A discussão sobre a reforma da Previdência do Estado da Bahia, em comissões e no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi adiada.
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| Governador Rui Costa PT - BA |
De acordo com a assessoria de imprensa, o adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, o que seria necessário já que a Casa está em recesso desde o dia 30 de dezembro.
Os trabalhos legislativos na Alba voltam apenas no dia 1º de fevereiro, quando se iniciam os trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, mas a previsão é que a proposta seja discutida já nas comissões no dia 14 deste mês.
Muitos servidores públicos estão completamente alheios ao que vai acontecer com suas aposentadorias e pensões, desconhecendo pontos fundamentais dessa nova legislação que o governo estadual deseja aprovar. A verdade é que o governo petista pretende aprovar uma reforma estadual muito mais rigorosa do que a aprovada pelo governo federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) foi enviada à Casa pelo governo em dezembro. De acordo com a proposta, o servidor passa a se aposentar com 65 anos e a servidora com 62 anos. A pior situação é dos professores. Atualmente, o professor se aposenta com 55 anos e a professora com 50 anos. Pela nova regra, o professor passará a se aposentar com 60 anos e a professora com 57 anos. Também há previsão de mudança nos cálculos da aposentadoria.
Veja os piores pontos
PREJUÍZOS PARA OS SERVIDORES
Na PEC de Rui Costa, a idade mínima passa para 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. O tempo de mínimo de contribuição passa para 25 anos. Contudo, os 25 anos de contribuição darão direito a apenas 70% do valor integral da aposentadoria. Deste modo, para a obtenção de 100% do valor da aposentadoria, serão necessários 40 anos de serviço, uma vez que a cada ano que exceda os 20 anos de contribuição mínima serão acrescidos 2% no valor total da aposentadoria. Serão necessários também 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no último cargo. A aposentadoria compulsória, que hoje ocorre aos 70 anos de idade, passa para 70 ou 75 anos (dependendo da categoria).
A REFORMA PREJUDICA AS MULHERES
A proposta apresentada na PEC 158/2019 retarda o acesso dos servidores à aposentadoria, ignora desigualdades de condições de trabalho e proventos dentro do setor público, tratando todos os servidores como “privilegiados”. Além disso, as trabalhadoras do setor público são mais penalizadas que os trabalhadores, uma vez que o aumento de idade mínima para elas foi de 7 anos, enquanto para os homens foi de 5 anos.
PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TERÃO QUE TRABALHAR MAIS 15 ANOS
As mudanças nas aposentadorias dos professores da educação básica são danosas especialmente para as professoras, que terão um aumento maior que o aumento dos professores, tanto na idade mínima, quanto no tempo de contribuição para recebimento do valor integral, resultado da média de dos 90% maiores salários de contribuição. Sendo assim, haverá um aumento de 15 anos no tempo de contribuição para as professoras e um aumento de 10 anos para os professores que desejem receber a totalidade do valor de sua aposentadoria. Vale lembrar que na educação básica, 80% dos docentes são mulheres e que 86% desses docentes estão na rede pública. Além disso, a proposta não leva em conta o caráter especial da profissão, as desigualdades de inserção feminina no mercado de trabalho e as múltiplas obrigações que recaem sobre as mulheres.
Tudo isso está sendo imposto pelo governo petista.
A pergunta que fazemos é: Como um governo que faz isso com servidores e professores ainda tem maioria de votos nessas categorias?
Já não passou da hora desse povo enxergar a verdade e dar o braço a torcer: A esquerda só usa os professores e servidores como massa de manobra.
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