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quarta-feira, 12 de junho de 2024

Comissão da Câmara aprova PEC que pune usuário de droga


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas, por 47 a 17. O resultado da votação pode ser considerada  mais um recado dos congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário.

A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga. Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

No debate na CCJ, deputados da oposição acusaram governistas de agirem em defesa do tráfico e do crime organização por se oporem à PEC. Já os governistas rebateram dizendo que a proposta não trata de descriminalização e que a visão de punir usuário não vai resolver o problema das drogas.

O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, não fez alterações no texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.
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quarta-feira, 24 de abril de 2024

Após manter veto, Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou, nesta quarta-feira, 24 de abril, a resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, os denominados cigarros eletrônicos ou “vapes”. A publicação chega após a Anvisa manter o veto do produto na última sexta-feira, 19 de abril.

O texto estabelece os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Os objetos proibidos que foram incluídos na categoria são produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias.

Entraram também na lista os produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe também o ingresso no país de produtos trazidos por pessoas de fora, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão.

“O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
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sábado, 3 de fevereiro de 2024

Atriz Jamie Lee Curtis celebra 25 anos de sobriedade após vício em opioides



A atriz Jamie Lee Curtis comemorou, por meio das redes sociais, 25 anos de sobreidade após enfrentar vício em opioides.

A notícia foi compartilhada com seus fãs neste sábado, 03 de fevereiro, por meio de uma foto no seu perfil do Instagram.

“25 anos limpa e sóbria. Um dia de cada vez. 9.125 deles”, afirmou a estrela.

A atriz tem sido aberta sobre sua batalha contra o vício em opioides há bastante tempo. Ela revelou que o vício começou após uma cirurgia plástica nos olhos, na qual recebeu Vicodin como analgésico, mesmo sem sentir muita dor.

Em uma entrevista à revista Variety em 2019, Jamie falou sobre como o vício afetou sua vida e como ela conseguiu superá-lo.

“Para todos aqueles lutando contra o vício e a vergonha, há muitos outros aqui que se importam. Minha mão está com vocês”, finalizou Jamie.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Senado fará PEC para proibir posse e porte de drogas


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14 de setembro, que a Casa irá colher assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar como crime o porte e a posse de drogas. 

O senador não deu maiores detalhes de como o texto será construído e afirmou que a decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes do Senado. “O Senado em sua maioria é contra. O entendimento é de que deve ser considerado crime a posse e porte em qualquer circunstâncias e quantidades. Foi decisão por maioria. Vamos começar a coletar assinaturas”, disse o presidente do Senado. 

A PEC é uma resposta do Congresso Nacional ao andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para autoconsumo. 

Até o momento, o placar está 5 a 1 favorável à flexibilização do porte da droga. No entanto, a apreciação foi interrompida após o ministro André Mendonça ter feito um pedido de vista.
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domingo, 27 de agosto de 2023

PF apreende caminhão com quase duas toneladas de droga no Paraná


A Polícia Federal apreendeu, neste fim de semana, um caminhão transportando quase duas toneladas de entorpecente em sua carroceria, na rodovia BR277, altura do município de Céu Azul, no Paraná.

Os policiais realizavam um patrulhamento de rotina pela rodovia federal, cerca de 90 quilômetros da fronteira com o Paraguai, quando avistaram um caminhão e resolveram proceder com abordagem. A atitude do motorista foi determinante para despertar a desconfianças dos policiais e culminou na averiguação do veículo. 

Após vistoria, os agentes encontraram maconha na carroceria do caminhão, totalizando uma carga de 1.985 quilos da droga. 

O condutor foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas e levado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, junto com o caminhão e a carga de maconha.
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quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Conselho Federal de Medicina e ABP publicam nota contra a descriminalização da maconha


O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram, nesta quarta-feira, 16 de agosto, nota pública na qual reafirmam posicionamento contrário à descriminalização da maconha no Brasil. 

