento.

5- Acessibilidade e Adaptação nas Escolas: Garantir que todas as escolas públicas de Ilhéus sejam adaptadas para receber alunos com deficiências, incluindo a instalação de rampas de acesso, banheiros adaptados e material pedagógico específico.

A realidade enfrentada pelas mães atípicas no Brasil, e especialmente em Ilhéus, é uma questão de grande importância que exige atenção e ação imediata. 

"A criação e a implementação de políticas públicas eficazes são essenciais para oferecer o suporte necessário a essas famílias e garantir que as crianças com necessidades especiais recebam o atendimento e a educação que merecem. O papel dos vereadores é crucial nesse processo, pois eles têm o poder de influenciar mudanças significativas e proporcionar um futuro mais justo e inclusivo para todas as crianças e suas famílias" finaliza Barbara Bastos.

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quinta-feira, 21 de março de 2024

21 de Março: Dia Internacional da Síndrome de Down


21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data está no calendário da Organização das Nações Unidas desde 2012. De acordo com a ONU, a data tem o objetivo de conscientizar a população e de quebrar o estigma social. A síndrome de Down é uma condição genética que causa alteração no cromossomo 21 das células, fazendo com que existam três cromossomos no lugar de dois. A data de comemoração não foi escolhida por acaso. O dia 21 de março faz analogia a chamada trissomia do 21.

É importante ressaltar que a Síndrome de Down não é uma doença. A síndrome leva o nome de John Langdon Down, um médico britânico que foi o responsável por identificá-la pela primeira vez.


Meias Coloridas

Neste dia é comum ver pessoas com meias de diferentes cores. Trata-se de uma forma de chamar a atenção para a causa e despertar a curiosidade da população.

A intenção é que as pessoas, ao verem outras com as meias coloridas, iniciem uma conversa sobre isso e, assim, seja possível difundir informações de conscientização. A ideia faz parte das estratégias de esclarecimento fomentadas pela World Down Syndrome Day, página oficial do Dia Mundial da Síndrome de Down.

Combatendo a desinformação e o preconceito

Nascer com Síndrome de Down não impede uma vida cheia de realizações. A conscientização das famílias e da sociedade sobre essa condição genética é o primeiro passo para que os indivíduos com Down tenham acesso aos recursos e suporte necessários para o seu desenvolvimento e em todos os sentidos e, assim, a sua inclusão social ocorra na prática.

Em vez de focar nas limitações, é crucial valorizar as habilidades e talentos das pessoas com Síndrome de Down. Cada indivíduo tem algo especial a oferecer ao mundo, e é nosso dever reconhecer e apoiar seu potencial único.

Inclusão não é apenas uma palavra, é um compromisso. Neste dia e todos os dias, vamos nos esforçar para criar ambientes inclusivos em nossas comunidades, locais de trabalho e escolas, onde todas as pessoas se sintam bem-vindas e valorizadas.

Garantir que todas as pessoas tenham acesso igualitário a serviços e oportunidades é essencial para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Vamos trabalhar juntos para remover barreiras físicas, sociais e educacionais, e para promover a acessibilidade em todos os aspectos da vida.

As pessoas com Síndrome de Down enfrentam muitos desafios em sua jornada pela igualdade de direitos e oportunidades. Vamos nos posicionar como aliados ativos na luta por justiça e inclusão, apoiando suas demandas e amplificando suas vozes.

No final do dia, o que realmente importa é o amor. Neste Dia Mundial da Síndrome de Down, vamos celebrar o amor e a resiliência das pessoas com essa condição, e nos inspirar em sua força e determinação para superar desafios e alcançar seus sonhos.
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segunda-feira, 25 de setembro de 2023

PM oferece aulas de equoterapia para ajudar pessoas com deficiência


A cavalaria da Polícia Militar de São Paulo (PM) oferece aulas de equoterapia para ajudar pessoas com deficiência. O método terapêutico e educacional usa o movimento do cavalo para estimular o desenvolvimento neuropsicomotor. Isto significa que o animal faz o paciente trabalhar diversas áreas do corpo que geralmente não consegue no dia a dia. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o método proporciona benefícios físicos e psicológicos aos pacientes. As aulas são realizadas Regimento de Polícia Montada 9 de Julho. 

“O cavalo simula o andar humano, e isso ativa as sinapses e os neurotransmissores, fazendo com que essa área do cérebro que não era trabalhada seja ativada. Ele tem um movimento tridimensional — para cima e para baixo, para frente e para trás, para um lado e outro — e consegue proporcionar, independentemente da vontade da pessoa, a ativação muscular, seja de relaxamento ou contração”, explica o capitão Reis, da PM, responsável pelo setor da equoterapia no Regimento.

O tratamento também conta com o condutor do animal, um psicólogo e um fisioterapeuta. 

Rafael Maia atua há cinco anos no Regimento pela Associação dos Policiais Militares com deficiência do Estado de São Paulo (Apmdfesp). Ele destacou a sintonia entre o animal e o paciente. “A sintonia do paciente com o cavalo transforma a questão temperamental. Eles saem com mais disposição, mais felizes. Com 30 minutos em cima do cavalo, só a passada do animal, faz o paciente contrair involuntariamente 3.500 músculos”, explica. 

Além de melhorar a saúde, de acordo com o Governo do Estado, o animal também trabalha aspectos da área afetiva e emocional, como medo, tristeza, alegria, empenho e coragem. 

O trabalho acontece de segunda a quinta-feira, no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, das 14h às 17h. São seis meses de duração e é voltado para policiais militares, familiares de policiais e também para o público geral. 

Os interessados podem encaminhar um e-mail para equoterapia@policiamilitar.sp.gov.br. Segundo a SSP, as vagas são limitadas e o paciente precisa ser aprovado pela junta médica do Regimento.
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quarta-feira, 10 de maio de 2023

Câmara aprova prazo de validade indeterminado para laudo de autismo ou deficiência permanente



A Câmara dos Deputados aprovou hoje, quarta-feira, 10 de maio, o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora o texto vai ao Senado Federal para nova votação.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) e a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A medida, que é um substitutivo da deputada Amália Barros (PL), foi feita sob o argumento de que muitas pessoas não tem condições de refazer vistorias de saúde por questões financeiras e até mesmo de acessibilidade.

Essa é uma grande vitória para deficientes e autistas pois não precisarão renovar seus laudos todos os anos para conseguirem receber os seus benefícios. Uma vez com o laudo, ele terá validade permanente. Vale ressaltar também que as pessoas com deficiências não permanentes, que antes tinham que renovar o laudo a cada dois anos, agora poderão renovar o laudo a cada cinco anos.

Todos os deputados que participaram do debate defenderam a aprovação da proposta. A avaliação é de que a exigência de renovação da documentação médica dificulta o acesso a direitos por pessoas diagnosticadas.
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