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segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Governo Federal reduz estimativa do salário mínimo para 2026


O Governo Federal revisou para baixo a projeção do salário mínimo para o ano de 2026. Segundo os novos cálculos do Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor estimado passou de R$ 1.631 para R$ 1.627. A estimativa anterior constava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), elaborado pela equipe econômica do governo e enviado ao Congresso Nacional em agosto. A alteração de R$ 4,00 a menos deve-se à atualização dos índices econômicos utilizados na fórmula de correção.

A política de valorização do salário mínimo considera dois fatores principais: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora a redução pareça pequena para o trabalhador individualmente, ela possui um impacto significativo para os cofres públicos. O salário mínimo serve de base para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Estima-se que cada R$ 1,00 de aumento no mínimo gere uma despesa adicional de milhões de reais ao orçamento.

Caso confirmado, o valor de R$ 1.627 representará um aumento de 7,3% em relação à base de referência atual mencionada pelo governo. A análise da revisão orçamentária deve passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com previsão de pauta para esta quarta-feira (3), seguindo posteriormente para votação em plenário por deputados e senadores.
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quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Governo deve mudar regras sobre salário mínimo e abono salarial




O governo brasileiro está se preparando para retomar as discussões sobre a revisão de gastos públicos, com um foco especial em cortes significativos em diversas áreas. A expectativa é que o debate sobre o pacote de cortes de gastos seja retomado nesta quinta-feira, 21 de novembro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a proposta está pronta, aguardando apenas o aval do presidente e uma resposta do Ministério da Defesa, que tem resistido a algumas das mudanças propostas.

Entre as medidas em discussão, está a limitação do reajuste do salário mínimo a um máximo de 2,5% ao ano, acima da inflação. Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores, o que tem resultado em aumentos superiores a 2,5%. 

Além disso, o governo planeja revisar o abono salarial, que atualmente é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, reduzindo esse limite para um salário mínimo. Essa mudança visa ajustar o benefício ao atual cenário de aquecimento do mercado de trabalho.

Outra área de foco é a reforma da Previdência, especialmente no que diz respeito aos militares, que foram menos afetados pela última reforma. O Ministério da Defesa está em negociações com a equipe econômica para definir de onde virão as economias necessárias. As discussões incluem possíveis mudanças em aposentadorias e pensões, principalmente aquelas pagas a familiares. O governo tem enfrentado resistência de vários ministérios, mas a expectativa é que as medidas sejam anunciadas em breve, após semanas de deliberações.
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terça-feira, 16 de abril de 2024

Professores e Agentes Comunitários de Iguaí protestam contra administração do prefeito Rony por descumprimento do pagamento do piso salarial nacional


A cidade de Iguaí, recentemente abalada pela tragédia durante a festa de aniversário do prefeito Rony Moitinho, agora enfrenta uma nova onda de protestos. Professores da rede municipal de ensino e agentes comunitários se uniram em uma manifestação para denunciar a péssima administração do prefeito, que continua descumprindo a lei do piso nacional da educação e do piso salarial dos agentes comunitários.

Os manifestantes se reuniram pacificamente em frente à prefeitura, carregando cartazes e faixas com mensagens exigindo respeito e valorização para a categoria. Eles alegam que, apesar das leis que estabelecem o pagamento do piso nacional da educação e do piso salarial dos agentes comunitários, o prefeito de Iguaí tem sistematicamente ignorado essas determinações, causando prejuízos financeiros e desvalorização profissional.



Em meio aos gritos de protesto, os manifestantes destacaram a importância da educação e do trabalho dos agentes comunitários para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. Eles pediram uma postura mais transparente e responsável por parte do prefeito, exigindo que ele cumpra as leis vigentes e valorize os profissionais que dedicam suas vidas a essas áreas.

O prefeito Rony Moitinho, que governa a cidade há quase 8 anos, não foi encontrado para comentar sobre os protestos até o momento. 

"Você vê ele em qualquer lugar na época da eleição, depois ele some. Vocês conhecem geladeira preta? É assim que ele é. Some. A gente procura para verificar a possibilidade das negociações acontecerem, a gente tem respostas negativas o tempo todo procurando. São as igrejas, o conselho tutelar, é o sindicato da saúde, é o sindicato dos professores, o tempo todo procurando e não o encontra. Não se enganem, ele some. Ele só sabe que existe voto na época da eleição. Não atende, não marca." desabafou uma líder sindical durante os protestos de hoje em Iguaí.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 31 de janeiro de 2024, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57.

Já os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) contam com um novo valor de remuneração em 2024. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo - que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos.

O protesto dos professores e agentes comunitários de Iguaí destaca a insatisfação e o descontentamento da categoria e também dos moradores com a administração municipal. Enquanto a cidade ainda se recupera da tragédia ocorrida durante a festa de aniversário do prefeito na última sexta-feira, novos desafios surgem no cenário político e social local. Resta saber como a prefeitura irá lidar com essas questões e se haverá uma resolução satisfatória para as demandas dos manifestantes.

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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Abono salarial PIS-Pasep 2024 começa a ser pago nesta quinta




A partir desta quinta-feira, 15 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 para os trabalhadores que têm direito ao benefício. 

O calendário de transferências se estende até agosto, porém os valores podem ser sacados até dezembro. Ao todo, cerca de 2 milhões de profissionais receberão o dinheiro, totalizando R$ 28 bilhões destinados a 24,8 milhões de trabalhadores ao longo do ano, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. 

Será a primeira vez que o benefício será pago de forma unificada para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Em 2023, foram pagos R$ 25 bilhões para 24,5 milhões de profissionais. O valor do abono salarial varia de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. 

O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o aumento do salário mínimo resultou em ganhos reais para os trabalhadores com direito ao abono salarial, com um acréscimo de até R$ 92.

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para os clientes do banco, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Neste mês, serão pagos R$ 1,9 bilhão aos trabalhadores nascidos em janeiro. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. A liberação dos valores ocorre de acordo com o número final de inscrição do servidor público. O calendário de pagamento vai de fevereiro a agosto, com prazo limite para o saque em 27 de dezembro.

Para saber se tem direito ao abono, é possível fazer a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. No aplicativo, é necessário realizar um cadastro com nome completo, CPF, celular e e-mail, além de responder a cinco perguntas sobre a vida pessoal ou profissional. Após validar o cadastro, é preciso ter uma conta no Gov.br para acessar o menu “Benefícios” e selecionar “Abono salarial”, escolhendo o ano-base para verificar se receberá o benefício.
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quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Governo defende legalidade do piso salarial da enfermagem no STF


A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que criou um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem é legítima e pediram que a norma não seja suspensa.

Após o piso entrar em vigor, o STF foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que pediu ao Tribunal para declarar a lei inconstitucional e revogar os efeitos dela. A entidade pondera que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No entendimento da AGU, no entanto, "não se pode confundir o piso remuneratório profissional estabelecido pela lei com a fixação da remuneração dos servidores que exercem as atividades de todas as categorias abarcadas pelas disposições da norma no âmbito do serviço público".

De acordo com o órgão, "a lei em comento não trata de aumento da remuneração, no âmbito da administração direta da União, mas sim do estabelecimento do patamar mínimo remuneratório, em caráter nacional, do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, com aplicação tanto no âmbito do serviço público como da iniciativa privada".
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