No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.

A nota sai às vésperas de uma sessão especial que o Senado Federal realizará, nesta quinta-feira, 17 de agosto, para discutir o tema. Conselheiros do CFM, que são psiquiatras, acompanharão as discussões no Plenário da Casa. Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação “medicinal”, representa riscos.

“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive, precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam.

O documento reitera ainda que “o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no Brasil”. Portanto, o CFM e a ABP entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.

As instituições sublinham ainda que não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Segundo a nota, “pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias". 

No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%”.

Veja nota:



Link para íntegra da nota do CFM e ABP

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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Comerciantes e moradores da Santa Ifigênia (SP) vão às ruas protestar contra a Cracolândia


Comerciantes e moradores da região da Santa Ifigênia realizaram uma manifestação no centro de São Paulo, nesta quinta-feira, 10 de agosto, contra a permanência da Cracolândia na famosa via comercial. As lojas da tradicional rua da capital paulista amanheceram fechadas. Manifestantes caminharam até a Câmara Municipal de São Paulo carregando faixas como os dizeres: “Queremos trabalhar”, “Lute pelo seu trabalho seguro” e “Lute pela Santa Ifigênia”. A rua é considerada como o principal centro de comércio eletrônico da cidade. Em toda sua extensão, há centenas de lojas e pequenas galerias voltadas ao comércio de produtos eletrônicos como computadores, celulares, vídeo games, equipamentos de sons e luzes e instrumentos musicais. Sindicatos que representam a categoria aderiram à manifestação.

O diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e coordenador da União Geral dos Trabalhadores da capital (UGT), Josimar Andrade, relatou que os lojistas tiveram um prejuízo de 50% no faturamento. Além disso, a estimativa da entidade é de que a região central de São Paulo perdeu, aproximadamente, 20 mil empregos no último ano. “Os comerciantes relataram dificuldades para trabalhar por conta dessa insegurança. Estão pedindo socorro e para que o poder público exerça seu papel. Não podemos deixar que o medo vença e faça com que os clientes não comprem aqui. Percebemos que a cada dia que passa cresce mais a placa de aluga do que de contrata-se. O papel está invertido”, afirma.

De acordo com o diretor da entidade, os lojistas foram orientados a não abrirem os estabelecimentos, que ficaram fechado em torno de 3 horas. Os representantes da categoria cobram políticas públicas por parte da prefeitura, do Estado e até mesmo do Governo Federal. “Nossa luta é para rever essa questão. O objetivo é cobrar políticas públicas para solucionar o problema de forma rápida. Não dá para transferir responsabilidade”, cobrou Josimar. “Eu mesmo estive por lá. Os dependentes químicos disputam espaço na rua e na calçada, na Santa Ifigênia e nas transversais”, relatou.

Na próxima terça-feira, 15 de agosto, representantes da categoria participarão de uma reunião na Câmara visando conseguir mais apoio de vereadores e criar um grupo de trabalho para desenvolver alternativas com o intuito de solucionar o problema. Na última sexta-feira, 04 de agosto, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que pretende isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis situados na região da Cracolândia. Caso seja aprovado, o projeto o benefício ficará em vigor nos anos de 2024 e 2025. A proposta será encaminhada para a Câmara Municipal até o fim da próxima semana. Na visão de Josimar, a medida é a mais necessária e até obrigatória no momento. “Isso minimiza o prejuízo dos comerciantes”. Em contrapartida, o benefício ainda é pouco para o tamanho do problema enfrentado por moradores e trabalhadores da região. “Temos que ter uma solução. Sem clientes na Santa Ifigênia ou na região central as lojas continuarão fechando”, finalizou.

A Prefeitura de São Paulo informou que o plano para recuperação da região central é uma realidade. Segundo a Administração Municipal, importantes marcos legais foram aprovados desde 2021, como o Programa Requalifica Centro, que ”concede incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios particulares antigos no centro e a transformação desses locais em unidades habitacionais”. A ideia é atrair cerca de 220 mil novos moradores para o Centro.

