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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Bolsonaro promove generais do exército e anuncia a mudança em 16 cargos


O presidente Jair Bolsonaro promoveu dez oficiais do Exército por meio de um decreto publicado na última terça-feira, 22 de novembro, no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a partir desta quinta,  24 de novembro, o general de Divisão Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, por exemplo, passa ao posto de General de Exército.

O cargo de General de Divisão é representado por três estrelas na ombreira da farda e indica uma posição intermediária entre o General de Brigada (duas estrelas) e o General de Exército (quatro estrelas). Bolsonaro também promoveu quatro generais duas estrelas ao posto de três estrelas. São eles: Ivan de Souza Corrêa Filho, Ulisses de Mesquita Gomes, Alexandre Oliveira Cantanhede Lago e Rogério Cetrim de Siqueira.

Outros cinco coronéis de Infantaria, Cavalaria e Artilharia foram promovidos aos postos de general de Brigada: Ricardo Moussallem, Marcus Vinícius Gomes Bonifácio, Márcio Cossich Trindade, Ádamo Luiz Colombo da Silveira e Erb Lyra Leal.

Pela lei que rege a carreira militar, os critérios de promoção são antiguidade, merecimento, escolha, bravura e “post mortem”. O presidente tem a prerrogativa de promover por decreto pessoas aos postos de oficial-general e de oficial superior.

O Diário Oficial da União da terça-feira indicou ainda a mudança em 16 cargos dentro do Exército.
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quinta-feira, 8 de abril de 2021

Ilheenses foram às ruas em homenagem ao PM Wesley

Na terça-feira, dia 06 de abril, os cidadãos de Ilhéus, cidade litorânea do sul da Bahia realizaram uma manifestação pacífica em homenagem ao PM Wesley, morto a tiros no final do mês passado, no Farol da Barra em Salvador.
O ato, que contou com a participação de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, policiais penitenciários e sociedade civil, aconteceu no centro da cidade, em frente à Catedral de São Sebastião.
Muitos participantes emocionaram-se com os discursos feitos por representantes de associações policiais e familiares de militares.
O objetivo da manifestação foi levar à toda Bahia e todo o Brasil as palavras de Wesley.
"As palavras de Wesley ecoaram no coração de milhões de pessoas. Sejam militares ou civis, todos entendemos o que ele quis transmitir. A polícia não pode ser usada contra a sociedade. Policial algum fica feliz em prender trabalhador ou pai de família." - declarou Sérgio Rogério, presidente do Comitê Sul Bahia.
Além de homenagear a memória de Wesley, os manifestantes também clamavam por justiça. "Não podemos deixar que o que aconteceu com Wesley seja esquecido. Ele foi abatido pelos próprios colegas de farda, em uma ação que podemos classificar como no mínimo estranha. Um animal teria um tratamento melhor do que Wesley recebeu." - disse Barbara Bastos, representante das famílias de militares.
Associações de policiais já declararam estar tomando providências para que o acontecido com Wesley seja apurado com rigor judicial. Além disso, também foi pedido o afastamento do secretário de segurança pública da Bahia e a participação efetiva do Ministério Público na investigação dos fatos.
Os manifestantes encerraram o ato com uma carreata que percorreu todo o centro e zona norte da cidade.
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terça-feira, 7 de julho de 2020

40 anos da mulher na Marinha do Brasil



Hoje, dia 07 de julho comemora-se os 40 anos do ingresso das mulheres nos quadros da Marinha do Brasil.

A data remete à criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva, ocorrido em 7 de julho de 1980, por iniciativa do então Ministro da Marinha, Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca. Pioneira, a MB foi a primeira entre as Forças Armadas brasileiras a admitir mulheres em seu efetivo, que compõe mais de oito mil integrantes. Desde então, a data histórica entrou para o calendário marinheiro, sendo celebrada nacionalmente.

São 40 anos de um trajetória de conquistas.

Em 1985, pela primeira vez, uma mulher ingressava na Base Área Naval de São Pedro da Aldeia-RJ para ser precursora na realização de uma missão em aeronave militar. Cinco anos depois, em 1990, uma oficial embarcava no Submarino ‘Tupi’ para participar da avaliação operacional dos sistemas de bordo.

Ainda nos anos 90, em 1997, após uma reestruturação de Corpos e Quadros, as mulheres ampliaram sua participação na Marinha e começaram a figurar nos processos seletivos para cargos de direção e comissões diversas, inclusive as permanentes no exterior. 

No inicio do século XXI, em 2001, a primeira mulher ingressou para o Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais. 

Durante esta última década, novas grandes conquistas foram alcançadas: em 2012, a Marinha promoveu a primeira mulher ao posto de Oficial-General, um marco significativo nessa bonita história.

Em 2014, as mulheres chegavam à Escola Naval para integrar o Corpo de Intendentes da Marinha e, poucos anos depois, em 2018, também passaram a ter opção de escolha pelo Corpo da Armada e de Fuzileiros Navais, completando, assim, o processo de inclusão das mulheres, em todos os corpos e quadros da Marinha.

O Ideias Barbara's deixa aqui nossas sinceras homenagens a todas essas guerreiras brasileiras, mulheres de fibra que abrilhantam a nossa Marinha.

Parabéns, Meninas!

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sábado, 21 de março de 2020

Governador da Bahia convocará PMs aposentados para frente de Combate ao Corona Virus

E aqui vai mais um daqueles exemplos em que a esquerda se arroga da prerrogativa de "tudo pode". Na Bahia, o decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT), publicado no Diário Oficial deste sábado (21), regulamenta a convocação de policiais militares da reserva remunerada.
Governador Rui Costa (PT) quer PMs aposentados
na linha de frente ao combate do Corona Vírus

Trocando em miúdos: policiais militares aposentados, em idades avançadas, serão convocados para a linha de frente de Combate ao Corona Vírus. Interessante que o estado tenha tomado essa atitude, uma vez que o próprio governador baiano foi um ferrenho crítico do presidente Bolsonaro, quando o mesmo declarou que convocaria militares da reserva para zerar a fila do INSS.

Os PMs convocados por Rui Costa não poderão se furtar à convocação, afinal, de acordo com a legislação militar, uma vez militar, militar para sempre.

O mais chocante é a total falta de consideração do risco que tais cidadãos estarão exposto, uma vez que a maioria acaba por se encontrar em condições consideradas "de risco" para a infecção pelo vírus: idade avançada, problemas de saúde...

