O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou nesta terça-feira, 21 de março, R$ 1,37 bilhão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quitar dívidas com aposentados e pensionistas.
A quantia liberada será encaminhada com o objetivo de quitar dívidas do órgão na Justiça. No total, são 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O valor será encaminhado neste mês e para receber o aposentado precisa ter vencido uma ação onde órgão não tenha possibilidade de entrar com recurso. Além disso, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida no mês passado.
O Conselho de Justiça Federal informou também que a data de pagamento dependerá do cronograma de cada sede do Tribunal Regional Federal (TRF), órgão responsável por realizar o repasse dos valores.
O beneficiário que venceu a ação deverá consultar o TRF da região onde reside para saber quando receberá o valor e se ação foi liberada pelo juiz.
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