Além disso, a administração municipal destacou o a instituição da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. Trata-se de um plano urbanístico que, sancionado e regulamentado, estabelece uma série de parâmetros para uso e ocupação do solo específicos para a região, como a isenção de cobrança de outorga onerosa no Setor Centro Histórico (República e Sé) e na região hoje conhecida como Cracolândia pelo prazo de cinco anos. Ela está dividida em dois setores: Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Outros pontos destacados foram: Requalifica Rápido, com a finalidade de conferir agilidade à análise dos pedidos de alvarás de aprovação e de execução, assim como os alvarás de Projetos Modificativos de intervenções construtivas,- no âmbito do Requalifica Centro, e o Requalifica Comercial, que estende os benefícios do Requalifica Centro aos imóveis destinados a uso comercial.

Ainda segundo a prefeitura, o prefeito assinou o projeto que altera a Lei do Triângulo SP. O objetivo é ampliar “o rol de CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas), que fazem jus aos benefícios fiscais ali definidos (IPTU, ISS e demais taxas) – desde que tais estabelecimentos se instalem na região delimitada – e inclui ainda a expansão do perímetro territorial beneficiado, passando a contemplar, além do Triângulo Histórico – Ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista -, o quadrilátero – Ruas Sete de Abril (incluindo lado ímpar), Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga”. “Além disso, o PL altera a Lei do Requalifica Centro, para possibilitar que seja concedida, no perímetro da lei, a redução de ISS aos projetos de obra destinados à requalificação. Atualmente, o benefício se dá apenas para as fases da obra já iniciadas. As medidas visam incentivar diversas atividades econômicas a regressarem à região central de São Paulo, com isto, aumenta-se a oferta do comércio e de serviços e a circulação de pessoas, em especial à noite e aos finais de semana, na região do Triângulo Histórico e da Praça da República”, explicou a administração municipal.

Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) ressaltou que, desde o início das gestão, o policiamento foi intensificado na região. Segundo a pasta, 46 suspeitos de tráfico de drogas foram presos. “As ações têm como foco principal a sufocar as ações do tráfico de drogas, a prisão dos principais traficantes e a realização de operações para ampliar a segurança da população”. O órgão reforça que todas as “forças de segurança seguem empenhadas em combater a criminalidade na região e ressaltam a importância do registro das ocorrências para a identificação e prisão dos casos criminosos”.
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terça-feira, 25 de julho de 2023

Mais de 1.500 pessoas são presas e 11,1 toneladas de drogas apreendidas em operação policial


A Operação SULMaSSP resultou na prisão de 1.563 pessoas e na apreensão 11,1 toneladas de drogas. Entre os presos, 423 eram procurados pela Justiça. Além disso, a ação resultou na apreensão de 185 armas e 145 veículos recuperados. 

A operação contou com as polícias de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Mais de 17 mil policiais participaram da ação, deflagrada entre os dias 20 e 23 de julho. 

As informações foram divulgadas em entrevista coletiva realizada ontem, segunda-feira, 24 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Em São Paulo, foram 1.186 presos (sendo 880 procurados da Justiça), 7.911 toneladas de entorpecentes apreendidos, 167 adolescentes apreendidos e 609 veículos recuperados. 