O militar convocado permanece na condição de inativo e terá direito à indenização a ser paga mensalmente durante o período da convocação, para Coordenação Administrativa e demais funções.

O decreto, que entra em vigor com a publicação, determina ainda que o Comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas pelos convocados, as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na Bahia.

Durante reunião por videoconferência com prefeitos do interior na última quarta-feira (18), o governador Rui Costa anunciou que convocaria policiais aposentados para trabalhar nos bloqueios das estradas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, cidades que até então já tinham registro de pessoas infectadas pela COVID-19, para evitar a propagação da doença.

Depois dessa, não será novidade alguma, se os Bombeiros Militares da reserva também sejam convocados para linha de frente do combate ao Corona Vírus. 

Isso tudo só serve para nos mostrar: na hora que o bicho pega, quem dá a vida por nós são os militares.



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domingo, 24 de março de 2019

Policial que matou assaltante é condecorada na Assembleia Legislativa de Goiás

Policial Militar Katiusce Ferreira Rezende:
competência e habilidade na abordagem policial
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) condecorou, na manhã do dia 22 de março a soldado da Polícia Militar (PM) de Goiás Katiusce Ferreira Rezende. Ela recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Pedro Ludovico durante uma sessão especial que parabenizou a policial por ter se defendido com sucesso de uma tentativa de assalto.
Katiusce estava saindo de uma academia no Setor Água Branca, região Leste da capital, no dia 7 de março. Ela então foi abordada por Samuel Costa dos Santos, de 21 anos. Ele estava armado com um revólver calibre .38 e tentou roubar o carro da policial. Ela reagiu ao assalto e alvejou Samuel, que não resistiu aos ferimentos e morreu.
O deputado Coronel Adailton (PP) presidiu a sessão especial e aproveitou a oportunidade para parabenizar as mulheres da corporação. “Quero estender essa homenagem a todas as mulheres da PM de Goiás”, disse o parlamentar.
Policiais homenageiam a colega Katiusce
De acordo com o Cel. Adailton, Samuel tinha dez passagens criminais e ainda era monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele afirmou ainda que a policial usou bem o conhecimento técnico e o treinamento da academia de polícia para se defender.
“Se não fosse a reação instantânea e instintiva da nossa irmã de farda Katiusce, talvez não tivéssemos a satisfação de vê-la íntegra aqui entre nós para receber nosso reconhecimento e aplauso”, complementou o deputado.
Em sua fala, Katiusce agradeceu a homenagem e exaltou o papel das mulheres na PM. “Estou representando todas as policiais femininas do Estado de Goiás. Represento em especial o trabalho de todos da Polícia Militar”, concluiu.


Com informações do portal da Assembleia Legislativa de Goiás.
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domingo, 20 de novembro de 2016

Adeus heróis de farda!



Expressamos aqui nossos mais profundos sentimentos às esposas, filhos, pais, irmãos, familiares e amigos desses heróis de farda, abatidos em cumprimento de seu serviço, durante ação policial hoje no Rio de Janeiro. Este ato criminoso, perpetrado contra eles, não pode ficar impune. A sociedade tem que deixar de ser omissa, hipócrita e ingrata. Chega dessa imbecilidade de direitos humanos para marginais. Quem tem direito a direitos deve ser apenas o cidadão de bem, que respeita a lei e cumpre seus deveres. Esperamos que a mídia também passe a se posicionar melhor, deixando de ficar em cima do muro e colocando os devidos pingos nos "is". Dizer que o helicóptero onde estavam os policiais sofreu uma pane, enquanto cinegrafistas amadores filmavam e narravam como o veículo havia sido atingido por rajadas de balas, é no mínimo conivência com a marginalidade. Isso para não dizer outra coisa. É fácil falar que a polícia não presta mas quero ver esses mesmos boçais irem para a rua sem ao menos receberem em dia seus salários e arriscarem a vida por gente que sequer conhecem.
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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Forças Armadas e Igreja Católica são as instituições mais confiáveis segundo brasileiros

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulgou hoje os resultados de uma pesquisa que traduz em números o que o cidadão brasileiro sente no dia-a-dia, em quem realmente confiamos.
As instituições políticas estão em baixa, enquanto as Forças Armadas e a Igreja Católica despontam com sendo as de maior confiabilidade.

A FGV perguntou na pesquisa, realizada em todas as capitais do país, em que instituições as pessoas confiam.
11% dos entrevistados disseram confiar na Presidência da República.
Porém, em piores colocações do que a Presidência estão o Congresso Nacional com apenas 10% e os partidos políticos com apenas 7% da confiança dos brasileiros.
No topo do ranking estão as Forças Armadas que contam com o maior índice de confiança: 59% de credibilidade.
A Igreja Católica vem logo em seguida, quase empatada com as Forças Armadas, com 57%.
A terceira instituição no ranking de confiança do Brasileiro é a Imprensa Escrita com 37%.
Depois aparecem o Ministério Público com 36% e o Judiciário com 29%.
Esta pesquisa foi feita com o objetivo de medir o índice de confiança na justiça em comparação com as demais instituições e acabou por demostrar resultados surpreendentes.
50% dos que responderam disseram acreditar na honestidade dos juízes brasileiros.  Ainda falando em profissionais da justiça, apenas 41% dos brasileiros acreditam nos advogados. 
Quando a questão é a lei, 74% da população acredita que é importante cumprir as leis. Mas 81% admite que o brasileiro sempre quer dar o famoso jeitinho. 76% disseram que é fácil desobedecer leis no Brasil. E pasmem, 59% disseram que existem poucas razões para uma pessoa seguir as leis no Brasil. Assim sendo, o brasileiro admite que é necessário cumprir as leis porém não teria estímulo.

Confira o resultado final


Forças Armadas 59%
Igreja Católica 57%
Imprensa Escrita 37%
Ministério Público 36%
Grandes Empresas 34%
TVs 33%
Judiciário 29%
Polícia 25%
Sindicatos 24%
Redes Sociais 23%
Presidência da República 11%
Congresso Nacional 10%
Partidos Políticos 7%


Fonte: Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas
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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Como a Segurança Pública foi arruinada na Bahia

“À Bahia aconteceu
O que a um doente acontece:
Cai na cama, e o mal cresce”.
Poema Epigrama – Gregório de Matos


Quando o poeta baiano Gregório de Matos escreveu estes versos, no século 17, ele não fazia a mais remota ideia de estar vaticinando o futuro da terra baiana. 

A Bahia caiu de cama quando Jaques Wagner venceu a eleição, em 2006, desceu ladeira abaixo quando o mesmo foi reeleito em 2010 e continua sua derrocada em direção ao fundo do poço com mais um governo petista, dessa vez nas mãos de Ruy Costa.

Não, isso não é uma metáfora.

Quem dera fosse…

Em nenhum outro estado do país o desastre na segurança pública é tão evidente como na Bahia, pouco importa o índice que se queira analisar. 

Mas vamos começar lá, no início...

Em 2007, ao término do primeiro ano de governo do petista Jaques Wagner na Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, foram registrados, somente em Salvador, 1.337 assassinatos (uma média de 3,66 por dia), ante 967 (2,64/dia) ocorridos em 2006, quando a Bahia era governada por Paulo Souto (DEM). 

Além do crescimento de 38,2% no número de homicídios na capital baiana, entre janeiro e dezembro e dezembro de 2007 foram computados, em Salvador, 3.076 roubos de carros, contra 2.137 em 2006 (aumento de 43,94%), 2.310 ônibus roubados, ante 1.843 (também em 2006, crescimento de 25,33%) e 24.526 roubos a transeuntes, contra 23.202 no último ano do governo Paulo Souto (aumento de 5,7%).

Isso foi só o começo. A escalada da violência não parou por aí.

Com mais de 42 milhões de habitantes, São Paulo registrou 5.180 mortes violentas (latrocínios, homicídios e lesão seguida de morte) em 2012, segundo dados do Anuário da Segurança Pública. Com pouco mais de 15 milhões de habitantes, a Bahia registrou 5.764 ocorrências dessa mesma natureza. Assim, a taxa por 100 mil habitantes no Estado governado por Wagner passou a situar-se entre as maiores do país: 40,7 por 100 mil, contra 12,4 de São Paulo. 

Esses números não são produzidos por acaso. 

Embora tenha um dos maiores índices de homicídios do país, a Bahia é o segundo estado que menos prende bandido — só perde para o Maranhão da família Sarney. A taxa de encarceramento de pessoas maiores de 18 anos na Bahia é de 134 por 100 mil habitantes. Só para comparar: a de São Paulo é de 633. 

Sim, números. Nada de falácia ou achismo. Números incontestes! Matemática exata.

Quando se consideram, então, os dados de um outro levantamento, o do Mapa da Violência, nos damos conta da grande tragédia baiana. 

No ano 2000, durante o governo de César Borges (PFL), o estado registrava 9,4 mortos por 100 mil habitantes; em 2010, já no governo Jaques Wagner, esse número passou para assombrantes eram 37,7.

Mas a coisa não parou por aí.


Em 2012, segundo um outro levantamento, a taxa de mortes violentas passou de 40 por 100 mil, muito acima até da já escandalosa média brasileira, que é de mais ou menos 26. Só para comparar: Na Alemanha essa média é de 0,8 mortes violenta para cada 100 mil habitantes. No Chile, 3,2. Mata-se na Bahia 50 vezes mais do que na Alemanha e 12 vezes mais do que no Chile.

Assustador.

Segundo o ex-governador Jaques Wagner, a greve da polícia baiana ocorrida em 2014, teve uma “motivação política”. Uma declaração um tanto quanto interessante. Talvez tenha ele esquecido, de como expôs o contracheque dos PMs baianos em discursos de campanha, quando prometia salários dignos e melhorias significativas na segurança pública. Promessas vãs e vagas que nunca foram cumpridas, o que aliás é praxe petista. Como se nota, quando a greve atrapalha a gestão petista, é tudo tramoia política e não uma necessidade latente dos trabalhadores.

A tragédia regida pelo PT na gestão da segurança pública no país é algo que beira a insanidade. Uma vez na presidência, o Partido dos Trabalhadores assistiu passivamente ao país se tornar o dono de 11% dos assassinatos do mundo, sendo o Brasil o quinto país mais populoso do mundo. A coisa fica mais assustadora ainda se levarmos em conta o fato de que existem 193 países no mundo. 

Voltando à Bahia.

Antes do PT, a capital Salvador, ocupava, entre todos os Estados brasileiro, a 25ª posição, quando o assunto é violência e morte. Se matava em média 12,9 pessoas para cada 100 mil habitantes em Salvador. Depois do PT, em 2010, Salvador passou a ocupar a 7ª posição com mais de 42 mortes para cada 100 mil habitantes. Um aumento de 330,23% . 

MAIS DE TREZENTOS E TRINTA POR CENTO!

Mas a morte não ronda apenas a população civil. Os agentes da lei também tem sido vítimas da onda de crescimento da criminalidade. Em 2013, de acordo com dados do 8º Anuário da Segurança Pública, 7 policiais militares morreram em confronto com bandidos na Bahia. Já em 2014, esse número subiu para 26.


Esse é um fato que não pode ser desprezado. Ele comprova mais uma vez que a sociedade baiana experimenta um crescente aumento da violência. Dar-se, por consequência direta, o aumento do confronto entre policiais e criminosos. Com isso, policiais acabam ficando mais vulneráveis. Mas isso não é tudo. A realidade cotidiana do policial baiano é muito mais dura. Há, ainda, policiais que são vítima de vingança por conta de ações que realizaram contra marginais ou grupos de criminosos enquanto estavam em serviço. Ou seja, o policial acaba sendo morto por cumprir a lei e defender a sociedade.

Para aqueles que moram na Bahia, isso não é muita novidade.

Com toda certeza a população percebeu o aumento da criminalidade e da violência.

O povo acabou refém do demagógico e irresponsável governo petista.

Um governo onde criminosos tem mais direitos do que pais de família.

Um governo em que punir marginal é uma agressão contra uma “vítima da sociedade”.

Um governo em que direitos humanos só quem tem é ladrão, assaltante, estuprador, sequestrador, assassino, psicopata, pedófilo e homicida.

Um governo que colocou a sociedade baiana algemada e ajoelhada ante o crime organizado.
Um governo que nunca mais deve ter a chance de ascender ao poder.