O foco das ações foram as faixas de fronteiras do Estado, além da Baixada Santista. “Houve muita troca de informação de inteligência entre as polícias e por isso esses resultados expressivos. Esse esforço coletivo faz com que a gente faça uma análise. Medidas legislativas estão sendo propostas e elaboradas com esses Estados. Um excelente resultado. Não vamos poupar energia para combater o crime”, disse o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a Baixada Santista se tornou um dos pontos focais devido ao Porto de Santos e destacou a troca de informações entre os serviços de inteligências das polícias. “As próximas serão ainda mais intensas. Dependendo da nossa parte, além das operações nas fronteiras, o compartilhamento de informações dos serviços de inteligência são fundamentais para que tenhamos sucesso nessas operações”.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o policiamento ostensivo foi intensificado em todos os municípios de São Paulo que fazem divisa com os outros quatro estados, empregando de forma sistêmica recursos em ações planejadas e integradas. O objetivo é sufocar o tráfico de drogas e de armas, além de inibir os roubos, os furtos, os casos de violência contra a mulher e outros delitos.

Em uma das ações, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) apreendeu 1 tonelada de maconha, na quinta-feira, 20 de julho, em Presidente Venceslau. A droga estava escondida em um caminhão que foi abordado na altura do quilômetro 616 da Rodovia Raposo Tavares. No total, foram apreendidos 1.002 quilos da droga, distribuída em 1.136 tabletes. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Presidente Venceslau. O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
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segunda-feira, 3 de julho de 2023

Austrália se torna 1º país do mundo a autorizar prescrição de ecstasy para tratamento de transtornos mentais



A partir de 1º de julho, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a prescrição clínica de MDMA, mais conhecido como ecstasy, e psilocibina – o principal ingrediente psicoativo dos cogumelos alucinógenos – para determinados transtornos mentais.

Psiquiatras autorizados poderão prescrever MDMA para o tratamento de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) e psilocibina para depressão resistente ao tratamento, de acordo com uma resolução de fevereiro. Ambas as drogas são ilegais na Austrália.

Mesmo com a legalização, alguns psiquiatras e pesquisadores estão preocupados de que a mudança possa ser prematura, uma vez que os medicamentos em questão ainda estão sendo testados em ensaios clínicos e não foram formalmente aprovados para o tratamento de quaisquer transtornos de saúde mental pela Food and Drug Administration (FDA), órgão de saúde norte-americano, para uso clínico.

A Austrália pode ser o primeiro país a regulamentar o uso terapêutico de MDMA e psilocibina, mas não é o único a inaugurar uma "nova era" da medicina psicodélica.

A Autoridade de Saúde do estado norte-americano do Oregon anunciou em maio que licenciou o primeiro prestador de serviços de psilocibina no estado após se tornar, em 2020, o primeiro estado dos EUA a legalizar a substância para uso pessoal para maiores de 21 anos.

Em outubro de 2022, Alberta se tornou a primeira província do Canadá a regulamentar o uso de drogas psicodélicas.

Os defensores desse novo método de tratamento esperam que drogas psicodélicas como MDMA, psilocibina e cetamina possam tratar uma ampla gama de condições de saúde mental, incluindo vícios, ansiedade e anorexia relacionadas ao câncer, bem como TEPT e depressão resistente ao tratamento.

O mecanismo neurobiológico exato pelo qual as drogas psicodélicas melhoram certas condições de saúde mental não é totalmente compreendido, mas acredita-se que afete a plasticidade do cérebro e o prepare para novos aprendizados, defendem seus pesquisadores.

A pesquisa que mais avançou é o teste clínico da eficácia do MDMA como droga terapêutica em participantes de estudos humanos com transtorno de estresse pós-traumático grave.

De acordo com os novos regulamentos do governo na Austrália, o tratamento psicodélico ainda será mantido sob controle. Os medicamentos devem ser prescritos por um psiquiatra que primeiro obteve a aprovação de um comitê de ética em pesquisa e, em seguida, obteve a aprovação formal como um “prescritor autorizado” da TGA.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil



O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas em todo o País suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 1º. As companhias precisam cumprir a medida cautelar em até 48 horas, caso contrário terão de pagar multa diária de R$ 5 mil até que cessem a prática definitivamente.

Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou resolução que proibiu a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. À época, de acordo com a Senacon, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores e a atuação foi preventiva, “uma vez que ainda eram escassas as informações conclusivas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos”.