Mas, enquanto esse dia não chega, ainda temos uma Bahia como Gregório de Matos descreveu em outros versos:

Triste Bahia! Ó quão dessemelhante
Estás e estou do nosso antigo estado!
Pobre te vejo a ti, tu a mi empenhado,
Rica te vi eu já, tu a mi abundante. 
Poema Triste Bahia - Gregório de Matos

Gregório de Matos


Links

Nordeste vê violência dobrar depois de 10 anos de governo PT
http://www.implicante.org/blog/nordeste-ve-violencia-dobrar-apos-10-anos-de-pt-na-presidencia/

Lista de governadores da Bahia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_governadores_da_Bahia

Link para Download da 6ª Edição do Anuário de Segurança Pública – 2012
http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/6a-edicao

Link para Download da 9ª Edição do Anuário da Segurança Pública – 2015
http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/9o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica

Link para Mapa da Violência
http://www.mapadaviolencia.org.br/

Link para Artigo sobre como o PT financiou a greve dos Policiais Militares da Bahia em 2001
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/quando-lula-e-jaques-wagner-promoviam-a-baderna-na-bahia-ou-praticas-criminosas/

Link para poemas e obras de Gregório de Matos
http://www.jornaldepoesia.jor.br/grego.html

Link para Poema Epigrama – Gregório de Matos
http://contobrasileiro.com.br/epigrama-poema-de-gregorio-de-mattos/

Link para Poema Triste Bahia – Gregório de Matos
http://www.blocosonline.com.br/literatura/poesia/pndp/pndp010750.htm
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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Pelo corporativismo dos Bombeiros Militares

É praxe para grande maioria das instituições profissionais a prática do corporativismo - defesa dos interesses profissionais por parte de uma categoria funcional. Sindicatos e Associações protegem e defendem suas áreas laborais de atuação. Tudo muito bem aceito socialmente, quando aplicado a entidades civis. Quando o assunto é a categoria militar, a coisa é bem diferente. Qualquer ação de defesa de interesses da corporação militar é vista como tentativa de acobertamento de má conduta, desvio de finalidade ou ato criminoso. Este ainda é um enorme obstáculo a ser superado, ainda que a democracia estabeleça como base, a igualdade de direitos entre todos os brasileiros.

Já faz algum tempo, séculos para ser mais precisa, que os militares vão tendo suas atribuições e funções laborais reduzidas, perdendo espaço para novas instituições civis criadas exclusivamente para desempenhar papéis antes exercidos pelas forças armadas ou forças auxiliares.

Foi exatamente isso que aconteceu com a Polícia Militar quando do surgimento da Policia Civil. 

O termo "civil" origina-se do Decreto Imperial nº 3 598, de 27 de janeiro de 1866, que criou a Guarda Urbana no Município da Corte e que dividiu a polícia em civil e militar. O ramo militar passou a ser constituído pelo Corpo Militar de Polícia da Corte, atual Polícia Militar, enquanto o ramo civil era constituído pela Guarda Urbana, subordinada aos delegados do chefe de polícia da corte.

Antes da publicação de tal decreto, todas as atribuições relativas à ordem pública investigações, diligências, prisões e afins eram de competência militar.

Atualmente, as Polícias Civis continuam integradas por servidores públicos com estatuto civil, com funções instituídas no artigo 144 parágrafo 4º da Constituição Federal, a elas incumbindo as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, enquanto, pelo parágrafo 5º do mesmo artigo, cabe, às Polícias Militares estaduais, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública bem como infrações penais militares no âmbito estaduais e, na condição de milícias, são consideradas, nos termos do parágrafo 6º, forças reservas e auxiliares do Exército Brasileiro.
Porém, apesar de ter visto sua área de atuação ser diluída entre novos órgãos, todos eles são partes integrantes do estado. Talvez por isso, não se tenha chegado à necessidade de discutir a nomenclatura profissional. Tudo é policia e ponto final.
Mas enganam-se aqueles que pensam que a perda de poder funcional é coisa do século passado.
A bola da vez é o Corpo de Bombeiros Militar. 
No Brasil, a história do Corpo de Bombeiros começa em 1856, no dia 2 de Julho. O Decreto, assinado pelo Imperador Dom Pedro II, instituiu o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, no Rio de Janeiro. Foram reunidas as seções de Bombeiros que existiam para o serviço de extinção de incêndios na Casa do Trem (Arsenal de Guerra). 
Em 1880, a Corporação passou a ter organização militar e, foram concedidos postos e insígnias aos seus componentes. Com o passar dos anos, equipamentos mais sofisticados foram fornecidos e viaturas mecânicas passaram a ser utilizadas. Atualmente, nossos bombeiros não só apagam incêndios, mas se responsabilizam por atendimentos pré-hospitalares em caso de trauma, salvamentos em altura e em meio líquido, além das atividades de busca e defesa civil. 
Mas, em 2009, a Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro regulamentou a profissão de bombeiro civil. Preste bem atenção a essa palavrinha: CIVIL.
De olho nesse mercado emergente, surgem aqueles a quem podemos denominar de "Traidores da própria causa", militares que abrem cursos e escolas de formação de bombeiros civis, copiam uniformes, brevês, manicacas, insignias e trajes exclusivos das forças auxiliares, publicizam códigos e jargões inerentes à categoria militar, além de banalizarem o uso nomenclatural das patentes. Enfim, colocam seus interesses financeiros pessoais à frente das questões de interesse coletivo, segurança e representatividade de toda a corporação. 
Começava aqui uma batalha silenciosa pela preservação dos direitos do Corpo de Bombeiros Militar. Digo silenciosa porque este não foi um assunto amplamente divulgado ou discutido pela mídia ou mesmo dentro da própria corporação militar. 
A perda de poderes advinda da criação de instituições como a Policia Civil, Policia Federal, Guarda Municipal, Secretarias de Trânsito, é algo distante e esquecido. A corporação militar parecia estar anestesiada ante esse novo embuste criado e fomentado pelo governo esquerdista, que diga-se de passagem tem total ojeriza por tudo que é relativo aos militares.
Levada ao Congresso e ao Senado Federal, a questão continua ainda num impasse.
Em 2011, o ex-deputado Laerte Bessa apresentou o Projeto de Lei Complementar - PLC 7/11 - que tinha por objetivo a alteração da denominação do termo BOMBEIRO CIVIL para BRIGADISTA PARTICULAR.  Porém, apesar de ter sido aprovado em carácter terminativo pela CAS - Comissão de Assuntos Sociais, não necessitando ir a Plenário, o projeto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff.

Mas o debate não parou por aí.
Além da nomenclatura, temos também uma outra questão muito interessante: a supervisão. Em alguns estados, há indicativos que os Corpos de Bombeiros Militares buscaram tomar a frente desta normatização, regulando e impondo limites às atividades dos bombeiros civis, tomando por base a própria legislação vigente e sua condição institucional. Nada mais justo e adequado, tendo em vista as atribuições  pertinentes aos militares. 


Em 2014, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 7085/10 que regulamentaria a profissão de brigadista civil (profissional que atua na prevenção e combate a incêndios). O substitutivo aprovado foi o mesmo apresentado em 2011 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O texto original do projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e do ex-deputado Edmilson Valentim (RJ), alterava a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. Já o substitutivo revogava essa lei e substituía a denominação “bombeiro civil” por “brigadista civil” e “brigadista particular”.
A proposta definia o brigadista civil como o profissional que exerce em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Já o brigadista particular era definido pelo projeto com um brigadista civil sem vínculo de emprego.
O substitutivo estabelecia regulamentação para a atividade privada de combate aos incêndios; assegurava direitos trabalhistas aos brigadistas, como uso de uniforme fornecido pelo empregador e adicional de periculosidade de 30% do salário mensal; e previa gradação das penas administrativas aplicadas às empresas que não cumprissem as disposições legais.
O texto determinava que o Corpo de Bombeiros Militares fosse responsável pela autorização e pela fiscalização das empresas especializadas.
A proposta previa ainda que essas empresas, para terem seu funcionamento autorizado e serem homologadas, deveriam ter: o objetivo no contrato social como empresa de formação de brigadista civil e brigadista particular; a comprovada capacidade de fornecimento de serviços de brigadista civil e brigadista particular; o registro nos Corpos de Bombeiros; e o registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
O texto permitia, mediante convenção ou acordo coletivo, a compensação da jornada de trabalho por meio de banco de horas para serviços prestados em horário administrativo.
Tudo muito bem estruturado, atendendo a todas as questões necessárias para a regulação laboral da nova profissão de Brigadista Civil, sem que isso acarretasse nenhum dano ou usurpação de atribuições aos Bombeiros Militares.
Mas a corporação militar toma novamente outra rasteira: findo o ano de 2015, o projeto é arquivado com base nos termos do Artigo 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo o qual, ao término de uma legislatura, isso quer dizer, ao final de um mandato parlamentar, são arquivadas as propostas que se encontravam em tramitação. 
Para os políticos que foram reeleitos, manter um projeto na Câmara é simples. Basta protocolar um documento com a seguinte frase: "nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria".
No caso do PL 7085/2010, o que aconteceu foi que os deputados autores do PL 7085/2010, Edmilson Valentim (PCdo B/RJ) e Roberto Santiago (PV/SP) não foram reeleitos. A única maneira do PL 7085/2010 voltar a tramitar é se for reapresentado por um parlamentar que integre a nova legislatura.

Paralelo a tudo isso, um outro PL tramitava no Congresso. O PL 2639/2011 tratava da obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por toda e qualquer edificação ou conjunto de edificações públicas e particulares, comerciais ou assemelhadas. O que acabaria por cravar mais um prego na fragilizada atuação corporativa do Bombeiro Militar. Mas no dia 11 de agosto de 2016, este PL acabou sendo arquivado, bem como todos os seus apensados(PL 5405/2013, PL 6937/2013 e PL 626/2015) nos termos do art. 133 do RICD, por parecer contrário na Comissão de mérito.

Outra tentativa de normatização adequada para essa questão é a PEC 19/2013. Uma proposta de emenda à Constituição que rege sobre a possibilidade de formação de brigada civil(e não um Corpo de Bombeiros Civis) em municípios sem contingente de bombeiros militares. Explicação da ementa:


Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor que o Município em que não houver contingente de bombeiros militares poderá constituir brigada de incêndio, de caráter civil, formada por voluntários ou por servidores, nos termos de lei municipal, para atuação exclusiva em operações de salvamento e combate a incêndio.


Porém, essa PEC também esbarra em um empecilho: ela tramita em conjunto com outras PECs: PEC 102/2011(Unificação da Polícia), PEC 40/2012 (PEC da Guarda Municipal), PEC 51/2013(Desmilitarização da Polícia) e PEC 73/2013(PEC que torna a Polícia Federal um órgão de carreira única). Debater todas essas matérias em conjunto poderá acarretar enorme demora na definição da questão relativa ao Bombeiro.

Nesse entrave, muitas coisas encontram-se em jogo. Não só as funções laborais dos Bombeiros Militares ou suas áreas de atuação especificas mas, acima de tudo, a imagem de uma corporação com histórico de serviços centenários prestados à sociedade.

Dentre todas as justificativas encontradas por mim para o estabelecimento de limites e parâmetros bem claros de atuação para a profissão de brigadista civil, reproduzo aqui as palavras do ilustríssimo deputado Jair Bolsonaro:


“(...) a denominação “bombeiro civil” vem causando embaraços para as Corporações Militares e principalmente para a sociedade que confunde à área de atuação das duas profissões: Bombeiro Militar e “bombeiro civil”.
Os “bombeiros civis” tiveram sua profissão reconhecida recentemente, são ligados a grupos particulares, prestam serviços a empresas, tem o seu emprego terceirizado e a sua atuação depende de pagamento prévio aos empresários que administram tais serviços. É importante ressaltar que o trabalho dessa classe se limite às primeiras ações empreendidas em pequenos incêndios e até que os Corpos de Bombeiros Militares cheguem ao local do sinistro, conforme versa a lei que regula esta profissão, portanto seu emprego é limitado e restrito.
Já os Corpos de Bombeiros Militares, que tem sua história moldada ao longo de 155 anos, são instituições regulares, permanentes e definidas na Constituição Federal, componentes dos órgãos da Segurança Pública elencados na Carta Magna e são forças auxiliares e reserva do Exército, tendo suas atribuições definidas em lei federal. As instituições militares são entidades públicas e não estão limitadas a apenas um tipo de atendimento. Não escolhem a quem irão atender e nem localidade, isto demonstra diferenças fundamentais entre as duas categorias.
Vale ressaltar, que os Corpos de Bombeiros Militares vêm desempenhando um trabalho sério e respeitado pela nossa sociedade, isto pode ser devidamente comprovado por quaisquer pesquisas, que apontam sempre estas Corporações como líderes absolutos no ranque de profissões com maior credibilidade no País."