Atualmente, no entanto, a situação é grave, com aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem. O órgão ressalta ainda a falta de transparência e boa-fé por parte de todas as empresas da cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, “que fazem parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal”.

“Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores”, diz a Secretaria.

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quarta-feira, 11 de março de 2020

Diretor da UnB é ameaçado após fechar praça usada por traficantes


A demolição da conhecida “Pracinha da FAU”, localizada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB - Universidade Federal de Brasília vem provocando sérias consequências, especialmente ao diretor que tomou essa decisão. Pessoas ligadas ao diretor da FAU, Marcos Tadheu Magalhães, denunciaram que, desde a ação para acabar com a praça, no fim de fevereiro, ele vem sofrendo ameaças de morte.

Em redes sociais, internautas dizem que querem vê-lo morto, além de chamá-lo que fascista e autoritário.

A confusão em torno do espaço de convivência começou com a reclamação de professores acerca da segurança deles em sala de aula. As informações são de que o local, construído há cerca de 20 anos, havia virado um ponto de tráfico de drogas e abrigo para moradores de rua.

Ao longo dos anos a UnB acumula casos de violência que tem como fator motivador o tráfico de drogas e o uso de substâncias ilícitas nas dependências do campus.

Dois professores relataram, em cartas enviadas ao diretor da FAU, terem presenciado a entrada de usuários de drogas no meio de suas aulas no período noturno. Além disso, computadores, instrumentos de medição e outros equipamentos foram roubados da FAU após as grades serem quebradas. O prejuízo é estimado em R$ 15 mil.

Além da demolição da praça, a porta que dá acesso ao Instituto Central de Ciência (ICC) foi fechada, pois 2 mil pessoas passavam por ali diariamente. Entre elas, estudantes e pessoas de fora também, inclusive indivíduos usando tornozeleiras eletrônicas.

O que acontece na UnB é o retrato mais fiel das universidades públicas do Brasil: áreas de livre comércio e uso se drogas. Amparados por leis que restringem o acesso de agentes da segurança pública, traficantes estabeleceram filiais do tráfico em instituições de ensino superior. Além disso, o ativismo esquerdista que propaga ideias como a legalização da maconha, foi fundamental para a instalação e manutenção desse grotesco cenário.

É necessário que a legislação que permite esse tipo de coisa, seja rapidamente revista e alterada, tornando as instituições de ensino superior espaços públicos protegidos e seguros para todos.
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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Ministério Público Federal abre inquérito contra Rede Globo por apologia ao aborto

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito, na última sexta-feira, para investigar a o crime de apologia ao aborto praticado pela emissora Rede Globo, em cenas da novela "Bom Sucesso", em transmissão ocorrida no dia 19 de outubro.

Nas cenas destacadas, a personagem Nana, interpretada pela atriz Fabiula Nascimento, descobriu uma gravidez indesejada. Em conversa com Paloma, vivida por Grazi Massafera, ela destacou que está confusa com a gestação. 
As atrizes Fabíula Nascimento (Nana) e
Grazi Massafera (Paloma) protagonizaram as
cenas de apologia ao aborto na novela
Bom Sucesso, da Rede Globo

“Pensando bem, ainda não é um bebê. É só um embrião. Não tem sistema nervoso, não tem coração, não é nem um humano ainda“, comentou a personagem.

O diálogo continuou e Paloma destacou que existem muitas mulheres almejando ser mãe e não conseguem. Porém, Nana rebateu: “Eu não sou a favor do aborto, ninguém é. Mas sou a favor do direito de decidir sobre o meu corpo, sobre a minha vida“. 

“Aqui é ilegal, mas todo mundo conhece alguém que já fez“, afirmou. “Quem tem dinheiro consegue fazer um aborto seguro. Quem não tem condições, pode até morrer ou ser presa. Sou privilegiada, eu sei, mas eu não queria estar passando por isso“, ressaltou.

Após a veiculação da cena, o Procurador da República Ailton Benedito publicou em seu perfil no Twitter que a emissora estava fazendo apologia ao aborto, destacando também que isso é um crime previsto no Código Penal.




Não podemos mais cruzar o braços e continuar assistindo a mídia praticando crimes de apologia ao aborto, às drogas, à criminalidade. É notória a ação de diversos veículos de comunicação no Brasil, que agem como verdadeiros instrumentos de engenharia social, sempre engendrando estratégias para implementar em nosso país a cultura do aborto, da drogadição e da violência banalizada. Vale ressaltar também que diversos programas de TV também abordam pautas como a ideologia de gênero, a legalização de drogas, o anticristianismo, destruição da família, a sexualização infantil e até mesmo a pedofilia.

Esperamos que o inquérito do MPF seja o começo da recuperação dos valores familiares, da proteção à vida e do combate à violência nos diversos canais de mídia. Vale ressaltar também que a população deve continuar a boicotar estes veículos, não assistindo sua programação. Temos que fazer com que sintam no "bolso" o tamanho do dano que vem causando à sociedade brasileira. 

Parabéns ao Ministério Público pela inciativa!
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quinta-feira, 16 de maio de 2019

Senado aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos

Em meio ao reboliço causado pelas manifestações contra o contingenciamento de verbas para Educação, quase passou despercebida uma grande conquista alcançada ontem, dia 15 de maio. Depois de mais de 6 anos tramitando no Senado finalmente foi a provado o projeto de lei que prevê internação involuntária de dependentes químicos. 


Ao todo, foram dez anos de luta. 

Dez anos em que brasileiros perderam seus pais, filhos, irmãos, amigos para o vício das drogas. Hoje a história mudou. Hoje nossos legisladores decidiram colocar o combate às drogas e à dependência nos trilhos novamente: Senado aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos . Esse é um novo Brasil.


Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado. No período em que tramitou na Casa, foram apresentadas várias sugestões para modificar o texto, o que acabou por paralisar o avanço do projeto.

Senador Styvenson Valentim
O relator da proposta, Styvenson Valentim (Pode-RN), porém, defendeu a aprovação do projeto sem modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara. O parlamentar argumentou que eventuais alterações forçariam o reexame do texto pelos deputados, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras. Algo totalmente coerente.

“Mesmo reconhecendo que algumas alterações são meritórias, o ganho para a sociedade que elas proporcionariam é comparativamente pequeno, frente ao tempo adicional que teríamos de aguardar para que a Câmara deliberasse sobre as inovações”, declarou o Senador Valentim.

Favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em junho se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Para evitar que mais uma vez o STF atue como legislador, prerrogativa que não lhe compete, o Senador Girão apelou à responsabilidade política de seus colegas de Senado.

“Eu gostaria de fazer um apelo para os colegas, um apelo, para que a gente possa deliberar isso hoje, porque, no dia 5 de junho, já está marcada na pauta do STF, Supremo Tribunal Federal, a questão da liberação das drogas no Brasil. É a sequência de um julgamento que já começou. Então, vamos votar para que não sejamos acusados, mais uma vez, de sermos omissos, não legislarmos e darmos a oportunidade para o Supremo vir e fazer o nosso trabalho”, afirmou o Senador Girão antes da votação.

Foi o suficiente para que o projeto fosse aprovado na íntegra.

Mas  o que vai mudar?
Senador Eduardo Girão
A proposta aprovada promove uma série de alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), criado em 2006 para coordenar medidas relacionadas à prevenção, à atenção de usuários e à repressão do tráfico.

Entre outros pontos, o projeto considera dois tipos de internação de dependentes químicos em unidades de saúde e hospitais:
  • Voluntária: feita com consentimento do dependente;
  • Involuntária: quando a internação acontece sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública.
Pelo projeto, a internação involuntária deve ser realizada após formalização de decisão médica e será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e o padrão de uso. Para haver a internação involuntária, deve ficar comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas. Ela durará o tempo necessário à desintoxicação – com prazo máximo de 90 dias – e o término será determinado pelo médico responsável. 