O que se busca nada mais é do que definição.
A mesma limitação que estabelece as diferenças entre médicos e enfermeiros, enfermeiros e técnicos de enfermagem, dentistas e protéticos, engenheiros e técnicos em edificações, psiquiatras e psicólogos. O mesmo respeito e direito à proteção de uma categoria profissional.
É necessário que as associações de Bombeiros Militares de todo o país entrem nessa luta e defendam, com unhas e dentes, os direitos de seus representados. Cobrem dos legisladores eleitos com o voto da categoria o empenho na resolução desse impasse. Afinal, ser militar não torna nenhum cidadão menos merecedor de direitos ou menos cidadão do que qualquer outro individuo.


Link para História do Corpo de Bombeiros no Brasil
http://www.bombeiros.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2

Link para artigo 144 da Constituição Federal
http://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp

Link para Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11901.htm

Link para PEC 19/2013
http://www.senado.leg.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=125945&tp=1

Link para situação atual da PEC 19/2013
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112262

Link para PEC 102/2011 - Trata da Unificação das Polícias
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/102919

Link para PEC 40/2012 - Dispõe sobre competências da Guarda Municipal
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106514

Link para PEC 51/2013 - Propõe a desmilitarização do modelo policial
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/114516

Link para PEC 73/2013 - Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115636

Link para PL 7085/2010
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472415

Link para esclarecimentos sobre o PL 7085/2010
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/146994-PROJETO-EXIGE-REGISTRO-NACIONAL-DE-EMPRESA-DE-FORMACAO-DE-BOMBEIRO.html

Link para PL 2639/2011 - Obriga toda e qualquer edificação ou conjunto de edificações públicas e particulares, comerciais ou assemelhadas, a contratar bombeiro civil
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7D45D410481FB83F008D50BFE13DE13D.proposicoesWeb2?codteor=1468800&filename=Tramitacao-PL+2639/2011
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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Continências aos nossos atletas

Os Jogos Olímpicos chegaram e trouxeram com eles várias medalhas para o Brasil.
E assim, fica impossível não mencionar o fato de que a esmagadora maioria dos atletas campeões são militares. São homens e mulheres que competem pela nossa Pátria, pelo orgulho da nossa Nação.
Mas, a palavra militar não passou despercebida por aqueles que ainda fazem das Forças Armadas, o bicho papão da democracia. Sem medir esforços, ao empreenderem ações levianas, chegaram ao disparate de comparar as continências prestadas pelo nossos desportistas à bandeira nacional durante a cerimônia de entrega de medalhas a atos da extinta URSS e da Coréia do Norte.
Um descabimento que serve apenas para demostrar a total insanidade por trás da ideologia falida que essa corja defende.
Ao redigirem notas e matérias, "coleguinhas" omitem informações fundamentais sobre o programa de incentivo ao esporte das Forças Armadas e evidenciam as críticas daqueles que atacam o programa, como foi o caso do técnico do ginasta Arthur Zanetti, Marcos Goto, que presenteou o povo com a seguinte pérola: 

"Pegar atleta pronto é muito fácil. Quero ver apoiar até a criança chegar lá. O dia em que os militares fizerem escolinhas e apoiarem iniciação esportiva, apoiarem treinadores, aí vou tirar o chapéu. Por enquanto, não."

Muitos veículos foram bastante ágeis em reproduzir a declaração acima. 
Mas poucos foram aqueles que, humildemente, publicaram a retratação do mesmo técnico:

"De jeito nenhum foi uma crítica ao que os militares fazem. Hoje fiquei sabendo que existem projetos que fomentam o esporte. Para mim é uma alegria saber."

Assim como Marcos Goto, muitos brasileiros não sabem como surgiu e nem como funciona o Programa das Forças Armadas para Atletas de Alto Desempenho.
Criado em 2008 e desenvolvido pelas Forças Armadas Brasileiras, a iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, onde são investidos recursos financeiros para o pagamento de salários e compra de equipamentos.

O foco inicial do projeto foram os Jogos Militares de 2011, também realizados no Rio de Janeiro, e não os Jogos Olímpicos de 2016, como muito jornalista inescrupuloso tem divulgado. De lá pra cá, só tem rendido bons frutos. Conseguimos o primeiro lugar no quadro de medalhas na Olimpíada Militar em 2011. Depois, nos Jogos Militares seguintes, em Pequim, alcançamos o segundo lugar, com um total de 84 medalhas, ficando atrás apenas da Rússia.
Os atletas que fazem parte do programa são voluntários e entram nas Forças Armadas por meio de um edital público. Depois de aceitos, precisam apresentar anualmente resultados de alto nível para permanecer no projeto por um período máximo de oito anos. Esse é o grande diferencial entre um atleta civil e um atleta militar: compromisso. Eles recebem a patente de 3º Sargento, além de todos os benefícios de militares: soldo (Salário), 13° salário, plano de saúde, férias, assistência médica e todas as condições e equipamentos necessários para treinamento. Em troca, assumem a responsabilidade de honrar o investimento que a nação está fazendo neles.
145 dos 465 atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos do Rio 2016 são militares, e já há um plano para que o projeto se estenda até as Olimpíadas de Tóquio em 2020, além de incluir os Jogos Mundiais Militares de 2019.

Outro ponto chave em toda essa celeuma criada por alguns profissionais de comunicação foi a questão da formação de atletas de base. Vários jornalistas e colunistas omitiram, ou pior tiveram preguiça de pesquisar, a verdadeira informação: as forças armadas tem sim um programa de incentivo ao esporte de base. No "Forças do Esporte" são atendidos 21 mil crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, em mais de 80 cidades do país. 
Atualmente, incluindo os atletas olímpicos da Rio 2016, o Programa Atletas de Alto Rendimento apoia 670 esportistas, com um investimento que, este ano, deve girar em torno de R$ 43 milhões. Um valor bem aquém dos R$ 122 milhões recebidos pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, para financiar esportistas de apenas cinco modalidades: natação, polo aquático, maratona aquática, nado sincronizado e salto ornamental. 90% deste valor foi fornecido pelos Correios, um valor astronômico levando-se em conta o rombo gigantesco nas finanças dessa estatal. Com tamanho investimento, a expectativa era de pelo menos repetir o desempenho de Pequim ou Londres, quando o país recebeu duas medalhas em cada um dos Jogos. Mas nenhum dos atletas patrocinados pela Federação Aquática recebeu medalha na Rio 2016.
Quanto à constante aparição de atletas prestando continência em pódios olímpicos, vale ressaltar que todo militar é obrigado, pela disciplina e normatização militar, a prestar continência ao pavilhão nacional (bandeira) em eventos e cerimônias públicas. 
Isso consta no Decreto Presidencial nº 2243, de 03 de junho de 1997, publicado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O capítulo III esclarece tudo o que diz respeito às continências, determinando expressamente em quais situações elas são cabíveis e imprescindíveis. Destacamos abaixo, aquelas que tem lugar na cerimônia de entrega de medalhas olímpicas.