O projeto de lei determina ainda que as internações e altas dos dependentes químicos deverão ser informadas em, no máximo 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização. Apesar de prever a comunicação às autoridades, a proposta de lei assegura o sigilo das informações do paciente.

Atualmente, a Lei de Drogas não trata da internação involuntária de usuários de drogas. Esse era um ponto chave para o enfrentamento de um problema que atinge a sociedade em várias esferas seja na saúde, na segurança pública, na economia. Famílias aguardavam ansiosamente por esta possibilidade, uma vez que a internação voluntária registra números  muito pequenos em relação ao universo de usuários críticos.
Osmar Terra, ex-deputado e atual Ministro da
Cidadania, foi ao autor do projeto

Já havia um longo debate sobre a possibilidade da internação involuntária de usuários de drogas. O fato da nossa legislação sobre proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais já prever três tipos de internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória), já era por si só, um arcabouço legal para que o mesmo mecanismo fosse expandido para os casos de viciados em substâncias entorpecentes.

Outro avanço do projeto aprovado diz respeito ao endurecimento do combate ao crime de tráfico de drogas. O texto aumenta, de 5 para 8 anos de reclusão, a pena mínima para traficante que comandar organização criminosa.


Ainda que o texto não faça distinção entre traficantes e usuários de drogas, não estabelecendo uma quantia que deva ser considerada para uso pessoal e outra como sendo tráfico, os senadores tiveram a preocupação de evitar que usuários recebessem a mesma punição que traficantes (reclusão de 5 a 15 anos). A proposta estabeleceu que a pena será reduzida de um sexto a dois terços quando:

  • A pessoa não for reincidente e não integrar organização criminosa;
  • As circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.

O texto aprovado também abordou a questão da inclusão das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. No Brasil, são comuns comunidades como essas ligadas a instituições religiosas. De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar.



O texto ressalta ainda que, para realizar a avaliação médica, as comunidades terapêuticas acolhedoras terão “prioridade absoluta” na utilização da rede de atendimento do SUS.

Obras do governo poderão ter cotas para
reintegração de ex-usuários ao mercado
de trabalho
Outra preocupação dos legisladores foi referente ao mecanismo de reintegração social dos usuários de drogas. Nesse sentido, o texto também determina que as licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho deverão prever, nos contratos, que 3% (três por cento) do total de vagas sejam destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas. Também faz parte do texto a iniciativa de fomento à projetos de atenção ao usuário de drogas através de dedução, do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica, de até 30% de quantias doadas a projetos  de assistência a usuários. Outro aspecto de suma importância foi a criação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, a ser realizada anualmente no mês de junho, voltada para ações de prevenção, atenção à saúde e divulgação de atividades para estimular e inserir socialmente usuários de drogas.

Relator da proposta, o senador Styvenson Valentim afirmou que a proposta aprovada “garante aos usuários de drogas tratamento humanitário e inclusivo, seja nas unidades de saúde, seja nas comunidades terapêuticas”.

“Quanto às internações propostas, todas respeitam direitos humanos e a própria Constituição. O projeto proporciona uma melhor percepção quanto a quem é o pequeno e o grande traficante, dando ao Poder Judiciário a melhor forma de interpretar a norma penal”, afirmou o Senador Valentim.

O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Com toda certeza será aprovado pelo nosso presidente, amenizando assim o sofrimento e a dor de parentes e familiares que encontravam-se impossibilitados de intervir de forma mais veemente no tratamento de seus entes queridos.

Veja o que Muda na Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e em mais 12 leis











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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/15/senado-aprova-projeto-que-altera-politica-nacional-sobre-drogas
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