Art . 15. Têm direito à continência:



I - a Bandeira Nacional:



a) ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia militar ou cívica; (...)

II - o Hino Nacional, quando executado em solenidade militar ou cívica; (...)


Surpreendentemente, um deputado federal do PT, Luiz Paulo Oliveira Nunes entrou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva pedindo a exclusão do quadro de medalhas brasileiras dos atletas que prestarem continência durante a execução do hino na cerimônia de entrega de medalhas. 
Isso mesmo, você não leu errado. 
Thiago Braz
Ouro no Salto com Vara
Um deputado quer que o COI - Comitê Olímpico Internacional - retire as medalhas dos atletas militares. Caso a denúncia seja acatada, o Brasil terá o pior desempenho em uma Olimpíada. Um vexame pior do que o 7X1 da partida semifinal da Copa do Mundo contra a seleção alemã, em 2014.
A famigerada atitude desse deputado só serve para endossar os argumentos esdrúxulos e ridículos, segundo os quais os atletas estariam fazendo apologia ao regime militar. Fala sério! Todo atleta que é patrocinado civilmente, agradece, faz menção sempre que pode ao seu patrocinador e faz uso de uniformes e acessórios com a logomarca do "Mecenas". Caixa, Banco do Brasil, Correios, BNDS. Todos são órgãos que patrocinam atletas e utilizam-se dessa ferramenta para publicizarem positivamente suas imagens. Não vi nenhum atleta militar utilizar quaisquer símbolos das forças armadas em seus uniformes. Não os vi declarem-se favoráveis a ditadura ou tortura. O que vi, antes de mais nada, foram brasileiros orgulhosos de sua Pátria. Atletas que representaram toda a nação, fazendo de todos nós uma só vibração, um só coração.
A todos eles, nossas mais sinceras referências e agradecimentos.
Robson Conceição
Medalha de Ouro no Box

Arthur Zanetti (Prata) - Argolas

Arthur Nory (Bronze) - Ginástica de solo

Rafael Baby Silva (Bronze) - Judô

Rafaela Silva (Ouro) - Judô


Mayra Aguiar (Bronze) - Judô


Felipe Wu (Prata) - Tiro

Poliana Okimoto (Bronze) - Maratona Aquática

Thiago Braz (Ouro) - Salto com vara

Robson Conceição (Ouro) - Boxe

Barbara e Agatha (Prata) - Volei de praia

Martine Grael e Kahena Kunze (Ouro) - Vela feminina

Alison e Bruno Schmidt (Ouro) - Volei de Praia




Link para notícia sobre denúncia de deputado
http://afolhabrasil.com.br/escandalos/atletas-que-bateram-continencia-no-podio-podem-perder-medalha/

Link para notícia sobre a extensão do projeto das forças armadas para atletas de alto rendimento - Tóquio 2020
http://zh.clicrbs.com.br/rs/esportes/olimpiada/noticia/2016/08/forcas-armadas-planejam-manter-programa-com-atletas-para-olimpiada-de-2020-7287084.html

Link para Decreto 2243 de 03 de junho de 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2243.htm

Link para notícia sobre Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
http://espn.uol.com.br/noticia/622140_com-mais-de-r-122-mi-de-investimento-brasil-deixa-rio-2016-sem-medalhas-na-natacao

Link para vídeo sobre o assunto - Canal Conservadorismo e Verdade
https://www.youtube.com/watch?v=KDnjg7Nt7us
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terça-feira, 2 de agosto de 2016

Vingança, perseguição? Governo articula golpe contra militares!

Abro o meu Facebook hoje me deparo com uma notícia vinculada pela revista VEJA, intitulada: Aeronáutica é contra unificação da Previdência de civis e militares.
Peraí!

O que e mesmo que está rolando aqui???

Um projeto de reforma previdenciária que vai unificar tudo?

Militares e Civis???
Como?
E lá vai o Brasil descendo a ladeira...
Não entendo, de jeito algum, essa paranoia e perseguição que sofrem os militares brasileiros.
O regime militar é coisa do passado. 
E sinceramente, já está mais do que na hora de deixarmos de enxergar as forças armadas como o bicho papão que "espreita" a democracia.
Militares são trabalhadores, antes de mais nada.
Eles não tem FGTS, não podem fazer greve, não recebem adicional de periculosidade (apesar de desempenharem muitas funções perigosas e, muitas vezes, sem as mínimas condições e equipamentos de segurança), são transferidos para locais distantes, sem direito a questionamentos, cumprem jornadas de trabalho abusivas(muito além das oito horas diárias regulamentadas para a maioria das profissões), não recebem adicional noturno, nem hora extra, não podem se sindicalizar ou ter filiação partidária, isso tudo sem falar que podem ser convocados a qualquer hora, seja dia ou noite para as mais diversas atividades.
Muita gente não sabe disso.
É importante também, fazermos alguns esclarecimentos.
No caso específico das forças armadas, desde os seus primórdios no Brasil, os militares, enquanto vivessem, recolhiam contribuições, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas em caso de seus falecimentos. Esse sistema era chamado de Montepio Militar. A Marinha foi a primeira força a instituir esse sistema de contribuição. A história começa no Século XVIII, em 23 de setembro de 1795, quando foi criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, legislação pioneira de amparo financeiro aos oficiais reformados e seus herdeiros, os quais, inclusive os pensionistas habilitados, contribuíam com um dia de soldo até o fim de suas vidas. As contribuições sustentavam o próprio sistema implantado. O Decreto nº 695, de 28 de agosto de 1890, criou o montepio similar ao da marinha para as famílias dos oficiais do Exército. Finalmente a Lei nº 288, de 6 de agosto de 1895, equiparou o montepio dos Oficiais da Marinha ao dos Oficiais do Exército, unificando as vantagens concedidas às duas instituições, corrigindo algumas distorções existentes nas legislações anteriores, e estabelecendo a universalidade das contribuições.
Observem bem o período: Séculos XVIII e XIX!
A própria Previdência Social, como a conhecemos hoje, só se estruturou a partir de 1960, Século XX, com a promulgação da a Lei Orgânica de Previdência Social, que unificou o capenga sistema de aposentadoria existente até então, que baseava-se em decretos e normatizações segmentadas por institutos de aposentadorias e pensões, nas mais diversas categorias profissionais.
Em 1939, o então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto 3695, normatizou o pagamento da pensão militar, via Montepio Militar, determinando todas as regras e tramites para o recebimento da mesma.
Juscelino Kubitschek
Assim sendo, em 1960 o Montepio Militar já era uma instituição consolidada e muito bem estruturada, um sistema que além de ser auto-sustentável, ainda transformou-se em um tesouro cobiçado pelo Estado. 
Não foi espanto algum que, em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek voltasse os olhos para essa "mina" e resolvesse incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que, diga-se de passagem, era propriedade privada dos militares). 
Como forma de compensação, o Estado unificou as pensões de montepio, criando apenas um benefício que ficou conhecido como Pensão Militar. Mas se por um lado o governo levantava a bandeira da garantia de uniformidade no tratamento nas Forças Armadas e a universalidade das contribuições, por outro, ele fez um excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro, comprometendo-se a ressarcir esta incorporação através do pagamento da pensões, aos beneficiários já constantes da lei, incluindo aí as chamadas "filhas de qualquer condição."
Esse foi o primeiro golpe sofrido pelos militares.
Com o advento da constituição de 1988, outro golpe foi aplicado nos militares: É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura, escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.
Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe.
A contribuição aumenta mais: a pensão para a esposa sobe para 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis - cerca de 11%). Some-se a isso a obrigação de continuar esse recolhimento, mesmo na inatividade. Tudo isso se deu através da publicação de uma medida provisória que, entre outras coisas dizia: 

"Art. 1o São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os militares das Forças Armadas. 
(...)
Art. 3o-A. A contribuição para a pensão militar incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.
Parágrafo único. A alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meio por cento." (NR)

Com a Emenda Constitucional 41 de 2003, passou a ser legítima a tributação sobre os inativos e pensionistas do serviço público, inclusive militares, a título de custeio do Regime Próprio de Previdência Social. Observe bem as palavras: REGIME PRÓPRIO. Através dela, acrescentou-se o §18 ao artigo 40 da Constituição Federal, estabelecendo-se assim que a contribuição de inativos e pensionistas deve incidir tão somente sobre o que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 

§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

Trocando em miúdos: Aqueles que recebem menos que o teto máximo previdenciário não devem contribuir com nenhum valor a título de Fundo de Pensão. Além de não ter mais esse desconto efetuado em seu pagamento, o militar que se enquadra nessa categoria, passou a ter direito ao ressarcimento dos valores descontados nos últimos 5 anos. Quem recebe mais que o teto máximo, passa a ser descontado, mesmo que esteja na inatividade.
Apesar de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. 
Fica apenas bombardeando a mídia com a questão do pagamento de pensão para filhas de militares. Agindo de forma vil, pois esconde a realidade: O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data. Apenas quem já estava na ativa antes disso, ainda mantém esse beneficio. Além disso, como vimos aqui, essa matéria foi aprovada, ao longo dos anos, mesmo a legislação tendo sido alterada inúmeras vezes, em décadas diversas. Também em 2000, os militares perderam o direito ao auxílio moradia. De acordo com a Medida Provisória 2131/2000, não mais subsiste o auxílio moradia, que consistia em um percentual que variava entre 10 a 30% do vencimento. 
Por essa e outras informações deturpadas, a população do país ainda enxerga em cada militar um privilegiado, um trabalhador cheio de regalias, que só serve para onerar o Estado.
Com o que vimos aqui, onde estão esses "privilégios" é o que fica difícil apontar.
A grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares.
No Brasil, a aposentadoria dos militares também é diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que até 2012 nada mais pagavam ao se aposentarem com vencimentos integrais.
Desse rápido apanhado aqui apresentado, fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes nas mais diversas categorias profissionais. 

A bola da vez são os militares. 
Uma das propostas em discussão pelo atual governo é ampliar de 30 anos para 35 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, igualando o militar ao servidor civil. 
E isso é só o começo. Outras alterações serão semelhantes à reforma da Lei de Remuneração dos Militares (LRM), de dezembro de 2000, que cortou diversos benefícios, sem mexer no regime especial de aposentadoria. Entre as mudanças, estão o fim da pensão vitalícia para as filhas de militares e da promoção à patente imediatamente superior, durante a passagem para a reserva, que proporcionava aposentadoria maior.Vale ressaltar, como já escrevi aqui em outro post, que a Crise da Previdência não tem raízes em nada do que o governo usa como justificativa. Sua real causa, é um mecanismo intitulado DRU - Desvinculação de Receitas da União, uma regulamentação que permite ao Governo retirar recursos especificamente destinados pela própria Constituição Federal para a Previdência, Saúde e Assistência Social, e aplicá-los em qualquer setor ou área que desejar, até mesmo, no pagamento da dívida pública. Click Aqui e saiba mais sobre isso.
Aguardamos o desenrolar de mais essa novela, na esperança que a verdadeira justiça seja feita e que os militares não sejam mais uma vez lesados, tendo direitos subtraídos ao bel prazer do governo.



Link para artigo sobre história da Previdência
http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil1.htm

Link para Decreto de Getúlio Vargas que normatizou o pagamento de pensões via Montepio Militar
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=3695&tipo_norma=DEC&data=19390206&link=s

Link para História do Montepio Militar
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.conint.com.br/livro/phist3.htm&gws_rd=cr&ei=hj6hV_TbF4r9wQSg85ewCw

Link para Lei 3765 de 04 de maio de 1960
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3765.htm

Link para Medida Provisória 2215/10
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2215-10.htm#art27

Link par Emenda Constitucional 41/2003
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm

Link para matéria da Veja
http://veja.abril.com.br/economia/aeronautica-e-contra-proposta-de-unificacao-da-previdencia/

Link para Medida Provisória 2131/2000
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas/2131.htm
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